247 - Diante da expectativa de que a Suprema Corte da Argentina confirme, nesta terça-feira, a condenação da ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner no âmbito da chamada “Causa Vialidad”, o Grupo de Puebla e o Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia (Clajud) emitiram um forte comunicado denunciando a existência de perseguição política, parcialidade judicial e uma tentativa de proscrição de uma liderança popular. As informações são do portal argentino <a href="https://www.c5n.com/politica/el-grupo-puebla-advirtio-las-consecuencias-del-posible-fallo-contra-cristina-vuelven-las-proscripciones-inocentes-n203743">C5N</a>.
O documento alerta que a possível confirmação da sentença representa “um risco de afetação do direito à defesa e à participação política” e aponta que a causa judicial está “viciada pela parcialidade e arbitrariedade do tribunal que a proferiu, desde seu início”. Para os signatários, o processo é fruto de uma denúncia impulsionada pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri, com o objetivo de perseguir e condenar uma pessoa inocente. “A denominada Causa Vialidad é uma denúncia promovida por razões políticas, sem provas diretas ou sequer indícios, com violação absoluta dos mais elementares princípios constitucionais, como o que proíbe julgar o mesmo fato duas vezes (ne bis in ídem)”, diz a nota.
Além disso, os juristas e líderes políticos criticam o uso da chamada teoria da “imputação objetiva” para responsabilizar Cristina por decisões administrativas tomadas por subordinados. “Essa decisão supõe uma tendência perigosa ao direito penal de autor e, se consumada, causará um dano irreparável à pessoa afetada e ao sistema democrático”, advertiram.
O texto enfatiza que nenhum tribunal, “muito menos a Suprema Corte”, pode guiar-se por critérios políticos ou ideológicos. Caso isso ocorra, afirmam, haverá uma violação direta à separação de poderes e ao direito de ser eleito, o que pode representar um grave atentado contra a democracia. “O objetivo de expulsar Cristina da política obedece ao medo de certos setores de que ela ratifique seu protagonismo nas urnas e continue liderando a vida política argentina”, afirmam.
A manifestação também alerta para as consequências políticas mais amplas da decisão: “A sentença, se for confirmada, não será apenas contra CFK, mas contra todo o peronismo, buscando disciplinar militantes e autoridades que promovem a melhoria da qualidade de vida do povo argentino”.
Por fim, o Grupo de Puebla e o Clajud convocam a comunidade internacional a acompanhar de perto o caso, diante da “suspeitosa conexão entre parte do Poder Judiciário e corporações midiáticas que atacam a democracia e anulam a possibilidade de justiça social”. E concluem com contundência: “É evidente que se condena uma pessoa inocente, violando o devido processo próprio de um Estado de Direito. Exigimos justiça!”.
Entre os signatários do comunicado estão nomes de peso da política e do Direito internacional: José Luis Rodríguez Zapatero (ex-presidente da Espanha), Rafael Correa (ex-presidente do Equador), Ernesto Samper (ex-presidente da Colômbia), Baltasar Garzón (jurista espanhol), Marco Enríquez-Ominami (coordenador do Grupo de Puebla), Carol Proner (jurista brasileira), Eduardo Valdés (deputado argentino), Oriol Junqueras (presidente da Esquerda Republicana), Andrés Arauz (ex-ministro equatoriano), Clara López (senadora da Colômbia) e Irene Montero (ex-ministra espanhola e deputada europeia), entre outros.
A possível confirmação da sentença contra Cristina Kirchner ocorre em um momento delicado da política argentina, marcado por polarização e intensificação do lawfare — o uso do sistema de justiça para fins de perseguição política —, o que levanta preocupações crescentes sobre a saúde democrática do país vizinho.

Paulo Emilio

Cristina Kirchner na Cidade do México
 3/8/2024   REUTERS/Luis Cortes

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América Latina

Grupo de Puebla denuncia possível proscrição de Cristina Kirchner com aval da Suprema Corte

