247 - O Brasil poderá captar anualmente mais de R$ 5 bilhões com o novo Tropical Forests Forever Fund (TFFF), iniciativa internacional voltada ao financiamento da conservação de florestas tropicais. A estimativa é do assessor especial de economia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Aquino, que concedeu entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/06/13/novo-fundo-de-florestas-rendera-ao-brasil-o-triplo-do-orcamento-do-meio-ambiente-diz-negociador-do-ministerio.ghtml">O Globo</a> após participar da Brazil Climate Investment Week, em São Paulo. Segundo Aquino, o valor seria equivalente a cerca de três vezes o orçamento atual da pasta.
“Nós fizemos alguns cálculos, e é expressivo para o Brasil o volume de pagamentos possíveis”, afirmou. “Nós estimamos que o Brasil poderia receber mais de R$ 5 bilhões anualmente.”
De acordo com Aquino, as negociações estão avançadas e a expectativa do governo é anunciar oficialmente o fundo durante a COP30, marcada para novembro em Belém (PA). Representantes dos países participantes devem estar presentes à conferência, com possibilidade de assinatura do acordo.
“O TFFF é um mecanismo bastante concreto que visa levantar cerca de US$ 4 bilhões anualmente e perpetualmente, basicamente para os países tropicais. Então ele realmente é uma transformação nas finanças para a floresta. Ele aumenta a quantidade de financiamento para a conservação de uma maneira exponencial, e conservar as florestas é essencial para os objetivos da COP do clima”, explicou.
Aquino detalhou que o fundo será estruturado como um “endowment fund” global — modelo semelhante ao adotado por grandes universidades internacionais. “O TFFF é um mecanismo financeiro, ele é basicamente a criação de um 'fundo fiduciário'. Ele parece muito com esses mecanismos de universidades americanas, os 'endowments'. O que ele vai ser é um enorme 'endowment fund' global.”
“O valor que nós conseguiríamos levantar vai ser investido em mercados de capitais. O retorno desse investimento vai ser deduzido do pagamento aos investidores iniciais, e disso vai restar um 'spread', uma diferença, que vai ser distribuída. É o valor dessa diferença que a gente espera que seja de US$ 4 bilhões anuais”, afirmou.
“Então, o TFFF remunera seus investidores por meio de uma transação no mercado financeiro.”
O fundo não pretende controlar diretamente o uso dos recursos pelos países receptores, mas haverá critérios mínimos. “O TFFF é um mecanismo de pagamento por resultado. O país recebe um valor baseado na área, em número de hectares, de florestas conservadas”, disse Aquino. “Ou seja, o TFFF busca criar incentivos em escala para mudar a forma como a floresta é gerida e gerar conservação.”
“Não é intenção do TFFF direcionar o uso dos recursos. Mas há uma exceção muito importante, que é uma grande vitória dos povos indígenas apoiados pelo Brasil: o TFFF vai exigir que pelo menos 20% dos fundos cheguem diretamente aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Isso vai ser feito por um mecanismo a ser desenhado, que demonstre que esses recursos vão chegar na ponta.”
Ainda segundo o assessor, os países beneficiados precisarão cumprir exigências como transparência na gestão dos recursos e comprovação de que as políticas públicas apoiadas contribuem para a conservação.
“Hoje nós só teremos pagamento se realmente conservarmos a floresta. Logo, esses recursos deveriam ser utilizados para programas que direta ou indiretamente contribuam para o objetivo de conservação da floresta. Então, a expectativa é que esses fundos sejam usados em programas, políticas de conservação da floresta.”
Aquino destacou que “particularmente, é importante que esses recursos cheguem mesmo na base, para pequenos produtores rurais, para proprietários rurais, para povos tradicionais, para indígenas”. E concluiu: “Algo que a nossa ministra, Marina Silva, enfatiza muito é que o TFFF seja um mecanismo para fazer a transformação da qual nós falamos tanto: fazer com que a floresta em pé valha mais do que a floresta cortada.”
Apesar de não integrar a agenda formal da Convenção do Clima, o fundo é tratado como parte da agenda de ação da COP30. “Essa é a grande aposta. Achamos que nós conseguiríamos isso, em parte como resultado do nosso mutirão da COP e do foco na floresta. A COP30 não é uma COP 'da' floresta, é uma COP 'na' floresta. Mas ela é um momento para conseguirmos angariar um volume de apoio, inclusive de promessas financeiras, e conseguirmos finalizar o diálogo com o banco multilateral de desenvolvimento que hospedaria o fundo. Estamos bem empenhados nisso.”
Segundo Aquino, o Ministério da Fazenda conduz o diálogo com o Banco Mundial, principal cotado para abrigar o fundo. O Itamaraty lidera os trâmites diplomáticos. “Sim. Essa discussão é com o Itamaraty, que nos lidera nessa modalidade. Existe a intenção de que utilizemos o momento da COP para isso. Exatamente como vai ser feito, em qual trilha, ainda está sendo decidido, mas a intenção é sim esse lançamento na COP30.”
O grupo de países que participa da construção do TFFF é formado por 11 nações. “Dos seis países, quatro são europeus: Alemanha, Reino Unido, França e Noruega, que são parceiros tradicionais na agenda de florestas e no Fundo Amazônia. Os Emirados Árabes também estão. O último era, até o ano passado, os Estados Unidos. Até antes da mudança do governo eles estavam muito engajados, agora não estão.”
Na outra ponta estão os países tropicais: “Tem os três maiores, que são Brasil, Indonésia, e República Democrática do Congo. Os outros são Colômbia, Gana e Malásia.”
Aquino reforçou a construção coletiva do fundo: “O TFFF está sendo construído de uma maneira coletiva com 11 outros países, com povos indígenas... Estamos trabalhando muito próximos da aliança global de territórios coletivos, da sociedade civil e diversas ONGs. Esse mutirão pelas florestas tem como objetivo grande a concretização do TFFF na COP30 em Belém.”

Otávio Rosso

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