Por André Richter - Repórter da Agência Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.
Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.
"Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington", disse o ministro, provocando risos da plateia.
Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

Redação Brasil 247

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Brasília

Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto dos EUA

247 – Em entrevista concedida aos jornalistas Ricardo Noblat e Guga Noblat (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=2o6xftnkS-I&amp;t=1s">assista aqui</a>), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma firme defesa da atuação da Corte nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, e alertou para os riscos que projetos de anistia e propostas legislativas podem representar para a democracia brasileira.
Ao comentar os ataques sofridos pelo Supremo e a queda de sua popularidade, Gilmar afirmou que a atuação do tribunal foi essencial para salvar vidas diante da omissão do governo Bolsonaro. “O tribunal impediu o governo de continuar com aquela marcha sem sentido que tínhamos — a marcha da insensatez, aquela ideia da imunidade de rebanho”, disse. Segundo ele, sem a intervenção da Corte, o governo teria prosseguido com uma política pública "sem sentido", o que poderia ter custado ainda mais vidas durante a crise sanitária.
<h3>Redes sociais e desgaste institucional</h3>
O ministro também refletiu sobre a deterioração da imagem do STF nos últimos anos, apontando o papel das redes sociais nesse processo. “Talvez tenhamos a nosso favor uma maioria silenciosa e contra nós uma minoria muito barulhenta”, avaliou. Para ele, a ascensão da desinformação e dos ataques orquestrados online tem influenciado negativamente a percepção pública sobre o Judiciário.
Gilmar ainda destacou que a função do Supremo é, muitas vezes, “contramajoritária”, ou seja, deve resistir às pressões populares quando estas se contrapõem à Constituição. “O tribunal precisa nadar contra a corrente para defender os princípios constitucionais, mesmo que isso custe popularidade”, explicou.
<h3>Críticas à anistia e à ofensiva legislativa</h3>
Questionado sobre o projeto em tramitação no Congresso que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro foi direto: “Estão usando casos como o da Débora do Batom mais para beneficiar a cúpula que eventualmente se envolveu em tropelias de golpe de Estado”. Ele alertou para o risco de se normalizar crimes contra a democracia sob o pretexto de pacificação.
Gilmar também lembrou que iniciativas semelhantes existiram em regimes autoritários, como a Constituição de 1937, conhecida como “polaca”. “Esse dispositivo constava da polaca, que não era nada democrática. Getúlio usou esse dispositivo contra decisões do Supremo”, afirmou, em referência a projetos que visam submeter decisões do STF ao crivo do Congresso.
<h3>Tentativas de ruptura e leniência com golpismo</h3>
Durante a entrevista, o ministro recordou episódios em que temeu graves tumultos institucionais nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Tivemos momentos de muita tensão, como o desfile de tanques na Esplanada e manifestações que ameaçavam o tribunal”, contou. Ele classificou como “leniente” a conduta de setores militares diante dos acampamentos golpistas em frente a quartéis.
“O que nós fizemos para permitir que isso acontecesse? E o que devemos fazer para evitar que se repita?”, questionou Gilmar ao lembrar sua visita ao prédio do Supremo após os ataques de janeiro de 2023. Para ele, ainda falta clareza na definição do papel das Forças Armadas e de policiais militares em funções públicas civis, e o Congresso tem sido omisso ao não avançar com propostas que delimitem esses pontos.
<h3>Diferença entre as anistias de 1979 e 2023</h3>
Ao ser confrontado com o argumento de que uma nova anistia seria coerente com a de 1979, Mendes foi categórico ao refutar a comparação: “A de 79 fazia parte de um processo de reconciliação após um período de exceção. Agora estamos vivendo um outro momento — estávamos em plena democracia, num ambiente de absoluta normalidade, quando veio o ataque. Isto não faz qualquer sentido”.
Por fim, o ministro reiterou a necessidade de se preservar o Estado Democrático de Direito e chamou atenção para o papel do Judiciário na contenção de impulsos autoritários. “É possível que se vá tanto em termos de impunidade que se coloque em risco todo um processo civilizatório”, alertou.

