247 - Enquanto a atenção da política nacional estava voltada para o julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, parlamentares aproveitaram o momento para acelerar a tramitação de projetos que alteram a legislação ambiental. De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/09/com-atencoes-em-bolsonaro-congresso-avanca-com-anistia-a-desmatamento-e-garimpo-em-terra-indigena.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ao menos oito propostas que fragilizam normas ambientais avançaram nas últimas semanas no Congresso Nacional, com votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Entre as medidas já aprovadas em comissões estão a autorização para garimpo em terras indígenas, a transferência da prerrogativa de demarcação dessas áreas para o Legislativo, a anistia a desmatamentos realizados antes de 2008 e a derrubada de normas do Ibama que exigem regularização ambiental de propriedades para concessão de licenças.
<h2>Avanços em comissões e no plenário</h2>
Na Comissão de Agricultura da Câmara, seis propostas foram aprovadas em 3 de setembro, no segundo dia do julgamento de Bolsonaro. Uma delas anistia desmatamentos anteriores a 2008, desobrigando a recuperação de áreas degradadas. Também foi rejeitado um projeto que buscava criar uma moratória de cinco anos para a derrubada da floresta na Amazônia Legal.
Outra iniciativa altera o processo de demarcação de terras indígenas, retirando o poder de decisão do Executivo e entregando-o ao Congresso. O texto ainda inclui o chamado marco temporal, tese que restringe a demarcação apenas às áreas ocupadas ou disputadas por povos originários na data da promulgação da Constituição de 1988.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que permite concessões de lavra garimpeira em terras indígenas, desde que haja consentimento das comunidades. A proposta proíbe a mineração industrial e em áreas de povos isolados, mas abre espaço para exploração por não indígenas e prevê repasse de até 4% do lucro às aldeias.
Já no plenário da Câmara, foi aprovado em 2 de setembro um texto que estabelece diretrizes para uso e conservação do Pantanal. Contudo, a exclusão da Bacia do Alto Paraguai, principal fonte de irrigação do bioma, preocupa ambientalistas, que alertam para o risco de agravamento da crise hídrica na região.
<h2>Argumentos de ruralistas e críticas ambientais</h2>
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou neutralidade em relação ao projeto que anistia o desmatamento, afirmando que a proposta pode “gerar interpretações contrárias aos compromissos ambientais do país” no ano em que o Brasil sediará a COP30. A bancada defendeu, contudo, que as mudanças no processo de demarcação trarão “segurança jurídica, justiça social e respeito à diversidade étnica e cultural”.
Relatora do projeto sobre mineração, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sustentou que a proposta não trata de legalização ampla do garimpo, mas sim do “direito do indígena também ganhar dinheiro com minérios [...] e desenvolver a atividade econômica em sua terra”.
Organizações ambientais reagiram com dureza. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, afirmou que o país vive um “cenário muito negativo no Congresso Nacional, às vésperas da COP30, impulsionado por fortes interesses do agro e da mineração”. Segundo ela, a série de propostas “flexibilizam regras ambientais, ameaçam o Pantanal e até permitem mineração em territórios protegidos”.
Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, classificou o movimento como uma “reedição no Congresso, na prática, da frase célebre do ex-ministro Ricardo Salles de passar a boiada enquanto o país acompanha outros assuntos”.

Guilherme Levorato

Indígenas em frente ao Congresso Nacional

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Meio Ambiente

Congresso usa Bolsonaro como distração e acelera projetos que flexibilizam regras ambientais

