<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28) o julgamento que decidirá se o pastor Silas Malafaia se tornará réu por supostas ofensas ao Alto Comando do Exército. A análise envolve declarações feitas durante uma manifestação pública e questiona se elas configuram crimes de calúnia e injúria contra militares de alta patente.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma do STF examina a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após representação do comandante do Exército. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/stf-decidira-se-malafaia-deve-virar-reu-por-calunia-contra-o-exercito.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de São Paulo.&nbsp;</p>
<h2>Declarações em manifestação motivaram denúncia</h2>
<p>As falas atribuídas a Malafaia ocorreram em abril do ano passado, durante um ato na avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou a atuação de militares diante do cenário político. “Cadê os generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse Malafaia em discurso feito de um carro de som.&nbsp;</p>
<p>A manifestação levou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro de Paiva, a acionar a PGR. Ele classificou o conteúdo como ofensivo à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando.</p>
<h2>PGR apresentou denúncia ao Supremo</h2>
<p>Após analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República decidiu formalizar denúncia contra o pastor no STF. A acusação sustenta que as declarações ultrapassaram o limite da crítica e atingiram a reputação dos militares. O julgamento, no entanto, ocorre em meio a questionamentos processuais levantados pela defesa de Malafaia.</p>
<h2>Defesa questiona competência do STF</h2>
<p>Os advogados do pastor pediram o adiamento da análise, alegando que o colegiado está incompleto, com quatro dos cinco ministros. Para a defesa, isso poderia comprometer o julgamento.</p>
<p>Além disso, sustentam que Malafaia não possui foro privilegiado, o que afastaria a competência do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, eventuais ofensas deveriam ser tratadas como crimes comuns e analisadas na primeira instância.</p>
<p>A defesa também argumenta que “os fatos narrados configuraram, no máximo, crimes comuns contra a honra” e que eventual responsabilização dependeria de ação privada por parte do suposto ofendido, e não de denúncia do Ministério Público.</p>
<h2>Liberdade de expressão e retratação</h2>
<p>Outro ponto levantado pelos advogados é que as declarações foram genéricas e não mencionaram nominalmente qualquer pessoa. Dessa forma, afirmam que não haveria configuração de calúnia ou injúria.&nbsp;</p>
<p>A defesa ainda sustenta que as críticas estão protegidas pela liberdade de expressão e se inserem no campo do debate político e institucional. Malafaia também apresentou uma retratação formal, afirmando que não teve a intenção de imputar crime ou ofender a honra do comandante do Exército.</p>
<p>O STF agora deverá decidir se aceita a denúncia e transforma o pastor em réu, dando continuidade ao processo na própria Corte.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Supremo retoma julgamento que vai decidir se Malafaia será réu por calúnia contra o Exército

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de documentos militares sobre Jair Bolsonaro para avaliar sua conduta no oficialato, no âmbito de um processo que analisa a possível perda de dignidade ou incompatibilidade com a carreira militar. A decisão atende a um pedido da defesa e envolve o envio de informações por órgãos das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa.&nbsp;</p>
<p>A medida foi tomada no contexto de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar, com base na condenação de 27 anos e três meses de prisão do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que é ex-capitão reformado do Exército, foi condenado em setembro de 2025 &nbsp;e atualmente cumpre a pena imposta pela Suprema Corte em prisão domiciliar por motivos de saúde.&nbsp;</p>
<p>Após ser formalmente citado, Bolsonaro apresentou defesa solicitando a expedição de ofícios para reunir documentos relacionados à sua trajetória militar. Entre os materiais requisitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.</p>
<p>O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido da defesa está amparado pelo Regimento Interno do STM, que assegura o direito à produção de provas documentais. A decisão ressaltou que os documentos podem contribuir para a análise das condições éticas e morais do oficial, ponto central desse tipo de julgamento.</p>
<p>Com a autorização, o Tribunal determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.</p>
<h2>Análise de natureza ético-moral</h2>
<p>O processo em tramitação no STM não se confunde com o julgamento criminal realizado pelo STF. Na Justiça Militar, a análise tem caráter específico e busca verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato.</p>
<p>De acordo com a legislação vigente, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação. O resultado pode levar à perda do posto e da patente, caso seja reconhecida a incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar.</p>
<p>Com a decisão, o processo entra na fase de coleta de provas. Após o retorno das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento no STM.</p>

