247 - Os três principais operadores da força-tarefa da Lava Jato pela 13ª Vara Federal de Curitiba e Ministério Público Federal &nbsp;- o ex-juiz e senador Sérgio Moro, o ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol e a juíza substituta Gabriela Hardt - estão na mira de uma ação do movimento “Lawfare Nunca Mais”, integrado por renomados juristas brasileiros, e de parlamentares junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa pede ao procurador-geral Paulo Gonet maior celeridade na investigação e a imediata punição destes e de outros agentes públicos envolvidos no que ficou conhecido como o “maior escândalo judicial do mundo”.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) manifestou nesta quinta-feira (5) seu total apoio à iniciativa e lembra que o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de 2024, fundamenta essa justa reivindicação. “Está mais que comprovado que a atuação dos três e de outros procuradores da força-tarefa funcionou como uma verdadeira organização criminosa”, afirmou Zeca Dirceu. “Além dos ataques à democracia e da perseguição a pessoas e autoridades por interesses pessoais e políticos, ela também atentou contra a economia brasileira. O relatório do CNJ aponta que o grupo atuou para desviar o montante de R$ 2,5 bilhões dos cofres públicos em benefício próprio e causou a destruição da indústria pesada nacional, que levou anos para começar a se recuperar de tamanho golpe, em prejuízos que chegam a R$ 1 trilhão”, completou.
“Também é evidente que, para obter vantagens financeiras, prestígio e ascensão política, essa turma agiu com parcialidade e ao arrepio da lei nos julgamentos e na condução dos casos, &nbsp;forjando um ambiente de suposta normalidade judicial para dar sustentação ao golpe do impeachment da Presidenta Dilma, alimentando o ódio e a polarização que perdurou anos e culminou nos atentados do 8/01 e colaborando de maneira informal e casuística com autoridades norte-americanas, entre outras coisas”, disse Zeca. “E não se pode esquecer que a tentativa de criar uma fundação privada para desviar os recursos da Petrobrás a serem devolvidos ao Estado Brasileiro só foi mal-sucedida por intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. ‘O gato subiu no telhado’ para eles quando o STF não permitiu que mais esse crime (peculato) alcançasse êxito”, destacou.
Outro fato apontado no pedido de responsabilização de Moro, Dallagnol e Hardt diz respeito à prevaricação, ou seja, à prática por parte de agentes públicos de adiar ou deixar de exercer a defesa do interesse público para proporcionar vantagens pessoais ou particulares. “A omissão e parcialidade nas decisões era modus operandi e, em diversos momentos, há fatos que comprovam essas acusações”, completa Zeca. Em resumo, a ação junto à Procuradoria-Geral da República alerta que os indícios mencionados no relatório do CNJ apontam para a prática dos crimes de: prevaricação, abuso de autoridade, peculato e formação de organização criminosa pela força-tarefa da Operação Lava Jato. “Assino embaixo dessa iniciativa junto à PGR e confio na justiça. Cadeia para os criminosos!”, finaliza o deputado.

Redação Brasil 247

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Brasil

Zeca Dirceu reforça pedido de inquérito e punição a Moro, Dallagnol e Hardt por organização criminosa

247 – O Grupo Prerrogativas protocolou, nesta quarta-feira (21), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato requerendo que seja aberta uma investigação criminal contra o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por supostas condutas praticadas no âmbito da “Operação Lava Jato”.
O requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos apontaram indícios de irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, quando atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O texto, aprovado por maioria no CNJ, identificou a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, como a Petrobras, sem respaldo legal.
Parte desses valores teria sido ainda redirecionada para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários, o que o CNJ classificou como uma "engenharia processual fraudulenta". As condutas podem configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.
Na avaliação do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante dessas evidências representa omissão grave. A entidade lembra que o relatório foi enviado ao procurador-geral da República em junho de 2024, mas, até agora, não houve sinal de abertura de qualquer apuração criminal.
O grupo de juristas cobra providências imediatas e transparentes para a eventual responsabilização penal dos envolvidos.
“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.

