André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República Renato de Lima França negou nesta sexta-feira (30) ter recebido de Jair Bolsonaro pedido para elaboração de estudos para implantação de medidas golpistas após o resultado das eleições de 2022.
França prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal da trama golpista.&nbsp;
O ex-subchefe era um dos conselheiros jurídicos do ex-presidente.Perguntado pelo advogado de Bolsonaro se o ex-presidente solicitou algum estudo ou aconselhamento para implantação de medidas de estado de sítio, de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), França respondeu que nunca foi consultado sobre os temas.
"Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa", afirmou.
<h2>Acampamentos</h2>
O ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP) general Gustavo Henrique Dutra também prestou depoimento na tarde de hoje na condição de testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, um dos réus da ação penal da trama golpista.
O general confirmou que participou de uma reunião, no dia 6 de janeiro de 2023, com o então secretário para pedir ajuda na retirada de pessoas em situação de rua do acampamento golpista que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.
Para o militar, a reunião foi um "um cafezinho de cortesia" com Anderson Torres. Naquele momento, segundo ele, o acampamento estava esvaziado, e cerca de 200 pessoas em situação de rua estavam no local.
“Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria", completou.
Os depoimentos das testemunhas de defesa do Núcleo 1 da trama golpista serão encerrados na próxima segunda-feira (2). O último a depor será o senador Rogério Marinho (PL-RN), testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 testemunhas foram ouvidas.
Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
<h2>Núcleo 1</h2>
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>
 <li>Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;</li>
 <li>Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;</li>
 <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, general de Exército e ex-ministro da Defesa;</li>
 <li>Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>

Leonardo Lucena

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Brasília

Assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre a trama golpista

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (10) que os investigadores da Polícia Federal terão mais 30 dias para obter mais informações sobre o vazamento de dados do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado quando o juiz era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (agosto de 2022 a julho de 2024). De acordo com a decisão do STF, os agentes da PF também precisarão ouvir a delegada Jaqueline Menon, da Polícia Civil de São Paulo, que devolveu o aparelho a Tagliaferro após ele ser solto. O celular foi entregue na delegacia de Franco da Rocha, na Grande SP, local diferente de onde ele foi preso.&nbsp; Segundo informações do jornalista Glenn Greenwald, Moraes pediu informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre os investigados nos inquéritos das milícias digitais e das fake news, duas investigações que atingem políticos e influenciadores bolsonaristas. O ministro e a PF também querem que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe cópia do auto de prisão e do boletim de ocorrência por violência doméstica registrado contra Tagliaferro. Segundo a PF, ele teve seus dados alterados. Pela decisão de Moraes, também será feita uma auditoria interna na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo sobre o eventual acesso aos dados do aparelho. Moraes atendeu ao pedido da PF. Sobre as denúncias do jornalista, o gabinete do ministro afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF". Moraes disse haver "integral participação da Procuradoria-Geral da República" nas investigações. Ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Ele foi demitido após ser preso, em 9 de maio do ano passado, por violência doméstica. Na ocasião, teve o celular apreendido pela Polícia Civil de São Paulo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240815080848_f0e5c869246586edf92413a738c47e0f12a08d561fd6212853a63cd6f98fb953" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="Eduardo Tagliaferro-ex-assessor do TSE"><figcaption>Eduardo Tagliaferro. Foto: Reprodução/Facebook</figcaption></figure>

Moraes prorroga investigação em caso de ex-assessor e manda ouvir delegada

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado. Conforme relatou a <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2024/09/12/moraes-tagliaferro-pgr.htm">coluna </a>de Letícia Casado no UOL, a decisão foi proferida em 10 de setembro.
Tagliaferro está sob investigação por supostos vazamentos de mensagens que sugerem atuação irregular de Moraes por utilizar informalmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigações no STF.
O ex-assessor prestou depoimento à Polícia Federal em agosto, no âmbito de um inquérito que apura uma possível violação de segredo funcional e busca identificar a fonte do vazamento das mensagens. Tagliaferro nega ter comercializado ou tentado vender as informações.

