247 - A violência sexual entre adolescentes brasileiros atinge níveis preocupantes e revela um cenário marcado pela ocorrência dentro do ambiente familiar. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, 18,5% dos estudantes de 13 a 17 anos já sofreram algum tipo de abuso, como toques ou exposição do corpo sem consentimento. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e com apoio do Ministério da Educação.
Além disso, 8,8% dos jovens relataram ter sido obrigados a manter relações sexuais contra a própria vontade, número superior ao registrado na edição anterior da pesquisa, em 2019. A violência sexual foi identificada em todas as regiões do país, com maior incidência na Região Norte.
<h2>Crescimento dos casos entre estudantes</h2>
Os dados mostram aumento de 3,8 pontos percentuais no número de adolescentes que afirmaram já ter sofrido assédio sexual em comparação com 2019. A pesquisa abrangeu alunos do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, de escolas públicas (84,3%) e privadas (15,7%).
A incidência do problema cresce com a idade: entre adolescentes de 16 e 17 anos, 20,9% relataram experiências de assédio, enquanto na faixa de 13 a 15 anos o índice foi de 17,1%.
<h2>Desigualdade de gênero nas vítimas</h2>
A vulnerabilidade das meninas se destaca nos resultados. Entre elas, 26% afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência sexual, percentual mais que o dobro do registrado entre os meninos, que ficou em 10,9%.
O aumento dos casos também foi mais expressivo entre estudantes da rede pública e entre o público feminino, evidenciando desigualdades estruturais no enfrentamento desse tipo de violência.
<h2>Ambiente familiar como principal cenário</h2>
A pesquisa aponta que a maior parte dos casos ocorre dentro do ambiente familiar. Entre os estudantes que sofreram violência sexual, 26,6% indicaram outros membros da família como responsáveis.
Outros agressores mencionados incluem pessoas desconhecidas (23,2%), parceiros afetivos (22,6%) e amigos. O levantamento evidencia ainda que o perfil dos autores varia conforme a região do país.
Um dos dados mais graves refere-se à idade das vítimas: entre os 1,1 milhão de adolescentes que relataram ter sido forçados a manter relações sexuais, 66,2% tinham até 13 anos quando o abuso ocorreu.
<h2>Distribuição regional e perfis dos agressores</h2>
A violência sexual atinge todo o território nacional, mas apresenta maior prevalência na Região Norte, com 11,7%. Entre os estados, destacam-se Amazonas (14,0%), Amapá (13,5%) e Tocantins (13,0%).
O perfil dos agressores varia conforme a localidade. No Paraná, 30% dos estudantes apontaram namorado(a) como autor da violência. Na Paraíba, 20,6% indicaram amigos. Em Goiás, outros familiares foram responsáveis por 34,5% dos casos, enquanto no Piauí 31,2% relataram agressões cometidas por pessoas desconhecidas.
Nos estados do Piauí e do Pará, também foram registrados os maiores percentuais de vítimas que sofreram violência sexual antes dos 13 anos, com índices de 75,8% e 73,5%, respectivamente.