Bianca Penteado

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Grupo Prerrogativas protocola pedido na PGR para investigação de Moro, Dallagnol e Hardt por possíveis crimes na Lava Jato

247 - Em um relato explosivo presente no livro “Tudo por dinheiro: A ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio”, de Sálvio Kotter, o juiz Eduardo Appio afirma que processos ligados ao advogado Rodrigo Tacla Duran foram ilegalmente retirados de seu gabinete e entregues à juíza Gabriela Hardt, que, segundo ele, arquivou indevidamente ações que questionavam sua imparcialidade e impôs sigilo aos documentos. À época, Appio atuava como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações são do <a href="https://jornalggn.com.br/noticia/na-guerra-entre-moro-e-tacla-duran-processos-foram-surrupiados-do-gabinete-de-appio/">Jornal GGN</a>.&nbsp;
O episódio, ocorrido na Quarta-feira de Cinzas de 2023, revelou, de acordo com Appio, uma atuação subterrânea e coordenada para blindar interesses da Lava Jato e impedir o andamento das suspeições contra Hardt, que ele chama de “extensão de Moro”, em referência ao ex-juiz parcial Sergio Moro.&nbsp;
A juíza enfrenta atualmente um possível processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em suposta organização criminosa ligada à Lava Jato, além de já ter sido afastada da 13ª Vara Federal de Curitiba, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Lava Jato: Hardt arquivou suspeições contra si após pegar processos do gabinete de Appio em segredo

247 - A juíza Gabriela Hardt, que assumiu os julgamentos da Operação Lava Jato após a saída do ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), continua sob escrutínio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/gabriela-hardt-e-alvo-de-5-processos-no-cnj-por-atuacao-na-lava-jato">Guilherme Amado</a> do Metrópoles, três meses após seu afastamento temporário da magistratura, Hardt enfrenta pelo menos cinco processos disciplinares no CNJ. Em abril, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento da magistrada, mas a decisão foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte.
De acordo com Salomão, Hardt autorizou a criação de uma fundação privada que seria financiada com recursos obtidos pela Lava Jato, com o objetivo de desviar verbas. A juíza teria negociado o acordo judicial fora do processo formal, utilizando mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda conforme a reportagem, dos cinco processos disciplinares contra Hardt no CNJ, um data de 2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi aberto em junho. Na mesma ocasião, o plenário determinou investigações contra o atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Gabriela Hardt enfrenta cinco processos disciplinares no CNJ no âmbito da Lava Jato

Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos – entre reclamações disciplinares e pedidos de providência – que tinham como alvos os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio. Ambos já foram responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.&nbsp;
Em todos os casos arquivados, os juízes eram acusados de ter praticado atos abusivos e parciais na condução da Lava Jato. Em um dos processos, Appio foi apontado como suspeito de violar o sigilo de uma decisão.
Salomão concluiu que, nesses casos, não há indícios o bastante para caracterizar a má conduta dos magistrados.
Numa das reclamações, parlamentares alegavam que Appio tinha agido de forma política ao criticar a condução da Lava Jato por magistrados que foram seus antecessores. Para o corregedor, contudo, eventuais falas críticas do magistrado foram proferidas na condição de professor, o que é permitido.&nbsp;
Salomão escreveu que as manifestações de Appio foram feitas sob proteção da “liberdade de cátedra prevista pela Constituição e não foram baseadas em preferências exclusivamente políticas ou posicionamentos morais ou puramente ideológicos, mas sim em critérios técnicos, conceitos jurídicos e correntes teóricas do direito penal e processual penal, o que não pode ser configurado como infração funcional”.&nbsp;
No caso de Gabriela Hardt, o corregedor de Justiça concluiu que “as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”.
A juíza, contudo, continua a ser investigada em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por parte de membros do Ministério Público Federal. Existem outras reclamações disciplinares contra a juíza em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

