247 - O governo federal autorizou a liberação de R$ 106,2 milhões para a continuidade das obras da Ferrovia Transnordestina, considerada um dos principais projetos de infraestrutura logística do Nordeste. O novo aporte financeiro tem como objetivo garantir a manutenção do ritmo de execução da Fase I do empreendimento, fundamental para a integração regional e o escoamento da produção.
A autorização dos recursos ocorreu na quinta-feira (8) e envolve verbas provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O montante integra o termo aditivo de R$ 3,6 bilhões firmado em novembro de 2024, que viabilizou a retomada e a aceleração das obras após a repactuação contratual.
Com essa liberação, o volume já desembolsado do aditivo alcança R$ 1,806 bilhão. A estratégia do governo é atingir R$ 2 bilhões em financiamentos do FDNE destinados à Transnordestina Logística, empresa responsável pela execução do projeto. As liberações seguem um cronograma escalonado e têm conclusão prevista até 2027.
Ao final, o empreendimento deverá somar cerca de R$ 15 bilhões em investimentos totais. Desse valor, R$ 4,4 bilhões são oriundos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, que coordena parte relevante dos mecanismos públicos de financiamento da ferrovia.
De acordo com o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, a prioridade do governo tem sido assegurar estabilidade ao projeto. “O foco tem sido assegurar previsibilidade financeira e segurança jurídica ao projeto”, afirmou. Segundo ele, a repactuação contratual e o acompanhamento permanente da execução, em parceria com a Sudene e o Banco do Nordeste, têm sido determinantes para a evolução das obras.
Ainda conforme o secretário, esse monitoramento contínuo tem permitido que a Transnordestina atinja atualmente 79% de execução física, com todos os lotes já contratados, reforçando a expectativa de continuidade do empreendimento sem novas interrupções relevantes.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Brasil autoriza R$ 106 milhões para a Ferrovia Transnordestina

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 4096/24 que destina recursos remanescentes do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera a Lei 14.165/21 extinguindo os fundos de investimento Finam e Finor. Os recursos resultantes dos dois fundos serão destinados aos atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou favoravelmente ao projeto afirmando que o Finam e o Finor deixaram de assumir projetos nos anos 2000. “A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”, disse.
As cotas a serem integralizadas equivalem a valores entre R$ 237 milhões e R$ 303 milhões, no Finam, e entre R$ 688 milhões e R$ 1,06 bilhão, no Finor. O efeito potencial de investimentos nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a R$ 1,3 bilhão, sem o uso de recursos do Orçamento Geral da União.
Segundo o relatório apresentado por Guimarães, os recursos transferidos ao FDA devem ser utilizados para aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
Já os recursos que forem integrados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que previamente já tenham recebido aportes do fundo, entre eles, está a ferrovia Transnordestina.

Economia

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