Guilherme Levorato

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Brasil

IBGE: 18,5% dos jovens já sofreram abuso sexual

247- A 2ª Vara Criminal de Planaltina proferiu sentença de absolvição a um homem, hoje com 22 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O caso, que ocorreu em abril de 2023 no Núcleo Rural Rajadinha, resultou na gravidez da jovem, confirmada posteriormente por exame de DNA. Conforme informações publicadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/justica-do-df-inocenta-homem-acusado-de-estuprar-adolescente-de-13-anos">Metrópoles</a>, a decisão judicial considerou que o réu não tinha ciência da idade da vítima, o que descaracterizaria a intenção criminosa.
O episódio central da acusação envolveu versões conflitantes sobre o consentimento e a forma como o encontro ocorreu. A adolescente relatou às autoridades que o homem teria invadido sua residência durante a noite, pulando uma cerca para entrar no quarto e forçar o ato sexual. Em contrapartida, o acusado afirmou que o encontro foi previamente combinado por mensagens em redes sociais e que teria entrado no imóvel seguindo instruções da própria jovem.
De acordo com o depoimento do réu, ele acreditava que a adolescente possuía 16 anos, idade que ela teria informado durante as conversas. À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele reforçou que “jamais” se envolveria com a vítima caso soubesse que ela tinha apenas 13 anos. Na época do ocorrido, o homem tinha 19 anos e trabalhava em um estabelecimento comercial onde teria visto a jovem pela primeira vez, levada pelo ex-padrasto.
Ao analisar o mérito, o juiz Luciano Pifano Pontes fundamentou a absolvição na tese jurídica do "erro de tipo". Segundo o magistrado, para a condenação no artigo 217-A do Código Penal, é indispensável que o agente saiba da vulnerabilidade da vítima. Na sentença, ele destacou:
<blockquote>“A ausência desse conhecimento, quando plenamente justificado pelas circunstâncias, configura o chamado erro do tipo, que exclui o dolo.”</blockquote>
O magistrado pontuou ainda que, no momento do ato, a jovem possuía uma “idade muito próxima do limite etário que diferencia a vulnerabilidade presumida da necessidade de comprovação de violência ou grave ameaça”. O entendimento judicial foi de que, embora a materialidade (o ato sexual e a concepção) estivesse provada pelo DNA, a autoria delitiva com intenção de cometer crime contra vulnerável “não restou suficientemente demonstrada nos autos para embasar um decreto condenatório”.
A decisão contou com o aval de instituições fundamentais do sistema de justiça. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclareceu que a sentença seguiu as manifestações do Ministério Público (MPDFT) e da Defensoria Pública, que também se posicionaram pela absolvição. O tribunal confirmou que a decisão transitou em julgado sem contestações: “Contra a decisão não foi interposto recurso por nenhuma das partes – Ministério Público, assistente de acusação e Defensoria Pública”.

Laís Gouveia

Brasília

Justiça do DF absolve homem acusado de estuprar menina de 13 anos

247 - O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável contra a própria neta, se apresentou à polícia nesta sexta-feira (20), em Manaus (AM). Ele compareceu à Delegacia Geral da capital amazonense para dar início ao cumprimento da pena em regime fechado, após a Justiça determinar a prisão definitiva, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desembargador-condenado-por-estuprar-a-neta-se-entrega-a-policia">Metrópoles</a>. A ordem de prisão foi expedida na quarta-feira (18), após o trânsito em julgado da sentença — etapa em que não há mais possibilidade de recurso judicial.
A condenação de Rafael de Araújo Romano ocorreu em 2020. Segundo as investigações, os abusos começaram em 2009, quando a vítima tinha apenas 7 anos de idade. Os crimes se estenderam por anos e foram relatados pela própria vítima em depoimento à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), sendo posteriormente incluídos na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas.
De acordo com o relato da vítima, o último episódio de violência ocorreu em 2016, quando ela tinha 14 anos. Em um dos casos, uma tia chegou a presenciar a situação, mas negou os abusos ao ser questionada, alegando vergonha.
O caso veio à tona em 2018, após a mãe da adolescente denunciar o crime ao Ministério Público. Na época, ela contou que soube dos abusos pela própria filha, durante uma conversa em que a jovem decidiu revelar o que havia acontecido ao longo dos anos.
Em relação às consequências administrativas da condenação, como a perda do cargo público e eventual cassação da aposentadoria do magistrado, a Justiça informou que caberá aos órgãos competentes adotar as medidas necessárias. Foi determinada apenas a comunicação formal à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Quando o caso se tornou público, a mãe da vítima também se manifestou nas redes sociais, onde classificou o ex-sogro com duras críticas. Em seu relato, ela descreveu o impacto dos crimes no ambiente familiar e a gravidade da situação vivida pela filha.

