247 - O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), uma representação que pede a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares de alta patente condenados por participação na tentativa de golpe. 
Com o eventual acolhimento do pedido, caberá à Corte decidir sobre a permanência ou não dos envolvidos nos quadros militares.A informação foi divulgada pela CNN Brasil, em reportagem assinada pela jornalista Jussara Soares. Segundo a apuração, o STM avaliará se Bolsonaro e os generais e ex-ministros Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, podem ser considerados “indignos” ou “incompatíveis” para continuar integrando as Forças Armadas.
Caso a representação seja aceita, o processo seguirá o rito habitual do tribunal militar, cuja tramitação costuma ser relativamente célere, com duração média de cerca de seis meses. O STM, no entanto, nunca analisou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia, nem promoveu a expulsão de generais já condenados.
Ainda de acordo com a reportagem, mesmo que haja a perda de patente militar, os condenados podem continuar recebendo remuneração. As pensões destinadas a esposas e familiares também permaneceriam asseguradas, conforme a legislação vigente e precedentes administrativos citados pela CNN Brasil.
O desfecho do caso pode estabelecer um marco inédito na história da Justiça Militar brasileira, ao tratar de punições disciplinares máximas aplicadas a oficiais de alta patente por crimes dessa natureza.

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

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Brasil

Ministério Público Militar deve pedir nesta terça expulsão de Bolsonaro e militares golpistas das Forças Armadas

247 - A prisão dos quatro militares condenados por participação no plano para instaurar um golpe de Estado no Brasil abriu uma nova etapa do processo, que agora avança para o Superior Tribunal Militar (STM). A informação foi publicada originalmente pelo jornal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/generais-golpistas-mantem-salario-mesmo-se-perderem-a-patente">Metrópoles.</a> Caberá à Corte examinar se os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier devem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato — condição que implica a perda do posto e da patente.
Embora a exclusão das Forças Armadas retire do militar o direito de continuar exercendo funções institucionais, a declaração de indignidade não extingue o salário. Pela legislação vigente, o soldo mensal — que, somado a adicionais, alcança cerca de R$ 25 mil — passa a ser pago à família do oficial, mesmo após a decisão do STM.
A representação sobre indignidade ou incompatibilidade só ocorre quando há condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos, conforme estabelece o artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público Militar e julgado pelo próprio STM, seguindo o que prevê o artigo 112 do Regimento Interno da Corte.
Esse tipo de análise é considerado decisivo para preservar a integridade das Forças Armadas. Em decisões anteriores, o Tribunal tem reforçado o caráter simbólico e disciplinar dessas punições. Em 2018, ao relatar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos afirmou que “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.
Com a abertura dessa fase processual, cresce a expectativa sobre como o STM conduzirá o caso envolvendo quatro dos mais altos oficiais da ativa e da reserva no governo anterior. O julgamento deve marcar um dos momentos mais sensíveis da Justiça Militar desde a redemocratização, tanto pelo peso institucional dos nomes envolvidos quanto pela gravidade dos fatos apurados.

Laís Gouveia

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