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

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STM autoriza coleta de documentos, histórico disciplinar e eventuais condecorações em processo contra Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Exército brasileiro repassou cerca de R$ 39 milhões ao Banco Master em pouco mais de um ano, em operações relacionadas a empréstimos consignados contratados por militares da ativa e da reserva. Os valores correspondem a descontos feitos diretamente nos contracheques desses profissionais para pagamento de dívidas privadas.</p>
<p>Segundo a Folha de São Paulo, os dados constam em um relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que identificou indícios de irregularidades nas movimentações e encaminhou o documento à CPI do Crime Organizado no Senado.</p>
<h2>Indícios de movimentações atípicas</h2>
<p>O relatório do Coaf aponta duas situações consideradas sensíveis nas operações envolvendo o Banco Master. A primeira diz respeito ao recebimento dos repasses com débito imediato dos valores, o que pode indicar movimentações suspeitas ou eventual desvio da finalidade dos recursos.</p>
<p>A segunda hipótese envolve a concentração dos valores transferidos em uma mesma titularidade. Segundo o documento, esse tipo de operação pode dificultar a identificação de beneficiários finais, o que motivou o registro do alerta.</p>
<h2>Contrato foi rescindido após liquidação</h2>
<p>O Banco Master foi credenciado pelo Exército em fevereiro de 2023, após participação em edital público que exigia comprovação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira. O contrato, inicialmente válido por um ano, foi prorrogado por meio de termos aditivos até 2027. No entanto, após a liquidação da instituição pelo Banco Central em novembro de 2025, o Exército rescindiu unilateralmente o contrato poucos dias depois.</p>
<h2>Exército nega prejuízo ao erário</h2>
<p>Em nota, o Exército afirmou que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Segundo a instituição, "os valores envolvidos são oriundos de rendimentos particulares dos militares para o pagamento de dívidas privadas". Ainda segundo a Força, &nbsp;"o Comando do Exército, via Centro de Pagamento, atua apenas como interveniente, efetuando o desconto autorizado no contracheque e realizando o repasse mensal à entidade consignatária".</p>
<h2>Dados públicos confirmam valores</h2>
<p>Dados do Portal da Transparência corroboram os números apontados no relatório do Coaf. O Banco Master recebeu R$ 36,1 milhões em 2023, R$ 37,6 milhões em 2024 e R$ 23,4 milhões em 2025 em operações vinculadas a crédito consignado.</p>
<p>Apesar do volume expressivo, militares que conhecem o funcionamento do sistema afirmam que o montante não é incomum nesse tipo de operação. Ainda assim, destacam que a escolha do banco chama atenção diante da existência de instituições mais tradicionais.</p>
<h2>Aeronáutica também manteve acordo</h2>
<p>O relatório menciona ainda um contrato semelhante entre o Banco Master e a Força Aérea Brasileira. Os valores, porém, não foram detalhados. Em nota, a Aeronáutica informou que realizou repasses ao banco em 2024 e 2025, também relacionados a crédito consignado. Após a liquidação da instituição, as transferências foram interrompidas.</p>
<p>A Força destacou que o credenciamento previa a oferta de empréstimos consignados, cartões de crédito e benefícios, com adesão opcional pelos militares, e que não há custos para a administração pública nesse tipo de operação.</p>

