247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até 2028. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), visa ampliar o financiamento à inovação, incluindo as cooperativas entre os beneficiários e retirando restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal. ​
O projeto propõe que os recursos adicionais do FNDCT fiquem livres da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que autoriza que até 30% das receitas destinadas ao fundo sejam usadas para outras finalidades. Segundo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Wagner">Wagner</a>, "o objetivo desta proposição legislativa é aperfeiçoar este arranjo, para que a modalidade reembolsável não seja prejudicada por uma regra que tem como destinatária a modalidade não reembolsável". ​
A proposta também entrou na lista de prioridades da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF), que lançou sua Agenda Legislativa 2025. A frente conta com o apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que inclui bancos de fomento e instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que necessita dos recursos do FNDCT. ​
O presidente da Finep e da ABDE, Celso Pansera, destacou a importância do projeto: "O projeto permite acessar os recursos depositados do FNDCT. Temos que tirar o dinheiro de lá para financiar a inovação". ​
Com a aprovação do projeto, espera-se que os recursos do FNDCT sejam utilizados de forma mais eficiente para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no país, beneficiando uma gama mais ampla de entidades, incluindo cooperativas, e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.​

Luis Mauro Filho

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal

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