Agência Senado - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que regulamenta a exploração econômica em terras indígenas, como extração de minerais, inclusive por meio de garimpo, de petróleo e de gás natural. A proposição também disciplina o uso de recursos hídricos para geração de energia e as atividades ligadas ao ecoturismo e ao etnoturismo em terras indígenas.
O texto estabelece condições, direitos e obrigações dos envolvidos nessas atividades, como consulta prévia aos povos locais e licenciamento ambiental. Prevê também pagamento aos indígenas pela participação nos resultados, indenização e medidas de compensação pelos impactos ambientais causados.
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161634" target="_blank">PL 6.050/2023</a> recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (União-AC). O projeto foiproposto pela CPI das ONGs, que funcionou no Senado entre junho e dezembro de 2023 e também teve Marcio Bittar como relator. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado, pela rejeição do projeto, mas que não chegou a ser votado. A CDH aprovou requerimento de urgência para a matéria, o que dependerá de deliberação da Mesa. De acordo com o despacho inicial da Mesa, a matéria segue para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e posteriormente para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
<h2>Autonomia</h2>
Atualmente, a Constituição já permite o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas e assegura a participação das comunidades nos lucros, desde que haja autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo. No entanto, até o momento, a ausência de regulamentação tem impedido a exploração legal dos recursos naturais situados em área indígena.
Além de regulamentar a Constituição, o projeto da CPI das ONGs revoga a proibição de garimpo em terras indígenas da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1989-07-18;7805" target="_blank">Lei 7.805, de 1989</a>, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. O texto revoga ainda a exclusividade dada aos indígenas para explorarem as riquezas de suas terras, conforme dispõe o <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001" target="_blank">Estatuto dos Povos Indígenas </a>. O objetivo é permitir que os indígenas firmem parcerias com empresas públicas ou privadas ou com cooperativas de garimpeiros para viabilização da atividade econômica.
Na justificativa ao projeto, a CPI das ONGs alegou que toda atividade de exploração mineral existente em terras indígenas hoje é ilegal. “Isso não tem impedido garimpeiros de invadir áreas já demarcadas e gerar enormes conflitos. E, sem essa regulamentação, as riquezas do país continuarão sendo usurpadas clandestinamente, estimulando atividades criminosas associadas a essa exploração, comprometendo a dignidade e a própria sobrevivência dos indígenas, ameaçando o meio ambiente e empobrecendo o Estado, que deixa de arrecadar”, diz o texto apresentado pela CPI das ONGs.
Para Marcio Bittar, a regulamentação do tema não fragiliza os direitos das populações indígenas, pois assegura autonomia e respaldo legal para que decidam seu próprio futuro. Ainda segundo ele, trata-se de um "marco regulatório" na efetivação dos direitos sociais e econômicos dos povos indígenas.
Bittar argumentou que a exigência de consultas prévias aos indígenas confere protagonismo às comunidades afetadas: “Essa exigência não é apenas formal — ela confere protagonismo às comunidades indígenas, garantindo-lhes a autonomia para decidir sobre o uso de seus territórios e o modelo de desenvolvimento que consideram adequado às suas tradições e necessidades”.
<h2>Atividades econômicas</h2>
Conforme o projeto, atividades econômicas são aquelas que possuem finalidade comercial ou de subsistência ou são serviços, como o ecoturismo e o etnoturismo, que têm como foco o contato com a natureza, as culturas tradicionais, as comunidades indígenas ou os grupos étnicos. O texto também inclui, entre os serviços, cursos e vivências a serem ofertados pelos indígenas em suas terras.
Para a realização das atividades econômicas, serão exigidas as seguintes condições específicas:
<ul><li>licenciamento ambiental;</li><li>estudos técnicos prévios;</li><li>consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas ou potencialmente afetadas;</li><li>medidas de mitigação, compensação e indenização por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.</li><li>autorização do Congresso Nacional, caso as comunidades indígenas consultadas aprovem o empreendimento; ou</li><li>lei complementar indicando relevante interesse público da União, com previsão de indenização pela restrição do usufruto sobre a terra indígena, caso as comunidades indígenas rejeitem o empreendimento.</li></ul>
As atividades serão regidas, subsidiariamente, pelo Código de Mineração e pela legislação ambiental.
<h2>Consulta aos indígenas</h2>
Pelo texto, a exploração econômica de terras indígenas terá a consulta aos povos residentes das áreas a serem afetadas, ocasião em que se irá explicar e divulgar os objetivos das atividades. O Ministério Público Federal deverá acompanhar todas as fases da consulta, sob pena de nulidade.
A consulta será indispensável para a continuidade das atividades e deve ser realizada na própria terra indígena ou em outro local acordado com as comunidades. O projeto deixa claro que não serão admitidas qualquer forma de coerção, coação, aliciamento ou estímulo de tensões nas comunidades. A consulta deve buscar soluções consensuais, levando em conta demandas e problemas apresentados pelos indígenas.