Redação Brasil 247

Exército repassou R$ 39 mi ao Banco Master por meio de empréstimos consignados

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos para tentar impedir a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A estratégia jurídica consiste em separar a atuação política do ex-chefe do Executivo de sua trajetória militar, sustentando que as condutas que motivaram sua condenação ocorreram fora do ambiente castrense.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/advogados-de-bolsonaro-citam-capital-de-lealdade-para-tentar-salvar-patente-do-ex-presidente-no-stm.ghtml">O Globo</a>, os advogados protocolaram duas petições no STM nesta sexta-feira (6). Em uma delas, pedem que o vice-presidente da Corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para participar do julgamento. Na outra, apresentam os primeiros fundamentos para tentar preservar o posto e os direitos militares de Bolsonaro.</p>
<h2>Estratégia da defesa no STM</h2>
<p>O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda da patente de Bolsonaro após a condenação do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou responsável por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido semelhante também foi apresentado contra outros militares condenados no mesmo caso. No tribunal militar, a representação que discute a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>Pedido de suspeição de ministro</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados, a defesa questiona a participação do vice-presidente do STM no julgamento. Os advogados argumentam que o brigadeiro teria antecipado posição ao comentar, em entrevista concedida em 2023, que eventuais responsáveis por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro que chegassem ao tribunal seriam punidos.</p>
<p>Segundo a defesa, a declaração indicaria predisposição para condenação, pois o ministro teria afirmado que aplicaria punição a oficiais eventualmente condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.</p>
<h2>Argumento de “dupla punição”</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia jurídica é a tese de que a eventual perda da patente representaria uma penalidade adicional excessiva. Os advogados afirmam que a condenação imposta pelo STF — de 27 anos de prisão — já seria suficientemente severa.</p>
<p>“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, argumenta a defesa.</p>
<h2>Condutas políticas, não militares</h2>
<p>Os advogados também sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente ocorreram no campo político e não tiveram relação com o exercício de funções militares. Segundo a petição, Bolsonaro não teria utilizado a cadeia de comando das Forças Armadas para estimular qualquer tipo de insubordinação.</p>
<p>“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, afirmam.</p>
<p>O documento acrescenta ainda que declarações feitas no ambiente político não podem ser confundidas com ordens militares. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, sustentam os advogados.</p>
<h2>Defesa invoca trajetória militar</h2>
<p>Outro argumento apresentado é o de que Bolsonaro, como militar reformado, não exerce comando nem possui influência hierárquica sobre tropas ou oficiais da ativa. Dessa forma, a manutenção da patente não teria impacto institucional sobre a disciplina ou a estrutura das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-mandatário “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de qualquer esfera decisória institucional.</p>
<p>Os advogados também invocam o histórico do ex-mandatário no Exército e pedem que toda a documentação de sua carreira militar seja anexada ao processo. A petição afirma que Bolsonaro acumulou um “capital de lealdade extraordinário” ao longo de sua trajetória.</p>
<p>De acordo com a defesa, Bolsonaro serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Os advogados argumentam ainda que um episódio específico não poderia apagar décadas de histórico institucional.</p>
<p>“A pergunta que se coloca não é: ‘o ato foi grave?’. É: ‘o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?’ A resposta deve ser negativa em contexto como este”, afirmam.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Defesa tenta evitar perda de patente de Bolsonaro alegando "capital de lealdade"

