247 - O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (15) que ingressará com uma ação judicial contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de fake news envolvendo a suposta taxação do Pix. A declaração de Boulos foi feita por meio de suas redes sociais, onde criticou a postura do parlamentar bolsonarista.
“Estou entrando HOJE com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas Fake News que espalhou sobre o PIX. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, escreveu Boulos no X.
A polêmica teve início após Nikolas Ferreira publicar, na última terça-feira (14), um vídeo em seu perfil no Instagram que rapidamente viralizou, alcançando mais de 120 milhões de visualizações em menos de 24 horas. No vídeo, o deputado mineiro afirma que o Pix não será taxado, mas insinua que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia adotar essa medida futuramente. “Não, o Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse Nikolas.
Ferreira também sugeriu que as recentes mudanças no monitoramento de transações eletrônicas pela Receita Federal teriam como objetivo identificar movimentações financeiras sem origem comprovada para eventual cobrança de Imposto de Renda (IR). O governo federal, por sua vez, negou qualquer relação entre o monitoramento da Receita e a cobrança de tributações sobre o Pix.
As declarações de Nikolas rapidamente se espalharam, levando seu nome a figurar entre os tópicos mais comentados no X (antigo Twitter) e nos rankings de buscas do Google Trends. No vídeo, o deputado critica a gestão federal ao afirmar: “O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gastos”.
Nikolas também ironiza o governo Lula ao declarar que “o amor está custando caro demais” e acusa a gestão de priorizar a arrecadação sem oferecer contrapartidas à população. “Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil”, afirmou.
Quais foram as mudanças feitas pela Receita - Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Até então, os limites eram menos restritivos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente. 
Desde que as mudanças entraram em vigor, o tema ganhou as redes sociais e foi usado por figuras ligadas à oposição ao governo Lula, que acusaram o governo de tributar as transações via Pix – o que é falso – e de buscar a cobrança maior de IR. 
O que diz a Receita - Em comunicado divulgado no dia 8 de janeiro, a Receita esclareceu que não haverá qualquer cobrança de imposto para transferências digitais. De acordo com o órgão, a IN apenas reforça uma fiscalização que já existia e tem o objetivo de “oferecer melhores serviços à sociedade”.
Ainda segundo a Receita, o reforço na fiscalização não desrespeita leis que tratam dos sigilos bancário e fiscal, como também chegou a circular nas redes sociais. 
“A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, diz o órgão. 
De acordo com a Receita, a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$ 15 mil para pessoa jurídica for ultrapassado, a instituição financeira informará a Receita Federal.
O que diz o Ministério da Fazenda - Procurado pela reportagem do InfoMoney para se posicionar sobre o vídeo de Nikolas Ferreira, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o momento – o espaço segue aberto.
No último dia 9 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), publicou um vídeo no qual rebate uma série de notícias falsas envolvendo a suposta criação de novos tributos e a taxação do Pix, entre outros temas. 
“Pessoal, vamos prestar atenção. Está circulando uma ‘fake news’ que prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia. Essas coisas estão circulando e nem sempre as pessoas têm tempo de checar as informações. Essas coisas são mentirosas e, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública”, afirmou Haddad, na ocasião. 
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, número 2 da Fazenda, também negou qualquer modificação no Pix, ao participar, na noite de terça-feira (14), do Onde Investir 2025, evento organizado pelo InfoMoney.
Durigan explicou que a nova regra da Receita Federal foi necessária para padronizar o envio de informações de movimentações por instituições financeiras, já que algumas reportavam transações com o Pix, enquanto outras tinham dúvidas sobre a necessidade de incluir o serviço nas prestações de contas. 
Durigan ainda ressaltou a importância da fiscalização no combate ao crime organizado, ao destacar que “a Receita é a grande responsável por subsidiar autoridades criminais na apuração de crimes”.
“Faça e receba seus Pix, a Receita Federal não quer prejudicar ninguém, pelo contrário, quer proteger o cidadão brasileiro”, concluiu. 
O assunto já foi tratado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também já veio a público para combater as mentiras sobre o tema. 
Quem é Nikolas Ferreira - Nikolas Ferreira tem 28 anos e é deputado federal em primeiro mandato. Ele foi o deputado mais votado do país nas eleições de 2022, com 1,47 milhão de votos. Na história da Câmara dos Deputados, é o terceiro mais votado, atrás apenas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 2018, e Enéas Carneiro (Prona), em 2002.
Antes de chegar ao Parlamento federal, Nikolas foi vereador em Belo Horizonte (MG), entre 2021 e 2023. Ele está no PL desde 2022. Antes, passou por PSL (2018-2020) e PRTB (2020-2022).

Camila França

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