Brasil

Moraes dá 5 dias para que PGR se manifeste sobre devolução de celular de ex-assessor

247 - Investigadores da Polícia Federal devem se encontrar nesta terça-feira (10) com a delegada da Polícia Civil de São Paulo, Luciana Raffaelli Santini, que vai depor sobre a prisão de Eduardo Tagliaferro determinada por ela. O detido é ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O escrivão Silvio José da Silva Júnior será ouvido como testemunha, por videochamada. Ele registrou o caso na delegacia de Caieiras, na Grande São Paulo.
O ex-auxiliar de Moraes foi preso por violência doméstica contra a mulher no dia 8 de maio de 2023. A Polícia Civil do estado de São Paulo também apreendeu o celular de Santini.

PF ouve delegada responsável pela prisão de Eduardo Tagliaferro

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira a apreensão do telefone celular e as quebras dos sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal de Eduardo Tagliaferro, um ex-assessor do magistrado alvo de uma investigação sobre vazamento de mensagens em que ele e outros auxiliares tratam, de forma não oficial, de pedidos de produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões de Moraes contra bolsonaristas, publicadas pela Folha de São Paulo.
A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pela Polícia Federal e que contou com parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Essas medidas foram determinadas após Tagliaferro ter negado, em depoimento à PF de São Paulo mais cedo, ter sido o autor do vazamento das conversas publicadas pelo jornal.
Na decisão, Moraes disse que era preciso promover investigações complementares para apurar o vazamento das informações e que o fato de o ex-assessor não ter voluntariamente permitido o acesso da polícia ao telefone celular dele justificaria as medidas cautelares.
"Assim, no casos dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos, pois patente a necessidade da medida de busca pessoal para apurar o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros desta Suprema Corte", disse o magistrado, no despacho.
Mais cedo, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, também havia dito que ele confirmou em depoimento à PF nesta quinta o teor das mensagens noticiadas pelo jornal.
Tagliaferro chefiou um órgão do TSE de combate à desinformação na época em que Moraes presidiu a corte eleitoral. Ele deixou o cargo ano passado após ter sido preso em um episódio de violência doméstica e disparo, segundo se noticiou na ocasião.
Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar o eventual vazamento dessas mensagens, segundo uma fonte do STF, acrescentando que a apuração corre sob sigilo.
A fonte do Supremo informou que Moraes decidiu abrir esse inquérito para apurar o vazamento das mensagens que, em tese, teriam por objeto obstruir os trabalhos da Justiça.
Procurada para um pedido de comentário, a assessoria do STF disse que não vai se manifestar por enquanto.
Na semana passada, o próprio magistrado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, outros ministros e o procurador-geral da República defenderam a atuação de Moraes na condução de inquéritos após a revelação das mensagens pela Folha.

Moraes manda apreender celular do ex-assessor e quebrar os sigilos telemático, bancário e fiscal

247 - Citado em uma conversa entre dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-deputado federal Alexandre Frota apontou um ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o responsável pelo vazamento das mensagens.&nbsp;
Nos diálogos, Eduardo Tagliaferro conversa com Airton Vieira, juiz auxiliar e chefe de gabinete de Moraes. A dupla indica que Alexandre de Moraes e Alexandre Frota teriam pedido o bloqueio das contas do cantor gospel Davi Sacer nas redes sociais.&nbsp;
"Para mim, está claro que foi o Tagliaferro que vazou as mensagens", disse Frota, que já integrou cinco partidos (PRP, Patriota, PSL, PSDB e PROS). O relato feito pelo deputado foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/ex-assessor-de-alexandre-de-moraes-foi-quem-vazou-mensagens-diz-frota">coluna de Paulo Cappelli</a>, no jornal Metrópoles.&nbsp;
"Estou desafiando Tagliaferro a apresentar um áudio, mensagem ou vídeo meu solicitando bloqueio de conta de um cantor gospel de quem eu nunca ouvi falar", continuou Frota. "De onde ele tirou isso?. Se foi o doutor Airton quem disse, então que o doutor Airton se posicione. Ele está até hoje no gabinete do ministro [Moraes]. Nosso trabalho se deu no âmbito da CPMI das Fake News, com autorização judicial. Investigamos e descobrimos muita coisa naquela época [em 2019]".

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