<p><b>247 -</b> A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira que a perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado não impede, automaticamente, a adoção de condições diferenciadas de prisão. Segundo ela, mesmo sem precedentes na Corte, essa possibilidade pode ser analisada no momento da execução das penas.&nbsp;</p>
<p>As declarações, segundo o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/trama-golpista-presidente-do-stm-nao-descarta-manutencao-de-prisao-especial-a-militares-apos-perda-de-patentes.ghtml">Globo</a>, foram dadas em entrevista coletiva após o Ministério Público Militar apresentar representações que pedem a declaração de indignidade para o oficialato. Entre os alvos das ações estão Jair Bolsonaro (PL) e os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Braga Netto.</p>
<h2>Declarações após ações do MP Militar</h2>
<p>Maria Elizabeth destacou que o STM jamais estabeleceu condicionantes específicas para oficiais que perdem a patente, mas ressaltou que o cenário atual é inédito. “Isso nunca existiu. Mas essa possibilidade não está descartada. E o Supremo [Supremo Tribunal Federal (STF)] pode estabelecer, o juiz da execução pode estabelecer”, afirmou.</p>
<h2>Possibilidade jurídica ainda sem precedente</h2>
<p>Ao comentar os fundamentos legais, a presidente do STM explicou que há normas que podem ser analisadas por analogia, ainda que não se refiram diretamente à prisão especial. “Existe sim uma lei que talvez possa ser aplicada por analogia, mas não para a prisão especial. Para a prisão militar. Dos policiais militares. Pode, nada impede que se faça uma interpretação hermenêutica para poder possibilitar esses réus que não estão em prisão domiciliar”, declarou.</p>
<h2>Papel do Supremo na execução das penas</h2>
<p>Segundo Maria Elizabeth, caso os militares venham a perder suas patentes, a definição sobre o regime de cumprimento da pena caberá ao Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, será o responsável por conduzir a execução das penas.</p>
<h2>Expectativa de imparcialidade nos julgamentos</h2>
<p>A presidente do STM também comentou a composição do tribunal e a condução dos julgamentos. Apesar de a Corte ser formada majoritariamente por ministros militares, ela afirmou esperar decisões imparciais. “Os ministros militares que estão aqui vestem a farda, mas por cima da farda eles vestem a toga. Eles são magistrados. Então se espera de todos que ajam com imparcialidade”, disse.</p>
<p>Ao todo, o Ministério Público Militar apresentou cinco representações que podem resultar na expulsão de militares de suas respectivas forças. Ainda não há data definida para o julgamento das ações no Superior Tribunal Militar.</p>

Paulo Emilio

Presidenta do Superior Tribunal Militar ministra Maria Elizabeth Rocha, fala sobre o rito que o tribunal irá fazer durante o julgamento da perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista. 


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Brasil

Presidente do STM não descarta prisão especial após perda de patente de militares condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma perícia médica completa para avaliar o estado de saúde do general Augusto Heleno, após o início de um impasse sobre as informações prestadas pela defesa do militar. A determinação ocorre após os advogados afirmarem que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer, argumento utilizado em um pedido de prisão domiciliar apresentado logo após sua detenção.&nbsp;</p>
<h2>Perícia da PF deverá confirmar diagnóstico de Alzheimer</h2>
<p>O despacho do ministro determina que a avaliação seja concluída em até 15 dias, incluindo histórico médico, exames laboratoriais — como função tireoidiana e níveis de vitamina B12 —, além de análises neurológicas e neuropsicológicas. Também estão autorizados exames de imagem, como ressonância magnética e PET, bem como outros procedimentos que auxiliem na verificação da memória, de funções cognitivas e de eventuais limitações funcionais. A exigência surge após divergências nas informações prestadas pelos advogados do general.</p>
<h2>Defesa altera informações e cita demência mista</h2>
<p>A defesa afirmou inicialmente que Heleno, de 78 anos, era acompanhado por psiquiatras desde 2018 e havia recebido diagnóstico de Alzheimer. Após questionamentos de Moraes, os advogados corrigiram a versão, esclarecendo que a identificação da doença ocorreu apenas em 2025.</p>
<p>Relatórios anexados ao processo indicam que, desde dezembro de 2024, o quadro passou a ser acompanhado de forma mais rigorosa, resultando no diagnóstico de demência mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial. Os documentos mencionam ainda histórico de transtorno depressivo e transtorno de ansiedade. Os advogados alegam que a permanência do general em regime fechado representaria risco à saúde e à vida do condenado.</p>
<h2>PGR apoia prisão domiciliar para Augusto Heleno</h2>
<p>Na sexta-feira (28), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar, classificando a medida como excepcional e proporcional diante da idade avançada de Heleno e da gravidade de seu quadro clínico.</p>
<h2>Condenação e rotina do general antes da prisão</h2>
<p>Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e está preso desde terça-feira (25), quando o processo transitou em julgado. Ele foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde permanece preso. Antes da prisão, o general aguardava o final &nbsp;do processo em liberdade e mantinha atividades físicas regulares.</p>