O resultado será formalizado em relatório específico e amplamente divulgado. Caso as comunidades rejeitem, as atividades serão interrompidas. O texto garante ainda autonomia aos indígenas para decidirem sobre as atividades produtivas que desejam realizar a partir do solo, dos rios e dos lagos situados nas terras que ocupam.
Entretanto, se os indígenas rejeitarem e não houver alternativa viável para atender relevante interesse público da União, o Poder Executivo poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para dar continuidade às atividades. Nesse caso, as comunidades afetadas serão comunicadas e poderão recorrer às vias administrativas e judiciais para a defesa de seus interesses.
Não são afetadas pelo projeto as comunidades indígenas isoladas, ou seja, aquelas em que os povos não mantêm contatos habituais ou evitam interações com pessoas que não pertencem à comunidade, ou áreas com registros ou indícios de presença dessas comunidades.
<h2>Estudos técnicos prévios</h2>
A partir dos estudos, o Poder Executivo federal definirá as áreas mais adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas, sendo indispensável o consentimento das comunidades indígenas para o estudo prosseguir.
Os estudos incluem a avaliação técnica prévia de recursos aproveitáveis, o mapeamento técnico indigenista e a avaliação técnica prévia de impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos.
Caso o diálogo com os indígenas não avance ou não seja obtido o consentimento para entrada nas terras indígenas, poderão ser utilizados dados e elementos legalmente obtidos para a elaboração da avaliação.
Todas as pessoas que entrarem nas terras ou mantiverem contato com os indígenas em razão das atividades econômicas deverão realizar treinamento de, no mínimo, 8 horas, sobre respeito à saúde, aos direitos e aos costumes dos indígenas.
<h2>Autorização</h2>
Ainda de acordo com a proposta, a autorização do Congresso Nacional permitirá que o Poder Executivo prossiga com o planejamento das atividades econômicas, conforme as legislações específicas, incluindo a instalação de infraestrutura necessária. O responsável pelo envio do pedido de autorização será o presidente da República.
No entanto, se a terra indígena estiver situada em área indispensável à segurança do território nacional ou em faixa de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional deverá ser ouvido antes do envio do pedido. Não é exigida autorização do Congresso Nacional para realização de estudos técnicos prévios e de consulta aos indígenas.
<h2>Parcerias</h2>
Ainda pelo texto, os povos e comunidades indígenas poderão firmar contratos de parceria com empresas públicas e privadas para o desenvolvimento das atividades econômicas. Os parceiros poderão disponibilizar aos indígenas recursos financeiros, logísticos ou materiais, além de fornecer insumos, capacitação, assistência técnica ou serviços acessórios à atividade-fim, como agenciamento, intermediação, planejamento e publicidade. Os contratos devem ser registrados perante o órgão indigenista federal.
<h2>Pagamento aos indígenas</h2>
O projeto estabelece que o pagamento aos indígenas pela participação nos resultados será trimestral, ou outra periodicidade fixada em regulamento, desde que não ultrapasse um semestre. Caso as atividades sejam realizadas em mais de uma terra indígena, a distribuição da participação será feita proporcionalmente.
A administração dos recursos financeiros será de responsabilidade dos próprios indígenas. Segundo o texto, a repartição será justa, com transparência perante a comunidade, os órgãos indigenistas e as instituições públicas de fiscalização e controle, como MPF, Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, os recursos serão depositados na conta da renda do patrimônio indígena se as comunidades afetadas manifestarem interesse, se não constituírem representação legal no prazo de um ano — contado da data de início das atividades, ou se recusarem a receber os recursos.
<h2>Indenizações</h2>
A proposta determina que as indenizações por restrição do usufruto de terras indígenas e por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ecológicos serão devidas exclusivamente às comunidades direta ou indiretamente afetadas.
O pagamento será realizado a partir do início de obras e serviços que causem qualquer impacto na terra indígena ou na comunidade, inclusive pela instalação de equipamentos e sistemas de transmissão, distribuição, armazenamento, transporte e dutovias.
<h2>Compensação por impactos</h2>
O texto também estabelece que as ações compensatórias podem incluir pagamentos e medidas de valorização da cultura indígena, de promoção de direitos e de recuperação ambiental.
Os impactos das atividades econômicas serão avaliados de forma contínua pela União, que irá advertir as partes envolvidas se identificar risco de dano grave aos povos indígenas ou às suas terras. Inclusive, poderá determinar a suspensão administrativa das atividades econômicas em curso para prevenir ou cessar o dano ou ainda por razões de segurança nacional.
<h2>Fiscalização</h2>
Pelo projeto, as agências reguladoras setoriais, com o apoio da União, deverão fiscalizar as atividades de pesquisa, de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos e de aproveitamento de recursos para geração de energia elétrica em terras indígenas.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Projeto sobre garimpo e outras atividades econômicas em terras indígenas avança no Senado