247 - O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obteve, nesta sexta-feira (7), maioria a favor da abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro está pendente.&nbsp;
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que, em abril, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou por revogar os afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima e criticou a decisão de Salomão, que os afastou.
O ministro disse que não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o afastamento de magistrados deve ser medida "excepcional".&nbsp;
ENTENDA - O julgamento desta sexta se baseia no relatório final da correição na 13ª Vara de Curitiba, que mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
A conclusão do relatório é que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da Lava Jato recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de supostamente organizar atividades anticorrupção coordenadas por lavajatistas.&nbsp;
Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-08/cnj-reforcou-veto-mas-destinacao-de-verbas-de-acordos-ja-era-ilegal-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

Poder

Abertura de processos contra desembargadores é derrota para Barroso, que tentou salvar os juízes da Lava Jato

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-07/cnj-decide-abrir-pads-contra-magistrados-da-lava-jato-e-afasta-los/">Conjur</a> - O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (7/6) afastar e abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Todos os conselheiros já apresentaram seus votos. Nove deles foram favoráveis à abertura dos PADs e ao afastamento imediato dos magistrados de suas funções.
Prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator dos casos. O juiz Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos dos magistrados atuantes na “lava jato”, mas concordou com a abertura dos PADs.
VOTO DO RELATOR - Em seu voto, Salomão apontou a existência de indícios de violações aos deveres funcionais da magistratura. Também explicou que a decisão se refere apenas aos elementos mínimos de materialidade dos fatos e da autoria. O aprofundamento das investigações acontecerá nos PADs.
Quanto a Flores, Lima e Pereira Júnior, o corregedor constatou “comportamento deliberado” de descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal — como a <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-06/toffoli-declara-imprestaveis-provas-leniencia-odebrecht/" target="_blank">invalidação</a> de provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht, estipulada pelo ministro Dias Toffoli.
Além disso, os três magistrados proferiram decisões em ações penais da “lava jato” que estavam suspensas por decisão do STF.
“A conduta dos reclamados não é fruto de simples falta de zelo na prestação jurisdicional, havendo os indícios da prática de ‘bypass processual’”, indicou Salomão.
“Ao juiz é vedado decidir com base em critérios exclusivamente de ordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base na sua formação puramente ideológica ou moral, em crenças pessoais ou opção política”, completou ele.
Já com relação a Hardt, o relator verificou indícios de falta de independência, imparcialidade, transparência e prudência, além do possível cometimento de crimes.
Isso porque a correição extraordinária feita pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba mostrou “grave deficiência” na gestão de valores de acordos de delação e de leniência feitos com o Ministério Público Federal e ali homologados.
Em seu voto, Salomão levantou suspeitas de irregularidades nos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordos de colaboração e leniência.
Ele notou um “atípico direcionamento” dos recursos com a finalidade de “obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas”, a partir de um acordo de assunção de compromisso que destinava o dinheiro para fundações privadas.
DIVERGÊNCIA - Já Barroso <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/barroso-vota-para-negar-abrir-pad-contra-quatro-magistrados-da-lava-jato/" target="_blank">votou contra</a> a abertura dos PADs, mas ficou vencido. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros.
O ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal, disse que o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional e argumentou que não havia tal necessidade no caso.
Ele ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.
HISTÓRICO - No último mês de abril, Salomão <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-15/cnj-afasta-hardt-e-thompson-flores-apos-correicao-em-vara-da-lava-jato/" target="_blank">determinou</a> o afastamento de Flores, Lima, Pereira Júnior e Hardt, após o resultado da correição feita na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4. No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-trf-4-mas-cassa-o-de-hardt/" target="_blank">manteve o afastamento</a> de Thompson Flores e Loraci Flores, mas revogou o de Gabriela Hardt e de Danilo Pereira Junior.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido de Salomão, o procedimento foi desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro está pendente.