Poder

"STF impediu a marcha da insensatez de Bolsonaro", diz Gilmar Mendes

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (25) que não há justificativa para impedir ministros da Corte de julgarem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro no caso da trama golpista. A declaração foi dada em conversa com jornalistas e foi divulgada pela Agência Brasil.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente entrou com um pedido no STF para afastar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento, que será realizado pela Primeira Turma da Corte, em data ainda não definida. O argumento dos advogados é que Dino, quando era ministro da Justiça, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, enquanto Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Lula e entrou com ações contra a chapa bolsonarista nas eleições de 2022.
Gilmar Mendes, no entanto, rechaçou a tentativa e afirmou que os pedidos de suspeição não podem ser usados como estratégia para afastar relatores. "Não vejo que isso vai funcionar. É natural e legítimo que se faça, mas não parece haver razão para a suspeição ou impedimento", disse o ministro.
O magistrado também comentou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, enfatizando que a advertência feita ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não pode ser comparada ao conluio entre Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Para Gilmar, o relatório da Polícia Federal é sólido e apresenta ampla documentação, incluindo vídeos e registros de reuniões que reforçam as acusações contra Bolsonaro e outros investigados.
Se a maioria dos ministros da Primeira Turma aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros 33 acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. O julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino

Brasil

Decano do STF, Gilmar avisa: Zanin e Dino não serão impedidos de julgar Bolsonaro

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o julgamento de Jair Bolsonaro e dos demais réus acusados de envolvimento na tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito será realizado pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário. A afirmação foi feita em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos no programa Forças do Brasil, da TV 247. “Este é o juízo natural”, declarou Gilmar, referindo-se às regras do regimento interno da Corte. Assista:
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A definição do foro de julgamento de Bolsonaro decorre de uma mudança no Regimento Interno do STF. Desde 1980, ações penais contra autoridades com foro por prerrogativa de função eram julgadas pelo plenário. Isso incluía processos marcantes como a Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”, que durou 53 sessões.
No entanto, em 2014, a Emenda Regimental nº 49 transferiu para as Turmas do STF a competência para julgar a maioria das autoridades, mantendo no plenário apenas processos contra o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os próprios ministros do Supremo e o procurador-geral da República. A regra permitiu que ações da Operação Lava Jato fossem julgadas pela Segunda Turma do STF.
Em 2020, os ministros aprovaram a Emenda Regimental nº 57, devolvendo ao plenário a competência para julgar todas as ações penais de autoridades com foro privilegiado. Foi sob essa regra que o senador Fernando Collor de Mello foi condenado após um julgamento de dez sessões.
<h3>Mudança para desafogar o plenário</h3>
Diante da avalanche de processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o STF voltou a revisar seu regimento. Em dezembro daquele ano, a Emenda Regimental nº 59 restabeleceu o modelo anterior, devolvendo às Turmas a competência para julgar processos que não envolvam o presidente e o vice da República, os presidentes do Congresso e os ministros do STF.
Assim, casos instaurados antes da vigência da nova regra continuaram no plenário, enquanto os iniciados após a mudança passaram para as Turmas. Um exemplo disso foi o julgamento do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, realizado pela Segunda Turma do STF.
Como ex-presidente, Bolsonaro não se enquadra na lista de autoridades cujo julgamento deve ocorrer no plenário, salvo decisão específica do relator Alexandre de Moraes ou se a Turma optar, por maioria, pelo envio do caso ao plenário. Como Moraes integra a Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin e composta também por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será esse grupo de ministros o responsável por decidir o destino do ex-mandatário.
<h3>Indicações políticas e independência do STF</h3>
O julgamento de Bolsonaro ocorre em um momento de ataques à Corte por setores bolsonaristas, que frequentemente tentam deslegitimar decisões dos ministros com a alegação de que eles atuam de acordo com os interesses dos presidentes que os indicaram. No entanto, a história recente mostra que essa narrativa não se sustenta.
Em abril de 2018, por exemplo, a maioria dos ministros do STF rejeitou um habeas corpus que poderia ter evitado a prisão do presidente Lula. Dos seis votos contrários ao pedido, cinco partiram de ministros indicados pelo próprio Lula e por Dilma Rousseff. O mesmo ocorreu meses depois, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, dois dos três ministros indicados por governos petistas votaram contra a candidatura do ex-presidente.
Atualmente, a composição do STF é variada em suas origens políticas. Os ministros da Primeira Turma, que julgarão Bolsonaro, foram indicados por diferentes presidentes:
<ul><li>Alexandre de Moraes – Indicado por Michel Temer (2017)</li><li>Cármen Lúcia – Indicada por Lula (2006)</li><li>Flávio Dino – Indicado por Lula (2024)</li><li>Gilmar Mendes – Indicado por Fernando Henrique Cardoso (2002)</li><li>Luiz Fux – Indicado por Dilma Rousseff (2011)</li><li>Cristiano Zanin (Presidente da 1ª Turma) – Indicado por Lula (2023)</li></ul>
A definição do julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma, portanto, segue estritamente as regras do regimento do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer manobra política. Como afirmou Gilmar Mendes, “este é o juízo natural”.

Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF, confirma Gilmar Mendes

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participou nesta quinta-feira, 23, de um fórum empresarial promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em Zurique, na Suíça. Durante o evento, Mendes abordou os desafios e avanços institucionais do Brasil, destacando o papel do STF na preservação da democracia, a importância das reformas econômicas e a necessidade de fortalecer as instituições para garantir o crescimento do país.
“Estamos aqui, não para contar uma história de débâcle ou desastre, mas para relatar uma intervenção institucional bem-sucedida”, afirmou o ministro, ao ressaltar a atuação do STF em momentos críticos da história recente do Brasil, como durante a pandemia de Covid-19. Mendes sublinhou que o país conseguiu enfrentar crises complexas, preservando a estabilidade democrática e promovendo avanços significativos.
<h3>Reformas estruturais e estabilidade econômica</h3>
Ao abordar as transformações econômicas pelas quais o Brasil passou, Mendes destacou o impacto de reformas fundamentais, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele lembrou que essas iniciativas foram cruciais para a construção de um cenário de estabilidade econômica e para o combate a distorções históricas, como a hiperinflação.
“Vamos seguir o que a dona de casa faz: não gastar mais do que se ganha. Esse princípio ajudou o Brasil a construir instituições sólidas, apesar das complexidades e desafios que enfrentamos”, explicou Mendes, ressaltando a relevância de preservar e aprimorar legislações estruturantes.
Contudo, o ministro também chamou atenção para os desafios trazidos pela judicialização excessiva no Brasil. “Gerenciamos 100 milhões de processos, e agora estamos em 80 milhões. Ainda assim, é um número elevado para um país com 200 milhões de habitantes. Precisamos tornar o sistema mais eficiente”, alertou.
<h3>STF na pandemia: um papel crucial</h3>
Mendes destacou a atuação do STF durante a pandemia de Covid-19 como um exemplo da importância das instituições. Segundo ele, a corte teve um papel fundamental ao garantir que governadores e prefeitos pudessem adotar medidas de isolamento social e implementar o plano nacional de vacinação, mesmo diante de resistências por parte do governo federal.
“A primeira coisa que enfrentamos foi um sistema de saúde integrado pela União, estados e municípios, mas com uma liderança negacionista no âmbito federal. Foi o Supremo que deu respaldo para que governadores aplicassem as orientações da OMS”, explicou.
Ele também relatou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou o governo a iniciar o processo de vacinação contra a Covid-19. “Essa decisão salvou vidas, ainda que, curiosamente, haja quem critique o STF, mesmo diante dessas ações fundamentais”, afirmou Mendes.
<h3>Um tom otimista para o futuro</h3>
Apesar dos desafios enfrentados, Gilmar Mendes adotou um tom otimista em relação ao futuro do Brasil. Ele destacou a capacidade do país de realizar reformas estruturais e superar obstáculos institucionais. “Somos capazes de fazer reformas. Já fizemos antes e podemos fazer novamente”, afirmou.
O ministro concluiu sua fala refletindo sobre as críticas ao STF, destacando que a corte frequentemente é reconhecida pelo que evita, e não apenas pelo que realiza. “Provavelmente, os nossos defensores são mais silenciosos, enquanto nossos adversários são mais vocais”, finalizou.
O evento em Zurique reuniu líderes empresariais e políticos para discutir temas de relevância global, e a fala de Gilmar Mendes reforçou a necessidade de diálogo e fortalecimento das instituições como pilares para o avanço do Brasil. Assista:
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Gilmar Mendes afirma que o Brasil é capaz de realizar as reformas necessárias para seu crescimento