Agência Brasil - A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Illegal Mining, para desmobilizar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, no estado de Roraima.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro de bens e valores nos estados de Roraima e Amazonas, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manacapuru (AM).
As investigações revelaram movimentações financeiras que ultrapassam R$ 39 milhões, valor considerado incompatível com as atividades econômicas declaradas pelos investigados ou com as atividades das empresas de mineração e comercialização de ouro envolvidas no esquema.
Em outra ação na terra Yanomami no dia 14 de maio, o Comando Conjunto das Forças Armadas desmobilizou um garimpo ilegal na terra Yanomami, em Roraima. A ação repressiva foi realizada pelas Forças Armadas.
A operação teve como foco principal a desmobilização de garimpos e a inutilização de equipamentos empregados na atividade ilegal, na região conhecida como “João Doido”, ao norte de Roraima.

Guilherme Paladino

Garimpeiro segura pedras de ouro, segundo ele, ao deixar terra indígena Yanomami em Roraima

Ação da PF combate lavagem de dinheiro do garimpo na terra Yanomami

Por Denise Assis (247) - Há os que defendem o fim da Justiça militar. Em entrevista antes de sua posse, ao 247, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, defendeu a sua permanência, alegando que na Justiça comum os processos não são finalizados com a celeridade com que tramitam no STM, pois os casos têm singularidades. O processo abaixo, é um exemplo acabado do que disse a ministra.
Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) determinaram a prisão preventiva de um tenente do Exército que foi denunciado e responde a ação penal militar pela morte de dois garimpeiros no rio Uraricoera, em Roraima, região localizada em terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela. O processo corre em segredo de justiça.
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o oficial comandava um pelotão especial de fronteira e dirigia uma patrulha de barco composta por outros sete militares. Na madrugada de 21 de setembro de 2023, nas proximidades do Posto de Controle e Interdição Fluvial (PCIFlu), o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiam em uma embarcação, tão logo avistaram os militares.
Na ação, foram efetuados disparos que teriam partido de armas da patrulha, com uso de munições de borracha e real.
De acordo com a denúncia, um dos garimpeiros foi atingido por tiro de fuzil e morreu na hora. O segundo, ferido, teria sido esfaqueado até a morte por militares. Depois, ambos tiveram os seus corpos amarrados ao motor da embarcação e, em seguida, foram jogados no leito do rio para afundarem.
O terceiro garimpeiro, que sobreviveu, foi abandonado ferido com bala de borracha às margens do Uraricoera e denunciou o caso às autoridades policiais locais. Um indígena que supostamente seria o guia da embarcação dos militares também relatou os fatos às autoridades do Exército e da Polícia Federal.
O laudo necroscópico do IML (Instituto de Medicina Legal) apontou como causa da morte de uma das vítimas "insuficiência respiratória por secção completa da traqueia, causada por instrumento perfurocortante", ou seja, teve a garganta cortada com faca, além da perfuração da caixa torácica esquerda e do pulmão. Exames balísticos também confirmaram que o disparo que atingiu uma das vítimas foi feito com o fuzil usado pelo oficial.
Além das acusações de homicídio, os militares respondem por ocultação de cadáver e destruição de provas.
Inicialmente, a 1ª instância da Justiça Militar da União em Manaus chegou a decretar a prisão do tenente, mas a medida foi revogada pela juíza federal da Justiça Militar que apreciou o pedido, alegando contradições no depoimento do indígena. Diante da decisão, o MPM recorreu ao STM para restabelecer a prisão do tenente e pediu também a prisão dos demais sete militares integrantes da patrulha fluvial que abordou os garimpeiros.
Relator do caso, o Ministro Carlos Vuyk de Aquino acatou parcialmente o pedido do Ministério Público, decretando somente a prisão do oficial, comandante da patrulha e executor do tiro e acusado de desferir os golpes de faca.
Em seu voto, o ministro destacou que, “a partir do conhecimento dos novos elementos colhidos pelo Órgão ministerial, além da prova do fato e dos indícios de autoria, restam plenamente identificados os requisitos da garantia da ordem pública e da periculosidade do agente, assim como da conveniência da instrução criminal e da necessidade de manutenção dos Princípios da hierarquia e da disciplina castrenses”.
Justifica-se, disse o voto, “a imposição da medida extrema, todavia, não para todos os militares do contingente do Grupo de Comando, conforme requerido pelo Órgão ministerial, restringindo-se a constrição, unicamente, para o Oficial, pelo menos até que mais elementos sobrevenham aos autos com o correr das investigações conduzidas no âmbito do Exército Brasileiro.”
O Relator ainda afirmou que o caso revela a extrema gravidade dos fatos apurados, bem como ressaltou o receio de represálias por parte do oficial contra outros integrantes da unidade, uma vez que “há relatos de que o réu se vale de sua patente para coagir colegas a sustentarem versão fictícia dos fatos. A permanência de um oficial com tal conduta compromete a autoridade e a integridade das instituições militares.”
Além da prisão, o STM determinou que o tenente não se aproxime ou mantenha contato com testemunhas, militares envolvidos ou seus familiares, por qualquer meio. Também foi ordenado o recolhimento de eventuais armas de fogo particulares e a proibição imediata de acesso a qualquer tipo de armamento.
O tenente já responde a ação penal na Justiça Militar da União, em Manaus, e um segundo Inquérito Policial Militar, aberto pelo Exército, investiga a participação dos demais militares na ação criminosa.

