247 - O secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que os órgãos de inteligência federal não receberam qualquer alerta sobre um suposto apoio do PCC (Primeiro Comando da Capital) ao candidato Guilherme Boulos (PSOL). A declaração foi feita após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), associar o psolista ao grupo criminoso durante o segundo turno das eleições municipais. A campanha de Boulos repudiou a acusação e informou que tomará medidas legais contra o governador paulista.
Segundo Sarrubbo, nenhuma orientação de facções foi detectada, tanto em São Paulo quanto em outras capitais. “A inteligência do governo federal não indicou nenhuma orientação de facções criminosas para votação em candidatos nas capitais neste segundo turno”, afirmou ele ao <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/10/secretario-do-ministerio-da-justica-diz-que-orgaos-de-inteligencia-nao-indicaram-acao-do-pcc-pro-boulos.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo. O secretário também ressaltou que o governo estadual não compartilhou nenhuma informação semelhante, reforçando a falta de evidências para as acusações.
Internamente, membros do governo Lula avaliam que Tarcísio teria tentado criar um "fato eleitoral de última hora" com o objetivo de favorecer seu aliado no segundo turno, Ricardo Nunes (MDB), sem apresentar provas concretas.

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Sudeste

Secretário de no Ministério da Justiça nega articulação do PCC a favor de Boulos

247 - A declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), insinuando uma conexão entre o candidato Guilherme Boulos (PSOL) e a facção criminosa PCC causou perplexidade entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A fala foi feita no dia da votação, ao lado do prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB), e gerou repercussão imediata. Segundo os ministros, que pedem reserva, a associação indevida pode ser vista como uma tentativa de influenciar os eleitores, e o caso provavelmente será levado ao TSE para análise de sua legalidade e consequências.
De acordo com reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/andreza-matais/2024/10/27/ministros-do-tse-se-dizem-perplexos-com-insinuacao-de-tarcisio-sobre-boulos.htm">Uol</a>, fontes próximas aos ministros afirmaram que o governador pode ter usado informações coletadas pela Secretaria de Segurança Pública, mas questionam o momento e o contexto da divulgação, feita enquanto a votação ainda estava em curso. "Essa divulgação fora do período eleitoral não teria problemas, mas no dia da eleição, pode ser interpretada como interferência no processo", ponderaram. Para o advogado Renato Galuppo, especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), a fala de Tarcísio "no mínimo, configura crime contra a honra" e possivelmente violação ao artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a divulgação de informações inverídicas contra candidatos.
Com ênfase na gravidade do ocorrido, Galuppo destacou que o artigo 323 prevê pena de detenção de dois meses a um ano ou multa para quem divulgar, durante a campanha, fatos sabidamente inverídicos que possam influenciar o eleitorado. Para os ministros do TSE, a situação exige cautela, mas a conexão feita entre o candidato do PSOL e a facção criminosa é infundada e de impacto significativo. Eles analisam a possibilidade de responsabilização legal do governador, dado o risco de desinformação e impacto eleitoral imediato que a declaração pode ter ocasionado.

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Ministros do TSE reagem com perplexidade à insinuação de Tarcísio sobre Boulos e PCC

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