247 - A rede de restaurantes Madero foi autuada em 193 ocasiões por diversas irregularidades trabalhistas, segundo relatório obtido com exclusividade pelo <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/08/27/fiscais-aplicam-quase-200-autuacoes-ao-madero-por-irregularidades-trabalhistas.ghtml">g1. </a>A fiscalização, conduzida entre março e julho de 2025 por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG), inspecionou 12 unidades da rede no estado e constatou problemas graves que afetam principalmente jovens trabalhadores.De acordo com os auditores, o modelo de gestão da empresa “viola direitos fundamentais” e “aumenta a vulnerabilidade de jovens recrutados”, especialmente em cidades do interior do Norte e Nordeste.&nbsp;
Entre as irregularidades, foram registradas jornadas exaustivas, alojamentos inadequados, discriminação por idade e estado civil, falta de registro formal na carteira de trabalho, descontos salariais variáveis e ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.
Odete Cristina Pereira Reis, auditora fiscal que coordenou a operação, detalhou: “Encontramos editais de contratação que pediam faixa etária específica, o que é proibido por lei. Isso gerou autos de infração por discriminação etária”. Os auditores também observaram regras rígidas nos alojamentos, penalizações por descumprimento de normas internas e deslocamentos de até 40 minutos a pé sem fornecimento de vale-transporte, mesmo para trabalhadores que terminavam o turno após a meia-noite.
O relatório ainda aponta práticas de assédio moral organizacional, com monitoramento constante, metas de produtividade rígidas e campanhas como “funcionário do mês” baseadas em critérios subjetivos. A investigação constatou que os funcionários permaneciam sob vigilância mesmo nos alojamentos, caracterizando desrespeito ao direito à desconexão.As autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte (MG) e à matriz da empresa em Ponta Grossa (PR). Cada infração pode gerar multas administrativas cujo valor estimado, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pode chegar a R$ 3,4 milhões, embora os valores ainda estejam em análise e possam variar. Os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, aos sindicatos e à Secretaria de Inspeção do Trabalho para acompanhamento e possíveis medidas legais.
O Grupo Madero, em nota, afirmou que recebeu o relatório “com respeito e atenção” e reafirmou seu compromisso em garantir o bem-estar de seus colaboradores, destacando o investimento em capacitação, alimentação balanceada e acompanhamento das equipes. A empresa acrescentou estar aberta ao diálogo com as autoridades para avaliar os pontos indicados e adotar melhorias sempre que necessário.
Auditores afirmam que, caso as exigências legais não sejam cumpridas, a empresa poderá enfrentar ações judiciais e novas fiscalizações mais rigorosas, além de ser obrigada a regularizar registros de empregados, adaptar alojamentos e implementar medidas efetivas de combate ao assédio moral e sexual.

Laís Gouveia

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Brasil

Madero é alvo de 200 irregularidades; dono defendeu que o Brasil não poderia parar por 7 mil mortes durante pandemia

247 – O marqueteiro Duda Lima, que dirigiu a campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, teria aconselhado lideranças da oposição a aproveitarem as dúvidas da população em relação à medida que ampliava as normas de fiscalização sobre o Pix. A informação é da coluna de Thais Bilenky, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-bilenky/2025/01/17/marqueteiro-orientou-discurso-da-oposicao-contra-fiscalizacao-do-pix.htm">UOL</a>.
Em supostas conversas com a cúpula do Partido Liberal (PL), o marqueteiro teria argumentado que a medida sobre a fiscalização do modelo de pagamento não havia sido bem explicada pelo governo federal. Conforme relatado pela coluna, Lima alegou que o tema daria visibilidade aos opositores.
A oposição, liderada por Bolsonaro, manifestou-se publicamente contra a medida anunciada pela Receita Federal. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a divulgar um vídeo, que alcançou cerca de 300 milhões de visualizações, no qual levantou dúvidas se o Pix não passaria a ser taxado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no futuro.
Ainda nesta sexta-feira (17), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, comentou o assunto durante uma entrevista à CNN.
"Tenho pra mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas, o Duda Lima foi quem fez a produção daquele vídeo e eu penso que o Bolsonaro tem uma bronca da Receita Federal pelas questões conhecidas", disse Haddad. “A Receita Federal descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas, abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro”.