Redação Brasil 247

STM condena tenente do Exército por homicídio em área de garimpo

247 - O governo Lula (PT) intensificou as ações de desintrusão da Terra Indígena Kayapó (TIKAY), no Pará, com uma ofensiva coordenada contra o garimpo ilegal que já causou prejuízos superiores a R$ 12 milhões aos criminosos.
Entre os dias 5 e 11 de maio, a segunda semana da operação resultou em danos estimados em R$ 10,6 milhões aos garimpeiros ilegais. Somando-se ao montante da semana anterior, os prejuízos acumulados chegam a R$ 12 milhões. As ações se concentram em pontos estratégicos dentro do território indígena, como os garimpos Rio Branco, Maria Bonita, Pista Branca, Cumaruzinho, Tarzan e Santili — regiões conhecidas pela alta concentração de atividades ilícitas.
Infraestrutura criminosa desmantelada - O cerco das forças federais provocou uma desmobilização significativa das frentes de garimpo. Equipamentos como retroescavadeiras, dragas, balsas e outras máquinas pesadas foram inutilizados. Além disso, estruturas que davam suporte à permanência dos invasores na floresta também foram destruídas, incluindo bares, prostíbulos, depósitos de mantimentos, oficinas mecânicas e alojamentos clandestinos.
A ofensiva marca uma virada na ocupação territorial da TIKAY, que vinha sendo ameaçada há anos por invasores. A retomada do território pelos povos Kayapó está sendo acompanhada de perto por lideranças indígenas e órgãos de fiscalização.
Ação coordenada com 20 órgãos federais - A operação é coordenada pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas, e mobiliza cerca de 20 órgãos do governo federal, entre eles a Polícia Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ibama, a Força Nacional de Segurança Pública e o Exército. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), vinculado ao Ministério da Defesa, é responsável pelo suporte em inteligência e pela definição das rotas e alvos prioritários.
Aeronaves do Ibama têm sido utilizadas para garantir deslocamento rápido das equipes em áreas remotas e de difícil acesso. A presença ostensiva das forças estatais tem sido fundamental para desestimular a permanência de garimpeiros ilegais na região.
Base legal e soberania indígena - A operação está respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que trata da proteção dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19 e reafirma o dever do Estado de garantir a integridade desses territórios. Segundo o governo, a ação representa um compromisso com a soberania indígena e o combate sistemático ao crime ambiental na Amazônia.
Com a retirada de invasores e a destruição de sua infraestrutura criminosa, o governo aponta para uma recuperação gradual da TIKAY, com impactos diretos na preservação ambiental e no fortalecimento dos direitos dos povos originários.

Operação conjunta do Ibama e Polícia Federal

Governo impõe prejuízo de R$ 12 milhões ao garimpo ilegal e avança na desintrusão da Terra Indígena Kayapó

247 – O Governo Federal divulgou uma nota no sábado (8) enfatizando o compromisso da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em garantir a recuperação e a proteção das condições de vida na Terra Indígena Yanomami.
