Reuters - O Congresso boliviano aprovou neste domingo a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, uma iniciativa promovida pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de protestos em que os manifestantes exigem sua renúncia, enquanto o país enfrenta uma crise política e social cada vez mais profunda.
A iniciativa, aprovada nas primeiras horas da manhã pela Câmara dos Deputados, depois de ser aprovada pelo Senado, estabelece a estrutura legal para a aplicação de medidas extraordinárias em caso de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado.
A lei, que agora será enviada ao Poder Executivo para promulgação, não implica a declaração imediata de um estado de exceção, mas concede ao governo instrumentos legais para ativá-lo por meio de um decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso, o qual terá 72 horas para aprová-lo ou rejeitá-lo.
Um dos aspectos mais relevantes da lei é que ela regulamenta a participação das Forças Armadas em situações de comoção interna, permitindo sua intervenção para apoiar a Polícia Boliviana quando esta for superada, bem como para proteger a infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e salvaguardar o fornecimento de bens básicos.
A medida foi tomada após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira.
A Bolívia tem enfrentado semanas de bloqueios de estradas e protestos impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem a renúncia de Paz e a reversão das medidas de austeridade.
A agitação levou à escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.
"O descontentamento foi além da filiação partidária, já que os preços, a qualidade do combustível, a política fundiária e as promessas de campanha não cumpridas continuam a alimentar os protestos", disse Mariano Machado, da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft.
O presidente está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019.
De acordo com a lei boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no cargo.
Por sua vez, os Estados Unidos reiteraram na quinta-feira (4 de junho) seu apoio ao governo de Paz, alertando contra tentativas de derrubar sua administração e prometendo manter os esforços para preservar a segurança regional.
"Os Estados Unidos estão observando", disseram o Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a Coalizão Anticartel das Américas em uma declaração conjunta na rede social X .
Morales apoiou o movimento de protesto, convocou eleições antecipadas e descreveu a agitação como uma resistência às políticas econômicas de Paz.
Em El Alto, os moradores disseram no início da semana que os alimentos estavam ficando escassos, pois a estrada principal continuava bloqueada.
"Não há mais nada para comprar: nem vegetais, nem frango, nem carne, e o pouco que há se tornou muito caro", disse Clemente Calle. "Se ele (o presidente Paz) quiser ir embora, que vá; é disso que precisamos", acrescentou.
(Reportagem de Daniel Ramos e Lucinda Elliot, reportagem adicional de Santiago Limachi em El Alto)

Redação Brasil 247

Policiais entraram em confronto com manifestantes durante uma marcha de protesto de apoiadores do ex-presidente boliviano Evo Morales, após ele ter sido impedido pela Corte Constitucional da Bolívia de concorrer à eleição presidencial deste ano, em La Paz, Bolívia

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América Latina

Bolívia aprova lei para acionar estado de exceção

247 – O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar a aplicação de estados de exceção, em meio a uma onda de protestos, bloqueios de estradas e mobilizações populares que já completam 34 dias no país.
Segundo a teleSUR, a iniciativa prepara o terreno jurídico para que as Forças Armadas atuem contra setores sociais mobilizados que exigem a renúncia do mandatário e se opõem às políticas neoliberais, à privatização e à entrega de recursos naturais do país sul-americano.
“A lei de estado de exceção foi enviada ao Parlamento”, afirmou Paz, durante discurso na posse do novo ministro da Defesa, Ernesto Justiniano, em La Paz.
A medida ocorre uma semana depois da retirada de restrições legais que limitavam o uso das Forças Armadas em manifestações públicas. Essas limitações haviam sido impostas após os massacres de Sacaba e Senkata, que deixaram 21 pessoas assassinadas e 180 feridas. A mudança foi formalizada por meio da promulgação da Lei 1732.
<h2>Governo fala em “ação humanitária”, mas medida mira bloqueios</h2>
Rodrigo Paz apresentou o projeto sob o argumento de que se trata de uma “ação humanitária” para garantir o transporte de alimentos, hidrocarbonetos, insumos médicos e pacientes em La Paz e El Alto.
No entanto, de acordo com a teleSUR, a normativa habilitará o Exército e a Polícia a reprimir e dispersar mais de 90 bloqueios de rotas registrados em oito regiões do país, além de outras mobilizações de setores sociais.
A ofensiva legal coincide com a renúncia de Marcelo Salinas ao Ministério da Defesa e a nomeação imediata de Ernesto Justiniano para o cargo. O vice-ministro de Regime Interior, Hernán Paredes, afirmou que o novo instrumento dará cobertura institucional às ações combinadas da Polícia Boliviana e do contingente militar nas estradas nacionais.
<h2>Evo Morales denuncia diretrizes dos Estados Unidos</h2>
O ex-presidente Evo Morales acusou o governo Paz de seguir orientações de Washington e relacionou a ascensão de Ernesto Justiniano ao Ministério da Defesa a interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
“Não é casualidade que há alguns dias tenham convocado o vice-ministro Justiniano aos Estados Unidos e hoje o promovam a ministro da Defesa. Buscam garantir, com sangue e luto, a continuidade de um governo afastado das grandes maiorias”, afirmou Morales.
O líder boliviano também declarou que o Executivo estaria entregando a autodeterminação do país a interesses estrangeiros.
“O governo de Rodrigo Paz decidiu estado de sítio, a linha dos Estados Unidos, que não está interessado na estabilidade nem no desenvolvimento da Bolívia, o que lhe interessa é nosso lítio, nossas terras raras e nossos recursos naturais”, disse.
Em mensagem nas redes sociais, Morales reforçou a crítica ao que classificou como ameaça à soberania boliviana.
“Hoje se confirma que a luta é do povo contra o império, da pátria contra a dominação e da soberania contra o saqueio de nossos recursos”, afirmou.
<h2>Protestos chegam a 34 dias</h2>
As manifestações são coordenadas pela Central Operária Boliviana (COB), juntas de vizinhos e organizações camponesas. Os atos completaram 34 dias consecutivos em rejeição ao modelo econômico do governo, descrito pelos setores mobilizados como baseado em privatização e exclusão social.
Durante a jornada, a Federação de Camponeses anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, iniciará novas mobilizações e bloqueios de estrada em coordenação com organizações nacionais.
O dirigente Tomás Velázquez afirmou que há forte insatisfação nas bases camponesas diante da crise econômica e social no país. Ele responsabilizou o governo por não atender às demandas populares.
“Já não haverá diálogo, somente o pedido de renúncia. Esperamos muito tempo e não há soluções para a população”, declarou Velázquez.
Segundo ele, Rodrigo Paz não tem governabilidade e não demonstra capacidade de impulsionar mudanças legislativas e constitucionais que beneficiem o povo boliviano.
<h2>Uso militar da força agrava crise institucional</h2>
A aprovação parlamentar da proposta poderá legalizar o uso da força militar como resposta estatal principal a reivindicações de natureza socioeconômica. Para os setores mobilizados, a medida ameaça direitos humanos, aprofunda a instabilidade institucional e abre caminho para uma escalada repressiva no Estado Plurinacional da Bolívia.
As organizações sociais bolivianas afirmam que manterão a defesa da soberania popular diante do que consideram uma tentativa de reinstaurar um modelo neocolonial, subordinando o patrimônio público e os recursos naturais ao controle transnacional.
O impasse amplia a crise política enfrentada por Rodrigo Paz e coloca o país diante de um cenário de maior tensão entre o governo, os movimentos populares e as instituições responsáveis por avaliar a proposta de estado de exceção.

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