Moraes determina que PF faça perícia sobre estado de saúde de Augusto Heleno

<p><b>247 - </b>A defesa do general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, enviou novos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condição de saúde do militar. Os advogados alegam que o diagnóstico de Alzheimer só foi confirmado no início de 2025, após uma bateria de exames realizados no ano anterior. De acordo com o G1, na manifestação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, os representantes de Heleno afirmam que nunca atribuíram a 2018 qualquer diagnóstico da doença, contestando interpretações que circularam nos últimos dias.</p>
<h2>Defesa nega diagnóstico anterior</h2>
<p>No documento entregue ao STF, os advogados reforçam que não existe qualquer exame que comprove a existência de Alzheimer antes de 2024. Eles afirmam literalmente: “A defesa técnica reitera que em nenhum momento alegou que o requerente [Heleno] teria sido diagnosticado com a doença de Alzheimer em 2018. Assim sendo, não há exames a colacionar referentes a tal doença entre os anos de 2018 e 2023, eis que os exames específicos foram realizados em 2024 e o diagnóstico foi fechado somente em janeiro de 2025”.</p>
<h2>Exames e confirmação da doença</h2>
<p>O esclarecimento ocorre poucos dias após a prisão do general, detido pelo Exército e pela Polícia Federal na terça-feira (25), depois que sua condenação transitou em julgado. Desde então, ele cumpre pena em uma sala no Comando Militar do Planalto, em Brasília.</p>
<p>Moraes também solicitou à defesa que informe se o diagnóstico havia sido comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República ou a qualquer órgão do governo durante o período em que Heleno integrou o primeiro escalão da administração federal.</p>
<h2>Período no GSI e ausência de comunicação</h2>
<p>Segundo os advogados, não havia o que comunicar à época em que Heleno chefiou o Gabinete de Segurança Institucional, entre 2019 e 2022, uma vez que ele não possuía diagnóstico nem registros médicos que indicassem a doença naquele período.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar</h2>
<p>A defesa também sustenta que a confirmação do Alzheimer, aliada à idade avançada e a outras comorbidades, reforça o pedido para que Heleno possa cumprir a pena em regime domiciliar. Paralelamente, Moraes abriu prazo de cinco dias para que os representantes do general se manifestem sobre o pedido de visita protocolado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).</p>