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Desembargador condenado por estupro de neta se entrega em Manaus

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8) a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos no crime de estupro de vulnerável. A medida foi anunciada pelo próprio presidente nas redes sociais e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo Lula, a mudança busca eliminar interpretações que possam reduzir a proteção legal às crianças.
Em publicação na rede social X, Lula destacou o significado da nova legislação para o sistema jurídico brasileiro. “Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro”, escreveu o presidente. A iniciativa foi apresentada pela deputada Laura Carneiro e tem como objetivo tornar explícito, na legislação, que a vulnerabilidade dessas vítimas não pode ser relativizada.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… <a href="https://t.co/CdrOe13wRr">pic.twitter.com/CdrOe13wRr</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2030634642378768455?ref_src=twsrc%5Etfw">March 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
De acordo com Lula, o texto estabelece uma redação jurídica clara para ampliar a proteção às vítimas. “O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou.
A nova lei altera o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que compõe o Código Penal brasileiro. A modificação determina de forma expressa que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. Com isso, ficam vedadas interpretações que tentem reduzir a responsabilidade criminal do agressor com base em circunstâncias específicas do caso.
Segundo o texto legal, as penas previstas para o crime de estupro de vulnerável devem ser aplicadas independentemente de fatores como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento prévio ou eventual gravidez decorrente do crime. Esses elementos não poderão mais ser utilizados como argumento para atenuar a responsabilização penal.
O presidente ressaltou que a mudança fecha brechas que vinham sendo utilizadas em decisões judiciais. “Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”, afirmou.
Pela legislação brasileira, são consideradas vulneráveis para fins de tipificação desse crime as pessoas menores de 14 anos, além daquelas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento suficiente ou capacidade de oferecer resistência.
A proposta que originou a lei surgiu após decisões judiciais que, em determinados casos, mitigaram a condição de vulnerabilidade com base em circunstâncias como relacionamento prévio entre agressor e vítima ou gravidez. A nova redação busca impedir esse tipo de interpretação, deixando claro que tais fatores não têm impacto na caracterização do crime.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre meninas de 10 a 13 anos. A nova norma pretende garantir maior segurança jurídica e fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e pessoas incapazes.
Lula classificou a medida como parte do esforço para combater esse tipo de crime. “Mais uma medida importante para fechar o cerco a quem comete esse crime brutal”, declarou o presidente. Em outro trecho da publicação, acrescentou: “Em pleno século XXI, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras”.
A legislação sancionada não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas no Código Penal. O objetivo central é consolidar o entendimento de que, em casos de estupro de vulnerável, a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.

Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas menores de 14 anos

247 - Os registros de estupro no estado do Rio de Janeiro aumentaram 20% ao longo da última década, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública fluminense. Em 2015 foram contabilizadas 4.887 ocorrências, número que chegou a 5.867 em 2025, o equivalente a cerca de 16 crimes desse tipo por dia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/registros-de-estupros-no-estado-do-rio-crescem-20-em-10-anos-e-chegam-a-16-casos-por-dia.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O crescimento das notificações ganhou nova atenção pública após a investigação de um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos em um apartamento em Copacabana, na zona sul da capital. Quatro suspeitos foram presos entre terça-feira (3) e quarta-feira (4) e respondem judicialmente pelo caso. As defesas dos acusados negam a prática do crime.
Dados recentes indicam que apenas em janeiro deste ano foram registrados 493 casos de estupro em todo o estado do Rio de Janeiro, dos quais 158 ocorreram na capital. O ano de 2025 marcou o ponto mais alto de uma tendência de aumento que vem sendo observada desde 2020.
Naquele ano, início da pandemia de Covid-19, houve uma redução nas notificações em comparação com o período anterior. A partir de então, os registros voltaram a crescer progressivamente. Somente na cidade do Rio de Janeiro, foram contabilizadas cerca de 1,9 mil ocorrências em 2025, um aumento de 21% em relação ao total registrado dez anos antes.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que iniciativas de prevenção e proteção às mulheres têm sido desenvolvidas no estado e destacou uma redução no número de casos em janeiro deste ano em comparação com o mesmo mês de 2025.
A pasta declarou: “No âmbito preventivo e de proteção, a Polícia Militar mantém iniciativas específicas voltadas à segurança das mulheres, como a Patrulha Maria da Penha, que realiza o acompanhamento de vítimas com medidas protetivas, e o aplicativo Rede Mulher, ferramenta que facilita o acesso a apoio e permite o acionamento rápido da polícia em situações de risco".
A secretaria também citou ações de repressão a crimes sexuais. Entre elas está a Operação Caminhos Seguros, realizada entre abril e maio do ano passado, que resultou na prisão de 61 suspeitos em um único dia.
Outra iniciativa mencionada pelo governo estadual é o Serviço de Educação e Responsabilização do Homem (SerH), voltado à conscientização e responsabilização de autores de violência doméstica. Segundo a secretaria, o programa “atua na desconstrução de padrões violentos e na responsabilização de autores de violência doméstica no Presídio Juíza Patrícia Acioli".
Em escala nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 83.338 casos de estupro em 2025. Desse total, 71% foram classificados como estupro de vulnerável.
Os números colocam o Rio de Janeiro como o terceiro estado com maior quantidade absoluta de registros no país, atrás apenas de São Paulo, com 15.730 casos, e do Paraná, com 6.854.
Quando analisada a taxa por 100 mil habitantes, o índice fluminense chega a 34,06 — nível semelhante ao de São Paulo (34,13) e inferior ao registrado no Paraná (57,64) e em Mato Grosso do Sul (91,87).
Especialistas ressaltam que os dados oficiais podem representar apenas uma parte do problema. O crime de estupro apresenta elevados níveis de subnotificação, já que muitas vítimas não procuram atendimento ou não registram ocorrência.
Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2023 estima que o número real de casos no país pode ser muito maior. Segundo o instituto, “o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto".
A análise se baseia em pesquisas de vitimização, que utilizam questionários específicos para identificar experiências de violência sexual fora das estatísticas policiais.
O levantamento também indica que menos de 10% dos casos chegam às autoridades. De acordo com o estudo, “dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde".

Investigados são considerados foragidos; defesa de um dos citados nega crime

Sudeste

Registros de estupro crescem 20% no Rio em dez anos e chegam a 16 por dia

247 - O ex-produtor de cinema Harvey Weinstein será submetido a um novo julgamento por estupro a partir de 14 de abril, em Nova York, nos Estados Unidos. De acordo com o agente do produtor, o novo processo tratará da acusação de estupro em terceiro grau apresentada por Jessica Mann, caso no qual o júri não conseguiu alcançar uma decisão unânime. A divergência entre os jurados levou o magistrado a anular o julgamento para que o tema fosse reavaliado.
Segundo a AFP, em junho do ano passado, um júri declarou Weinstein culpado de agressão sexual contra Miriam Haley e o absolveu da acusação envolvendo Kaja Sokola. Weinstein, de 73 anos, cumpre pena de 16 anos de prisão na Califórnia pelo estupro de uma atriz europeia em outro processo. Seu porta-voz, Juda Engelmayer, afirmou que "todas as vezes que os promotores pediram a um júri que condenasse Harvey Weinstein com base precisamente na acusação de Jessica Mann, não conseguiram chegar a um veredito unânime".
Ele acrescentou que "o Sr. Weinstein sempre afirmou que a relação foi consensual, e esperamos apresentar as provas novamente". A condenação relacionada à denúncia de Miriam Haley foi considerada uma vitória para a acusadora, cuja queixa contribuiu para o veredito inicial de culpabilidade em 2020.
A sentença original imposta a Weinstein naquele ano foi anulada em 2024 por um tribunal de apelações de Nova York, que identificou irregularidades na apresentação de testemunhas. A decisão determinou a realização de um novo julgamento. Mais de 80 mulheres acusaram o ex-produtor de má conduta sexual após a repercussão internacional do caso, que impulsionou o movimento MeToo e expôs denúncias de abuso na indústria cinematográfica.

