<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, a advogada e professora Gisele Ricobom avaliou como histórica a etapa do julgamento dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que seguiu a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022. Para ela, o depoimento prestado por integrantes do alto comando militar no Supremo Tribunal Federal (STF) desmente a narrativa de vitimização que o ex-presidente vem tentando construir e expõe sua participação ativa no planejamento da ruptura democrática.</p>
<p>"Hoje realmente foi um dia histórico nesse julgamento que se inicia no Supremo Tribunal Federal", afirmou. "Pela primeira vez nós estamos com o alto comando das Forças Armadas sendo réus em processos de ruptura do Estado democrático de direito."</p>
<p>A professora destacou o impacto jurídico e simbólico do depoimento prestado por militares que participaram de reuniões para debater o que chamaram de <i>brainstorm</i> sobre cenários golpistas. "Fica claro para a sociedade brasileira que havia reuniões esporádicas para levar a cabo esse golpe de Estado", disse. "Fica claro que o Bolsonaro não só participou desse planejamento como ajudou na minuta do golpe."</p>
<p>Ricobom ressaltou ainda que o julgamento representa uma oportunidade histórica para o Brasil resolver pendências que vêm desde a ditadura militar. "É absolutamente inédito, especialmente quando a gente vê o nosso passado de uma justiça de transição que não se concretizou", afirmou. "Não tivemos o julgamento daqueles que cometeram crimes durante a ditadura militar. O próprio Supremo chancelou a impunidade ao confirmar a Lei da Anistia."</p>
<p>Segundo a advogada, ao contrário do que ocorreu no passado, o STF agora tem a chance de fixar uma resposta institucional à tentativa de ruptura. "É um momento histórico que pode ser decisivo para o futuro do nosso país", afirmou. "A questão golpista no Brasil não está resolvida. Ainda temos vozes importantes, inclusive no cenário internacional, interferindo politicamente por meio de plataformas digitais."</p>
<p>Ela também comentou os esforços de Bolsonaro para sustentar a narrativa de perseguição judicial. "Eles querem dizer que o Bolsonaro é um perseguido político e usam inclusive o termo <i>lawfare</i>", explicou. "Mas é uma tentativa de convencimento apenas para sua base. São coisas incomparáveis com o processo do Lula. Bolsonaro cometeu crimes gravíssimos contra o nosso país e deve ser responsabilizado por isso."</p>
<p>Gisele Ricobom também demonstrou preocupação com a possibilidade de os financiadores da tentativa de golpe escaparem da responsabilização. "Eu não tenho visto investigações em relação a esse núcleo", disse. "O poder econômico envolvido nisso tem acesso às instituições do Estado. Tenho receio de que a gente não alcance essas pessoas que financiaram o golpe."</p>
<p>Para a professora, a responsabilização judicial de Bolsonaro e seus aliados é um marco para a democracia brasileira. "O Supremo garantiu a transição democrática, embora possamos ter críticas. Mas essa ação é referencial. Tenho certeza de que a democracia brasileira terá um antes e depois desse julgamento", concluiu. "O Bolsonaro tem que ir para o lixo da história. Ele destruiu as bases democráticas do nosso país." Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Gisele Ricobom: "Bolsonaro destruiu as bases democráticas do nosso país"