Defesa diz que Alzheimer de Heleno só foi confirmado em 2025

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, no prazo de cinco dias, novos documentos que comprovem o diagnóstico de Alzheimer alegado pelo ex-ministro.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/29/moraes-da-prazo-para-defesa-de-augusto-heleno-entregar-documentos-complementares-comprovando-quadro-de-saude.ghtml">g1</a>, o pedido do ministro tem como objetivo reunir provas adicionais antes de analisar o requerimento de prisão domiciliar feito pelos advogados do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno, de 78 anos, foi preso na terça-feira (25) na investigação sobre a trama golpista envolvendo setores do Exército e da Polícia Federal, permanecendo detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.</p>
<h2>Prazo de cinco dias imposto pelo STF</h2>
<p>No despacho, Moraes estabeleceu que a defesa deve apresentar todos os registros clínicos que sustentem a alegação de que o general convive com demência mista, incluindo Alzheimer vascular, desde 2018. A medida busca esclarecer a real situação médica do réu, que mencionou o diagnóstico durante o exame de corpo de delito.</p>
<h2>Exame de corpo de delito e alegações médicas</h2>
<p>O laudo médico anexado ao processo registrou que Heleno “refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”. Esse tipo de exame tem caráter médico-legal e serve para documentar as condições físicas do custodiado no momento da prisão.</p>
<h2>PGR recomenda medida humanitária</h2>
<p>Após o pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da conversão da prisão em domiciliar por razões humanitárias. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “as circunstâncias postas” indicavam “a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.</p>
<h2>Moraes questiona ausência de registro oficial</h2>
<p>Moraes também cobrou esclarecimentos sobre o fato de o general não ter informado o diagnóstico aos órgãos competentes quando integrava o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. O ministro observou ainda que, durante interrogatório em 10 de junho de 2025, Heleno respondeu às perguntas de seu advogado sem que fosse registrada qualquer menção a dificuldades cognitivas.</p>
<h2>Documentos exigidos pelo ministro</h2>
<p>O despacho, segundo a reportagem, determina a entrega do exame inicial que teria identificado sinais de demência mista em 2018, incluindo prontuários; além de relatórios de consultas e acompanhamento clínico ao longo dos últimos anos, com identificação dos profissionais responsáveis.</p>
<h2>Quem é Augusto Heleno no processo</h2>
<p>Augusto Heleno comandou o GSI durante todo o governo Bolsonaro e foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo central de uma organização criminosa que buscava manter o ex-mandatário no poder após a derrota eleitoral no pleito de 2022.</p>

Moraes dá prazo de 5 dias para defesa comprovar Alzheimer de Heleno

<p><b>247 - </b>Em um momento incomum durante o interrogatório na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, precisou chamar a atenção do próprio cliente. A cena ocorreu nesta terça-feira (10), em meio às audiências que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.</p>
<p>“A pergunta é só ‘sim’ ou ‘não’, desculpa”, disse Milanez, interrompendo Heleno enquanto ele respondia a uma questão sobre suposta atuação junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado havia perguntado: “o senhor coordenou uma ação da Abin ou orientou a agência para que produzisse relatórios com informações falsas sobre a eleição de 2022?”. Heleno respondeu: “de maneira nenhuma. Não havia clima. O clima da Abin era muito bom”. Foi então que veio a advertência. Surpreso, o ex-ministro sorriu e reagiu: “porra, desculpa”. &nbsp;</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, que presidia a sessão, comentou o episódio com ironia: “não fui eu, general Heleno, que fique nos anais aqui do Supremo, foi o seu advogado”. Milanez agradeceu e reforçou que as respostas deveriam ser objetivas. &nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">GENTE ESTE DEPOIMENTO MEU DEUS DO CÉU HAHAHA <a href="https://t.co/X0niEw9SEY">pic.twitter.com/X0niEw9SEY</a></p>&mdash; William De Lucca (@delucca) <a href="https://twitter.com/delucca/status/1932452870000910518?ref_src=twsrc%5Etfw">June 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><b>Silêncio parcial e outros depoimentos - </b>No início da audiência, a defesa informou que Heleno exerceria o direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas de seus advogados. O ex-ministro é um dos réus na ação que investiga o núcleo central acusado de articular medidas antidemocráticas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. &nbsp;</p>
<p>Os interrogatórios começaram na segunda-feira (9), com o depoimento do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Cid confirmou a veracidade das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou: "presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”. Segundo ele, Bolsonaro teve acesso e sugeriu alterações à chamada “minuta do golpe”, documento que incluía medidas autoritárias para anular o pleito. &nbsp;</p>
<p>Também foram ouvidos o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ainda deporão Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de reeleição. &nbsp;</p>

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