247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira (3) que o juiz Marcelo Bretas interferiu de forma “ilegal e criminosa” nas eleições do estado do Rio em 2018. O político do PSD comentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu condenar o ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro à aposentadoria compulsória por abusos cometidos durante a Operação Lava Jato.
De acordo com o prefeito, o juiz agiu com “motivação política ao mentir” contra o pessedista em 2018 nas eleições para o governo do estado do Rio. “Eu liderava todas as pesquisas e Bretas usou uma das artimanhas mais covardes que existem: usou o aparato do Estado para ameaçar e coagir pessoas. E obrigou elas a inventar mentiras contra mim”, denunciou Paes. “Pedir a eleição de 2018, mas não perdi minha dignidade”.
Em julho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões de Bretas no processo contra o atual prefeito, que, na época, foi acusado de corrupção. Na Lava Jato, Bretas reuniu acusações sem provas, com base em delações premiadas da Odebrecht.&nbsp;
Em 2018, quem venceu a eleição para governador do Rio foi Wilson Witzel, com 4.675.355 (59,87%) dos votos válidos. Paes ficou em segundo (3.134.400 votos, ou 40,13%). Em 2021, Witzel, integrante do PSC na época, sofreu um processo de impeachment por acusações de corrupção.&nbsp;
Atualmente, Eduardo Paes está em seu terceiro mandato como prefeito do Rio. Ele tinha sido o chefe do Executivo municipal de 2009 a 2017. Foi secretário de Meio Ambiente da capital, e secretário de Turismo, Esporte e Lazer do estado. O político também foi vereador da cidade e deputado federal.&nbsp;
Lava Jato
Não foi a primeira vez que o país viu uma derrota da operação lavajatista. Em 2021, o mesmo STF declarou suspeição do atual senador Sérgio Moro (UB-PR) e devolveu os direitos políticos do atual presidente Lula (PT).&nbsp;
O então juiz interferiu nas eleições de 2018, ao condenar o petista. Depois o magistrado resolveu ser ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). Diálogos da Vaza Jato comprovaram que o ex-magistrado interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas por promotores.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Sudeste

Eduardo Paes: 'Bretas interferiu de maneira ilegal e criminosa nas eleições para o governo do Rio em 2018' (vídeo)

Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria regras para o uso da força por policiais de todo o país. Ele adiantou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto, que condiciona o repasse de verbas federais ao cumprimento das novas normas.
Para ele, a limitação imposta ao uso de armas pelas forças policiais é um total desconhecimento da realidade dos estados.
Segundo Castro, faltou diálogo e habilidade do governo federal ao propor mudanças sem a devida discussão com os governadores que, em primeira instância, são os responsáveis pela elaboração da política de segurança pública e sua aplicação cotidiana. 
O decreto publicado pelo MJ disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
“Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias", explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
"É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro, se inicie pelo diálogo e, se for necessário, o uso de algemas dentro dos regulamentos que existem quanto a esse instrumento de contenção das pessoas, evoluindo eventualmente para o uso de armas não letais, que não provoquem lesões corporais permanentes nas pessoas”, completou o ministro. 
<h2>Violência policial</h2>
Na noite desta terça-feira (24), a jovem Juliana Leite Rangel, de 26 anos de idade, foi atingida com um tiro na cabeça, durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040). Ela ia com a família passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos pelos agentes da PRF. A moça está hospitalizada, em estado grave. Os policiais responsáveis pelos disparos foram afastados.
No início de dezembro, um policial de São Paulo jogou um homem de cima de uma ponte. Os policiais teriam dado ordem para que duas pessoas em uma motocicleta parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.
No final de novembro, o estudante de medicina Marco Aurélio Acosta foi morto com disparo de arma de fogo por um policial militar durante uma abordagem.
<h2>Decreto</h2>
Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União, a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso. O decreto também estabelece que não poderá ser usada arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga; e veículo que desrespeite o bloqueio policial. Nesses casos, a exceção é válida se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Cláudio Castro se posiciona contra decreto sobre uso de força policial e promete recorrer

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Eduardo Paes: 'Bretas interferiu de maneira ilegal e criminosa nas eleições para o governo do Rio em 2018' (vídeo)

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