Lava Jato: CNJ afasta e abre processos administrativos contra Gabriela Hardt e magistrados TRF-4

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-29/barroso-vota-para-negar-abrir-pad-contra-quatro-magistrados-da-lava-jato/">Conjur</a> - O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que visam apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da “lava jato”. O julgamento foi retomado nesta quarta e vai até 7 de junho na plataforma.
Para Barroso, o afastamento de magistrados deve ser medida excepcional, cuja necessidade não está configurada no caso. O ministro não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal por parte do juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de não enxergar indícios de crime por parte da juíza federal Gabriela Hardt.
Em 15 de abril, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, levou ao colegiado a decisão que determinou o afastamento dos quatro magistrados e <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-trf-4-mas-cassa-o-de-hardt/" target="_blank">votou</a> pela abertura de processos disciplinares. Com voto de Barroso, o CNJ derrubou os afastamentos de Gabriela Hardt e Danilo Pereira, mas a maioria decidiu manter os desembargadores afastados. Na ocasião, Barroso pediu vista para analisar a questão da abertura dos processos disciplinares.
Ao devolver o caso para julgamento nesta quarta, Barroso ressaltou que magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade. “Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
O presidente do CNJ divergiu sobre a abertura de processos. Ele avaliou ainda que a medida seria desproporcional, considerando que o juiz federal Eduardo Appio, investigado por condutas semelhantes, teve sua apuração arquivada por meio de um acordo com a Corregedoria do CNJ num termo de ajustamento de conduta, pelo qual apenas pediu transferência para outra vara.
O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas o procedimento foi desmembrado quanto a ele a pedido de Salomão. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro também está pendente.
Punições cabíveis - Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
Salomão afirmou nesta terça que Gabriela Hardt praticou condutas que, em tese, podem ser enquadradas em tipos penais como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de infrações administrativas.
Magistrados afastados - Em 15 de abril, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. A decisão foi resultado da correição promovida pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4.
Salomão afirmou que os fatos apontados na correição são graves, como o “atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras” e a “discussão prévia” de Hardt em um aplicativo de mensagens, antecipando sua decisão.
Para <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/para-advogados-cnj-revelou-projeto-de-poder-e-extensao-da-lava-jato/?utm_term=Autofeed&amp;utm_medium=Social&amp;utm_source=Twitter#Echobox=1713301813" target="_blank">advogados consultados pela revista eletrônica </a>Consultor Jurídico, a decisão do corregedor nacional de Justiça mostrou que a finada “lava jato” tinha muitos tentáculos e um projeto de poder.
No dia seguinte, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-16/cnj-mantem-afastamento-de-desembargadores-do-trf-4-mas-cassa-o-de-hardt/" target="_blank">manteve o afastamento</a> de Thompson Flores e Loraci Flores, mas revogou o de Gabriela Hardt e de Danilo Pereira Junior.
O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-abr-17/trf-4-convoca-juizes-para-substituir-desembargadores-afastados-pelo-cnj/" target="_blank">convocou</a> os juízes federais Bianca Cruz Arenhart e Gerson Godinho para substituir na 8ª Turma da corte os dois desembargadores afastados.
Esqueletos no relatório - O <a href="https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/correicao-na-13a-vara-de-curitiba-revela-caos-e-sumico-de-bens-na-gestao-de-sergio-moro/" target="_blank">relatório final da correição</a> na 13ª Vara mostrou que não foi feito inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela “lava jato”, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no exterior.
<a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-15/cnj-ve-possivel-conluio-dar-valores-uso-lava-jato/" target="_blank">O resultado parcial do trabalho do CNJ</a>, divulgado em agosto de 2023, já demonstrava a bagunça da 13ª Vara. A conclusão é que houve uma “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da “lava jato” recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação com o objetivo de organizar atividades anticorrupção.
Um outro levantamento, <a href="https://www.conjur.com.br/2023-set-22/lava-jato-movimentou-22-bilhoes-transparencia-tcu/" target="_blank">feito pelo Tribunal de Contas da União</a>, identificou irregularidades na destinação de valores obtidos em acordos de leniência na ordem de R$ 22 bilhões. Segundo o TCU, o dinheiro foi movimentado sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Em julgamento de setembro passado, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da “lava jato” de Curitiba de <a href="https://www.conjur.com.br/2019-dez-25/fundo-mpf-dinheiro-petrobras-foi-descoberto-marco" target="_blank">criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras</a>, a ser administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção”. Também disse que o TCU deve frear a transferência de patrimônio do Estado para viabilizar interesses de agentes públicos.
“A grande verdade é que nós temos promotores e procuradores espalhados pelo Brasil que viraram verdadeiros gestores públicos. E o pior: sem a responsabilidade que os gestores públicos têm. O que está acontecendo é a transferência de patrimônio do Estado brasileiro para a gestão de agentes da lei. É disso que nós estamos tratando nesta tarde”, disse Dantas na ocasião.
Triangulação de valores - O acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores <a href="https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/lava-jato-torna-meio-mpf-vire-gestor-bilionario" target="_blank">gerir recursos bilionários</a>. Em troca, a estatal <a href="https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/troca-alimentar-fundo-mp-petrobras-repassara-dados-aos-eua" target="_blank">repassaria informações confidenciais</a> sobre seus negócios ao governo norte-americano.
O dinheiro que foi enviado à Petrobras pela “lava jato” apenas para voltar como investimento em uma fundação de combate à corrupção faz parte dos R$ 3,1 bilhões que, em <a href="https://www.conjur.com.br/2023-abr-25/devolucao-valores-lava-jato-28-menor-afirma-mpf" target="_blank">contas superestimadas pelo MPF curitibano</a>, seriam “devolvidos aos cofres públicos”.
Já o acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato” para criação da tal fundação permitiria ao grupo de procuradores <a href="https://www.conjur.com.br/2019-mar-06/lava-jato-torna-meio-mpf-vire-gestor-bilionario" target="_blank">gerir recursos bilionários</a>. Em troca, a estatal <a href="https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/troca-alimentar-fundo-mp-petrobras-repassara-dados-aos-eua" target="_blank">repassaria informações confidenciais</a> sobre seus negócios ao governo norte-americano.
Para viabilizar esse trânsito de dinheiro, o então juiz federal Sergio Moro instaurou um procedimento de ofício com a justificativa de que os valores depositado em contas judiciais “estavam sujeitos a remuneração não muito expressiva”. E ao faze-lo, segundo o CNJ, desrespeitou a lei.
Moro não justificou a existência de algum grau de deterioração ou depreciação ou mesmo a dificuldade para a sua manutenção, como exige o artigo 144-A do Código de Processo Penal. Nem que a destinação imediata era necessária “para preservação de valor de bens”, como prevê ao artigo 4º-A da Lei 9.613/1998.
Assim, o dinheiro de acordos e leniências foi para contas judiciais vinculadas a quem não era parte na representação criminal. Esses valores foram tratados como “ressarcimentos cíveis” pelo juízo criminal, sem observância do critério legal de decretação de perda.
O repasse a Petrobras foi feito sem qualquer indício de que a empresa havia corrigido ou eliminado os problemas internos que haviam permitido a a ocorrência dos crimes apurados pela “lava jato” e enquanto a mesma ainda era investigada pelo Ministério Público de São Paulo e por autoridades americanas.
Isso foi possível porque todas as apurações cíveis a respeito da “violação dos deveres de administração, gestão temerária ou fraudulenta” da Petrobras foram centralizadas na grupo de procuradores de Curitiba e acabaram arquivadas em razão de prescrição.
Faltou zelo - Outro indício de falta de zelo da Justiça Federal paranaense no sistema lavajatista está no fato de acordos de colaboração, de leniência e de assunção de compromissos serem homologados sem apresentação das circunstâncias da celebração e sem as bases documentais das discussões ocorridas entre as partes.
As cláusulas desses documentos prestigiavam a Petrobras, a “lava jato” e a intenção de criar uma fundação privada. Além disso, termos e minutas desses acordos foram discutidos com e avaliados pelo organismo Transparência Internacional, que por anos <a href="https://www.conjur.com.br/2023-ago-04/diretor-ong-internacional-tenta-desvincular-lava-jato2" target="_blank">agiu como sócia dos lavajatistas</a>.
A prévia da correição também destaca o esforço e interlocução dos procuradores de Curitiba junto às autoridades americanas para destinar valores oriundos do acordo firmado com a Petrobras aos interesses lavajatistas.
Um dos exemplos citados é da <a href="https://www.conjur.com.br/2019-jun-07/braskem-devolvera-264-milhoes-petrobras-acordo-leniencia" target="_blank">leniência da Braskem</a>. “Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico”, diz o relatório. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Barroso vota contra abrir processos disciplinares envolvendo juízes da Lava Jato

