247 - O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (9) um conjunto de medidas estratégicas para modernizar e aprimorar a eficiência das empresas estatais federais, mantendo sua autonomia e alinhamento às melhores práticas de governança corporativa. As ações, apresentadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), visam fortalecer o papel das estatais no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil, com foco na transição ecológica, reindustrialização e inclusão social.
As medidas foram discutidas em reuniões no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros responsáveis pelas estatais. As ações, que seguem os princípios da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), alinham-se também aos debates internacionais sobre a atuação do Estado como acionista em empresas, como os promovidos pela OCDE.
Entre os principais pontos estão três novos decretos que buscam consolidar a governança e promover a modernização das estatais federais. O primeiro decreto cria o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, focado na inovação e na eficiência dos negócios das empresas públicas. O segundo reforma o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Estatais Federais (SISEST), enquanto o terceiro revisa a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), para alinhar sua atuação à Lei das Estatais.
O Programa de Governança e Modernização das Estatais Federais será um marco na busca por novos modelos de negócios e práticas de gestão. O programa terá foco no fomento à pesquisa, no desenvolvimento de administradores e na disseminação de boas práticas, com ênfase na sustentabilidade. Empresas com maiores desafios de sustentabilidade terão suporte específico para sua adaptação e evolução.
O SISEST, por sua vez, vai integrar todos os 16 ministérios supervisores e as empresas estatais em um sistema coordenado, com o objetivo de melhorar a gestão e identificar oportunidades de eficiência e inovação. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) será a responsável pela coordenação desse sistema, oferecendo uma visão integrada das operações das estatais, fundamental para o fortalecimento e crescimento das empresas públicas.
Em 2023, as 44 estatais controladas pela União foram responsáveis por 5,75% do PIB nacional, gerando R$ 197,8 bilhões de lucro e distribuindo R$ 128,1 bilhões aos acionistas. Com os novos decretos, o Governo Federal busca não apenas manter esses resultados, mas aumentar a contribuição das estatais para o desenvolvimento estratégico e sustentável do Brasil, ao mesmo tempo em que reduz a dependência de recursos do Tesouro.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília - DF 08.08.2024

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Economia

Governo implementa medidas para fortalecer governança e eficiência das estatais federais

247 – A Caixa Econômica Federal (CEF) demitiu, nesta sexta-feira (22), por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. A decisão ocorreu após a conclusão de investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que confirmaram denúncias de assédio moral e sexual durante sua gestão no banco, segundo informa o Metrópoles.
Antônio Carlos Ferreira, funcionário de carreira da Caixa desde 1989, foi nomeado vice-presidente de Logística e Operações em 2021, durante a gestão de Pedro Guimarães. As investigações apontaram episódios graves de assédio nas vice-presidências de Estratégia e Pessoas (Viepe) e de Logística e Operações (Vilop), cometidos entre 2021 e 2022. Esses casos foram denunciados por meio do canal de comunicação interno da instituição.
<h3>Gravidade das acusações</h3>
Segundo a CGU, as investigações confirmaram uma série de práticas abusivas. “O assédio moral se manifestava por meio de tratamento desrespeitoso, humilhações constantes, ameaças e constrangimento aos trabalhadores. Já o assédio sexual incluía condutas como elogios inadequados, insinuações de cunho sexual e convites insistentes, gerando intimidação e desconforto às vítimas”, informou o órgão em nota.
A CGU também destacou que a decisão “reforça o compromisso com a criação de um ambiente de trabalho respeitoso e a adoção de medidas firmes contra condutas abusivas”.
Antônio Carlos Ferreira já estava afastado desde julho de 2022, após as primeiras denúncias virem a público. Em outubro de 2023, o banco enviou à CGU o relatório final de sua investigação interna, que culminou na demissão oficial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
<h3>Respostas da Caixa e medidas de governança</h3>
Em nota, a Caixa reiterou que “não tolera nenhum tipo de assédio por parte dos seus dirigentes ou empregados”. O banco afirmou que aprimora constantemente sua governança para investigar denúncias e proteger denunciantes e colaboradores.
“A Caixa iniciou apurações por meio de sua Corregedoria assim que as denúncias foram feitas. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, declarou a instituição.
Além disso, a governança do banco reforçou a importância de canais de denúncia e processos rigorosos para combater práticas que sejam incompatíveis com os valores institucionais.
<h3>Contexto: o escândalo de assédio na gestão Pedro Guimarães</h3>
As denúncias de assédio na Caixa ganharam notoriedade em 28 de junho de 2022, quando o Metrópoles publicou uma reportagem detalhando os abusos atribuídos ao então presidente Pedro Guimarães. Cinco mulheres relataram abordagens inapropriadas, toques íntimos não autorizados e convites inadequados, configurando uma conduta totalmente incompatível com o cargo.
O caso resultou no afastamento de Pedro Guimarães e de outros dirigentes envolvidos, incluindo Antônio Carlos Ferreira. Guimarães, inclusive, tornou-se réu em processos que podem levar a penas severas.
A demissão de Antônio Carlos Ferreira evidencia o impacto contínuo desse escândalo e o esforço da Caixa para virar a página e fortalecer a confiança na instituição. A decisão também envia um recado claro de que práticas abusivas não serão toleradas, independentemente do cargo ocupado.

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal

Caixa demite por justa causa ex-vice-presidente por denúncias de assédio na gestão de Pedro Guimarães

Agência Brasil - Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.&nbsp;
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.&nbsp;
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.&nbsp;
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.&nbsp;
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.&nbsp;
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.&nbsp;
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte &nbsp;escolar.&nbsp;
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.&nbsp;
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.&nbsp;
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.&nbsp;
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.&nbsp;
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).&nbsp;

Brasil Sustentável

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

247 - A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tomou posse no cargo nesta quarta-feira (19), em cerimônia no Rio de Janeiro, que contou com a presença de diversas autoridades federais, entre elas o presidente Lula.&nbsp;
Em seu discurso de posse, Chambriard agradeceu ao presidente Lula pela "missão" que lhe foi conferida. Ela relatou que Lula foi claro quando disse a ela não querer "confusão" na companhia. O objetivo de Lula, segundo a dirigente, é que a estatal volte a movimentar a economia nacional.&nbsp;
Chambriard também falou do potencial de gerar centenas de milhares de empregos e bilhões de reais à União, e prometeu celeridade, bem como zelar pela governança, "com a eficiência que o mercado e o Brasil esperam de nós".
"Nossa gestão está totalmente aliada à visão do governo do presidente Lula, nosso acionista majoritário", disse.
Margem Equatorial - A nova presidente da Petrobras também defendeu a expansão da exploração de petróleo para a região da Margem Equatorial, afirmando que as receitas serão usadas para financiar a transição energética.&nbsp;
"Para financiar a transição são fundamentais investimentos em exploração e produção, que geram os maiores retornos para a companhia. Não existe falar em transição energética sem falar quem paga a conta, que será o petróleo", disse Chambriard, acrescentando que "é fundamental desenvolver novas fronteiras, com a Margem Equatorial".
A transição energética envolve ainda, segundo Chambriard, os investimentos em ampliar o refino e o setor de gás natural no país. Outras indústrias foram citadas, como a de petroquímicos e lubrificantes.&nbsp;

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de Presidente da Petrobras, também com a primeira-dama Janja

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