Redação Brasil 247

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Marqueteiro orientou oposição a explorar dúvidas da população sobre o Pix

247 - O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central (BC) em novembro de 2020, registrou em janeiro a maior queda no volume de transações desde sua implantação. Segundo levantamento do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/15/numero-de-transacoes-do-pix-tem-maior-queda-desde-implementacao-do-sistema-apos-fake-news-e-duvida-sobre-taxacao.ghtml">O Globo </a>com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do BC, entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano, foram realizadas 1,250 bilhão de transações, representando uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro.
O impacto ocorre em meio à propagação de fake news sobre a suposta criação de tributos sobre o Pix e o aumento da fiscalização da Receita Federal. O Fisco nega que a nova regulamentação tenha como objetivo atingir pequenos contribuintes. A queda é ainda mais significativa porque esse período geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, por incluir as datas de pagamento de salários.
A norma da Receita Federal, em vigor desde 1º de janeiro, ampliou a obrigação de envio de informações financeiras à Receita por instituições de pagamento, comunicando transações de mais de R$ 5 mil mensais por pessoas físicas e R$ 15 mil por pessoas jurídicas. Antes, apenas grandes bancos eram obrigados a esse repasse. A Receita reforça que a nova exigência busca identificar grandes esquemas de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro, não pequenos negócios ou autônomos.
A preocupação com o compartilhamento de dados financeiros gerou desconfiança na população, alimentada por informações falsas sobre supostas quebras de sigilo bancário e tributações sobre transações via Pix. O Banco Central manifestou preocupação com o impacto dessas desinformações sobre a confiança no sistema, mas não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
O tributarista Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP, destacou que a nova norma não altera a fiscalização da Receita: "na verdade, não há nada de novo no front. Só barulho. Havendo renda, ela será tributada. Havendo sonegação, ela será penalizada. Se alguém recebe renda pelo Pix e não declara, está errado. Seja R$ 5 ou R$ 10 mil".
O Pix, considerado a maior inovação financeira do Brasil nos últimos anos, vinha crescendo de forma constante, atingindo cerca de 6 bilhões de transações mensais e movimentando R$ 2,5 trilhões até o final de 2024. A queda atípica em janeiro de 2025 acende o alerta para a importância de combater a desinformação.

Guilherme Levorato

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Economia

Pix registra maior queda de transações desde sua criação após fake news sobre imposto

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil – O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, disse nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele voltou a desmentir a onda de fake news sobre uma taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro), dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix, reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas há mais de 20 anos. “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
<h2>Foco</h2>
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas, pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal. Não é, repito, o trabalhador, o empresário, o ouvinte de A Voz do Brasil”, declarou.
<h2>Fiscalização de décadas</h2>
Barreirinhas explicou que há mais de 20 anos, desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa, ressaltou, representou apenas o acréscimo dos novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras, a enviar as informações ao Fisco duas vezes por ano. Mais uma vez, o secretário afirmou que a Constituição não permite a tributação sobre movimentações financeiras.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet, as fintechs ou instituições de pagamento”, explicou.

