247 - Um conjunto de organizações da sociedade civil vai lançar na próxima segunda-feira (9) o Manifesto Maré de PLs [Projetos de Lei] – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança no Poder Executivo municipal e estadual em todo o Brasil. No documento, a Rede A Ponte destaca que o objetivo é enfrentar a persistente desigualdade de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado, mesmo após avanços registrados em outras áreas da vida pública.
<h2>Diagnóstico de desigualdade no Executivo</h2>
O Manifesto ressalta que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira,elas continuam sub-representadas em posições estratégicas da administração pública. Dados citados no texto, provenientes do Censo das Secretárias, indicam que apenas uma em cada quatro pastas é comandada por mulheres nos governos estaduais e nas prefeituras de capitais.
Ainda segundo o documento, nos Executivos federal, estadual e municipal, a maioria dos cargos de direção e assessoramento de alto nível segue sob ocupação masculina, o que reforça um padrão histórico de concentração de poder.
<h2>Mulheres negras seguem sub-representadas</h2>
O recorte racial aprofunda ainda mais a desigualdade apontada pelas entidades. O Manifesto cita uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, segundo a qual, em 2023, mulheres negras não chegavam a 15% dos cargos de direção no Executivo federal. Para os signatários, esse cenário reflete uma estrutura estatal tradicionalmente fechada às mulheres, sobretudo negras, quilombolas, indígenas, LBTI e pessoas com deficiência.
<h2>“Não é privilégio”, diz Rede A Ponte</h2>
O documento sustenta que a baixa presença feminina compromete a qualidade democrática e reduz a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais.
“A discussão sobre cotas na gestão pública não é sobre concessão ou privilégio, mas sobre corrigir distorções históricas no funcionamento do Estado”, afirma Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte. “Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos”, completa.&nbsp;
O Manifesto também argumenta que o Brasil já acumulou experiências consideradas bem-sucedidas em políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior, medidas voltadas ao serviço público e regras de financiamento eleitoral direcionadas a mulheres e pessoas negras. Segundo o texto, iniciativas desse tipo ampliaram o acesso e fortaleceram o debate público.
<h2>Debate chega ao ciclo eleitoral de 2026</h2>
O lançamento do Manifesto ocorre em meio ao ciclo eleitoral de 2026, período em que o país voltará a discutir não apenas candidaturas, mas também o modelo de Estado que pretende consolidar.
“O Brasil não pode continuar governado com metade de sua capacidade política, técnica e social fora da mesa”, afirma Amanda de Albuquerque, diretora executiva da Rede A Ponte. “Cotas na gestão pública são instrumentos legítimos de democratização do poder e de fortalecimento do próprio Estado.”
A Rede A Ponte também ressalta que atua há anos no fortalecimento da participação de mulheres na política, por meio de metodologias próprias e iniciativas como a Maré de PLs, que incentiva vereadoras e deputadas estaduais a elaborarem projetos de lei baseados em evidências e atentos às desigualdades de gênero e raça.
O Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e Movimento Mulheres Negras Decidem.&nbsp;

Redação Brasil 247

Rede A Ponte lança manifesto propondo cotas para mulheres na gestão pública

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Brasil

Manifesto propõe cotas para mulheres na gestão pública

247 – Durante participação no Fórum Esfera, o prefeito do Recife, João Campos (PSD), defendeu uma mudança de paradigma na administração pública baseada no conceito de "cidadãocentrismo", isto é, colocar o cidadão no centro das ações governamentais. “O grande desafio é uma mudança de cultura. Na Prefeitura do Recife, a única pessoa que tem prazo de validade é o prefeito eleito. São quatro anos de mandato e um corpo de mais de 25 mil pessoas com estabilidade funcional. Mas é preciso ter a capacidade de inovar”, afirmou João Campos ao defender a modernização da gestão pública como resposta à rigidez estrutural do serviço público.
Como exemplo de inovação em sua gestão, Campos citou a digitalização do processo de vacinação contra a Covid-19 logo nos primeiros dias de governo. “Em 15 dias de gestão, decidi que todo cidadão no Recife se vacinaria fazendo o agendamento com dia, local e horário escolhido pelo cidadão em meio digital. Porque a vacinação contra a Covid seria o serviço público mais utilizado por uma geração”, declarou, segundo reportagem da Itatiaia.
A iniciativa impulsionou a transformação digital na prefeitura: “Conseguimos sair de uma base de dados de 8 mil cidadãos com cadastro digital para hoje mais de 1,8 milhão — toda a população cadastrada. Mais de 1,2 milhão de downloads do aplicativo oficial da Prefeitura”, relatou o prefeito.
Campos explicou que a digitalização da saúde serviu como porta de entrada para um novo modelo de governo, orientado pelos dados individuais de cada cidadão. “Conseguimos criar uma lógica de ‘cidadãocentrismo’ — colocar o cidadão no centro. O que a gente tinha de um governo a três cliques, agora tenho a zero clique. Se eu tenho a linha de vida de cada cidadão, tenho os dados e o que ele tem de direito, tenho que ofertar para ele o que ele tem de direito sem ele reivindicar”, detalhou.
Ele exemplificou esse novo modelo com o sistema de avisos automáticos sobre vacinação infantil. “Quando uma criança completa três anos de idade, sabemos quem é o pai e a mãe e mandamos uma mensagem falando que com três anos tem que tomar tais vacinas em tais unidades e pode ir em tal dia e tal horário. Isso é ter a proatividade de chegar na ponta sem a ponta saber que tem aquele direito”, explicou.
A proposta apresentada por Campos vai além da digitalização de serviços: trata-se de uma mudança cultural profunda, em que o poder público abandona o papel passivo e assume a responsabilidade de antecipar os direitos do cidadão. “É a lógica de mudança de cultura e ter a capacidade de colocar o cidadão no centro”, concluiu.

