247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para relembrar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no julgamento que anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL), que havia extinguido a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ataques ao Estado Democrático de Direito.
No voto mencionado por Lindbergh, Fux afirmou que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">“Eu entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, diz voto do ministro do STF, Luiz Fux, quando o…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1907110739598287269?ref_src=twsrc%5Etfw">April 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
A publicação do petista ocorre em meio à discussão sobre a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Ainda nesta terça-feira, Bolsonaro se reuniu com lideranças do Partido Liberal para debater estratégias para pressionar pela votação de um pedido de urgência para o PL da Anistia, projeto de lei que busca impedir a responsabilização dos participantes dos atos antidemocráticos.
Caso o pedido não avance, o Partido Liberal, que conta com a maior bancada da Câmara, com 92 deputados, planeja adotar estratégias para obstruir votações no plenário.

Bianca Penteado

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Brasil

Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (17), da cerimônia de posse do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informa a Agência de Notícias do Governo Federal.
Lula reafirma em cada momento do seu terceiro mandato presidencial a importância do Estado de Direito e da democracia como pilares fundamentais para garantir a estabilidade do país, além de defender a necessidade de união entre as forças políticas democráticas e as organizações da sociedade civil, como é o caso da própria OAB. 
Lula assumiu a liderança dessa luta mais uma vez, quando, ao reagir à intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, reuniu os chefes dos demais Poderes da República em nome da democracia e da estabilidade do país. 
A OAB sempre desempenhou um papel destacado na consolidação da democracia brasileira. 
Lula tem sido um crítico agudo da extrema direita, que busca desestabilizar o país com discursos de ódio e tentativas de minar as instituições democráticas. 
A defesa enfática da democracia e do Estado de Direito por Lula ocorre no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus cúmplices na intentona golpista estão prestes a ser julgados e condenados a severas penas de prisão.

José Reinaldo

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Lula participa nesta segunda-feira da posse do Conselho Federal da OAB

247 – O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado nesta quinta-feira (13) a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.&nbsp;
Após a sentença, que determinou o cumprimento da pena em regime fechado, Daniel Godoy, advogado assistente de acusação da família da vítima, enfatizou a importância da decisão não apenas para punir o acusado, mas também para reafirmar os princípios democráticos do país.
“A decisão, além de punir o acusado por um crime tão grave, reafirma o Estado Democrático de Direito, um Estado que não admite que alguém seja agredido ou assassinado por divergências ideológicas, sejam elas quais forem”, disse Godoy. “Quem comete um crime por ser intolerante vai pagar, e vai pagar caro.”
Arruda foi morto a tiros em 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. O bolsonarista Guaranho invadiu a festa temática, que fazia uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores. Na época do assassinato, ocorrido em um contexto de forte polarização eleitoral no Brasil, o caso reacendeu debates sobre o aumento da violência política no país.

Bolsonarista Jorge da Rocha Guaranho, que matou Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu

Estado não admite que alguém seja agredido ou assassinado por divergências ideológicas, diz advogado após condenação de Guaranho

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Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

Lula participa nesta segunda-feira da posse do Conselho Federal da OAB

Estado não admite que alguém seja agredido ou assassinado por divergências ideológicas, diz advogado após condenação de Guaranho

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Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

Lula participa nesta segunda-feira da posse do Conselho Federal da OAB

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