Em dois anos de atuação coordenada, com a participação de 33 órgãos federais, as novas áreas de garimpo foram reduzidas em 95%. Já na área da saúde, foi ampliado em 155% o número de profissionais e reaberto todas as unidades de saúde que estavam fechadas, reintegrando mais de 5,2 mil indígenas que estavam desassistidos.
De acordo com o comunicado, as medidas adotadas pelo governo federal resultaram em uma redução de 27% no número de óbitos registrados no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Houve quedas nas mortes por desnutrição (-68%), infecções respiratórias (-53%) e malária (-35%).
O documento também destacou que todas as informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) serão prestadas dentro do prazo estabelecido, assegurando transparência e continuidade das ações.

Governo reduziu novas áreas de garimpo na Terra Indígena Yanomami em 95%

247 - O governo Lula (PT) inicia neste sábado (9) uma ampla operação de desintrusão na Terra Indígena Munduruku (TIMU), situada nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, no Pará. A ação tem como objetivo remover invasores que realizam atividades ilegais de garimpo, protegendo o território destinado exclusivamente aos povos indígenas Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Nilton Tubino, assessor da Casa Civil e coordenador da operação, destacou a importância da ação para garantir os direitos territoriais dos indígenas. "A desintrusão é o cumprimento de uma decisão judicial que busca devolver essa terra ao usufruto do povo originário, o povo Munduruku", declarou Tubino. O suporte logístico da operação será fornecido pela 23ª Brigada de Infantaria de Selva, com base operacional no aeroporto de Jacareacanga. "Nossa missão é apoiar logisticamente o comando-controle para que todos os órgãos envolvidos tenham as melhores condições de cumprir as tarefas," explicou o General Veiga, comandante da Brigada.
Marcos Kaingang, Secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, reforçou o compromisso do governo com a preservação das terras indígenas. “Esta operação é um compromisso do governo federal. A atual gestão não compactua com garimpo ilegal, desmatamento ou atividade ilícita que afete os povos indígenas”, afirmou Kaingang, reiterando a determinação de combate aos crimes ambientais e de proteção ao território indígena.
Uma ação de grande escala - A operação coordenada pela Casa Civil envolve um total de 20 órgãos federais, incluindo ministérios e agências reguladoras, o que reflete o esforço coletivo do governo para proteger os direitos indígenas e o meio ambiente. Entre as instituições participantes estão a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente, a Funai, o Ibama, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública. Também estão envolvidos o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e outras agências que monitorarão e fiscalizarão a região.
Proteção dos direitos indígenas e da biodiversidade - Além da retirada dos invasores, a operação tem o objetivo de preservar as riquezas naturais da Terra Indígena Munduruku, onde fauna, flora e recursos hídricos desempenham papel fundamental para a cultura e a subsistência dos povos originários. Homologada em 2004, a TIMU abrange uma vasta área afetada nos últimos anos pela expansão do garimpo ilegal, causando impactos ambientais e sociais profundos.