<p><b>247 -</b> O Exército Brasileiro apresentou, na quinta-feira (5), um projeto tecnológico voltado ao uso de inteligência artificial para coordenar múltiplos drones e veículos autônomos em operações militares. A iniciativa busca integrar diferentes plataformas robóticas capazes de atuar de forma colaborativa, compartilhando informações em tempo real e executando missões de maneira coordenada.&nbsp;</p>
<p>O projeto é conduzido pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por meio do Instituto Militar de Engenharia (IME), e integra os esforços da Força para avançar em áreas estratégicas como robótica, inteligência artificial e sistemas autônomos.</p>
<h2>Projeto usa inteligência artificial para drones militares</h2>
<p>A iniciativa foi batizada de “Enxame de Veículos Autônomos Aéreos e Terrestres: Guiamento, Controle e Navegação (EVAAT-GCN)”, conhecida como sistema “Enxame de Drones”. O objetivo é desenvolver um demonstrador tecnológico capaz de coordenar diferentes robôs autônomos, tanto aéreos quanto terrestres, em operações integradas.</p>
<p>O conceito central do sistema é permitir que drones e outros veículos robóticos operem de forma colaborativa, trocando dados em tempo real e tomando decisões de forma distribuída. Esse modelo pode ampliar a eficiência de missões militares e reduzir a exposição de soldados a situações de risco.</p>
<p>Entre as aplicações previstas estão atividades de reconhecimento, vigilância e, potencialmente, apoio de fogo com elevado nível de precisão. A proposta busca ampliar significativamente as capacidades operacionais do Exército em cenários complexos.</p>
<p>Durante a apresentação do projeto, o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, general de Exército Hertz Pires do Nascimento, destacou o avanço da iniciativa e suas perspectivas.</p>
<p>“Estamos apresentando o resultado prático de um dos projetos financiados pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), o ‘Enxame de Drones’. Teremos drones de reconhecimento e drones armados, equipados com diversos sensores, com uma série de capacidades disruptivas, que nós estamos trabalhando para finalizar até o final deste ano”.</p>
<p>A expectativa é que o projeto também sirva de base para um futuro sistema padronizado de emprego militar no Exército Brasileiro.</p>
<h2>Parceria científica impulsiona tecnologia de defesa</h2>
<p>O desenvolvimento do sistema conta com financiamento da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.</p>
<p>Além da equipe de pesquisadores e estudantes do IME, participam da iniciativa instituições brasileiras de pesquisa, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC).</p>
<p>Atualmente, o Exército conduz 48 projetos de pesquisa em parceria com a FINEP. As iniciativas abrangem áreas consideradas estratégicas, como defesa cibernética, tecnologias quânticas, inteligência artificial, robótica, radares e sensores, além de proteção balística e defesa química, biológica, radiológica e nuclear.</p>
<p>Durante a programação de apresentação dos projetos, representantes do Exército e da FINEP detalharam o andamento das iniciativas, os resultados obtidos e as entregas previstas em cada linha de pesquisa.</p>
<h2>Sistema pode ampliar capacidade operacional do Exército</h2>
<p>Segundo o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da FINEP, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, a divulgação dos resultados é importante para demonstrar o impacto dos investimentos realizados em parceria com o Exército Brasileiro.</p>
<p>A cooperação entre instituições científicas e as Forças Armadas também busca fortalecer a Base Industrial de Defesa, uma vez que os recursos aplicados em pesquisa retornam na forma de inovação tecnológica e geração de conhecimento voltado à segurança nacional.</p>

Exército apresenta sistema de inteligência artificial para controlar enxames de drones em operações militares