João Antonio Cunha

Geral

Justiça de Nova York marca novo julgamento de Harvey Weinstein para abril

247 - O ex-meia Piá, de 52 anos, conhecido por sua trajetória em clubes como Ponte Preta e Corinthians, foi preso na noite de segunda-feira (2), em Sumaré, na Região Metropolitana de Campinas (SP). A detenção ocorreu após ele tentar escapar de uma abordagem da Polícia Militar, conforme informações divulgadas pela corporação.
Os agentes cumpriam um mandado de prisão relacionado a crime previsto no Estatuto de Defesa do Torcedor. A condenação estabeleceu pena de dois anos e oito meses em regime fechado. A ordem judicial foi confirmada após a abordagem, e o ex-jogador foi conduzido ao Plantão Policial.
O ex-meia foi condenado por tentativa de manipulação de resultado esportivo, em 2018. A pena estabelecida foi de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa afirmou que discute na Justiça a extinção da pena com base em um decreto publicado em 2025.
<h2>Fuga terminou em condomínio residencial</h2>
De acordo com os investigadores, a ocorrência teve início na Rua Romilda Tomazin Borro, no Residencial Real Parque Sumaré, quando os policiais tentaram interceptar um veículo modelo Polo. O condutor desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga pelas ruas do bairro.
Ainda conforme a PM, o carro entrou em um condomínio residencial durante a tentativa de evasão e chegou a danificar a estrutura da cancela de acesso antes de ser finalmente interceptado pelos agentes.
Após a prisão, Piá afirmou que tentou escapar porque era procurado pela Justiça. A confirmação do mandado levou à formalização da prisão.
<h2>Mandado prevê pena em regime fechado</h2>
O mandado de prisão está vinculado a crime enquadrado no Estatuto de Defesa do Torcedor. A pena determinada é de dois anos e oito meses, a ser cumprida em regime fechado.
Fora dos gramados, o ex-atleta já havia tido outras passagens pela polícia desde o encerramento da carreira, em 2013. Entre os registros anteriores estão ocorrências relacionadas a tentativas de furto a caixa eletrônico, porte ilegal de arma e tentativa de assalto.
<h2>Carreira marcada por destaque na Ponte Preta</h2>
Revelado pela Internacional de Limeira na década de 1990, Piá construiu trajetória relevante no futebol brasileiro. Atuou por equipes como Santos, Coritiba e Corinthians, mas foi na Ponte Preta que alcançou maior projeção.
Pela equipe campineira, disputou 131 partidas e marcou 17 gols, tornando-se um dos nomes de destaque da história recente do clube. Em 1999, integrou o elenco que chegou às quartas de final do Campeonato Brasileiro. Em 2001, participou das campanhas que levaram a Ponte Preta às semifinais do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil, além de nova classificação às quartas de final do Brasileirão.
Ao todo, o ex-meia teve três passagens pela Ponte Preta, consolidando seu nome na memória da torcida da Macaca.

