Beatriz Drague Ramos, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/01/21/estado-de-sp-tem-apenas-13-delegacias-da-mulher-funcionando-24h-enquanto-pedidos-de-medidas-protetivas-saltam-67/">Brasil de Fato</a> - Enquanto os pedidos de socorro das mulheres explodem, a estrutura física de acolhimento no estado de São Paulo segue pequena. Dados de segurança pública adquiridos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Brasil de Fato revelam um cenário alarmante: o número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) saltou de 57 mil em 2022 para mais de 96 mil em 2025, um aumento de 67%. No entanto, apenas 18 das 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) atendem 24 horas, representando 12,68% do total.
“O número é completamente insuficiente, sobretudo se considerarmos que estamos no estado mais rico e populoso do país, com cerca de 46 milhões de habitantes e que possui 645 municípios”, afirma Beth Sahão, deputada estadual do Partido dos Trabalhadores que lidera a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A preocupação é compartilhada por Tatiana Campos Bias Fortes, defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem). “É amplamente sabido, inclusive a partir de dados empíricos e da atuação cotidiana da Defensoria, que grande parte das violências domésticas e familiares contra a mulher ocorre no período noturno e aos fins de semana. Por isso, a existência de delegacias especializadas em funcionamento 24 horas é uma medida central de proteção e não um detalhe administrativo”, ressalta a defensora.
<h2>O abismo entre a demanda e o acolhimento</h2>
A disparidade entre a violência real e a resposta institucional é nítida. Em 2025, o estado registrou um recorde de 65.645 Boletins de Ocorrência online e 96.078 solicitações de medidas protetivas. 
“A estrutura atualmente disponível não apresenta a mínima condição de garantir a segurança para as vítimas de violência. É humanamente impossível a demanda ser atendida nesse cenário”, reforça a deputada Beth Sahão. 
Para Tatiana Bias Fortes, a implementação da lei federal não pode ser postergada. “A Defensoria Pública de São Paulo tem tratado esse tema como prioridade institucional, atuando para que a implementação da lei não seja tratada como uma política opcional: trata-se de um dever jurídico vinculado à proteção dos direitos fundamentais das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero”.
A advogada Sueli Amoedo, do projeto Justiceiras, pontua que a liderança numérica de São Paulo em delegacias é ilusória, pois muitas se concentram em regiões centrais e atendem grandes territórios, dificultando o acesso de mulheres periféricas, negras e rurais.
<h2>Sobrecarga e a falta de escuta qualificada</h2>
Os dados revelam uma pressão insustentável: com a média anual de 126.542 procedimentos (soma de BOs Online e MPUs), cada policial das DDMs é responsável por processar, em média, 98 novos casos por ano. 
Considerando apenas os delegados, a carga sobe para 557 casos por delegado/ano, o que evidencia uma sobrecarga estrutural que compromete a qualidade da investigação e do acolhimento. “Muitas mulheres relatam descrédito, julgamentos morais e minimização da violência sofrida. A revitimização institucional é uma queixa frequente”, afirma Sueli Amoedo. 
Tatiana Bias Fortes explica que, na ausência de uma DDM 24h, o risco de prejuízo na qualidade do atendimento é alto. “É fundamental que todas as delegacias sejam permanentemente orientadas e capacitadas nos princípios do atendimento às vítimas de violência, com foco na escuta qualificada, no respeito à palavra da mulher e na não revitimização. O Estado tem o dever de garantir que o atendimento em delegacias comuns não reproduza violências institucionais nem fragilize o acesso às medidas protetivas”.
A deputada Beth Sahão atribui essa fragilidade à postura política do atual governo. “O governo Tarcísio representa forças políticas e sociais do atraso, que flertam com discursos machistas e misóginos. Analise a postura de grupos que o apoiam, especialmente a extrema direita. A postura deles é de ódio às mulheres”.
<h2>Substituição pelo digital</h2>
Para suprir a falta de unidades físicas, o governo apostou em 170 “Salas DDM Online”. Entretanto, as especialistas alertam para os limites da tecnologia. “O atendimento remoto é importante, mas deve ser visto como complementar, e não como substituto. A escuta qualificada envolve não apenas o relato verbal, mas também a percepção de sinais não verbais, o acolhimento do sofrimento e a avaliação imediata do risco. O contato humano é um elemento central da proteção”, defende a coordenadora do Nudem.
Além disso, a defensora pública alerta para o risco de exclusão social. “Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade extrema não dispõem de internet estável, equipamentos adequados ou um ambiente seguro e privado para denunciar. A política pública não pode se apoiar prioritariamente no modelo online, sob o risco de excluir justamente as mulheres que mais precisam da proteção, aprofundando desigualdades já existentes”, alerta Tatiana Bias Fortes.
Já Beth Sahão critica o remanejamento orçamentário. “Enquanto reserva apenas R$ 10 milhões para a Secretaria de Políticas da Mulher em 2026, o governo concede isenções fiscais de R$ 61 bilhões. O dinheiro doado para grandes caloteiros poderia ser usado para casas-abrigo e ampliação das DDMs”.
<h2>O futuro da proteção e alternativas jurídicas</h2>
Para as mulheres que não encontram amparo nas delegacias físicas fechadas, a Defensoria Pública surge como um caminho direto.
 “A Lei Maria da Penha não condiciona a concessão de medidas protetivas à lavratura de boletim de ocorrência. A Defensoria pode requerer medidas protetivas de forma direta e independente. Orientamos que descrevam os fatos com clareza e apresentem registros mínimos, lembrando que o BO não é indispensável para o pedido de proteção”, explica Tatiana Bias Fortes.
Diante desse cenário, Beth Sahão aponta a mobilização social segue como a principal ferramenta de pressão. “Acredito que estamos conseguindo furar a bolha e colocar essa discussão na pauta. O fundamental é que estejamos unidas e mobilizadas diante de um governo omisso”, conclui a deputada.
<h2>O que diz o governo de São Paulo</h2>
A gestão estadual afirma ter estabelecido uma política pioneira e intersecretarial para garantir a segurança e autonomia financeira das mulheres, com ações integradas entre diversas pastas desde 2023. O governo destaca iniciativas como o Protocolo Não se Cale, o App Mulher Segura e o auxílio aluguel para vítimas de violência.
Na área da Segurança Pública, o governo relata um crescimento de 231,4% nos investimentos específicos para proteção à mulher entre 2023 e 2025, saltando de R$ 3,5 milhões para R$ 11,8 milhões. Para 2026, os programas que englobam as DDMs somam R$ 468,3 milhões, incluindo R$ 16,9 milhões para a melhoria de cinco unidades físicas no interior e litoral. A gestão prevê ainda a instalação de ao menos dois serviços especializados por Seccional de Polícia.
Sobre a rede de atendimento, o Estado enfatiza a expansão das Salas DDMs 24h, que cresceram 174% desde 2023, totalizando 170 unidades que permitem atendimento por videoconferência com funcionárias treinadas. O governo informa que possui 142 DDMs territoriais e 18 com funcionamento 24h, além da contratação de 470 novos policiais civis exclusivos para esse atendimento. Em relação à tecnologia, destaca o monitoramento de agressores com 1.250 tornozeleiras disponíveis e o aplicativo SP Mulher Segura, que já registrou 4,9 mil acionamentos do botão do pânico por mulheres com medidas protetivas.