Exército desenvolve sistema de IA para coordenar enxame de drones

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o Exército Brasileiro acompanha de forma permanente os desdobramentos da crise no Oriente Médio e defendeu a ampliação dos investimentos no setor. A declaração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/mucio-diz-que-exercito-brasileiro-monitora-situacao-no-oriente-medio">Metrópoles</a>, foi feita nesta segunda-feira (2), no Comando Militar do Planalto, em Brasília, durante a cerimônia de incorporação feminina ao Serviço Militar. A escalada de tensão internacional ganhou destaque após o ataque realizado por Estados Unidos e Israel contra o Irã no sábado (28), ação que resultou na morte do líder supremo iraniano Ali Khamenei e de integrantes de sua família.</p>
<h2>Monitoramento e cenário internacional</h2>
<p>Em coletiva de imprensa, Múcio afirmou que as Forças Armadas estão atentas à evolução do conflito. “Por enquanto, nós estamos nos informando. O general ontem me passou um informe muito completo de como estava a situação. E assim como foi na Venezuela, nesses países, onde a gente tem perspectiva de ter problema, nós estamos preparados, não para agredir. A Força Armada Brasileira existe para dissuasão, nós protegemos o nosso país”, declarou.</p>
<p>O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, também destacou o acompanhamento estratégico da região e mencionou a relação bilateral com o Irã. “O Exército também está acompanhando a questão do Irã, que é um parceiro do Brasil. Aí a gente acompanha, conforme os nossos centros de estudos estratégicos, a gente está acompanhando, está sendo atualizado durante todos os momentos, ponto a ponto, de meio acontecimento”, afirmou.</p>
<h2>Diplomacia e reforço orçamentário</h2>
<p>Ao analisar o contexto internacional, o ministro avaliou que a diplomacia se tornou o principal instrumento diante de conflitos globais. Para ele, o diálogo entre países pode evitar o agravamento de crises.</p>
<p>Múcio reforçou a necessidade de ampliar os investimentos na área. “Quando eu digo que nós precisamos investir mais em Defesa, é para defender o que somos, o que temos, as nossas riquezas que são muitas. Temos forças que são muito menores do que as nossas necessidades”, disse.</p>
<p>Ele acrescentou que a Defesa não pode ser colocada em segundo plano. “Eu digo muito ao presidente da República, e ele concorda comigo, evidentemente que nós temos outras prioridades, saúde, educação, alimentação, habitação, mas você não pode relegar uma coisa que é importantíssima, que é a Defesa, por conta de outras prioridades”, afirmou.</p>
<h2>Recursos autorizados pelo governo</h2>
<p>Segundo o ministro, após apresentar as demandas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização para a destinação de recursos ao Ministério da Defesa. De acordo com Múcio, os valores contribuirão para investimentos em infraestrutura e no fortalecimento da base industrial de Defesa brasileira.</p>
<p>A cerimônia no Comando Militar do Planalto contou com a presença da senadora Leila Barros (PDT), da deputada federal Bia Kicis (PL), da coronel da PMDF Ana Paula Barros e de outros oficiais-generais das Forças Armadas.</p>

Brasília (DF) 17/04/2024 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara ouve o ministro da Defesa, José Múcio, comandantes da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, do Exército, general Tomás Paiva, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno

Exército monitora crise no Oriente Médio, diz Múcio

<p><b>247 - </b>O Exército oficializou nesta semana a aposentadoria do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e delator no chamado inquérito do golpe. A transferência para a reserva remunerada passa a valer a partir de 2 de março. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/exercito-oficializa-aposentadoria-de-mauro-cid-a-partir-de-2-de-marco">Igor Gadelha</a>, no Metrópoles,a &nbsp;portaria foi assinada na quarta-feira (18) e formaliza a inclusão de Cid na reserva, com os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.</p>
<h2>Portaria confirma transferência para a reserva</h2>
<p>A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, diretor de Assistência ao Pessoal do Exército. O ato estabelece que o militar deixará a ativa no início de março, passando à condição de reserva remunerada. Cid havia solicitado aposentadoria antecipada em agosto do ano passado, pouco antes de ser condenado no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe.</p>
<h2>Pedido de aposentadoria foi aceito em janeiro</h2>
<p>O pedido foi aceito pelo comando do Exército em janeiro. Aos 46 anos, Mauro Cid encerra a carreira militar após 30 anos de serviços prestados à Força. Como não completou o período integral exigido para a inatividade com vencimentos integrais, o tenente-coronel receberá salário proporcional, estimado em cerca de R$ 16 mil líquidos por mês.</p>
<h2>Saída da ativa implica desocupação de imóvel funcional</h2>
<p>Com a aposentadoria oficializada, Mauro Cid também deverá deixar a residência funcional onde mora com a família, localizada na Vila Militar, em Brasília, conforme as regras aplicáveis aos militares que passam à reserva.</p>