<p><b>247 - </b>&nbsp;A advogada Gisele Ricobom afirmou que o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) está sendo alvo de perseguição política na Câmara dos Deputados e criticou o tratamento desigual conferido a parlamentares. “Muitos deputados cometeram crimes gravíssimos e não foram julgados com o mesmo rigor”, declarou durante entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>.</p>
<p>Para Ricobom, a condução do processo contra o parlamentar é marcada por seletividade e incoerência. “É um absurdo o que está acontecendo com o deputado Glauber. Uma decisão sem precedentes na Câmara. Estão se apegando a uma situação específica para omitir a real intenção, que é punir um deputado combativo, que fala verdades e defende a população”, disse.</p>
<p>A advogada também questionou a legitimidade do relator do processo ético. “O relator tem um caso mais grave que o de Glauber e está lá, julgando. Isso não faz o menor sentido. É um Conselho de Ética que está fazendo tudo, menos defender a ética”, afirmou.</p>
<p>Ela destacou que a atuação do parlamentar está alinhada à defesa dos interesses populares e à fiscalização do poder. “Glauber tem feito uma defesa corajosa de seu mandato. Todos que têm compromisso democrático devem reconhecer seu trabalho e a perseguição de que ele está sendo alvo”, acrescentou.</p>
<p>Ricobom falou também do debate sobre o chamado “projeto da impunidade” — proposta que visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ricobom alertou que a insistência em pautar esse tipo de matéria revela uma tentativa contínua de esvaziar o sistema democrático e proteger aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela também apontou o uso político de instituições como forma de sabotar a ordem democrática: “Estamos vendo uma continuidade da tentativa de golpe, agora por dentro das instituições”.</p>
<p>A jurista finalizou reiterando a necessidade de combater esse tipo de prática: “É preciso reconhecer quando há perseguição e seletividade no uso das ferramentas institucionais. E o caso do deputado Glauber é um exemplo claro disso”. Assista:&nbsp;</p>
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"Muitos deputados cometeram crimes gravíssimos e não foram julgados com o mesmo rigor”, diz advogada sobre a situação de Glauber

<p><b>247 - </b>A advogada Gisele Ricobom criticou duramente a condução do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em especial no que se refere à política migratória e à repressão a manifestações de apoio aos palestinos em universidades americanas. Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, Ricobom afirmou: “É uma ditadura. Não tem outra palavra. Dizer que é governo autoritário é até bonito”.</p>
<p>Segundo a jurista, medidas adotadas pela administração Trump, como a deportação sumária de migrantes legais e ilegais, a criminalização da imigração irregular e a repressão a estudantes contrários ao massacre em Gaza, remontam aos métodos adotados pelo regime nazista. “Uma das primeiras ações do governo nazista foi retirar o status de cidadania. Muitas vezes você não muda a lei, mas cria condições para que determinadas pessoas percam a proteção legal”, declarou.</p>
<p>Ricobom destacou que o governo dos Estados Unidos estaria utilizando decretos para retirar direitos de migrantes com documentação regular. “Estamos retirando o status de cidadania de migrantes legais, com visto, autorizados pelo próprio Estado. Isso é assustador”, afirmou. Ela lembrou que logo após tomar posse, Trump editou oito decretos voltados à repressão da imigração e redefiniu o ato de migrar ilegalmente como crime, o que, segundo a advogada, permite abusos de poder: “A imigração irregular não é crime, é uma situação administrativa. Mas ao criminalizá-la, ele abre caminho para perseguições”.</p>
<p>A advogada também mencionou um caso recente noticiado pelo New York Times, em que um estudante palestino foi preso em um centro de imigração pouco antes de obter a cidadania. “Sumiram com o jovem. Um juiz teve que intervir para soltá-lo. A alegação era que ele era contrário ao massacre em Gaza”, contou.</p>
<p>Ela criticou ainda a imposição de regras autoritárias às universidades. “Trump determinou que as universidades não podem admitir discursos pró-Palestina, sob pena de perder financiamento. Exigiu que entregassem listas com nomes de migrantes. Isso é uma ditadura, com total desrespeito à justiça, e perseguição até a juízes e promotores que contestam essas medidas”, afirmou.</p>
<p>Gisele Ricobom associou esse cenário à ascensão de governos autoritários em diversas partes do mundo. “Esses autocratas que surgem repetem um modelo nazista de perseguição. Estão promovendo um sequestro da cidadania, criminalizando estudantes e migrantes com apoio de forças policiais, usando leis ultrapassadas, como a do inimigo estrangeiro, para burlar o sistema de justiça. É um estado absolutamente autoritário”. Assista:&nbsp;</p>
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“É uma ditadura", diz Gisele Ricobom sobre os EUA de Trump

