O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União.
“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de sustentabilidade. O programa foi lançado em 10 de julho deste ano.
“Nem o Drawback, nem o Reintegra, deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço [dos Estados Unidos] e tiveram suas exportações frustradas”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos previstos na medida provisória (MP) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13).
Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de apoio estatal às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros.
<h3>Recurso</h3>
O chamado Drawback é um recurso que possibilita a suspensão da cobrança de tributos que incidem sobre insumos importados utilizados na produção de artigos nacionais exportados para os EUA. Com isso, o prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.
Já o Novo Reintegra prevê incentivos fiscais que permitirão às empresas brasileiras afetadas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de créditos tributários. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, reiterou Alckmin ao destacar que, embora a Constituição Federal estabeleça que as exportações brasileiras não devem ser tributadas, os produtos acumulam tributos embutidos que devem ser restituídos aos fabricantes.
“Quando eu exporto um automóvel [por exemplo], mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador. Só que os governos demoram a devolvê-los e o exportador fica com um crédito tributário. O que estamos fazendo é antecipando [a devolução] de algo que vai ser devolvido”, explicou Alckmin.
<h3>Princípio</h3>
“O Drawback segue o mesmo princípio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu não pago imposto, mas se eu não cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho não só que pagar o imposto como também uma multa […] O que estamos dizendo é que quem comprou um produto para exportar para os EUA terá mais um ano [de prazo] para exportar. Estamos adiando por um ano este Drawback para que o exportador possa buscar outro mercado ou [renegociar com seus clientes] nos Estados Unidos”, assegurou o vice-presidente.
A seguir, Alckmin sinalizou que o governo federal tem pressa na aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória (MP) e do projeto de lei complementar apresentados pelo Poder Executivo. A MP já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em, no máximo, até 120 dias. Além disso, algumas das medidas que constam da MP precisam ser regulamentadas por meio da aprovação de projeto de lei.
O vice-presidente da República salientou, ainda, que “temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro”, concluiu Alckmin ao defender que o Poder Legislativo “tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta rápida” à proposta do governo federal.