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

Exército oficializa aposentadoria de Mauro Cid

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o Exército se manifeste sobre o pedido do general Mário Fernandes para receber visita íntima na prisão.</p>
<p>O militar foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e está preso nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.</p>
<p>Na decisão, Moraes pediu que o CMP informe se o general preenche os requisitos para receber visita íntima.</p>
<p>“Oficie-se ao Comando Militar do Planalto/DF, para que informe sobre o preenchimento, ou não, dos requisitos para visita íntima pretendida por Mário Fernandes”, decidiu.</p>
<p>Após receber o parecer do comando, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá prazo de cinco dias para opinar sobre a questão. </p>
<p>O general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. A pretensão foi encontrada pela Polícia Federal (PF) em um arquivo de word intitulado Punhal Verde e Amarelo.</p>
<p>O general está preso preventivamente desde novembro de 2024. A condenação pela trama golpista ocorreu em dezembro do ano passado.</p>
<p>Cabe recurso contra a condenação.</p>

Brasília

Moraes pede que Exército se manifeste se general preso por trama golpista pode receber visita íntima

<p><b>247 - </b>No dia 20 de janeiro, o chamado caso do Et de Varginha completa 30 anos como um dos episódios mais conhecidos e controversos do imaginário popular brasileiro. O relato sobre a suposta captura de uma criatura extraterrestre no sul de Minas Gerais atravessou décadas, alimentando livros, reportagens e debates, mesmo sem comprovação material dos fatos.</p>
<p>A versão institucional sobre o episódio está reunida em documentos oficiais mantidos pelo Superior Tribunal Militar (STM), que guarda dois volumes de um Inquérito Policial Militar instaurado em março de 1997 pelo comando da Escola de Sargentos do Exército, conforme divulgado pelo próprio STM. O procedimento teve como objetivo apurar rumores sobre um suposto envolvimento de militares e viaturas do Exército no episódio.</p>
<h2>Três décadas de um caso que marcou o imaginário popular</h2>
<p>O inquérito reúne cerca de 600 páginas e foi aberto após a ampla repercussão do caso em âmbito nacional. À época, versões divulgadas apontavam para uma operação militar envolvendo a apreensão e o transporte de um suposto ser extraterrestre, o que levou o Exército a instaurar a apuração formal para esclarecer os fatos.</p>
<p>Atualmente, o IPM está integralmente digitalizado e disponível para consulta pública no site do STM, permitindo acesso irrestrito aos autos e às conclusões da investigação.</p>
<h2>A investigação militar e a origem dos boatos</h2>
<p>De acordo com o inquérito, a narrativa teve início em um dia de chuva intensa em Varginha, com registro inclusive de queda de granizo. Nesse contexto, três jovens relataram ter visto uma figura agachada próxima a um muro em um bairro da cidade, interpretação que deu origem às versões sobre a suposta criatura.</p>
<p>Os depoimentos colhidos ao longo da apuração, inclusive de um militar do Corpo de Bombeiros de Varginha, indicam que a cena pode ter sido resultado de um equívoco. A investigação aponta que as testemunhas possivelmente confundiram um homem com transtornos mentais, conhecido por circular pelas ruas da cidade e por permanecer frequentemente agachado em diferentes locais.</p>
<h2>Depoimentos, documentos e a versão oficial</h2>
<p>Fotografias anexadas ao inquérito reforçam essa hipótese, mostrando o homem molhado pela chuva e abrigado junto ao muro, circunstância que teria contribuído para a interpretação equivocada. O IPM também ouviu os dois ufólogos responsáveis por um livro que ajudou a popularizar o caso em todo o país.</p>
<p>Todos os militares citados na obra foram formalmente ouvidos e negaram qualquer participação no suposto episódio. O inquérito detalhou ainda itinerários, horários de saída e retorno de viaturas militares mencionadas nas versões divulgadas, demonstrando a inexistência de deslocamentos compatíveis com o alegado transporte da criatura. Motoristas e superiores hierárquicos igualmente negaram envolvimento.</p>
<h2>Transparência e acesso público aos autos</h2>
<p>Ao final da apuração, o Inquérito Policial Militar concluiu que não há indícios de participação de militares ou de operações do Exército no chamado caso Et de Varginha. A disponibilização integral dos autos pelo STM reforça o compromisso institucional com a transparência e permite que o público confronte as versões populares com os documentos oficiais que embasaram o arquivamento do procedimento.</p>

