247 - A instalação de farmácias e drogarias em supermercados foi oficialmente autorizada no Brasil com a sanção da Lei nº 15.357, publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. A medida altera a legislação sanitária vigente e abre caminho para a ampliação do acesso da população a medicamentos em espaços de grande circulação comercial.
De acordo com o texto da nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e mantém as exigências sanitárias e de segurança já estabelecidas para o setor farmacêutico.
<h2>Espaço exclusivo e regras estruturais</h2>
A legislação determina que farmácias ou drogarias instaladas em supermercados devem funcionar em ambientes físicos próprios, delimitados e totalmente separados das demais áreas do estabelecimento. Esses espaços precisam ser exclusivos para a atividade farmacêutica, com estrutura independente e cumprimento integral das normas técnicas.
Entre as exigências estão critérios relacionados ao dimensionamento físico, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade e rastreabilidade dos produtos. Também é obrigatório garantir condições adequadas para armazenamento, dispensação e prestação de assistência farmacêutica.
Além disso, a operação poderá ocorrer diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácias devidamente licenciadas e registradas nos órgãos competentes.
<h2>Presença obrigatória de farmacêutico</h2>
Outro ponto central da lei é a obrigatoriedade da presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento das farmácias instaladas em supermercados. A medida busca assegurar a correta orientação aos consumidores e o cumprimento das normas sanitárias.
No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, a legislação estabelece que a dispensação só pode ocorrer após o pagamento. Alternativamente, os produtos devem ser transportados até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e devidamente identificadas.
<h2>Proibição de venda fora do espaço delimitado</h2>
A norma também proíbe a comercialização de medicamentos fora do ambiente exclusivo da farmácia. Isso significa que supermercados não poderão expor ou vender esses produtos em gôndolas, estandes ou áreas abertas que não estejam completamente segregadas.
As atividades continuam sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária e às regras que regulam o exercício da atividade farmacêutica no país.
<h2>Comércio digital e entregas autorizadas</h2>
A lei ainda permite que farmácias e drogarias utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos ao consumidor. No entanto, essa prática deve seguir integralmente as normas sanitárias vigentes.
Com a nova regulamentação, o governo busca ampliar a capilaridade do acesso a medicamentos no país, ao mesmo tempo em que mantém o controle técnico e sanitário das atividades farmacêuticas.

Guilherme Levorato

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Saúde

Farmácias passam a ser autorizadas dentro de supermercados no Brasil

247 - A possível liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados reacendeu uma antiga polêmica no Brasil e provocou forte embate entre representantes do varejo e do setor farmacêutico. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/praticidade-ou-risco-venda-de-remedios-em-supermercados-tem-apoio-de-2-em-cada-3-brasileiros.shtml">Folha de S. Paulo </a>e encomendada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), 64% dos brasileiros apoiam a medida, que remonta ao breve período entre 1994 e 1995, quando essa prática foi autorizada no país.
Realizado entre os dias 8 e 11 de abril com amostra representativa da população, o levantamento indica que 73% dos entrevistados consideram que a venda de MIPs nos mercados aumentaria a praticidade. Para 74%, a medida evitaria estoques domésticos de remédios, e 63% veem a atual proibição como prejudicial ao consumidor.
Projeto de lei em tramitação - A proposta está em discussão por meio do projeto de lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Defendida por entidades como Abras, Abaas (Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviço) e Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a medida é apresentada como solução para democratizar o acesso aos medicamentos e estimular a concorrência, o que, segundo as entidades, poderia levar a uma redução de até 35% nos preços, conforme dados da A.C. Nielsen.
Além disso, estudo da Fundação Instituto de Administração (FIA) aponta que cada real investido em medicamentos isentos de prescrição pode economizar até R$ 7 ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao evitar o agravamento de quadros clínicos e internações hospitalares.
Outro argumento apresentado por defensores do projeto é o alcance dos supermercados: o país conta com mais de 420 mil estabelecimentos do tipo, enquanto cerca de 10% dos municípios brasileiros têm uma ou nenhuma farmácia, conforme dados do IBGE.
Farmacêuticos e especialistas reagem - Apesar do apoio popular, o projeto encontra forte oposição entre representantes do setor farmacêutico e instituições de saúde pública. Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), a proposta “ameaça destruir a pequena farmácia, especialmente nos municípios menores, que dependem da venda de MIPs para se manter”.
Segundo ele, das 93 mil farmácias existentes no Brasil, 77 mil são pequenos negócios que já enfrentam dificuldades. “Hoje, mais farmácias fecham do que abrem. Retirar os MIPs desses estabelecimentos pode inviabilizar sua operação e levar à falência milhares de pequenos empreendedores”, alertou.
Mena Barreto também questionou a segurança sanitária da medida. “O paciente que sofre de doenças crônicas pode deixar de tratar corretamente a sua condição, confiando apenas em medicamentos de alívio imediato, e acabar agravando o quadro, sobrecarregando ainda mais o SUS”, afirmou. Ele ainda citou os Estados Unidos como exemplo negativo, alegando que a liberação lá resultou no fechamento de pequenas farmácias e aumento das desigualdades no acesso à saúde.
O dirigente também criticou as condições sanitárias dos supermercados em comparação às farmácias, que, segundo ele, seguem normas rigorosas de refrigeração, armazenamento e vigilância.
Críticas de outros setores - Durante audiência no Senado, Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ironizou a proposta ao questionar onde os medicamentos seriam colocados nos supermercados. “Compra uma garrafa de uísque e leva um Dorflex junto?”, provocou.
A advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil, afirmou que “medicamentos isentos de prescrição não são isentos de riscos” e que a liberação dificultaria o combate à falsificação de medicamentos.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a audiência pública, lembrou que o Ministério da Saúde e a Anvisa se posicionam contra a proposta. Ele também contestou a ideia de que a medida traria benefícios ao SUS. “O gargalo do sistema está no atendimento especializado, e não no acesso a medicamentos básicos”, argumentou.
Próximos passos - Se aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, o PL 2.158/2023 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Sergio Mena Barreto, o projeto já encontrou resistência na Casa, o que indica que a disputa entre setores da saúde e do varejo ainda deve se intensificar antes de qualquer decisão final.

