247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fapes, fundo de pensão dos funcionários da instituição, estão buscando a chancela do Tribunal de Contas da União (TCU) para um acordo destinado a resolver uma disputa sobre bilhões em contribuições julgadas irregulares pela corte de contas.
Segundo a coluna Painel <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/07/fundo-de-pensao-e-bndes-miram-acordo-bilionario-no-tcu.shtml">S.A.</a>, da Folha de S. paulo, o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, fez o pedido de mediação à Secretaria de Controle Externo de Consensos (Secex-Consenso) do TCU, que lida com mediações de conflitos envolvendo a União e entidades públicas. O BNDES está vinculado ao Ministério da Indústria.
Os termos do acordo foram definidos e devem ser discutidos no TCU nesta semana. A principal proposta é que o Fapes cancele todas as ações judiciais contra o BNDES, que obrigam o banco a provisionar R$ 1,55 bilhão em seu balanço. Com a resolução do conflito, esses valores seriam liberados para garantir novos empréstimos.
Em uma decisão anterior, o TCU determinou que o Fapes devolvesse recursos ao BNDES, apontando irregularidades em contratos de confissão de dívidas entre o fundo e o banco em 2002 e 2004, além de contribuições desiguais feitas pelo BNDES em 2009 e 2010.
O Fapes, contudo, contestou a decisão na Justiça, e solicitou o cancelamento da determinação do TCU. Segundo técnicos do tribunal, caso a devolução seja feita à vista, a sustentabilidade atuarial do fundo poderia ser comprometida.

Edifício sede do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Centro do Rio.

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BNDES e Fapes buscam acordo para aprovação do TCU sobre disputa bilionária

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