Luis Mauro Filho

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto

Agência Brasil - Ao longo dos anos, os Estados Unidos perderam relevância na pauta de comércio do Brasil. De 2001 a 2024, a participação americana no total de exportações brasileiras regrediu de 24,4% para 12,2%, ou seja, caiu praticamente à metade.
Os números que mostram esse comportamento fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex), estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (14).
Enquanto a participação americana nas nossas exportações caiu 51%, a da China, atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, aumentou mais de oito vezes, indo de 3,3% para 28% no período de 2001 a 2024.
A União Europeia com menos 44% e a América do Sul, menos 31%, também perderam espaço para o gigante asiático no intervalo de 23 anos. Mesmo com esses dois grupos de países perdendo participação, ainda ficam na frente dos Estados Unidos.
Participação nas exportações brasileiras:
<ul>
 <li>China: 28%</li>
 <li>União Europeia: 14,3%</li>
 <li>América do Sul: 12,2%</li>
 <li>Estados Unidos: 12%</li>
</ul>
O Ibre FGV elaborou o ranking com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O Icomex faz análises sobre comércio exterior, como o comportamento da balança comercial, a diferença entre exportação e importação, e provê atenção especial nesta edição ao tarifaço prometido pelo presidente americano Donald Trump, que anunciou taxação de 50% de produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.
O levantamento aponta também a perda de relevância americana nas nossas importações. Em 2001, vinham dos Estados Unidos 22,7% do que o Brasil comprava de outros países. Em 2024, esse patamar foi reduzido a 15,5%. Essa diferença significa recuo de 32%.
No mesmo período, a participação chinesa saltou mais de dez vezes, indo de 2,3% para 24,2%. A União Europeia viu a participação nas nossas importações cair 31% e a América do Sul, recuar 45%.
Participação nas importações brasileiras:
<ul>
 <li>China: 28%</li>
 <li>União Europeia: 18%</li>
 <li>Estados Unidos: 15,5%</li>
 <li>América do Sul: 10,2%</li>
 <li>Exportações diversificadas</li>
</ul>
O estudo aponta que as exportações para os americanos têm um perfil diversificado. Para efeito de comparação, quando se trata de China, apenas três produtos respondem por 96% do que o Brasil vende: petróleo, soja e minério de ferro.
Já no caso dos Estados Unidos, 10 produtos representam 57% das exportações brasileiras.
Participação dos principais produtos da pauta de exportação para os EUA:
<ul>
 <li>Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus: 14%</li>
 <li>Produtos semi-acabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço: 8,8%</li>
 <li>Aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes: 6,7%</li>
 <li>Café torrado: 4,7%</li>
 <li>Ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas: 4,4%</li>
 <li>Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos): 4,3%</li>
 <li>Celulose: 4,1%</li>
 <li>Demais produtos - Indústria de Transformação: 3,8%</li>
 <li>Instalações e equipamentos de engenharia civil e construtores, e suas partes: 3,6%</li>
 <li>Sucos de frutas ou de vegetais: 3%</li>
</ul>
O Ibre/FGV aponta também que conjuntos de produtos siderúrgicos, aeronaves, sucos vegetais e escavadeiras seriam os mais atingidos pela ação americana, pois dependem bastante da maior economia do mundo:
<ul>
 <li>ferro fundido bruto e ferro spiegel: 86% das exportações vão para os EUA;</li>
 <li>produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado: 72,5%;</li>
 <li>veículos aéreos (helicópteros e aviões): 63%;</li>
 <li>pás mecânicas e escavadeiras: 53%;</li>
 <li>sumos de frutas: 34%</li>
</ul>
<h3>Busca por mercados</h3>
A pesquisadora associada do Ibre/FGV Lia Valls, consultora do Icomex, avalia que alguns produtos brasileiros, como carnes e sucos, podem prospectar nossos destinos.&nbsp;
“Essa parte das commodities [produtos primários comercializados em grandes quantidades] pode ser que consiga”, acredita.
No entanto, ela avalia que não é simples buscar novos países compradores de produtos que ficarão inviáveis para entrar nos Estados Unidos com o aumento de preço.
“O país não consegue, em um prazo curto, desviar as exportações. Tem alguns tipos de produtos, principalmente da indústria de manufatura, muitos deles que são fabricados pelas multinacionais americanas, em que talvez já não seja tão simples colocar em outros mercados. Além do que, tem uma concorrência muito grande com a própria China”, explica.
<h3>Trump</h3>
O boletim da FGV lembra que o presidente americano já recuou algumas vezes sobre o tarifaço. O estudo mostra que no dia 2 de abril deste ano, que ficou conhecido como Liberation Day (Dia da Liberação), Trump ameaçou países parceiros com taxação.
À época, a tarifa brasileira seria de 10%. Foi desencadeada uma guerra tarifária contra a China, na qual as tarifas chegariam a 145%. Após promessas mútuas de retaliação, os dois países chegaram a um acordo, reduzindo a 30%.
Nos últimos meses, alguns países anunciaram acordos com os americanos, mas o Brasil foi surpreendido na semana passada com a taxa de 50%.&nbsp;
A FGV destaca que, diferentemente da ameaça de abril, quando o motivo para taxar itens brasileiros era puramente comercial, a intenção atual envolve questões políticas, incluindo processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e decisão recente contra gigantes de tecnologia, as big techs.
“Foi a única [carta] que explicitou motivações políticas, o que limita a margem de negociação do governo brasileiro por tratar de questões que são da alçada exclusiva do Estado brasileiro”, diz trecho do estudo.
Apesar de a carta de Trump apontar déficit comercial - comprar mais do que vende - dos Estados Unidos no comércio com o Brasil, a FGV reforça o inverso, o Brasil não registra superávit com os Estados Unidos desde 2009.
“No primeiro semestre de 2025, a balança bilateral Brasil-Estados Unidos foi de menos US$ 1,7 bilhão”, ou seja, nós compramos deles mais do que eles compraram do Brasil.
O estudo avalia que há chance de o governo americano voltar atrás na taxação, seja pelo histórico de decisões de Trump, seja por pressão de empresas americanas também prejudicadas.
“No momento, é esperar que negociações sejam possíveis, que Trump siga o comportamento Trump Always Chickens Out (Taco), que em tradução livre significa Trump amarela ou volta atrás”, escreve o Ibre.
“Além disso, parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos são de empresas multinacionais estadunidenses, que poderão pressionar o governo Trump, da mesma forma que empresas nos Estados Unidos que utilizam os bens intermediários [serão transformados em produtos finais] do Brasil na sua produção”, completa.
<h3>Reações</h3>
O governo brasileiro tem buscado caminhos para reverter a taxação americana. Além de negociação, o Brasil sinaliza com a Lei da Reciprocidade Econômica, que encareceria as importações dos Estados Unidos.
Fora do governo, o próprio STF se manifestou, por meio de carta assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O magistrado afirma que não há perseguição política no país, e que Trump teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