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-out-28/gilmar-estende-suspeicao-de-moro-a-processos-contra-dirceu-e-anula-condenacoes/">Por Tiago Ângelo, do Conjur –</a> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a extensão, todas as decisões de Sergio Moro contra Dirceu na “lava jato” estão anuladas, inclusive as condenações. O ex-ministro foi condenado por Moro em 2016 a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.
No ano seguinte, houve uma segunda condenação, a 11 anos e 3 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem a suposta participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.
A defesa do ex-ministro pediu a extensão da decisão do Supremo que considerou Moro parcial em casos envolvendo Lula também na “lava jato”. O processo está em segredo de Justiça.
Em maio deste ano, a 2ª Turma do Supremo já havia concedido Habeas Corpus para extinguir a punibilidade de Dirceu no caso em que foi condenado a 11 anos e três meses.
A decisão
Na decisão, Gilmar afirmou que há diversos indícios de que Moro atuou “com motivação política e interesse pessoal”. De acordo com o ministro, a “lava jato” e o ex-juiz atuaram em fases contra Lula, sendo uma delas o oferecimento de denúncias contra o Dirceu para que, posteriormente, chegassem ao presidente da República. 
“Em um primeiro momento, o ex-ministro foi denunciado pela força-tarefa em várias ações penais, quase sempre perante a 13ª Vara Federal de Curitiba; a partir da consolidação da narrativa nelas construída, partiu-se para uma segunda etapa — o oferecimento de várias denúncias em face do atual presidente, com dezenas de referências a José Dirceu, contra quem, nesses processos, não foi formulado pedido de condenação”, diz o ministro do Supremo. 
Gilmar também afirmou que diálogos entre Moro e procuradores da “lava jato” indicam que o juiz e a investigação ajustaram previamente aspectos de estratégia processual que seriam usados contra Lula e Dirceu. 
“A prática de se antecipar o conteúdo de manifestações técnicas ao juiz fazia parte da rotina do conluio. O magistrado, que parecia exercer a função de coordenador da força-tarefa, chancelava as peças do Ministério Público mesmo quando o processo já havia saído da sua alçada”, prosseguiu.
Para o ministro, a condenação de Dirceu era encarada como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que seriam oferecidas contra Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, disse o magistrado.
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, concluiu.
Lula e Dirceu
No pedido, a defesa de Dirceu afirmou que os processos envolvendo a Petrobras foram utilizados para atingir Lula. O argumento foi o de que, se o STF considerou o ex-juiz parcial em relação ao presidente, o mesmo valeria para o ex-ministro.
“Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula — de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado”, disse a defesa.
“A suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde”, apontaram os criminalistas.
Atuaram no caso os advogados Roberto Podval, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Procurada, a defesa não se manifestou.
Suspeição
Em março de 2021, a 2ª Turma do Supremo declarou a suspeição de Moro para julgar Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi posteriormente mantida pelo Plenário, em julgamento de junho do mesmo ano. Pouco depois, a decisão foi estendida para os demais casos envolvendo Lula na “lava jato”.
Na ocasião, Gilmar afirmou que que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítio de Atibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro”.
Em todos os casos, de acordo com o ministro, a defesa de Lula arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.
Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais de Lula, “como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”, prosseguiu na ocasião.

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