247 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não incluir na pauta da sessão da próxima terça-feira (21/5) o caso envolvendo o senador Sergio Moro (União-PR) e a ex-juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, segundo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cnj-barroso-nao-inclui-caso-de-moro-e-hardt-na-pauta-de-3a-21-5">informa o Metrópoles</a>. Havia expectativa de que a análise fosse retomada nesta data, após o magistrado devolver o pedido de vista. A decisão sobre a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) ainda aguarda a avaliação dos conselheiros do CNJ.
Se o CNJ aprovar o PAD contra Hardt, a investigação pode resultar em diversas sanções, como arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Para Moro, que já não exerce a função de juiz, o PAD pode ser arquivado ou levar a um pedido de investigação pelo Ministério Público Federal, se houver indícios de prática criminosa.
Na última sessão presencial do CNJ, em 16 de abril, o conselho revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Operação Lava Jato. No entanto, manteve afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia determinado o afastamento cautelar desses magistrados, após identificar irregularidades em suas atuações no âmbito da Lava Jato, em desacordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento de Moro no TSE
Se não tivesse sido adiada, a análise do CNJ coincidiria com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ações que pedem a cassação do mandato de Moro, agendado para o mesmo dia. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que o caso deve ser concluído nesta sessão. Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, sendo acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha eleitoral de 2022.
As decisões relacionadas a Sergio Moro e Gabriela Hardt continuam a ter grande repercussão e podem influenciar significativamente o panorama político e jurídico no Brasil. As sessões futuras do CNJ e do TSE serão fundamentais para determinar os próximos passos e possíveis consequências desses casos.