Equipes do governo federal para desintrusão da Terra Indígena Munduruku

Brasil Sustentável

Governo Federal inicia operação de retirada de invasores na Terra Indígena Munduruku

Agência Brasil - Um estudo da ONG WWF-Brasil indica que quatro bacias da Amazônia, onde estão territórios indígenas sob ameaça do garimpo ilegal, apresentam grande risco de contaminação por mercúrio, acima de níveis considerados seguros.
Os resultados indicam um "risco extremamente alto" de contaminação em mais da metade das sub-bacias analisadas. A projeção foi feita a partir de um modelo de probabilidade, desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
Esse modelo usou dados do "Observatório do Mercúrio" sobre a distribuição e acúmulo do metal nas quatro bacias dos rios Tapajós (Pará, Mato Grosso e Amazonas); rio Xingu (Pará e Mato Grosso); e os rios Mucajaí e Uraricoera, esses dois últimos, norte de Roraima, área onde vive o povo yanomami.
As concentrações de mercúrio seriam mais baixas nas cabeceiras dos rios e aumentariam ao longo do curso. O mercúrio se acumula na cadeia alimentar, especialmente em peixes consumidos pela população local.
Para Vitor Domingues, analista ambiental e um dos responsáveis pelo estudo da WWF, um dos grandes desafios é a escassez de dados amostrais, por isso a necessidade dos dados serem projetados. O resultado é que a maioria dessas sub-bacias não atenderia aos padrões estabelecidos na legislação ambiental brasileira.
O estudo também traz várias recomendações, como a implementação de um monitoramento mais adaptado às condições das diferentes sub-regiões; e a criação de um sistema de informações para apoiar ações governamentais.

Rios na Amazônia tem risco muito alto de contaminação por mercúrio

247 - O combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY) atingiu uma marca significativa em setembro de 2024, quando nenhum novo garimpo foi identificado, de acordo com informações divulgadas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa. A queda no surgimento de novos garimpos tem sido constante desde a criação da Casa de Governo em Boa Vista (RR), em março de 2024, quando as operações ganharam mais força e coordenação.
Com a realização de mais de 2 mil operações até setembro de 2024, as atividades ilegais caíram drasticamente, representando uma redução de 96% na abertura de novos garimpos em comparação aos números de 2022. Desde março deste ano, apenas 37 hectares de novas áreas de garimpo foram detectados, número muito inferior aos 984 hectares registrados no mesmo período de 2022. Segundo os dados, em julho de 2024, por exemplo, apenas 2 hectares de novas áreas foram identificados, contra 186 hectares em julho de 2022.
Esses resultados positivos são fruto de uma ação integrada entre diferentes órgãos do governo e o uso intensivo de tecnologias avançadas de monitoramento, como satélites e drones, que permitiram uma vigilância mais precisa e constante da região. Além das ações de combate ao garimpo, também foram realizadas operações humanitárias e de fiscalização ambiental, fortalecendo o controle sobre a área e preservando o meio ambiente e a saúde dos povos indígenas que habitam a região.
Durante o V Fórum de Lideranças Yanomami e Ye'kwana, realizado em setembro deste ano na comunidade de Auaris, autoridades destacaram a importância da parceria entre o governo e as lideranças indígenas no combate ao garimpo ilegal. Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo, reforçou o papel das operações e da participação ativa das lideranças indígenas para a continuidade do sucesso dessas iniciativas. Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), destacou que “a diminuição do garimpo ilegal é uma vitória para o nosso povo e para a preservação de nossa terra sagrada”.
Além de reduzir a presença de garimpeiros, as operações causaram enormes prejuízos financeiros às atividades ilegais. Até setembro de 2024, foram registrados mais de R$ 215 milhões em perdas para os garimpeiros, com a apreensão de 90 antenas Starlink, 177 embarcações, 73 armas de fogo, além de 90 mil quilos de cassiterita e 95 mil litros de óleo diesel. As autoridades também destruíram 318 acampamentos e realizaram 114 prisões. As forças de segurança realizaram 11.781 abordagens e 584 missões de fiscalização aérea, resultando em 2.042 autuações e 25 embargos, com multas que somam R$ 11,4 milhões.
O uso de tecnologia avançada, como a detecção por satélite e drones, foi essencial para o sucesso dessas operações, permitindo o mapeamento preciso de áreas de garimpo e desmatamento. Das 2.048 operações realizadas até setembro de 2024, 1.693 foram de fiscalização, 73 de reconhecimento e 32 de caráter humanitário. A maior parte das missões ocorreu por via terrestre, com 1.181 incursões, seguidas de 382 missões aéreas e 235 fluviais, cobrindo vastas áreas da TIY.