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom analisou a recente movimentação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato de deputado federal e viajou para os Estados Unidos em meio às investigações sobre o envolvimento da família Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo Ricobom, a suposta busca por asilo político nos EUA não encontra amparo jurídico e pode gerar tensões diplomáticas entre os dois países. "Nessa família, tudo pode acontecer", disse Ricobom, ironizando a falta de clareza sobre os reais motivos da saída do parlamentar.</p>
<p>Sobre a alegação de perseguição política como justificativa para um pedido de asilo, Ricobom foi categórica: "um deputado federal eleito, que pode usar a tribuna do parlamento a qualquer momento, que tem ampla mídia a seu favor e que não responde a processo penal, pode ser considerado um perseguido político?". A advogada explicou que o instituto do asilo político está previsto no Direito Internacional para proteger indivíduos sob grave risco de perseguição por razões políticas, religiosas ou de nacionalidade, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro. "Seu pai, Jair Bolsonaro, sim, tem o passaporte retido e está sob investigação. Mas Eduardo está plenamente livre. Alegar asilo seria uma falácia”.</p>
<p>Ricobom alertou ainda para o impacto que uma eventual concessão de asilo por parte do governo Trump poderia ter nas relações entre Brasil e Estados Unidos. "Não podemos esquecer que uma concessão de asilo é um reconhecimento de perseguição política no país de origem. Isso geraria um atrito diplomático enorme”. Para a professora, caso Eduardo obtenha esse benefício, "seria uma aberração jurídica, pois não há qualquer fundamentação legal para tal”.</p>
<p>A advogada também destacou a possibilidade de que Eduardo Bolsonaro esteja preparando o terreno para um eventual exílio de Jair Bolsonaro. "Tudo indica que ele está testando as águas para uma saída do pai do Brasil. A defesa de Bolsonaro está desmoronando, e a tendência é que ele vire réu em breve. Fugir pode ser a única estratégia restante”.</p>
<p>Outro ponto levantado por Ricobom foi a postura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. "Ele não apenas deixou o cargo sem justificativa plausível, mas também está atacando a Justiça brasileira em outro país e incentivando a extrema direita a se reorganizar”. A advogada citou a recente transmissão de Eduardo ensinando seus seguidores a driblar bloqueios online para disseminação de fake news. "Ele está construindo uma estrutura de desinformação a partir do exterior, exatamente como fazem outros agitadores de extrema direita nos EUA”.</p>
<p>Ricobom reforçou que a licença do deputado poderá ser questionada judicialmente, caso ele não apresente uma justificativa aceitável. "Parlamentares do Psol já estão questionando a legalidade da sua ausência. Se ele de fato está utilizando essa manobra para evitar suas obrigações, a Justiça pode intervir”.</p>
<p>A entrevista de Gisele Ricobom ao Boa Noite 247 ressalta que o episódio de Eduardo Bolsonaro pode ter desdobramentos políticos e diplomáticos importantes, tanto para a família Bolsonaro quanto para as relações entre Brasil e Estados Unidos. O desenrolar desse movimento será um teste para a independência das instituições brasileiras e para a postura do governo Trump diante da crise política do aliado brasileiro.</p>
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Redação Brasil 247

Gisele Ricobom: "seria uma aberração jurídica se Trump concedesse asilo a Eduardo Bolsonaro"