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Nordeste

João Campos defende ‘cidadãocentrismo’ e propõe revolução na gestão pública digital

247 – Durante a cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o papel estratégico das prefeituras na execução das políticas públicas. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segue até quinta-feira (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com a presença de mais de 14 mil prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de todo o país. As informações são da Agência Gov.
“O que o governo tem de olhar em vocês é enxergar o prefeito, não como adversário. É um prefeito como aliado da execução das políticas públicas decididas pelo Governo Federal”, declarou Lula, ao sublinhar que não há distinção partidária no relacionamento com os entes federativos. Para o presidente, o êxito das ações do governo federal depende diretamente da atuação dos gestores municipais: “Vocês sabem que os programas que o Governo Federal anuncia, se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona”.
Lula citou diversos programas sociais que só se tornaram realidade por meio da parceria com os municípios, como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, a Escola em Tempo Integral e as creches. Segundo ele, a proximidade dos prefeitos com a população é essencial para que as políticas públicas tenham efetividade.
<h3>Defesa do diálogo e da negociação política</h3>
O presidente também fez um apelo pela valorização da política como instrumento de resolução de conflitos. “Eu queria fazer um apelo aos deputados, aos senadores, aos prefeitos e ao Governo Federal. É preciso que a gente aprenda de uma vez por todas que os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos em uma mesa de negociação e não ser resolvidos no Poder Judiciário”, afirmou, defendendo que a cooperação e o entendimento entre os entes federativos são indispensáveis para o avanço do país.
<h3>Compromisso com os municípios</h3>
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também participou do evento, reforçou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento dos municípios e destacou a importância do Novo PAC Seleções. Segundo ele, em 2023, foram destinados R$ 67 bilhões aos municípios. “Hoje é democracia, não tem nenhuma distinção de natureza partidária”, afirmou.
Alckmin anunciou que uma nova edição do programa será lançada em breve e listou conquistas recentes como a recomposição de R$ 27 bilhões das perdas de ICMS para estados e municípios, o reajuste da merenda escolar, e o reforço em programas de educação e saúde. “O presidente Lula mais do que dobrou o Mais Médicos. Nós vamos passar de 30 mil médicos”, enfatizou.
<h3>Voz municipalista e fortalecimento federativo</h3>
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembrou a trajetória da Marcha dos Prefeitos, iniciada em 1998, e celebrou os avanços obtidos ao longo dos anos. “A nossa persistência, dos prefeitos e prefeitas, conseguiu abrir um espaço aqui em Brasília. É um evento gigantesco, organizado, respeitoso, democrático e que está consolidado como um movimento importante do Brasil”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também discursou e ressaltou a importância dos municípios no pacto federativo. “Nenhuma política pública se concretiza sem passar pelas prefeituras. É nas cidades que o abstrato se torna concreto”, pontuou.
Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que o fortalecimento dos municípios é fundamental para a eficácia do Estado. “A administração municipal chega onde a União muitas das vezes não consegue chegar. A experiência de quem está na linha de frente, em contato direto com as necessidades da população, é essencial e imprescindível para o sucesso de qualquer política pública”, argumentou.
<h3>Imóvel da Gente: patrimônio em benefício da sociedade</h3>
Um dos destaques do evento foi a oficialização da venda de um imóvel da União para a CNM, por meio do programa Imóvel da Gente. A assinatura simbólica ocorreu durante a abertura da Marcha e contou com a presença da ministra da Gestão, Esther Dweck, e do presidente Lula. O terreno, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte (Brasília), abriga a sede da CNM e, desde 2017, estava sob concessão de uso gratuito. A regularização patrimonial é parte da estratégia do Governo Federal de otimizar o uso dos bens públicos para beneficiar a sociedade.