Leonardo Lucena

Esporte

Ex-jogador de Corinthians, Santos e Ponte Preta é preso pela PM após tentativa de fuga

247 - A investigação do estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, pode ganhar novos desdobramentos após a Polícia Civil receber relatos informais sobre possíveis outras vítimas do mesmo grupo investigado. As informações foram publicadas pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/03/02/veja-o-que-se-sabe-sobre-o-estupro-coletivo-em-copacabana-ate-o-momento.ghtml">O Globo.</a>
Segundo o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª Delegacia de Polícia de Copacabana, os relatos chegaram principalmente por meio das redes sociais. Até o momento, porém, não há novos registros oficiais.
De acordo com o delegado, eventuais novas denúncias podem alterar o rumo das investigações. "Até o momento não há novos registros formais", afirmou, destacando que a delegacia aguarda que possíveis vítimas compareçam para formalizar denúncias e prestar depoimento.
<h3>Prisões decretadas e suspeitos identificados</h3>
A Justiça já decretou a prisão preventiva de quatro jovens maiores de idade acusados de estupro com concurso de pessoas. São eles Bruno Felipe dos Santos Allegretti e Vitor Hugo Oliveira Simonin, ambos de 18 anos, além de João Gabriel Bertho Xavier e Matheus Veríssimo Zoel Martins, de 19.
Um quinto investigado, de 17 anos — ex-namorado da vítima —, ainda aguarda manifestação judicial sobre sua situação. Segundo a polícia, foi ele quem teria atraído a adolescente para o encontro.
O crime ocorreu na noite de 31 de janeiro, em um apartamento localizado na Rua Viveiros de Castro. Conforme a investigação, a jovem acreditava que teria um encontro amoroso com o ex-companheiro. Enquanto os dois mantinham relação sexual no quarto, outros homens entraram no cômodo e cometeram o estupro.
Imagens de câmeras de segurança do prédio registraram a chegada dos suspeitos e, cerca de uma hora depois, a saída do grupo do condomínio.
<h3>Exame confirmou sinais de violência</h3>
Após o ocorrido, a adolescente procurou a delegacia para registrar o crime. O exame de corpo de delito confirmou a existência de lesões compatíveis com violência física em regiões íntimas, reforçando a linha investigativa adotada pela polícia.
A defesa de um dos acusados negou a ocorrência de estupro. O advogado Rafael De Piro declarou que há “imagem da jovem, ao fim do encontro, se despedindo do amigo com um sorriso e um abraço”. O suspeito citado atua como atleta do Serrano Football Club e foi afastado das atividades após a denúncia.
A reportagem não conseguiu contato com os representantes legais dos demais investigados.
<h3>Instituições adotam medidas administrativas</h3>
O caso também teve repercussões no ambiente escolar. A reitoria do Colégio Pedro II informou que iniciou o processo de desligamento dos estudantes acusados.
Em nota oficial, a instituição declarou: “Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país. Unidos na indignação, nos solidarizamos com todas as mulheres de nossa comunidade. Porque a dor de uma de nós é a dor de todas nós”.
<h3>Possíveis novos desdobramentos</h3>
Segundo o delegado Ângelo Lages, a eventual confirmação de novas vítimas poderá ampliar o escopo da investigação e resultar em novas acusações criminais. A Polícia Civil trabalha agora para localizar os investigados e concluir a coleta de provas.
O caso segue sob sigilo parcial para preservar a identidade da vítima, conforme prevê a legislação brasileira em crimes sexuais envolvendo menores de idade.
As autoridades reforçam que possíveis vítimas ou testemunhas devem procurar a 12ª DP de Copacabana para formalizar denúncias, consideradas fundamentais para o avanço

Investigação sobre estupro coletivo contra jovem de 17 anos no RJ pode revelar novas vítimas

