247 - O governo federal pretende usar dinheiro 'excedente' de oito fundos nacionais para ajudar no equilíbrio das contas públicas, entre 2025 e 2030. As entidades fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões. De acordo com as estimativas do governo federal, a proposta vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, "a principal justificativa é ampliar a flexibilidade orçamentária, dando espaço ao governo para manejar recursos entre diferentes fins e destinações". O governo vai usar apenas os “recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro”, acrescentou. O relato foi publicado no <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/03/governo-quer-usar-cerca-de-r-40-bi-de-8-fundos-nacionais-para-fechar-rombos-no-orcamento-entenda.ghtml">Portal G1</a>.
Os oito fundos são - Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), Fundo Aeronáutico, Fundo Naval e Fundo do Exército. 
O pacote fiscal tem pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares.

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Economia

Pacote fiscal: governo propõe uso de valores bilionários de fundos nacionais

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pessoas físicas de todo o país destinaram R$ 35 milhões do Imposto de Renda deste ano a fundos para proteção de crianças e idosos no Rio Grande do Sul, estado que desde o fim de abril enfrenta a maior tragédia climática de sua história.&nbsp;
Com essa quantia, o estado gaúcho se tornou o maior beneficiário desse tipo de direcionamento do Imposto de Renda, seguido por São Paulo (R$ 33 milhões até o momento) e Paraná (R$ 18 milhões). Os números foram obtidos junto à Receita Federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por gerir o Pacto Nacional da Primeira Infância.&nbsp;
Até o momento, as fortes chuvas e suas consequências, como enchentes e enxurradas, deixaram 163 mortos e meio milhão de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e cerca 70 mil ainda estão em abrigos improvisados. Mais de 440 municípios foram afetados pela cheia sem precedentes de rios e córregos.&nbsp;
A situação no estado gaúcho vem mobilizando doações de todas as partes do país, seja em itens ou dinheiro. Uma das maneiras de garantir recursos para o estado é por meio da Declaração Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).&nbsp;
<h2>Como doar</h2>
Pela legislação, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso.&nbsp;
Ao preencher a declaração, o contribuinte pode identificar o estado e até a cidade onde os fundos atuam. A opção por destinar os recursos públicos a projetos sociais só está disponível para quem preenche a declaração completa.&nbsp;
O prazo final para entrega do IRPF deste ano se encerra em 31 de maio. Foram entregues até o momento mais de 30 milhões das 43 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal. &nbsp;Ainda assim, mesmo quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora com as destinações, até o fim do prazo.&nbsp;
No ano passado, mais de 4.712 Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), de municípios e estados, receberam mais de R$ 282 milhões em destinações do Imposto de Renda de Pessoa Física, uma das formas mais diretas e efetivas de o contribuinte direcionar recursos do orçamento público federal. &nbsp;Os números consolidados costumam ser divulgados em setembro.&nbsp;

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Pessoas físicas doam R$ 35 milhões do Imposto de Renda para fundos do RS

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