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, a advogada e professora Gisele Ricobom fez uma análise contundente sobre os recentes movimentos da extrema direita no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo ela, o discurso de suposta perseguição política utilizado por alguns parlamentares e figuras públicas tem como objetivo "fragilizar o Judiciário e criar uma falsa narrativa de ruptura institucional". Ricobom enfatizou que a própria legislação penal brasileira já tipifica como crime algumas das atitudes que vêm sendo adotadas.</p>
<p>"O próprio Código Penal prevê, no artigo 359-C, que é crime entregar a governo estrangeiro ou a organização criminosa estrangeira documentos classificados como secretos ou ultrassecretos, cuja revelação possa colocar em perigo a soberania nacional", explicou a especialista. "O mínimo que deveria acontecer é uma investigação sobre essas atitudes, especialmente quando partem de um parlamentar que ocupa um cargo público e tem responsabilidades com a nação”.</p>
<p>Ricobom também abordou as constantes investidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a tentativa de interferência internacional na política brasileira. "Quando um deputado brasileiro pede a intervenção de um governo estrangeiro no país, ele atenta frontalmente contra a soberania nacional. Isso não é uma questão de liberdade de expressão, é uma tentativa clara de desestabilização", alertou.</p>
<p>A advogada chamou atenção para o fato de que o pedido de interferência estrangeira não é um episódio isolado. "Vimos isso acontecer também no ato realizado em Copacabana, onde se clamou por uma intervenção dos Estados Unidos. Além disso, houve uma declaração clara de que se espera que Donald Trump assegure a 'liberdade do Brasil'. Mas o que ele pode fazer? Trump está atacando a própria democracia norte-americana, então o que se espera que ele faça pelo Brasil?", questionou.</p>
<p><b>Ataques ao Judiciário e estratégia da extrema direita - </b>Para Ricobom, há um padrão global de comportamento das lideranças da extrema direita que inclui ataques sistemáticos ao sistema de Justiça. "Todos os países onde essa ideologia assume o poder passam por tentativas de deslegitimar o Judiciário, que é o contrapeso ao Executivo. Nos Estados Unidos, Trump já afirmou: 'a lei sou eu'. Isso demonstra o projeto autoritário que busca desmontar as instituições democráticas", afirmou.</p>
<p>Ela destacou a recente tentativa de Trump de perseguir juízes e promotores que participaram de investigações contra ele. "Há pedidos de impeachment contra juízes que tomaram decisões contrárias a seus interesses. Isso é um ataque direto ao sistema de justiça. No Brasil, estamos vendo um movimento semelhante de desestabilização, especialmente contra Alexandre de Moraes”.</p>
<p><b>O futuro das investigações e o impacto para o Brasil - </b>A professora também comentou sobre o desenrolar das investigações e dos julgamentos no STF. "Esses processos não vão se encerrar rapidamente. Estamos falando de um julgamento que pode se estender por todo o ano, dada a complexidade das provas e o volume de pessoas envolvidas", avaliou. "O Supremo está sendo cauteloso, aprendendo com os erros da Lava Jato para evitar medidas precipitadas ou autoritárias”.</p>
<p>Ricobom ressaltou a importância desses julgamentos para a consolidação da democracia brasileira. "Esses processos não são apenas sobre indivíduos, mas sobre a preservação do regime democrático. Quem premeditou golpe, quem tentou impedir o curso do processo eleitoral, deve ser responsabilizado. A estabilidade política do país depende disso”.</p>
<p><b>Interferência internacional e redes sociais - </b>Outro ponto de preocupação apontado pela especialista é a interferência através das plataformas digitais. "Já há uma ingerência clara de Elon Musk e de outros atores na política brasileira. Não resta dúvida de que tentarão influenciar as eleições de 2026 por meio da disseminação de fake news e campanhas de desestabilização", alertou. "A estratégia da extrema direita é destruir as estruturas institucionais da democracia para aprofundar o autoritarismo e garantir sua permanência no poder”.</p>
<p>Por fim, Ricobom destacou que, apesar das tentativas de pressão, o STF tem se mantido firme. "O Supremo e Alexandre de Moraes não se deixaram desestabilizar por essas ameaças. O que estamos vendo é um enfrentamento necessário contra aqueles que tentam minar o Estado Democrático de Direito”.</p>
<p>A entrevista de Gisele Ricobom no Boa Noite 247 expõe com clareza os riscos da escalada autoritária e a importância da resistência institucional para a manutenção da democracia no Brasil.</p>

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"A extrema direita quer destruir as estruturas institucionais da democracia", afirma Gisele Ricobom

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