Brasília

Barroso adia análise do caso de Moro e Hardt no CNJ

247 - Relatório da Polícia Federal (PF), assinado pelo delegado Élzio Vicente da Silva, levanta sérias questões sobre a integridade dos acordos de colaboração premiada e de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. Este documento foi crucial para que o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, solicitasse o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída do ex-juiz suspeito Sergio Moro.
Segundo informações da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/relatorio-da-pf-usado-contra-gabriela-hardt-poe-em-xeque-todas-as-delacoes-da-lava-jato.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o relatório indica que os procuradores teriam transformado a colaboração premiada, um mecanismo destinado a ser um meio de obtenção de provas, em uma "espécie mista de acordo de não persecução penal e de transação penal", um formato que não estava previsto na legislação da época.
"Tratava-se, aparentemente, da importação de um modelo de resolução de questões criminais por meio do pagamento de dinheiro, inclusive negociando penas, cujas decisões homologatórias, no entender de Deltan Dallagnol, ‘não havendo questionamentos, transitavam em julgado’", diz o delegado no relatório.
Além disso, o relatório critica a forma como os acordos foram conduzidos, argumentando que eles priorizaram os "efeitos da condenação" em vez de se concentrar na "contribuição do colaborador para a apuração em si". Essa abordagem, segundo Silva, permitiu decisões que unificavam e antecipavam penas e estabeleciam multas, muitas vezes sem o devido processo legal.
O delegado também destacou que esses acordos resultaram no repasse de bilhões de reais em multas para a Petrobras e para a criação de uma fundação privada. Esses repasses foram feitos de maneira questionável, sem a prévia decretação de perda dos valores e muitas vezes sem a participação de outras partes interessadas, como a União. SAIBA MAIS: <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lava-jato-moro-hardt-e-deltan-sao-acusados-de-desviar-r-2-5-bilhoes-em-esquema-com-fundacao">Lava Jato: Moro, Hardt e Deltan são acusados de desviar R$ 2,5 bilhões em esquema com fundação</a>
O caso mais emblemático desses repasses envolve R$ 2,5 bilhões destinados à criação de uma fundação privada, um processo que foi inicialmente aprovado por Gabriela Hardt, mas posteriormente suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. Silva critica a falta de diligências adequadas e as tratativas informais que ocorreram fora do processo de cooperação, especialmente em relação à gestão dos valores negociados entre procuradores brasileiros e a Petrobras.
O relatório conclui que esses procedimentos não apenas violaram as normas legais estabelecidas, mas também possibilitaram um direcionamento inquestionável dos recursos, o que sugere uma falha grave no controle e na transparência das operações conduzidas durante a Lava Jato.&nbsp;