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), após repercussão nacional de decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).&nbsp;
A decisão cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A Corregedoria Nacional instaurou investigação preliminar para apurar indícios de teratologia na decisão proferida pelo magistrado, que teria provocado “forte consternação e indignação popular”.
O caso ganhou ampla repercussão após o desembargador absolver o réu sob o entendimento de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a adolescente. Posteriormente, nesta quarta-feira, o próprio magistrado reviu a decisão e restabeleceu a condenação, ao acolher recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na decisão que havia absolvido o acusado, Láuar afirmou: “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”. Ele também mencionou que a menina mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com conhecimento da família.
O Ministério Público, por sua vez, destacou que a legislação penal brasileira estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos. Conforme o órgão, o ordenamento jurídico e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinam que a proteção ao desenvolvimento saudável e à dignidade sexual de crianças e adolescentes se sobrepõe a qualquer alegação de consentimento ou anuência familiar.
A lei brasileira define estupro de vulnerável como a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, com pena prevista de 10 a 18 anos de reclusão, além de multa. O homem investigado foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, ocasião em que admitiu ter mantido relações sexuais com a adolescente.
Além da apuração sobre a decisão judicial, o CNJ informou que, no decorrer das investigações, surgiram desdobramentos envolvendo suposta prática de delitos contra a dignidade sexual atribuídos ao desembargador, quando ele ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
A Polícia Federal também deflagrou, na quinta-feira (26), uma operação que tem o magistrado como alvo. Duas vítimas foram ouvidas por representantes do CNJ no interior de Minas Gerais. Um dos depoimentos é do servidor público Saulo Láuar, de 42 anos, primo em segundo grau do desembargador.
O afastamento cautelar ocorre enquanto as apurações seguem em curso tanto no âmbito administrativo quanto na esfera criminal, ampliando a dimensão institucional do caso no Judiciário mineiro.

CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estuprar menina de 12 anos

247 - O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aplicou a técnica jurídica do “distinguishing” ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG). O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação dos fundamentos utilizados na decisão. Os relatos foram publicados no<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/02/26/distinguishing-entenda-conceito-usado-pelo-tjmg-para-absolver-acusado-de-estupro-contra-menina-de-12-anos.ghtml"> jornal O Globo</a>.
Conforme informações sobre o processo, o magistrado entendeu que o caso apresentava características específicas que permitiriam afastar a aplicação automática da jurisprudência consolidada. O chamado “distinguishing”, ou distinção de precedente, é utilizado quando o tribunal considera que o caso concreto não se enquadra adequadamente em entendimentos anteriores firmados pela própria Corte.
A técnica é admitida no direito brasileiro, mas possui limites. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que seu uso não pode servir para desconsiderar a legislação vigente ou contrariar precedentes consolidados. O órgão afirma: “A distinção ("distinguishing") não deve ser considerada instrumento hábil para afastar a aplicação da legislação vigente, bem como estabelecer tese jurídica (ratiodecidendi) heterodoxa e em descompasso com a jurisprudência consolidada sobre o assunto. Recomenda-se que o 'distinguishing' não seja confundido e não seja utilizado como simples mecanismo de recusa à aplicação de tese consolidada”.
O homem foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024, após admitir que manteve relações sexuais com a adolescente. Pela legislação penal brasileira, configura estupro de vulnerável a prática de “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, crime com pena prevista de dez a 18 anos de reclusão, além de multa.
Na decisão, o desembargador sustentou que a relação entre o acusado e a menor não envolveu violência ou coerção. Segundo ele, a adolescente mantinha com o homem “uma relação análoga ao matrimônio”, com conhecimento da família. O magistrado declarou: “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.
Depois, o Ministério Público de Minas Gerais destacou que o ordenamento jurídico do país e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem a "presunção absoluta" de vulnerabilidade de menores de 14 anos, de forma que a preservação do desenvolvimento saudável e da dignidade sexual dessas pessoas se sobrepõe a interpretações sobre consentimento da vítima ou anuência familiar.

