247 - O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12) que não existe ilegalidade ao ter nomeado a sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete no Executivo municipal. Ela deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024. O Ministério Público Estadual (MP-AC) investiga a nomeação.&nbsp;
"Tenho o parecer da nossa procuradoria. O Brasil inteiro faz isso. A maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa em quem confio muito, a trouxe para o gabinete, onde preciso desse suporte, de pessoas confiáveis e que me ajudem a cada dia a gastar melhor o dinheiro público. Imoral são as pessoas que falam isso. A turma que diz que é imoral. Quando vê um dinheirinho, fica doida para meter a mão. Não aceito isso", disse.
O nepotismo (contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão) é proibido desde 2008, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção vale para cargos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros - são considerados cargos políticos, com indicação livre pelo gestor. São diferentes dos administrativos, ocupados apenas por servidores públicos de carreira, por 'servidores comissionados' ou 'cargos de confiança', pessoas sem vínculo com os órgãos, mas que são indicados pelos gestores, desde que não tenham parentesco.
Uma lei municipal de 2013 deu vantagens, direitos e deveres de secretário ao chefe de gabinete do prefeito e a outros cargos, como auditorias e chefias do gabinete militar. Foi a justificativa da prefeitura para defender a nomeação.
“O cargo de chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017(lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013”, disse a nota da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais.

Leonardo Lucena

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Brasília

Salário de R$ 28,5 mil: prefeito bolsonarista defende esposa como chefe de gabinete e diz que ‘o Brasil inteiro faz isso’

247 - Santa Catarina foi palco, na manhã desta sexta-feira (12), de uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 2 milhões. O influenciador digital Nego Di e sua esposa estão no centro das investigações, que apontam a promoção de rifas virtuais ilegais como a origem dos recursos suspeitos, informa o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/07/12/nego-di-e-alvo-de-operacao-que-investiga-suspeita-de-lavagem-de-r-2-milhoes-com-rifas-virtuais.ghtml">g1</a>. A defesa de Nego Di e sua esposa informou que se pronunciará sobre o caso em momento oportuno.
Segundo o promotor de Justiça Flávio Duarte, responsável pela investigação, foram sequestrados dois veículos de luxo pertencentes ao casal. Durante as buscas, uma arma de uso restrito das Forças Armadas, sem registro, também foi apreendida, resultando na prisão em flagrante da esposa do influenciador.
A operação tem como objetivo não apenas apreender bens de valor significativo, mas também coletar documentos, mídias sociais, celulares e outros itens que possam fornecer uma visão mais ampla sobre os crimes praticados e os valores obtidos pelo casal. A Justiça autorizou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens dos investigados e de terceiros ligados aos fatos apurados.
O caso segue em investigação, e mais detalhes devem ser divulgados conforme o avanço das diligências.

Nego Di é alvo de operação do MP por suspeita de lavagem de R$ 2 milhões via rifas virtuais ilegais

247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou acalmar a sua esposa, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) nesta terça-feira (4). O parlamentar se tornou réu após acusações de crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. 
"Não se preocupe tanto", afirmou o senador em conversa pelo celular, de acordo com informações publicadas no<a href="https://www.estadao.com.br/politica/nao-se-preocupe-tanto-diz-sergio-moro-rosangela-moro-apos-supremo-tribunal-federal-stf-abrir-processo-por-calunia-veja-conversa-nprp/"> jornal O Estado de S.Paulo</a>. "Qual crime? Calúnia?", perguntou Rosangela. "Calúnia", respondeu o ex-juiz. 
O senador foi acusado de caluniar o ministro do STF Gilmar Mendes ao afirmar que o magistrado venderia decisões judiciais. "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", disse Moro em vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.

Tag: esposa

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Moro tenta acalmar esposa após se tornar réu por calúnia no STF

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