247 - A partir desta quarta-feira (7), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer de forma obrigatória a cirurgia reconstrutiva para correção de lábio leporino e fenda palatina. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.133 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme publicação no Diário Oficial da União. A nova norma conta com a assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
De acordo com o texto, a rede pública de saúde, incluindo unidades próprias e conveniadas, será responsável por assegurar não apenas o procedimento cirúrgico, mas também o acompanhamento completo e contínuo dos pacientes. Isso inclui todas as etapas necessárias para a reabilitação física, funcional e emocional das pessoas diagnosticadas com essas malformações congênitas.
A legislação estabelece que, além da cirurgia reparadora, o SUS deve garantir acesso gratuito a sessões de fonoaudiologia, voltadas à reeducação oral — englobando exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também está prevista a atuação de profissionais de ortodontia, que poderão recomendar o uso de aparelhos e implantes dentários, conforme a necessidade clínica do paciente.
Outro ponto relevante da lei é o suporte psicológico a ser ofertado durante todo o processo de tratamento. A assistência emocional será disponibilizada gratuitamente sempre que for considerada importante para o bem-estar do paciente.
Especial atenção está reservada aos casos identificados ainda na gestação ou logo após o nascimento. Conforme determina a norma, recém-nascidos com diagnóstico de lábio leporino ou fenda palatina deverão ser encaminhados, com prioridade, a centros especializados, onde receberão atendimento precoce e poderão iniciar o acompanhamento clínico, já com programação cirúrgica definida.
Com a sanção da nova legislação, o Brasil dá um passo importante na consolidação do direito à saúde integral, com foco em populações historicamente vulneráveis a barreiras de acesso, sobretudo em regiões onde o tratamento especializado não era garantido.

Guilherme Levorato

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Cirurgia de lábio leporino passa a ser garantida pelo SUS em todo o país

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