Bianca Penteado

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Brasil

247 - As tarifas de 50% sobre a economia brasileira anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem reduzir em cerca de US$ 20 bilhões (R$ 110 bilhões) as exportações do Brasil até o fim de 2026. O BTG Pactual divulgou a estimativa, segundo informações publicadas nesta quinta-feira (10) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2025/07/tarifa-de-trump-vai-enxugar-r-110-bilhoes-das-exportacoes-brasileiras-calcula-btg.ghtml">jornal O Globo</a>.
De acordo com o banco, mesmo “assumindo que parte das exportações afetadas será redirecionada gradualmente a outros mercados ao longo dos próximos trimestres, estimamos uma redução das exportações de US$ 7 bilhões (0,3% do PIB) em 2025 e de US$ 13 bilhões (0,6% do PIB) em 2026.”
“Na prática, o maior custo dessa nova rodada de tarifas está menos no potencial impacto direto sobre os fluxos de comércio e mais na piora do ambiente econômico, na deterioração da relação de parceria histórica entre os dois países e na incerteza gerada.”
A equipe de Mansueto observou que, embora a participação dos EUA nas exportações brasileiras tenha recuado de quase 25% no início dos anos 2000 para 12% atualmente, o mercado norte-americano ainda é o segundo principal destino das vendas e o mais importante para bens manufaturados de maior valor agregado, como aeronaves, máquinas e autopeças.

Leonardo Lucena

1250x600

1280x490

Tarifa de Trump vai reduzir as exportações brasileiras em R$ 110 bilhões, estima BTG

Agência Brasil - A crescente tensão comercial entre as duas maiores economias mundiais ─ Estados Unidos e China ─ pode criar oportunidades para o Brasil expandir suas exportações, principalmente de produtos agropecuários. A opinião é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.
“Não só soja, como qualquer outro produto agregado”, comentou o secretário durante a entrevista coletiva que concedeu nesta terça-feira (22), e na qual fez um balanço das ações ministeriais para promover as exportações agropecuárias nacionais.
Questionado sobre as eventuais oportunidades da guerra tarifária deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Rua lembrou que cerca de 30% de toda a carne de aves que a China importa vem dos Estados Unidos, que também respondem por algo entre 16% e 18% da carne suína e 8% da carne bovina que os chineses consomem anualmente.
“Óbvio que, com os EUA saindo deste mercado [chinês], o Brasil se coloca à disposição. Lógico, existem outros players [concorrentes] mas, talvez, nem todos tenham a escala que o Brasil possui para poder apoiar [a China]”, comentou Rua, alegando que o resultado final, para os exportadores, “dependerá do apetite chinês” pelos produtos brasileiros.
“Nos dias atuais, com tudo o que estamos vendo, poucas geografias do mundo têm a condição de entregar o que o Brasil entrega com os mesmos atributos. Porque o Brasil consegue ter um produto com qualidade, competitividade, sustentabilidade e sanidade, já que é livre de todas as doenças de notificação obrigatória para qualquer produto de origem animal e tem uma situação fitossanitária muito privilegiada”, acrescentou o secretário.
Rua ainda assegurou que, apesar de China e Estados Unidos ameaçarem impor sanções às nações que negociarem unilateralmente com o oponente comercial, o Brasil seguirá “falando com todos os países”.
“Temos dito que, nesta disputa entre duas grandes superpotências, cabe-nos o papel de sermos um promotor da geopolítica da paz. E é isso que faremos. Seja [negociando] com os EUA, com a China ou com qualquer outro país. O Brasil fala com todos os países e continuará falando. Não alteramos nossa estratégia”, concluiu o secretário, afirmando ainda ser cedo para mensurar o impacto das tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros.

O presidente dos EUA, Donald Trump, faz comentários sobre tarifas no Rose Garden na Casa Branca em Washington, D.C., EUA, 2 de abril de 2025