Redação Brasil 247

Manifestação contra violência de gênero

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Estado de SP tem somente 13% delegacias da mulher funcionando 24h

Leonardo Lucena

Porta da Sala DDM Online 24 Horas presente na Central de Polícia Judiciária de São José dos Campos (SP)

Desprotegidas: apenas 13% das Delegacias de Defesa da Mulher funcionam 24 horas no estado de SP

247 – O governo de São Paulo deve decretar, nesta quarta-feira (19), estado de emergência devido ao avanço dos casos de dengue no estado, informou a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/02/estado-de-sp-deve-anunciar-emergencia-por-dengue-nesta-quarta-19.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão será anunciada em uma reunião do Centro de Operações de Emergências (COE), no Instituto Butantan, junto com novas estratégias de combate ao mosquito transmissor da doença.
A taxa de incidência da dengue no estado está em 264,3 casos por 100 mil habitantes, aproximando-se do índice considerado epidêmico, que ocorre quando ultrapassa 300 casos por 100 mil habitantes.
Com o decreto, o estado poderá agilizar a implementação de medidas e destinar mais recursos ao enfrentamento da doença, incluindo apoio federal.
Desde o início do ano, São Paulo contabiliza 117.502 casos confirmados de dengue e 104 mortes em decorrência da doença. Além disso, outros 226 óbitos seguem em investigação para confirmação da causa.

Tudo sobre estado-de-sao-paulo

Estado de SP tem somente 13% delegacias da mulher funcionando 24h

Desprotegidas: apenas 13% das Delegacias de Defesa da Mulher funcionam 24 horas no estado de SP

Governo de SP deve decretar estado de emergência para dengue nesta quarta

Cortes da TV 247