Agência Brasil - A família do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019, ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. Depois de tudo o que viu e ouviu durante o julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), nessa quarta-feira (18), a viúva de Rosa, Luciana Nogueira, perdeu a pouca esperança que tinha.
"Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos", lamentou.
"Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Nós sabemos, infelizmente, que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da justiça e agora muito mais", afirmou.
<h3>O crime</h3>
Evaldo Rosa dirigia o carro da família e estava acompanhado de Luciana, do filho do casal, do sogro e de uma amiga, indo para um chá de bebê, na tarde do dia 7 de abril de 2019. Quando eles passavam por uma via no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio, o carro foi alvejado por militares do Exército que faziam policiamento na região, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
Os militares alegam que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o automóvel. Evaldo foi baleado mortalmente, e o sogro ficou ferido. O catador de material reciclável Luciano Macedo, que tentou ajudar a família em meio aos disparos, também foi atingido e morreu.
"Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira pra matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos", contesta a viúva de Evaldo.
<h3>Decisão</h3>
Doze militares foram denunciados pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Em primeira instância, oito foram condenados: o tenente, que coordenava a operação a 31 anos de prisão, e os outros agentes a 28 anos. Quatro militares foram absolvidos por não terem efetuado disparos.
A defesa dos réus recorreu ao STM e, nessa quarta-feira, sete membros da Corte decidiram seguir o entendimento do ministro Carlos Augusto Amaral, relator do caso. Para ele, os militares não podem ser culpados pela morte de Evaldo, porque há dúvidas sobre a origem do disparo que ceifou a vida do músico, já que ele teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e os assaltantes. Com isso, os militares foram inocentados.
A decisão indignou Luciana: "Eles buscaram fundamentos que não existiram, né? Foi um resultado muito lamentável. Eles continuam com a vida deles e eu e meu filho, a gente vai continuar com um trauma pelo resto das nossas vidas"
Os ministros também requalificaram a condenação pela morte de Luciano Macedo, de homicídio doloso, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, aceitando a tese de legítima defesa. Agora, o tenente terá que cumprir 3 anos e 7 meses e os outros sete agentes foram sentenciados a 3 anos de prisão em regime aberto.
<h3>Voto pela condenação original</h3>
Somente a ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher da Corte, votou para manter as condenações originais. Ela argumentou que o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira e o perfilamento feito pelas forças de segurança na abordagem violenta de pessoas negras e pobres.
“Autorizar o disparo de fuzis, incessantemente, até a morte de meros suspeitos, em função da periculosidade de um local e em razão de os soldados, supostamente, já terem corrido o risco de morte em situação anterior e diversa da que se está vivenciando é colocar a população, sobretudo a que se encontra em locais considerados perigosos, em um risco iminente, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, defendeu a ministra em seu voto.
"Eu parabenizo muito a ministra, pelas palavras dela. Eu acredito que ela se ponha no meu lugar, ela é mulher igual a mim, é mãe igual a mim, é esposa igual a mim. Por isso, eu acredito que pra ela sentir a minha dor foi bem mais fácil. Porque pros outros ministros que estavam ali, a nossa vida parece insignificante", disse Luciana.
A família ainda poderá recorrer ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda que há um direito constitucional em discussão. Luciana vai discutir essa possibilidade com seus advogados e com os irmãos de Evaldo, mas não sabe se o esforço valerá a pena. "Agora que tinha todas as evidências, para que ocorresse um resultado justo, não ocorreu, então eu vou continuar lutando, vou continuar brigando, e será que lá na frente eu vou ter um resultado positivo?"

Bianca Penteado

O músico Evaldo Rosa foi morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019

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Sudeste

Viúva de Evaldo Rosa: "257 tiros não são legítima defesa"

247 – A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), classificou nesta quinta-feira (19) como “frustrante” o desfecho do julgamento que reduziu as penas dos militares envolvidos nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, fuzilados com 257 tiros. O caso ocorreu em 2019, durante a intervenção comandada pelo general Braga Netto na segurança pública do Rio de Janeiro
“Foi um pouco frustrante ver a diminuição das penas, na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie”, afirmou a magistrada em entrevista à GloboNews. Para ela, é incompreensível classificar o episódio como homicídio sem intenção de matar, considerando que o caso envolveu quase 300 tiros.
Na quarta-feira, o STM reduziu as penas dos oito militares condenados pelo crime. Dois deles foram sentenciados a 3 anos e 6 meses de detenção, enquanto os outros seis receberam penas de 3 anos de prisão. As condenações originais eram mais severas, com penas próximas a 30 anos de reclusão.

