247 - A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz. A ação acusava Santa Cruz de calúnia por declarações feitas em 2019, nas quais criticou a conduta do então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante sua gestão no governo de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/12/justica-nao-aceita-denuncia-de-sergio-moro-contra-felipe-santa-cruz-ex-presidente-da-oab.ghtml">O Globo</a>, a decisão judicial ocorre após um episódio amplamente noticiado na época, quando Santa Cruz acusou Moro de "usar o cargo, aniquilar a independência da Polícia Federal e ainda bancar o 'chefe da quadrilha' ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". As declarações foram uma resposta à atitude de Moro, que, segundo a Folha de S.Paulo, teria telefonado para autoridades informando que destruiria mensagens hackeadas sob a justificativa de preservar a privacidade das "vítimas".
Na ocasião, a OAB manifestou forte oposição à postura de Moro, argumentando que ele não poderia ter acesso a informações de um inquérito sigiloso e que apenas a Justiça teria autoridade para decidir o destino das provas coletadas. A entidade destacou que o então ministro ultrapassou suas atribuições legais ao se envolver diretamente no caso.

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Justiça rejeita denúncia de Sergio Moro contra Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB

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