Entenda o conceito 'distinguishing', usado pelo TJMG para absolver acusado de estupro

247 - A Polícia Militar de Minas Gerais confirmou à TV Integração que prendeu, nesta quarta-feira (25), a mãe de uma menina de 12 anos e o homem de 35 anos acusado de estuprar a criança. As detenções ocorreram em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após nova decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar de Minas Gerais à TV Integração, a mulher foi localizada em sua residência, enquanto o homem foi encontrado na casa de uma amiga. Ambos foram encaminhados à Polícia Civil, em Araguari, para os procedimentos legais.
As ordens de prisão foram expedidas pelo desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG. O magistrado voltou atrás em decisão anterior e restabeleceu a condenação dos dois, acolhendo recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida reverteu a absolvição concedida anteriormente pelo tribunal.
A promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida destacou a importância da mudança no entendimento judicial. “O Ministério Público recebeu com muito alívio a notícia de que houve manifestação do relator nos embargos declaratórios oferecidos. O relator voltou atrás ao seu posicionamento inicial e restabeleceu a condenação dos réus que haviam sido condenados em primeira instância por estupro de vulnerável. É uma vitória da sociedade e agora os demais desembargadores devem confirmar a decisão”, afirmou.
O caso teve sentença condenatória em novembro de 2025, quando a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari fixou pena de nove anos e quatro meses de prisão para ambos pelo crime de estupro de vulnerável. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão e absolveu os acusados, entendimento que agora foi revertido pelo relator.

Homem de 35 anos e mãe de menina de 12 anos são presos em caso de estupro

247 - A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, ao reconhecer a atipicidade material da conduta. A decisão também beneficiou a mãe da adolescente, que respondia sob acusação de conivência, informa a revista <a href="https://istoe.com.br/justica-absolve-homem-de-35-anos-acusado-de-estupro-contra-menina-de-12-anos">IstoÉ</a>.
Em primeira instância ambos haviam sido condenados a penas superiores a nove anos de prisão. No julgamento do recurso, no entanto, o colegiado reformou a sentença e determinou a absolvição dos réus.
<h2>Fundamentação do relator</h2>
O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, sustentou que a análise não poderia se limitar à aplicação automática da norma penal. Em seu voto, afirmou: “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.
Para embasar a decisão, os magistrados recorreram à técnica jurídica conhecida como distinguishing. O mecanismo é utilizado quando o julgador entende que determinado processo apresenta características específicas que o diferenciam de outros casos semelhantes, afastando a incidência direta de precedentes consolidados.
No entendimento majoritário da Câmara, o caso não deveria seguir o padrão estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado na Súmula 593 e no Tema 918. De acordo com esse entendimento, qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura crime, independentemente de consentimento, existência de relacionamento amoroso ou autorização familiar.
A Corte mineira avaliou que, no contexto apresentado, a formação de um núcleo familiar justificaria a adoção de interpretação distinta.
<h2>Argumentos sobre contexto familiar</h2>
No voto condutor, o relator ressaltou que a aplicação da lei não deve ocorrer de forma “fria”, mas considerar se houve efetivo dano à luz dos valores da família. Conforme descrito na ação penal, a adolescente reconheceu o envolvimento afetivo com o acusado e, segundo os autos, referia-se a ele na maioria das vezes como “marido”.
Ainda de acordo com o processo, a jovem teria manifestado expressamente interesse em manter a relação quando completasse 14 anos e/ou quando o homem deixasse a prisão.
Com a decisão, a mãe da menina — acusada de conivência — também foi absolvida. O homem, que estava preso, teve a soltura determinada.
<h2>Divergência no julgamento</h2>
O resultado, contudo, não foi unânime. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto contrário à absolvição. Para ela, a vulnerabilidade de uma criança de 12 anos não pode ser relativizada. A magistrada defendeu que a legislação existe justamente para vedar qualquer prática sexual com menores dessa idade, sendo irrelevante a existência de “amor” ou eventual autorização dos pais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Aonde vamos parar? A maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ABSOLVEU um homem de 35 anos que manteve relações sexuais com uma menina de DOZE ANOS! O nome disso na lei é estupro de vulnerável, uma criança não é capaz de consentir. Isso é criminoso! <a href="https://t.co/ENzv83dObn">pic.twitter.com/ENzv83dObn</a>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/2024846390644400209?ref_src=twsrc%5Etfw">February 20, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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