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Brasil

“Um pouco frustrante", diz futura presidente do STM sobre redução das penas de militares envolvidos no caso Evaldo

247 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir significativamente as penas dos oito militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrido em abril de 2019. A decisão, que foi tomada por maioria, diminuiu as condenações em até 28 anos, conforme noticiado originalmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/ministra-vota-para-manter-condenacao-de-militares-que-mataram-musico-evaldo.shtml">FolhaJus</a>. No episódio, ocorrido durante a intervenção comandada pelo general Braga Netto na segurança pública do Rio de Janeiro, os militares dispararam 257 tiros.
De acordo com a decisão, o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes recebeu uma condenação de 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto os outros sete acusados foram sentenciados a 3 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio culposo. As penas serão cumpridas em regime aberto, o que significa que nenhum dos condenados ficará preso imediatamente.
Na instância anterior, em 2021, a Justiça Militar havia condenado os militares a penas que variavam entre 28 e 31 anos e 6 meses por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O ministro-relator Carlos Augusto Amaral foi o responsável pelo voto que prevaleceu, absolvendo os militares pela morte de Evaldo sob a justificativa de legítima defesa e aplicando penas mais brandas nos demais casos.
Durante o julgamento, o ministro-revisor José Coelho afirmou que a decisão do tribunal deve estar alinhada com o "direito aplicável" ao caso, reconhecendo a possibilidade de erro humano. "Podemos errar? Sim, somos falíveis, humanos. Mas todos fazemos isso com o coração aberto e pensando no melhor para todos. Às vezes não é o melhor do ponto de vista de quem sofreu a perda de um familiar, mas é um direito que é aplicável — é isso que todos nós temos que entender," disse.
A decisão foi recebida com tristeza pela viúva de Evaldo, Luciana dos Santos Nogueira, e pelo filho do casal, Davi Nogueira, de 12 anos. No início da sessão, Luciana perguntou ao filho: "Está tudo bem?". Davi respondeu positivamente e apoiou-se no ombro da mãe. Após o julgamento, Luciana declarou à Folha que o resultado foi "lamentável" e expressou sentir-se injustiçada pela composição majoritariamente militar do tribunal. Ela afirmou: "Eu vou conversar com meus advogados, mas eu prefiro encerrar aqui mesmo. Nós sabemos que no Brasil que nós vivemos não existe justiça para pobre e para preto. Ficar tentando protelar, sofrer seria só manter viva uma esperança de algo que não vai acontecer."
Maria Elizabeth, eleita presidente do STM para os próximos dois anos, votou pela manutenção integral da condenação dos militares de patentes mais altas envolvidos na operação, destacando que os demais acusados não eram os comandantes da ação e, por isso, receberam penas menores. A ministra ressaltou que a tese de legítima defesa no caso de Evaldo não se sustenta, já que a vítima não representava risco aos militares. Ela também abordou a questão do racismo estrutural, apontando que ambas as vítimas eram negras e que o incidente refletiu as desigualdades sociais e raciais presentes no tratamento policial.
O julgamento contou ainda com votos divergentes de outros ministros, que propuseram penas entre 10 e 16 anos de prisão. No entanto, a maioria de oito votos optou pela redução das penas. A perícia determinou que Evaldo foi morto por um tiro na cabeça, ocorrido possivelmente durante a segunda ação dos militares. O ministro Amaral contestou essa conclusão, sugerindo que a morte poderia ter acontecido já na primeira leva de tiros, o que justificaria a absolvição por legítima defesa.
O caso teve início em abril de 2019, quando um comboio de 12 militares do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola tentava perseguir criminosos que haviam assaltado um Honda City na região militar de Guadalupe, no Rio de Janeiro. Na confusão, os militares identificaram erroneamente o carro de Evaldo Rosa dos Santos, que se dirigia a um chá de bebê, e abriram fogo, resultando na morte do músico e na tentativa de homicídio de Sérgio de Araújo, sogro de Evaldo.

Redação Brasil 247

Tribunal Militar reduz penas de militares envolvidos no assassinato de Evaldo Rosa e ninguém será preso

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