Nova fiscalização de Pix reduz chance de malha fina, diz Receita

247 – A Receita Federal anunciou, em janeiro de 2025, novas regras para o monitoramento de transações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivo de combater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistema de coleta de informações, ativo há mais de 20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as mudanças não representam qualquer tipo de imposto ou cobrança sobre o Pix. “Não existe cobrança por Pix, imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou. Barreirinhas também destacou que as informações coletadas não incluem o detalhamento das transações, protegendo o sigilo bancário e a privacidade dos contribuintes.
Esclarecimentos sobre a coleta de informações
Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitas de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de valores decorrentes de crimes. Barreirinhas reiterou que o foco não está em trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito. O foco não é você, trabalhador, pequeno empresário”, explicou.
As informações coletadas pelas instituições financeiras são globais e incluem apenas os valores totais movimentados mensalmente. Para pessoas físicas, o monitoramento abrange transações acima de R$ 5 mil por mês; para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essa abordagem já existia para modalidades como cartão de crédito, depósitos e transferências bancárias, mas com limites inferiores.
Proteção ao sigilo bancário e avanços tecnológicos
O sigilo bancário permanece garantido, conforme enfatizou Barreirinhas. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais, e o detalhamento das transações, como origem ou destino dos pagamentos, não é informado à Receita Federal”. O sistema de monitoramento utiliza tecnologia avançada, com dados criptografados e assinados digitalmente, para garantir segurança e evitar manipulações.
Além disso, Barreirinhas tranquilizou a população sobre situações atípicas. “Mesmo que em determinado mês você tenha movimentado um pouco mais ou emprestado seu cartão a um parente, isso não vai gerar problemas com a Receita Federal”, afirmou.
Impactos positivos para o contribuinte
A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. Barreirinhas reforçou que a medida é positiva tanto para os cidadãos quanto para o órgão. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização, e também para a Receita Federal, que pode focar sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado”, disse.
As entidades responsáveis pelo envio de dados, como instituições financeiras e administradoras de consórcio, devem cumprir os prazos semestrais de prestação de informações, previstos para agosto de 2025 e fevereiro de 2026. A não conformidade pode resultar em multas.
Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população. Como ressaltou o secretário, “fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”. Assista:
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Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

Nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias

247 - Em meio ao aumento expressivo de acidentes aéreos no Brasil em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta um déficit preocupante em seus quadros, com 29,5% das vagas previstas ainda não preenchidas, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/12/29/em-meio-ao-aumento-de-acidentes-aereos-anac-tem-deficit-de-pessoal-apos-reestruturacao-interna.ghtml">O Globo</a>. Este ano marcou o recorde de 150 mortes relacionadas a acidentes aéreos, um aumento de 95% em relação a 2023, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). &nbsp;
A Anac, responsável por supervisionar pilotos, aeronaves e oficinas, conta atualmente com 1.237 servidores, embora o quadro ideal preveja 1.755 funcionários. Em resposta à crise, a agência busca autorização para novas nomeações e a realização de concursos públicos em 2025. &nbsp;
Reestruturação interna e impacto na fiscalização - A crise é agravada por uma reestruturação organizacional implementada pela Anac nos últimos anos, que afetou diretamente o setor de aeronavegabilidade continuada, responsável pela manutenção de aeronaves e supervisão de cerca de 600 oficinas no país. Ex-integrantes da área apontam que a redução no número de gerentes e líderes enfraqueceu a presença da agência no campo. &nbsp;
Henri Salvatore, ex-engenheiro do departamento, destacou que 90% do trabalho do setor precisa ser realizado presencialmente, mas a falta de profissionais compromete a supervisão constante. Ele alertou que “a área de aeronavegabilidade continuada é fundamental para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança”. &nbsp;
A fiscalização ocorre por amostragem e, em casos de falhas recorrentes em uma mesma empresa, são realizadas auditorias. O acidente com o avião da VoePass em agosto, que resultou na morte de 62 pessoas, exemplifica os riscos de manutenção inadequada. Documentos internos da companhia mostraram que o sistema de degelo da aeronave estava inoperante em várias ocasiões no ano passado, o que está sendo investigado pelo Cenipa. &nbsp;
Programas paralisados e reclamações - A reestruturação também resultou na paralisação de programas como o Sistema de Gestão de Segurança Operacional Para Todos, ferramenta essencial para monitorar a eficácia dos serviços de manutenção. Segundo Salvatore, a decisão de priorizar outras áreas, como a emissão de licenças, prejudicou a capacidade operacional da Anac. &nbsp;
Lucas Fogaça, coordenador de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, enfatizou que a sobrecarga dos servidores restantes “esticou a corda” e comprometeu o desempenho geral da agência. &nbsp;
Resposta da Anac - Em nota, a Anac afirmou que as mudanças organizacionais buscaram uma supervisão “mais integrada e holística” e negou prejuízo à capacidade operacional. A agência destacou a contratação de 69 novos servidores em outubro e a solicitação para realizar novos concursos e nomeações de excedentes. &nbsp;

Aeronave da Voepass após queda em Vinhedo

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