Relatório da PF usado por Salomão para afastar Hardt pode redefinir rumo de todas as delações da Lava Jato

247 - Em declarações feitas há aproximadamente um ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e trazidas à tona nesta quinta-feira (2) -, a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta em processos da Lava Jato do Paraná, admitiu que "errou" em um dos casos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/ao-cnj-ex-juiza-da-lava-jato-critica-sucessor-de-moro-e-admite-possivel-erro-em-processo.ghtml">informa</a> a coluna do Lauro Jardim do jornal O Globo.
Em seu depoimento, concedido ao juiz Octávio Costa da Corregedoria Nacional de Justiça, Hardt expressou que "seria melhor para a Justiça" se ela não fosse a responsável pela ação envolvendo Tacla Duran, devido à "polêmica" gerada por seu nome. As revelações foram gravadas em maio de 2023 durante uma investigação conduzida pelo CNJ sob o comando de Luis Felipe Salomão
Hardt relatou ao CNJ que os questionamentos frequentes de Tacla Duran teriam deixado os servidores da 13ª Vara "cansados". Em um desses episódios, Duran solicitou que Hardt se declarasse suspeita para julgá-lo, alegando que ela havia deixado de remeter à Justiça Federal em São Paulo um caso relativo a ele. Esse, inclusive, seria o erro admitido por Hardt.
"Não temo nada (em relação à correição), porque tenho convicção que posso ter errado até no caso do Tacla Duran (...). Mas, assim, se eu errei, não foi culposo. Foi por excesso de trabalho, por equívoco, e é isso. Entendo que seria melhor para a Justiça se eu não estivesse nesses processos. Pela polêmica que causa o meu nome", disse ela.
À época, a juíza negou a demanda e posteriormente arquivou o caso, enquanto o juiz Eduardo Appio já estava à frente dos trabalhos. Ao CNJ, ela alegou que fez isso porque a suspeição era relativa à ela e, desta forma, não seria da alçada de Appio.
Gabriela Hardt é alvo de um pedido de afastamento feito por Tacla Duran, que ainda não foi analisado pelo CNJ. Além disso, Duran apresentou uma petição à 23ª Vara Federal Criminal, onde Hardt atua, sobre um tópico administrativo em um caso que agora tramita na Justiça Eleitoral. A magistrada se declarou suspeita por motivo de foro íntimo e se recusou a despachar sobre o tema.

Guilherme Paladino

Gabriela Hardt admite ter errado no processo de Tacla Duran

247 - No centro de acaloradas discussões sobre possíveis irregularidades na atuação da Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sob os holofotes, com pelo menos 107 magistrados sob investigação em todo o Brasil. Entre os casos mais destacados, estão os ex-juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt, cujas condutas estão sob escrutínio.
A análise dos casos de Moro e Hardt está programada para 21 de maio, quando o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, devolverá seu pedido de vista e o plenário decidirá se abre Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os dois. Enquanto isso, outras investigações no Conselho abordam uma variedade de irregularidades, desde corrupção até lentidão em julgamentos e violações de normas procedimentais, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-moro-e-hardt-na-mira-cnj-tem-107-investigacoes">Metrópoles</a>.
Antes que um PAD seja instaurado, é necessário que haja uma denúncia contra o magistrado em questão. Essas denúncias são examinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que decide sobre o arquivamento sumário, encaminhamento para corregedorias locais ou a realização de diligências para apurar as denúncias.
No caso de Gabriela Hardt, que ainda atua como magistrada, as investigações podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Para Moro, agora senador, o desfecho pode incluir o arquivamento do PAD ou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal, caso haja indícios de crime, conforme previsto pelo corregedor nacional de Justiça em seu relatório.
Além dos 107 casos em andamento, o CNJ já afastou 40 magistrados após a abertura de PADs por diversos motivos.

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