247 - A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) comemorou, nesta terça-feira (11), uma importante vitória judicial contra a privatização de escolas públicas no estado de São Paulo. A decisão do juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do processo de privatização e a anulação dos dois leilões realizados para a transferência da gestão de aproximadamente 34 escolas estaduais para a iniciativa privada. A ação foi movida pelo sindicato, que defende a manutenção da educação pública sob gestão estatal.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp e responsável pelo ingresso da Ação Civil Pública, destacou a importância da decisão para a luta em defesa da educação pública e da gestão democrática nas escolas. “Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado. Essa decisão é fundamental para proteger os profissionais da educação, que correm o risco de demissão com a entrega da gestão escolar para empresas privadas”, afirmou Bebel.
A Apeoesp ressaltou que a decisão judicial não apenas protege os profissionais da educação, mas também garante a autonomia pedagógica das escolas, ameaçada pelo modelo de gestão privada. “A privatização representa um risco imenso para a qualidade do ensino e para o direito à educação pública. Essa vitória judicial é um passo importante para frear o avanço de interesses privados sobre as escolas estaduais”, declarou o sindicato em nota.
A entidade também reforçou seu compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da área. “A Apeoesp continuará acompanhando de perto esse caso e lutando para que a educação pública seja mantida sob gestão estatal, com investimentos e políticas que garantam o acesso e a qualidade do ensino para todos”, afirmou.
A decisão judicial foi recebida com entusiasmo por professores, funcionários e comunidades escolares, que veem na privatização uma ameaça ao caráter público e democrático da educação. Agora, o governo do estado terá que se adequar à liminar, enquanto a Apeoesp celebra o que considera uma vitória histórica para a educação pública paulista.

Camila França

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Apeoesp celebra decisão judicial que barra privatização de escolas estaduais em SP

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