Poder

'O prefeito é um aliado na execução das políticas públicas', diz Lula na Marcha em Defesa dos Municípios

247 - Em uma ação para fortalecer a equidade de gênero e a participação feminina em cargos estratégicos da administração pública, o Banco do Brasil (BB), o Tesouro Nacional e o Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) lançaram, nesta quinta-feira (6), o "Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva". A iniciativa busca capacitar mulheres gestoras em estados e municípios, preparando-as para atuar em posições de liderança no setor público.
O programa, um dos primeiros no Brasil com esse foco específico, oferece 100 vagas e tem carga horária de 180 horas/aula, divididas em quatro módulos nacionais e um módulo internacional para projetos selecionados, que será realizado na Universidade de Harvard. A capacitação será custeada por meio da contrapartida de 0,5% das operações de crédito com garantia da União, operacionalizadas pelo Banco do Brasil, conforme previsto nas Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023.
Equidade de gênero na gestão pública - Atualmente, as mulheres representam 59% do funcionalismo público no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mas apenas 28% dos cargos de alta liderança nos entes subnacionais são ocupados por elas. Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o programa é um passo fundamental para equilibrar essa disparidade. “O Tesouro Nacional tem promovido iniciativas para modernizar a gestão pública e, ao mesmo tempo, incentivar a participação das mulheres em cargos de decisão. Essa parceria com o Banco do Brasil, e a expertise e experiência do INSPER na formação executiva com o olhar atento para a diversidade, reforçam nossa convicção de que a igualdade de gênero é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país, sobretudo nos estados e municípios", destacou.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, também enfatizou o compromisso da instituição com a inclusão feminina na gestão pública. “O Banco do Brasil acredita que o desenvolvimento sustentável passa, necessariamente, pela inclusão social e pela promoção da equidade. Essa formação oferece às mulheres condições para que ocupem espaços estratégicos, colaborando para uma gestão pública mais inovadora, eficiente e diversa".
Em 2024, o BB e o Tesouro Nacional já haviam lançado o Educa + Mulher, um programa voltado para a inclusão e educação financeira de mulheres. “Pudemos incentivar as mulheres a fazerem seu primeiro investimento, promovendo inclusão e educação financeira a milhares de mulheres”, ressaltou Medeiros.
Inscrições e estrutura do curso - As inscrições para o programa vão de 6 a 25 de fevereiro de 2025 e podem ser feitas pelo <a href="https://ee.insper.edu.br/cursos/">site do INSPER</a>. As aulas começam em março e serão ministradas ao vivo, no formato on-line, facilitando o acesso de participantes de todas as regiões do país. Ao final do curso, as gestoras com os melhores projetos terão a oportunidade de cursar o módulo internacional presencialmente em Harvard.
O programa é estruturado em quatro pilares fundamentais para a capacitação das gestoras:
<ol>
 <li>Finanças Públicas</li>
 <li>Liderança Feminina</li>
 <li>Estratégias</li>
 <li>ESG (Ambiental, Social e Governança)</li>
</ol>
A formação é voltada para mulheres que atuam em estados, municípios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, com o objetivo de ampliar sua presença em posições de tomada de decisão.
O presidente do INSPER, Guilherme Martins, destacou o impacto da iniciativa: “é com grande satisfação que anunciamos o lançamento da Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, uma parceria da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco do Brasil e a expertise do INSPER que fortalece ainda mais nosso compromisso com a inclusão e a diversidade. Queremos formar mulheres líderes que impactem positivamente o Setor Público, promovendo boas práticas de gestão e finanças em todos os entes subnacionais".
Capacitação internacional e inovação - Além do módulo nacional de 156 horas, a formação oferece um módulo internacional de 24 horas em Harvard, trazendo um aprendizado avançado baseado em estudos de caso, simulações e participação ativa das alunas. O objetivo é proporcionar uma experiência transformadora e aplicada à realidade da administração pública brasileira.
Ao final do curso, cada participante deverá apresentar um projeto prático para ser implementado em sua entidade de origem, garantindo que as soluções desenvolvidas tragam impactos reais e sustentáveis para os desafios da gestão pública nos estados e municípios.

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