<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa<i> Boa Noite 247</i>, o jurista Lenio Streck defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua condução das investigações relacionadas ao extremismo de direita e aos ataques ao Estado Democrático de Direito. Streck rebateu as alegações de que Moraes teria agido de forma irregular ao conduzir as investigações, argumentando que o ministro agiu dentro dos limites previstos pela lei.</p>
<p>"A assessoria do ministro recebe instruções para cumprir. Não tem Ministério Público no meio. Alexandre Moraes não inventou fatos. Alexandre Moraes mandou investigar os fatos. Ele podia mandar investigar porque a lei permite", afirmou Streck, destacando que o poder de polícia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é amplo e está previsto na Constituição. Segundo Streck, o ministro não agiu sozinho, mas conforme as prerrogativas que lhe foram concedidas.</p>
<p>O jurista criticou o impacto causado pela divulgação de informações pela matéria produzida pela Folha de São Paulo, que sugeria uma suposta atuação irregular de Moraes ao presidir o TSE. "Quem não é do direito, quem não conhece o direito, como o Glenn [Greenwald], o pessoal da Folha de São Paulo, corre o risco de fazer uma micagem e dar uma barriga", afirmou Streck, referindo-se aos erros de interpretação jurídica que, segundo ele, fortaleceram a narrativa bolsonarista.</p>
<p>Streck também chamou atenção para as funções do STF e do TSE. "O grande problema foi o seguinte: é o Alexandre de Moraes, ministro do TSE, que acabou fazendo conluio, entre aspas, com Alexandre de Moraes, do STF. Só que a Constituição diz que um ministro do STF será o presidente do TSE, nunca um outro."</p>
<p>Ele também apontou que o poder de investigação da Justiça Eleitoral é motivo de críticas, mas está dentro das suas atribuições. "Os advogados reclamam muito pelo excessivo poder dos juízes eleitorais, e esse é um problema que nós temos discutido no futuro", disse. "Mas isso não foi modificado ainda."</p>
<p>O jurista concluiu sua análise dizendo que as críticas à atuação de Moraes não têm fundamento jurídico e que o debate, na verdade, reflete questões políticas. "Tudo que está aí é um grande barrigaço político. Podemos sair da esfera jurídica, vamos pular essa parte e vamos ver quais são os objetivos políticos dos jornalistas ao fazerem isso", afirmou. Segundo Streck, as tentativas de descredibilizar a atuação de Moraes podem gerar "problemas na institucionalidade" e prejudicar a democracia, semelhante ao que ocorreu durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.</p>
<p>Assista:</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

"Moraes não inventou fatos, ele mandou investigar os fatos", diz Lenio Streck

<p><b>247 -</b> O jurista Lenio Streck concedeu uma entrevista ao programa Giro das 11, na qual abordou a disseminação de informações falsas em meio à tragédia dos alagamentos no Rio Grande do Sul. Streck destacou a necessidade de responsabilização para aqueles que produzem e espalham fake news, enfatizando as consequências graves que podem resultar dessa conduta.</p>
<p>"Qual a responsabilização criminal para quem produz e espalha fake news? Em si, espalhar fake news não tem tipificação penal, mas toda pessoa que as produz ou espalha, deve responder pelas consequências", afirmou Streck. Ele citou um exemplo específico relacionado aos alagamentos no RS, onde a propagação de uma mentira sobre a religação da luz pela companhia elétrica retardou o trabalho de grupos de salvamento, o que poderia ter custado vidas. "Neste caso, os agentes que espalharam essa fake news respondem pelas consequências. Provocaram a situação impeditiva do socorro. Exemplo de omissão de socorro", explicou.</p>
<p>Streck também ressaltou a gravidade das consequências, argumentando que "tudo que aconteceu de atraso no salvamento, essas pessoas devem responder por homicídio". Ele criticou a falta de ação das autoridades competentes diante desse cenário, questionando por que não há uma resposta efetiva por parte do Ministério Público. "O Ministério Público precisa punir, montar uma força tarefa de promotores. O MP deveria fazer uma grande operação para punir esses criminosos", enfatizou o jurista.</p>
<p>Diante desse panorama, Streck enfatizou a importância de combater a disseminação de informações falsas, especialmente em momentos de crise como a tragédia dos alagamentos no Rio Grande do Sul.</p>
<p>Assista:</p>
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“Se o sistema funcionasse, quem espalha fake news responderia pelas consequências”, diz Lenio Streck

<p><b>247 – </b>A Folha de S. Paulo disseminou uma gravíssima fake news na noite de ontem, ao acusar o governo de Lula de mentir sobre uma proposta de ajuda do governo uruguaio. Ao contrário do que foi dito pelo jornal paulista, o governo brasileiro recebeu a ajuda uruguaia e agradeceu pelo apoio. Leia, abaixo, a nota da Secom:</p>
<p><b>Nota Secom – </b>Em texto publicado na noite desta quarta-feira (8), sem ouvir nenhum representante do governo, o jornal Folha de S.Paulo faz uma acusação grave. Afirmou que o "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/governo-mente-ao-afirmar-que-nao-dispensou-oferta-de-ajuda-do-uruguai-ao-rs.shtml">governo mente</a> ao afirmar que não dispensou oferta de ajuda do Uruguai ao RS".</p>
<p>Para sustentar essa afirmação, o jornal compara uma nota da assessoria de comunicação do Ministério Defesa com uma nota da Secom sobre o mesmo tema como se fossem contraditórias. Não são.</p>
<p>A nota do Ministério da Defesa afirma que "o Comando Militar conjunto declinou da oferta da aeronave [do Uruguai] por restrições de pistas disponíveis para pouso em Porto Alegre".</p>
<p>A segunda nota, elaborada para combater uma avalanche de fake news em torno do assunto (como a de que o governo estaria recusando ajuda do Uruguai por motivações ideológicas), informa que o Brasil não recusou ajuda do Uruguai, cita um helicóptero cedido pelo país vizinho já em operação, mostra a imagem dessa aeronave gentilmente emprestada e explica que, no caso do avião, constatou-se inadequação do equipamento para o tipo de operação exigida no Rio Grande do Sul nesse momento.</p>
<p>Qual é a mentira? Qual é a contradição? Inexiste.</p>
<p>O governo brasileiro não recusa auxílio do Uruguai. O Brasil recebeu do país vizinho, e é grato por isso, o empréstimo de um helicóptero, tripulação, manifestações de solidariedade, manutenção da oferta do avião e outros equipamentos em caso de necessidade. São todas ofertas muito bem-vindas.</p>
<p>Há uma distância não desprezível entre a reestruturação da oferta às necessidades específicas da operação e a afirmação, falsa, de que o Brasil recusa ajuda do Uruguai.</p>
<p><b>Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República</b></p>

Ministro Paulo Pimenta (Secom) aterrissou neste sábado no Rio Grande do Sul para ajudar na coordenação do trabalho de auxílio humanitário

Mídia

Governo Lula desmente fake news gravíssima da Folha de S. Paulo em plena tragédia no Rio Grande do Sul

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"Moraes não inventou fatos, ele mandou investigar os fatos", diz Lenio Streck

“Se o sistema funcionasse, quem espalha fake news responderia pelas consequências”, diz Lenio Streck

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Revista Brasil 247

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