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Apoio popular à venda de remédios em supermercados atinge 64%, revela Datafolha

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.
O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.
Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: 5,06%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: 3,83%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: 2,6%.
Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.
Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.
Entenda o cálculo - O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.
Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;subtração de um fator de produtividade (fator X);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.
Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.
O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.
O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.
No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.
Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Paulo Emilio

Economia

Medicamentos têm menor reajuste médio desde 2018

247 - Os preços dos medicamentos no Brasil estão autorizados a subir até 5,06% a partir desta segunda-feira (31), conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida estabelece o teto para os reajustes praticados por fabricantes, distribuidores e varejistas, funcionando como um limite para os preços no mercado farmacêutico, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/medicamentos-ficam-ate-5-mais-caros-a-partir-desta-2a-confira">Metrópoles</a>. A CMED é vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O índice máximo permitido é de 5,06% e foi calculado com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses — de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025 —, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além da inflação, o modelo de reajuste considera a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos que não são captados diretamente pelo IPCA e o grau de concorrência de mercado.
Três níveis de reajuste - Os medicamentos foram divididos em três categorias, com percentuais diferentes de reajuste autorizados:
<ul>
 <li>&nbsp;Nível 1: até 5,06%</li>
 <li>&nbsp;Nível 2: até 3,83%</li>
 <li>&nbsp;Nível 3: até 2,60%</li>
</ul>
A classificação considera critérios como concorrência e estrutura do mercado para cada tipo de medicamento. O reajuste deve atingir grande parte dos remédios comercializados no país, embora possa haver variações conforme a dinâmica de mercado.
Implementação progressiva e obrigatoriedade de transparência - O reajuste, no entanto, não precisa ser aplicado imediatamente. As empresas têm até março de 2026 para implementar o aumento, prazo até o qual a CMED deverá definir um novo teto. Para colocar o reajuste em prática, as farmacêuticas são obrigadas a apresentar à CMED o Relatório de Comercialização, com dados detalhados sobre faturamento e volume de vendas. O não envio ou a apresentação de dados inconsistentes pode acarretar punições às empresas.
Além disso, as companhias com registro de medicamentos devem divulgar os preços praticados em mídias especializadas de ampla circulação. Já os estabelecimentos de venda direta ao consumidor — como farmácias e drogarias — deverão manter listas atualizadas com os valores dos produtos, disponíveis para consulta pública e para os órgãos de defesa do consumidor.
Regulação e proteção ao consumidor - A Anvisa reforçou que o reajuste anual tem como objetivo proteger os consumidores de aumentos abusivos, ao mesmo tempo que permite ao setor farmacêutico equilibrar perdas provocadas pela inflação e outros custos de produção. “Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, informou a agência.
O preço final ao consumidor não poderá ultrapassar o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que deve ser divulgado no portal da Anvisa. Esse valor considera a carga tributária estadual do ICMS, que varia conforme o destino dos produtos.
Histórico do reajuste - Em 2024, o teto para reajuste havia sido de 4,5%, o menor patamar desde 2020. O novo limite de 5,06% reflete uma aceleração no índice inflacionário e uma tentativa do governo de balancear os interesses dos consumidores e da indústria farmacêutica, sem abrir mão do controle regulatório sobre os preços dos medicamentos.

Remédios sobem até 5,06% a partir desta segunda com novo reajuste autorizado pela Anvisa

Agência Brasil - O governo federal vai flexibilizar a retirada de medicamentos do programa Farmácia Popular para permitir que pacientes que tenham perdido os produtos durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul possam repor o estoque. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
<blockquote>"No Farmácia Popular, os remédios perdidos podem ser repostos com uma segunda retirada. As medidas se somam ao envio de medicamentos prioritários que já havíamos feito. Temos que garantir a continuidade de tratamentos e os insumos para todos os atendimentos no Rio Grande do Sul!", escreveu a ministra em postagem nas redes sociais.</blockquote>
Outra medida anunciada é a antecipação de R$ 40 milhões em repasse ao estado para a aquisição de remédios. "A antecipação equivale ao valor de todos os repasses mensais que seriam feitos até o fim do ano", afirmou Nísia Trindade.
A pasta federal também informou o envio, até o próximo domingo (12), de mais kits de emergência para atender até 300 mil pessoas durante 15 dias. Os kits incluem 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos, como luvas e seringas, e serão enviados a 100 unidades de saúde no Rio Grande do Sul.

Nísia anuncia que remédios do Farmácia Popular perdidos na enchente serão repostos e R$ 40 milhões enviados para novos lotes

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