247 - A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF) lançaram, nesta terça-feira (1), a Agenda Legislativa 2025. O evento ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu parlamentares, dirigentes de instituições financeiras e representantes do setor de fomento. Com 30 proposições legislativas organizadas em 15 macrotemas, o documento busca alinhar o Congresso Nacional aos desafios do desenvolvimento econômico sustentável brasileiro.
A Agenda Legislativa 2025 tem como foco pautas que fortalecem o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que possui mais de R$ 5,1 trilhões em ativos e responde por 46% da oferta de crédito no país. O documento tem como pautas medidas voltadas ao crédito para exportação, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Letras de Crédito Verde e Imobiliário. Outros temas são a modernização da Lei do Bem, a ampliação do papel das agências de fomento na emissão de títulos, o fortalecimento dos fundos garantidores (FGTS, FGO, FGI) e o Marco Legal das PPPs.
A presidente da FPSNF, deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltou a importância da Agenda Legislativa 2025 e da Frente Parlamentar, que é um elo entre o Parlamento e o Sistema Nacional de Fomento (SNF). “Nosso compromisso é fortalecer o SNF como motor da inovação, da inclusão produtiva e da transição ecológica. A agenda é uma ferramenta essencial para conectar o Legislativo com uma pautas que transformam a realidade do nosso país dos pontos de vista ambiental, social e econômico”, afirmou.
A deputada também destacou a profissionalização da frente. “Temos hoje uma frente que entrega resultados. Isso só é possível porque há uma equipe técnica qualificada e o respaldo institucional da ABDE. Com essa estrutura, conseguimos defender projetos que promovem um Brasil mais inovador, justo e sustentável”, complementou.
Coordenador externo da Frente e presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera, destacou o alto desempenho do grupo em 2024, quando 60% das proposições foram aprovadas, mesmo em um ano eleitoral. “Em 2025, queremos ampliar essa atuação. Entre as prioridades, estão o acesso aos R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar a Nova Indústria Brasil, a sub-rogação da Finep para ampliar a capacidade de repasse de crédito e o avanço das regulamentações da reforma tributária. A frente está pronta para liderar esse debate no Congresso”, afirmou.
Pansera citou que, entre os projetos listados na Agenda Legislativa 2025, estão o PL 5719/2023, que autoriza o BNDES a constituir subsidiárias para apoiar a exportação de bens e serviços brasileiros; o PL 5876/2016, que destina 25% dos recursos do Fundo Social para ciência e tecnologia via FNDCT; o PL 460/2024, que cria a Letra de Crédito Verde; e o projeto que estabelece o direito de sub-rogação à Finep.
“O projeto da sub-rogação da Finep já teve sua urgência aprovada e estamos atuando para levá-lo à pauta do Plenário. Ele é fundamental para dar mais segurança jurídica à Finep no repasse de recursos e aumentar a capacidade de financiamento das instituições que compõem o nosso ecossistema de fomento”, detalhou Luisa Canziani, ao defender que em 2025 o grupo buscará 100% de aprovação dos pleitos.
Já o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), secretário-geral da FPSNF, reforçou o compromisso da frente com a competitividade do país. “Estamos ajudando a construir um Brasil mais desenvolvido. O que é importante para o Sistema Nacional de Fomento é também importante para o Brasil. Vamos priorizar as pautas que geram impacto real na economia e na vida das pessoas”, disse, ao citar a inclusão do IVA para o setor econômico na pauta da Reforma Tributária.
Presente no evento, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP),também elogiou a capacidade de articulação da frente em torno de um projeto nacional. “É como entrar em um túnel do tempo e voltar a um momento em que a Câmara se dedicava a discutir o que realmente importa. Essa frente reúne o que há de melhor do Estado, do setor privado e da ciência em prol do desenvolvimento”, afirmou.
Para a presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) e diretora da ABDE, Márcia Maia, a Frente tem cumprido um papel estratégico ao dar visibilidade a um sistema que era pouco conhecido, mas essencial para o desenvolvimento regional. "Além disso, a Agenda Legislativa é clara, técnica e mostra que é possível unir articulação política com planejamento e efetividade", destacou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reforçou, ainda, a importância do fomento para o país. “Financiamento é prioridade em qualquer nação. E num país com uma das maiores taxas de juros do mundo, é ainda mais urgente financiar pesquisa, inovação, infraestrutura e projetos de longo prazo”, finalizou.

Redação Brasil 247

ABDE e Frente Parlamentar lançam Agenda Legislativa 2025 com foco em pautas fundamentais para o setor econômico

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Economia

247 - Conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da cultura e do Estado laico, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico, após reunir as 171 assinaturas necessárias. O requerimento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para formalização.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/02/pastor-henrique-vieira-reune-assinaturas-para-criar-frente-parlamentar-em-defesa-do-estado-laico.shtml">Mônica Bergamo,</a> da Folha de S. Paulo, a frente contará com a participação de parlamentares como Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Camila Jara (PT-MS).
"Diante do crescimento de discursos e iniciativas que tentam impor visões religiosas na legislação, o nosso compromisso é assegurar que o Estado Laico continue a ser um pilar da democracia brasileira, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de sua religião ou da não crença religiosa", disse o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Paulo Emilio

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Brasil

Pastor Henrique Vieira viabiliza criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico

247 – A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (2) uma nova frente parlamentar para fortalecer os laços entre o Brasil e as nações da América Latina, Caribe e África, além de promover cooperação e desenvolvimento em diferentes setores. Embaixadores dos países envolvidos estiveram presentes na cerimônia de lançamento.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Brasil - América Latina, Caribe e África, deputado Washington Quaquá (PT-RJ), a aproximação com o continente africano é uma questão estratégica.
“O bloco sul-americano precisa ampliar seus horizontes e não temos tempo para perder. A África, por exemplo, está entre os maiores parceiros potenciais. O Brasil e os países sócios do Mercosul devem se aproximar. Todos só têm a ganhar”, afirmou.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) é o vice-presidente da Frente. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelo grupo irá priorizar o fortalecimento da segurança alimentar, energética, tecnológica, sanitária e ambiental.

Câmara dos Deputados lança nova Frente Parlamentar para aproximar Brasil de países da América Latina, Caribe e África

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ABDE e Frente Parlamentar lançam Agenda Legislativa 2025 com foco em pautas fundamentais para o setor econômico

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