ET de varginha: documentos militares encerram mistério 30 anos depois

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, pela perda do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro, após julgar procedente uma Representação para Declaração de Indignidade proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). A decisão, divulgada nesta semana, segue uma condenação transitada em julgado que impôs ao oficial pena de 10 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão por fraudes no sistema de controle de armamentos e desvio de armas da corporação.</p>
<p>De acordo com informações do STM, a condenação teve origem em crimes cometidos em 2016, quando o militar atuava no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, em Brasília. O oficial foi considerado culpado por inserção de dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), peculato-desvio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, totalizando sete fraudes em continuidade delitiva.</p>
<h3>Fraudes e desvios de armamentos</h3>
<p>A investigação mostrou que o major, que possuía perfil de administrador no SIGMA, inseriu registros falsos de cinco armas de fogo, entre elas pistolas Glock calibres .40, 9 mm e .45, além de uma pistola IMI 9 mm e uma carabina IMBEL calibre 7,62 x 51 mm. A manobra tinha como objetivo “esquentar” armas ilegais, conferindo-lhes aparência de legalidade.</p>
<p>O militar também foi condenado por desviar um revólver Taurus calibre .38, que havia sido doado por um coronel da reserva à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). O armamento foi vendido a um primeiro-tenente por R$ 1.000, com o valor depositado diretamente na conta do major. O desvio foi descoberto após a constatação de que o revólver não constava nos registros oficiais.</p>
<p>Durante busca em sua residência, foram encontradas centenas de munições compatíveis com os armamentos desviados, o que reforçou a condenação por porte ilegal e indicou a intenção de ocultação de material bélico.</p>
<h3>Voto do relator e fundamentos da decisão</h3>
<p>O relator do processo, ministro general Marco Antônio de Farias, afirmou que os crimes cometidos representam “inequívoco desprezo aos valores institucionais da Caserna, notadamente à disciplina, à probidade, à decência e ao decoro”. Segundo ele, o major “abusou da função pública ao registrar ilícita e clandestinamente armamentos e ocultá-los”, rompendo a confiança depositada pelo Exército e pela sociedade.</p>
<p>A defesa alegou que o oficial já estava na reserva remunerada e pediu, de forma subsidiária, a manutenção de proventos proporcionais ou o repasse integral do soldo aos dependentes. No entanto, o STM rejeitou todos os argumentos, destacando que a exclusão do militar “torna concreta a realidade que permanecia escondida”, evidenciando a completa incompatibilidade de sua conduta com os valores da instituição.</p>
<h3>Perda definitiva do posto e patente</h3>
<p>Com a decisão unânime, o STM declarou o major indigno para o Oficialato, determinando a perda definitiva de seu posto e patente. O Tribunal considerou que o militar “não reúne mais as condições morais imprescindíveis ao exercício da função militar, ainda que na inatividade”, encerrando de forma definitiva sua carreira nas Forças Armadas.</p>