247 - O Grupo de Puebla, uma coalizão de líderes políticos e intelectuais progressistas da América Latina e Europa, manifestou forte repúdio às recentes deportações massivas de migrantes latino-americanos pelos Estados Unidos e às sanções unilaterais impostas pelo governo de Donald Trump contra a Colômbia. A declaração, divulgada nesta semana, classifica as ações estadunidenses como "inumanas, indignas e ilegais", destacando que violam acordos internacionais como o Estatuto de Refugiados de 1951 e compromissos regionais que garantem direitos básicos, como trabalho, educação e livre mobilidade. &nbsp;
"América Latina e o Caribe não podem se transformar em uma zona onde a migração é instrumentalizada para promover nacionalismos anacrônicos", afirma o comunicado. O grupo também critica as sanções à Colômbia, vistas como uma tentativa de criar um exemplo para os países da região que não aderem à política migratória restritiva e xenofóbica dos EUA. &nbsp;
União contra políticas regressivas - O Grupo de Puebla convocou as forças progressistas da região a se unirem para combater o que chamam de "conteúdo regressivo" da política externa norte-americana, exemplificado pela frase do presidente Donald Trump: "os Estados Unidos não precisam da América Latina". A coalizão defende a realização de uma Cúpula Presidencial da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) para reafirmar posições comuns contra medidas consideradas abusivas. &nbsp;
Entre os pontos destacados no manifesto estão: &nbsp;
<ul>
 <li>"Não" ao tratamento desumano e ilegal de migrantes latino-americanos; &nbsp;</li>
 <li>"Não às pretensões imperialistas sobre o Canal do Panamá e o Canadá; &nbsp;</li>
 <li>"Não" ao uso de sanções econômicas unilaterais para impor condições ideológicas; &nbsp;</li>
 <li>"Não" à renúncia de compromissos universais relacionados às mudanças climáticas; &nbsp;</li>
 <li>"Não" a medidas que afetem a soberania dos países da região sob pretextos de segurança doméstica dos EUA. &nbsp;</li>
</ul>
Vozes de peso na defesa dos direitos humanos - A declaração do Grupo de Puebla conta com o apoio de figuras proeminentes da política latino-americana, como Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, e Rafael Correa, ex-presidente do Equador.&nbsp;
Além de líderes políticos, juristas e intelectuais de diversos países também assinaram o documento, incluindo a ex-ministra espanhola Irene Montero e o renomado jurista Baltasar Garzón. A participação de especialistas em Direito Internacional, como a brasileira Carol Proner, reforça a crítica às deportações e sanções, vistas como violações de acordos e normas globais. &nbsp;
Leia a manifestação do grupo na íntegra:&nbsp;
Rejeição unânime do Grupo de Puebla às deportações em massa de latino-americanos e às medidas unilaterais contra a Colômbia impostas pelo governo de Donald Trump
O Grupo de Puebla manifesta sua preocupação com as deportações em massa de migrantes latino-americanos realizadas pelos Estados Unidos, considerando-as desumanas, indignas e ilegais. Trata-se de expulsões realizadas em condições degradantes e estigmatizantes, que ignoram obrigações jurídicas assumidas pelos Estados Unidos, como o Estatuto de Refugiados de 1951, além de normas regionais que garantem direitos humanos como o trabalho, a educação e a livre mobilidade dos cidadãos. A América Latina e o Caribe não podem se tornar uma zona onde a migração é instrumentalizada em prol de nacionalismos ultrapassados.
Rejeitamos categoricamente as sanções unilaterais contra a Colômbia anunciadas pelo governo do presidente Trump, cujo objetivo evidente é mostrar um “caso exemplar” aos países da região que não se alinhem com a política xenófoba e ilegal que vem sendo implementada contra todos os migrantes latino-americanos, tratados como criminosos.
Convocamos as vozes progressistas da região a trabalharem unidas para combater o conteúdo regressivo da nova política externa norte-americana, resumida na frase do presidente Trump: “Os Estados Unidos não precisam da América Latina”. Apoiamo-nos na convocação de uma Cúpula Presidencial da CELAC para declarar:
<ul>
 <li>NÃO ao tratamento desumano e ilegal dos migrantes latino-americanos.</li>
 <li>NÃO às pretensões imperialistas sobre o Canal do Panamá e o Canadá.</li>
 <li>NÃO à utilização de sanções econômicas unilaterais para impor condições ideológicas.</li>
 <li>NÃO à renúncia aos compromissos universais relacionados ao combate às mudanças climáticas.</li>
 <li>NÃO às medidas que ameaçam a soberania dos países da América Latina e do Caribe sob o pretexto de segurança doméstica dos Estados Unidos.</li>
</ul>
Assinam:
<ul>
 <li>Ernesto Samper, ex-presidente, Colômbia.</li>
 <li>Rafael Correa, ex-presidente, Equador.</li>
 <li>Marco Enriquez-Ominami, ex-candidato presidencial e coordenador do Grupo de Puebla, Chile.</li>
 <li>Maria Manuel Leitão Marques, ex-eurodeputada, Portugal.</li>
 <li>Beatriz Paredes, ex-senadora, México.</li>
 <li>Cecilia Nicolini, parlamentar do Mercosul, Argentina.</li>
 <li>Maria José Pizarro, senadora, Colômbia.</li>
 <li>Clara López, senadora, Colômbia.</li>
 <li>Iván Cepeda, senador, Colômbia.</li>
 <li>Ricardo Patiño, ex-chanceler, Equador.</li>
 <li>Carlos Ominami, ex-ministro da Economia, Chile.</li>
 <li>Camilo Lagos, presidente da Fundação Progresa, Chile.</li>
 <li>Jorge Taiana, ex-ministro e ex-senador nacional, Argentina.</li>
 <li>Andrés Arauz, ex-ministro e ex-candidato presidencial, Equador.</li>
 <li>Mónica Xavier, ex-senadora e ex-presidente da Frente Ampla, Uruguai.</li>
 <li>Aída García Naranjo, ex-ministra da Mulher e Desenvolvimento Social, Peru.</li>
 <li>Verónika Mendoza, ex-candidata presidencial, Peru.</li>
 <li>Irene Montero, ex-ministra da Igualdade e deputada do Parlamento Europeu, Espanha.</li>
 <li>Gerardo Pisarello, político e jurista, Espanha.</li>
 <li>Esther Burgos, advogada, México.</li>
 <li>Juárez Tavares, advogado, Brasil.</li>
 <li>Lina Mejía, advogada, Colômbia.</li>
 <li>Silvina Romano, historiadora e comunicadora social, Argentina.</li>
 <li>Elizabeth Gómez Alcorta, advogada, Argentina.</li>
 <li>Damian Loreti, advogado, Argentina.</li>
 <li>Charlotth Back, jurista, Brasil.</li>
 <li>Larissa Ramina, advogada, Brasil.</li>
 <li>Gisele Ricobom, advogada, Brasil.</li>
 <li>Harold Correa, advogado e consultor, Chile.</li>
 <li>Emilio Camacho, jurista, Paraguai.</li>
 <li>Carol Proner, jurista, Brasil.</li>
 <li>Baltasar Garzón, jurista, Espanha.</li>
 <li>Enrique Santiago, político e advogado, Espanha.</li>
 <li>Esmeralda Hernández, senadora, Colômbia.</li>
 <li>Fernando Cedeño, deputado, Equador.</li>
 <li>Ricardo Ulcuango, deputado, Equador.</li>
</ul>

