247 -A sentença que condena os policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em 2022, traz detalhes estarrecedores sobre o crime. Segundo o magistrado responsável, os agentes submeteram Genivaldo “A tortura foi praticada à luz do dia, em via pública, e na presença de várias pessoas que se acumularam ao redor da ocorrência”. Mesmo diante da gravidade dos atos, os policiais ainda emitiram e enviaram uma multa de trânsito à família da vítima. As informações foram divulgadas pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/12/09/prfs-mataram-genivaldo-e-mandaram-multa-de-transito-a-familia-diz-sentenca.htm">Uol</a>, que teve acesso à íntegra do documento.
De acordo com a decisão judicial, o uso de gases tóxicos em uma pessoa confinada no porta-malas de um veículo é "completamente fora do padrão" e nunca foi indicado em treinamentos da corporação. O magistrado descreveu o ato como uma prática "off label", ou seja, um uso inapropriado e sem qualquer respaldo técnico ou testagem prévia que avaliasse as consequências desse método.
<h3>"Afogamento no seco" e a negligência dos policiais</h3>
Um dos trechos mais marcantes da sentença destaca o impacto letal do uso dos gases: "Genivaldo se afogou no seco, já que seus pulmões perderam a capacidade de respirar, de fazer a troca gasosa, haja vista a interação de inúmeros gases naquele ambiente confinado." O juiz também apontou que, durante a abordagem, populares alertaram os agentes sobre os problemas de saúde mental de Genivaldo, mostrando inclusive a sacola de medicamentos que ele carregava. Apesar disso, os policiais ignoraram as informações e seguiram com a tortura que levou à morte da vítima.
O caso ocorreu em Umbaúba, Sergipe, e ganhou repercussão nacional pela brutalidade envolvida. Vídeos do episódio mostram Genivaldo sendo colocado à força no porta-malas de uma viatura, enquanto gases tóxicos eram introduzidos no compartimento fechado. Ele morreu no local.
Outro detalhe perturbador apontado na sentença foi a emissão de uma multa de trânsito em nome da vítima, que foi enviada posteriormente à sua família. Para o juiz, esse gesto evidencia o descaso dos réus em relação à gravidade do caso, reforçando a insensibilidade dos agentes mesmo após o desfecho trágico.

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PRFs mataram Genivaldo e ainda enviaram multa de trânsito à família, aponta sentença

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE). &nbsp;
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
Entenda - Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
Indenizações anteriores - Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

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União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo, morto por agentes da PRF

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