Luis Mauro Filho

STM confirma perda de posto de major condenado por fraudes e desvio de armas

<p><b>247 - </b>As Forças Armadas brasileiras receberam com entusiasmo a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões para o fortalecimento da defesa nacional nos próximos seis anos. O pacote bilionário visa modernizar equipamentos, ampliar a capacidade tecnológica e reforçar a soberania militar do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gripen-navios-e-misseis-como-sera-gasto-o-reforco-bilionario-da-defesa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>A lei que autoriza a liberação de R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal foi aprovada no Senado por 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e foi recebido pelos militares como um “alívio orçamentário” após anos de restrições financeiras.</p>
<h2>Meta de 2% do PIB em defesa fica para 2026</h2>
<p>A proposta aprovada é vista como uma medida temporária, enquanto o setor militar aguarda a tramitação da PEC da Previsibilidade, que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta compatível com o padrão adotado pelos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Segundo avaliação de oficiais, essa discussão deve ficar para o próximo governo, após as eleições de 2026.</p>
<h2>Força Aérea prioriza entrega dos caças Gripen</h2>
<p>Na Força Aérea Brasileira (FAB), o foco será a conclusão do cronograma de entrega dos caças suecos Gripen. A falta de recursos atrasou o programa, originalmente previsto para ser finalizado em 2024, e agora estendido até 2032. Das 36 aeronaves contratadas, apenas 10 foram entregues até o momento.</p>
<p>Fontes ouvidas pela CNN Brasil informaram que parte da verba também será usada para quitar juros acumulados em financiamentos — valor que, segundo cálculos internos, seria suficiente para adquirir até cinco novos caças. Além disso, a FAB pretende intensificar o investimento em drones e tecnologias de vigilância aérea, um dos pontos mais vulneráveis das forças brasileiras.</p>
<h2>Marinha investe em submarino nuclear e vigilância marítima</h2>
<p>A Marinha do Brasil planeja aplicar parte dos recursos na continuidade do programa do submarino nuclear brasileiro, considerado estratégico para a soberania nacional. Outro foco será a construção de novas fragatas e o fortalecimento da vigilância da chamada “Amazônia Azul” — área marítima sob jurisdição brasileira, rica em recursos naturais e responsável por mais da metade do território nacional.</p>
<p>O projeto prevê a aceleração do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, voltado à vigilância e resposta rápida a incidentes no mar. A primeira unidade de monitoramento, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída até 2026. Já a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de novas verbas.</p>
<h2>Exército reforça fronteiras e amplia poder de fogo</h2>
<p>O Exército Brasileiro, por sua vez, deve concentrar esforços na modernização do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e na aquisição de novos sistemas de artilharia. Criado nos anos 2000, o Sisfron é considerado defasado e precisa de atualização para enfrentar desafios como o tráfico de drogas, a espionagem internacional e o avanço de organizações criminosas. Outro objetivo é ampliar o arsenal de mísseis táticos de cruzeiro, reforçando o poder de dissuasão e a capacidade de resposta das tropas.</p>

Com orçamento reforçado, Forças Armadas se preparam para investir R$ 30 bi em caças, navios e mísseis

<p><b>247 - </b>O Exército brasileiro determinou a proibição de manifestações em frente a quartéis durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), que começa nesta terça-feira (3). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/01/em-meio-a-julgamento-de-bolsonaro-exercito-proibe-manifestacoes-em-quarteis.ghtml">O Globo</a>, a diretriz do comandante da Força, general Tomás Paiva, visa impedir que áreas militares sejam palco de atos políticos em um momento de tensão institucional.</p>
<p>A medida tem como objetivo evitar que o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a participação de Bolsonaro e outros aliados em um suposto plano golpista, respingue na rotina das unidades militares. Segundo O Globo, a mesma regra também valerá caso o ex-mandatário seja condenado e eventualmente encaminhado a cumprir pena em instalações militares — hipótese em que manifestações e acampamentos também estarão vetados.</p>
<p>Além da determinação do Exército, o julgamento provocou uma série de ações preventivas em Brasília. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) montou um esquema especial na Praça dos Três Poderes, que terá reforço de policiamento e uso de gradis para restringir o acesso.</p>
<p>O secretário Sandro Avelar explicou que haverá revistas em pessoas que tentarem entrar na região portando mochilas, além da utilização de drones para monitoramento. “O Supremo permitiu que pessoas assistam ao julgamento lá de dentro. A gente tem alertado que faremos a revista das pessoas que forem para a Praça dos Três Poderes”, afirmou.</p>
<p>Paralelamente, conforme a reportagem, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) intensificou a vigilância em prédios presidenciais, instalando barreiras no entorno do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da residência oficial da vice-presidência, o Jaburu.</p>
<p>Dos oito réus que compõem o chamado “núcleo crucial” da ação penal, seis são militares. Além de Jair Bolsonaro (PL), estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; os generais da reserva Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno; e o almirante Almir Garnier. Também serão julgados o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem.</p>
<p>O STF analisa acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.</p>

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