Guilherme Levorato

Grupo de Puebla condena deportações massivas e sanções unilaterais dos EUA

247 – O Grupo de Puebla anunciou a suspensão da participação de Alberto Fernández, ex-presidente da Argentina, após uma denúncia grave de violência de gênero ser feita contra ele. A organização expressou expectativas de que a justiça atue rapidamente e com transparência para esclarecer os fatos e garantir o devido processo legal às partes envolvidas. O comunicado foi divulgado pela própria entidade.
No texto, o Grupo de Puebla também reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade de gênero em toda a Iberoamérica. A decisão de suspender Fernández veio após ele mesmo solicitar seu afastamento das atividades do grupo. Esta medida reflete a política da organização de não tolerar condutas que contrariem os valores do progressismo, segundo o grupo.
Pela primeira vez após apresentar denúncias graves de violência doméstica contra o ex-presidente da Argentina Alberto Fernández, a ex-primeira-dama Fabiola Yáñez quebrou o silêncio e falou à imprensa local sobre o caso. Em uma entrevista publicada no sábado (10) pelo site Infobae, Fabiola revelou temer pela própria segurança: "tenho medo".
Yáñez, que atualmente reside em Madri com seu filho de dois anos, fruto do relacionamento com Fernández, diz que o ex-presidente a ameaçou repetidamente durante dois meses. "Dia sim, dia não, ele me ameaçava, dizendo que se eu fizesse isso ou aquilo, ele se suicidaria". Além disso, imagens divulgadas pela imprensa argentina mostram marcas de agressão no rosto e no braço de Fabiola.

Grupo de Puebla suspende participação de Alberto Fernández após denúncia de violência de gênero

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