Tarifas entre EUA e China podem ampliar exportações brasileiras

247 - O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 786/2025, que propõe um mecanismo de retaliação contra medidas comerciais consideradas discriminatórias e prejudiciais às exportações brasileiras. A proposta visa coibir práticas protecionistas adotadas por outros países, sobretudo o aumento abusivo de tarifas de importação, que comprometem a competitividade do Brasil no comércio exterior.
A iniciativa do parlamentar busca criar um instrumento rápido e eficaz para reagir a aumentos injustificados de tarifas impostos por nações ou blocos econômicos que descumpram acordos comerciais previamente firmados com o Brasil. Segundo Zé Neto, a medida é essencial para resguardar a posição do país no mercado global.
"A possibilidade de violação da competitividade das exportações brasileiras por meio do uso de medidas comerciais discriminatórias na economia mundial, que têm sido intensificadas especialmente por meio da elevação de tarifas de importação, deve ser fortemente rechaçada por este Parlamento", afirmou o deputado.
Entre as medidas propostas no PL, está a elevação extraordinária da alíquota do imposto de importação, proporcional ao aumento tarifário praticado pelo país ou bloco econômico contra os produtos brasileiros. Essa ação teria como base as normas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1947 e sua atualização em 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.355/1994.
O projeto também prevê a possibilidade de reduzir ou modificar direitos garantidos no âmbito dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrangendo setores como o comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e e-commerce. As medidas de retaliação serão aplicadas dentro de um limite equivalente ao dano causado às exportações nacionais.
Para garantir maior controle sobre eventuais abusos de parceiros comerciais, o texto propõe o monitoramento contínuo da legislação estrangeira e de pronunciamentos de autoridades internacionais. Caso um país ameace publicamente a aplicação de medidas discriminatórias contra produtos brasileiros, isso poderá ser considerado uma violação passível de retaliação.
Zé Neto reforça que a proposta não interfere nos mecanismos já previstos nos acordos da OMC para solução de controvérsias e defesa comercial. No entanto, caso o Órgão de Apelação da entidade emita uma decisão definitiva sobre determinada disputa, as medidas aplicadas pelo Brasil serão automaticamente cessadas.
"Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares e de toda a sociedade brasileira para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que institui um mecanismo essencial para a defesa da competitividade das exportações brasileiras", declarou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado pelo plenário.

Camila França

Zé Neto propõe mecanismo de retaliação contra barreiras comerciais que prejudicam exportações brasileiras

247 - Em evento realizado nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de investimentos de R$ 112,9 bilhões voltado à indústria de defesa. A iniciativa marca um ano do programa Nova Indústria Brasil (NIB) e prevê o fortalecimento de setores estratégicos, como satélites, veículos lançadores e radares. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além de representantes do governo e do setor produtivo.
Alckmin destacou o impacto da medida na economia e na tecnologia nacional. “A indústria de defesa é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias de ponta, que também podem ser aplicadas no nosso dia a dia, como o GPS e os drones. Com a Nova Indústria Brasil, vamos fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, afirmou. O vice-presidente citou como exemplo o cargueiro KC-390, da Embraer, símbolo do avanço tecnológico brasileiro no setor.
Crescimento das exportações de defesa
Nos últimos dois anos, o Brasil tem registrado crescimento expressivo na exportação de produtos de defesa. Em 2024, as vendas externas atingiram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Em 2023, o setor já havia crescido 123% em comparação com 2022, alcançando US$ 1,5 bilhão em exportações.
A Missão 6 da NIB conta com um investimento total de R$ 112,9 bilhões, dos quais R$ 79,8 bilhões são de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões vêm da iniciativa privada. O montante público inclui R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, destinados a projetos como o caça Gripen, o KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.
O setor privado investirá R$ 33,1 bilhões, divididos entre aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros segmentos (R$ 787 milhões). Além disso, a Finep e o BNDES assinaram um contrato com a Embraer para financiar projetos de inovação no setor.
Foco em tecnologias estratégicas
O governo definiu três cadeias produtivas prioritárias dentro da Missão 6: satélites, veículos lançadores e radares. Esses setores foram escolhidos devido à capacidade local já existente, ao potencial de exportação e à geração de empregos qualificados. O objetivo é elevar o domínio brasileiro sobre as chamadas “tecnologias críticas”, essenciais para a soberania nacional.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estabeleceu metas para o avanço do Brasil nesse setor. Atualmente, o país domina 42,7% das tecnologias críticas, e a meta é elevar esse percentual para 55% até 2026 e 75% até 2033. A lista de 39 projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento foi elaborada em parceria com os ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep e da Agência Espacial Brasileira.
Investimentos totais na indústria brasileira
Os investimentos no setor industrial brasileiro já somam R$ 3,4 trilhões, combinando recursos públicos e privados. O governo destina R$ 1,1 trilhão por meio do Plano Mais Produção (P+P), braço financeiro da NIB, e programas como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica. Enquanto isso, a iniciativa privada anunciou R$ 2,24 trilhões em aportes para fortalecer a produção nacional nos próximos anos.
Nos próximos meses, o CNDI realizará reuniões para aprofundar as discussões sobre as cadeias produtivas prioritárias e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo governo federal.

12.02.2025 - Cerimônia de 1 ano da Nova Indústria Brasil e Missão 6: Soberania e Defesa nacionais

Tudo sobre exportacoes-brasileiras

Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

Tarifa de Trump vai reduzir as exportações brasileiras em R$ 110 bilhões, estima BTG

Tarifas entre EUA e China podem ampliar exportações brasileiras

Zé Neto propõe mecanismo de retaliação contra barreiras comerciais que prejudicam exportações brasileiras

Presidente Lula anuncia investimento de R$ 112,9 bilhões para fortalecer a indústria de defesa

Cortes da TV 247