Garimpo ilegal de ouro em Itaituba, no Pará
04/09/2021


Com mais de 2 mil operações na Terra Yanomami, surgimento de novos garimpos vai a zero em setembro de 2024

247 - Garimpeiros da cidade de Humaitá (AM) deram início a uma onda de tumultos e lançaram rojões contra policiais federais. Segundo a corporação, 16 pessoas foram presas por envolvimento nos conflitos com as autoridades.&nbsp;
Cerca de 223 balsas ilegais de garimpeiros foram destruídas no rio Madeira, que passa pelo município palco dos conflitos, e seus afluentes Aripuanã e Manicoré. A PF disse que a operação não tem prazo para acabar.&nbsp;
Em entrevista à Rede Amazônica, o delegado Torquato Mozer afirmou que é necessário identificar "quem são as pessoas que coordenaram essas atividades de vandalismo, de selvageria, que aconteceu aqui na cidade.&nbsp;

PF destrói 233 balsas e prendem 16 pessoas envolvidas em esquema ilegal de garimpo na Amazônia

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 - ou 9,5% - estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta - mantida pela organização não governamental WWF-Brasil - foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).&nbsp;
Títulos validados - Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Fortalecimento de controle - Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Surucucu (RR), 11/02/2023

Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade, diz Agência Nacional de Mineração

247 - O número de alertas de garimpo na Terra Indígena Ianomâmi teve queda de 73% no período de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, comparado ao mesmo período em 2023. Foi o que apontou o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), nesta quinta-feira (13), pela Casa de Governo, em Boa Vista (RR), responsável pela coordenação das operações federais na Terra Ianomâmi.
Conforme o diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, os dados do Censipam comprovam a saída de garimpeiros da terra indígena. “O cerco aos criminosos está se fechando. Com as operações diárias de segurança, estamos inviabilizando a presença dos garimpeiros e, consequentemente, novas áreas de garimpo na TIY”, afirmou.
Em janeiro de 2023, o número de alertas chegou a 192. O número caiu para 38 em igual período deste ano. Os registros em fevereiro de 2023 somam 57 alertas, contra 21 em 2024. No mês de março, o número marcou 120 (2023) e 26 (2024). Em abril foram 9 alertas em 2023 e 17 em 2024. Somados, os novos alertas de garimpo no ano de 2023 chegaram a 378 em quatro meses, já em 2024 foram 102, o que representa uma redução de 73%.
O Censipam utiliza metodologia própria para detectar e qualificar áreas de garimpo, utilizando-se de sistema específico denominado Localização de Garimpos (Logar).

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