247 – O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só avançará no Congresso se houver compensações financeiras para estados e municípios. A informação é do <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/28/ir-sem-compensacao-a-estados-e-municipios-proposta-que-amplia-isencao-nao-tera-apoio-no-congresso-diz-lira.ghtml">Globo</a>.
Relator da proposta, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das medidas que o governo pretende adotar para compensar a perda arrecadatória. O parlamentar informou que equipes técnicas do governo e da Câmara devem elaborar uma base de cálculo para avaliar se a proposta do Executivo é suficiente para compensar as perdas de receita.
Segundo Arthur Lira, estimativas da assessoria da Câmara indicam que ainda faltariam cerca de R$ 8 bilhões para compensar totalmente o impacto financeiro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Já o Ministério da Fazenda estima que a perda seria de aproximadamente R$ 4,5 bilhões na arrecadação de estados e municípios. Os dados da pasta foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência na Casa.
“Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR”, afirmou Lira à jornalistas.
O relatório do projeto deve ser apresentado até 27 de junho na comissão responsável.
“A gente vai ter que encontrar uma forma de neutralidade, para que se compense a abertura de receita por parte do Executivo, isso é justo também, para que essa despesa seja compensada. Não é justo que os estados e municípios banquem com as suas receitas e programações”, disse.

Bianca Penteado

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Brasil

Proposta que amplia isenção do IR não terá apoio no Congresso sem compensação a estados e municípios, diz Lira

247 – O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal não pretende alterar a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para 2026. A informação foi dada a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
“Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado”, disse.
De acordo com as projeções fiscais do governo, as metas para os próximos anos são superávits de 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Haddad também informou que o governo deve divulgar, em maio, o primeiro balanço de receitas e despesas do ano. A divulgação, que normalmente ocorre a cada dois meses, não aconteceu em março porque o Orçamento ainda aguardava sanção do Congresso.
“Estamos chegando no final do mês, coincide com a sanção do orçamento, então vamos fazer o relatório dos quatro meses, divulgar em maio, eventualmente com medidas no âmbito do arcabouço fiscal”, afirmou.
Na última terça-feira (8), em evento do Bradesco BBI, em São Paulo, Haddad sinalizou que o governo ainda dispõe de várias estratégias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit zero.

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Governo não vai mudar meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, diz Haddad

Infomoney - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso do governo federal em cumprir o marco fiscal.&nbsp;
O petista destacou que a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi determinante para alcançar os resultados fiscais, apesar das pressões e dúvidas do mercado.
“O presidente da Febraban disse o seguinte: ‘Está na hora de furarmos a bolha do estresse dos ativos financeiros’. Ele mesmo dizendo irracionalidade neste momento. Então, eu acredito que é o papel de todos nós – governo, Congresso Nacional, os atores econômicos – furarmos essa bolha do estresse dos ativos e cairmos no terreno da racionalidade”, afirmou o ministro, em entrevista à GloboNews.
Padilha enfatizou que o marco fiscal é um contrato entre o governo, a sociedade e os atores econômicos e garantiu que a administração federal fará tudo o que for necessário para cumprir as metas estabelecidas.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), explicou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável
“Estamos terminando dois anos de governo com o menor déficit primário da última década. É verdade que nem todas as questões sociais foram resolvidas, mas é verdade que a liderança do presidente Lula e do ministro Haddad colocaram caminho para o Brasil perseguir esse desafio de combinar investimento social, investimento público com responsabilidade fiscal”, afirmou.&nbsp;
A fala do ministro faz referência às observações do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, que defendeu a superação da “bolha de estresse” nos ativos financeiros. Ele reconheceu os esforços do governo para enfrentar o cenário fiscal crítico, mas alertou para a necessidade de medidas adicionais.
“A forte deterioração das expectativas, no plano fiscal e monetário, levou os ativos para um patamar disfuncional e insustentável”, afirmou Sidney, destacando a importância da racionalidade nas decisões econômicas.
Sobre as recentes críticas e especulações relacionadas ao cumprimento das metas fiscais, Padilha foi enfático: “Quando aprovamos o marco fiscal e o presidente sancionou, muito dessa irracionalidade dizia o seguinte: o governo não vai cumprir o marco fiscal, vai mudar a meta fiscal… Cumprindo na íntegra o que estava no marco fiscal, não mudando nada como diziam que iria ser alterado em relação a isso”.&nbsp;
Indicações ao Banco Central - O ministro também abordou as nomeações para o Banco Central (BC), incluindo a indicação do futuro presidente da instituição, Gabriel Galípolo. Ele pontuou que o Congresso aprovou sete novos diretores, todos indicados pelo presidente Lula. “E, nesse segmento, não há qualquer questionamento dos atores econômicos sobre a competência desses sete nomes indicados pelo presidente”, observou.&nbsp;
As declarações de Padilha são dadas em meio a um cenário de tensão no mercado financeiro, com alta do dólar e especulações sobre a trajetória fiscal do país. O ministro reforçou a necessidade de “serenidade” e “diálogo”.

Paulo Emilio

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Economia

Padilha defende diálogo com mercado e garante que governo cumprirá marco fiscal

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