247 - A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) comemorou, nesta terça-feira (11), uma importante vitória judicial contra a privatização de escolas públicas no estado de São Paulo. A decisão do juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do processo de privatização e a anulação dos dois leilões realizados para a transferência da gestão de aproximadamente 34 escolas estaduais para a iniciativa privada. A ação foi movida pelo sindicato, que defende a manutenção da educação pública sob gestão estatal.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp e responsável pelo ingresso da Ação Civil Pública, destacou a importância da decisão para a luta em defesa da educação pública e da gestão democrática nas escolas. “Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado. Essa decisão é fundamental para proteger os profissionais da educação, que correm o risco de demissão com a entrega da gestão escolar para empresas privadas”, afirmou Bebel.
A Apeoesp ressaltou que a decisão judicial não apenas protege os profissionais da educação, mas também garante a autonomia pedagógica das escolas, ameaçada pelo modelo de gestão privada. “A privatização representa um risco imenso para a qualidade do ensino e para o direito à educação pública. Essa vitória judicial é um passo importante para frear o avanço de interesses privados sobre as escolas estaduais”, declarou o sindicato em nota.
A entidade também reforçou seu compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da área. “A Apeoesp continuará acompanhando de perto esse caso e lutando para que a educação pública seja mantida sob gestão estatal, com investimentos e políticas que garantam o acesso e a qualidade do ensino para todos”, afirmou.
A decisão judicial foi recebida com entusiasmo por professores, funcionários e comunidades escolares, que veem na privatização uma ameaça ao caráter público e democrático da educação. Agora, o governo do estado terá que se adequar à liminar, enquanto a Apeoesp celebra o que considera uma vitória histórica para a educação pública paulista.

Camila França

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Sudeste

Apeoesp celebra decisão judicial que barra privatização de escolas estaduais em SP

247 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.
Em fevereiro, quando outra liminar sobre o tema foi concedida, a Procuradoria-Geral do Estado havia informado que recorreria da decisão. De acordo com a reportagem, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.&nbsp;
O governo de São Paulo firmou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com dois consórcios no final de 2023. Pelo contrato, as empresas ficariam responsáveis pela construção das escolas em um prazo de um ano e meio e, posteriormente, pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo foi uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador garantiu que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e afirmou que os consórcios ficariam responsáveis apenas por infraestrutura e contratação de funcionários para serviços não relacionados ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta. Segundo ele, inúmeras pesquisas do campo da pedagogia apontam que a "arquitetura escolar" é indissociável do ensino e do aprendizado.
"As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos", ressaltou o magistrado.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

Agência Brasil - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o Decreto 68.597/2024, do governador Tarcísio de Freitas que autorizava licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais.
Segundo a Secretaria de Educação do estado, a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada da decisão, tomada na terça-feira (25). “Assim que isso ocorrer, avaliará a adoção das medidas legais cabíveis”, informou a secretaria.
A suspensão foi decidida após pedido do PSOL de São Paulo. Na argumentação, o partido afirma que o decreto viola a Constituição e que a medida afetaria o ensino fundamental II e o ensino médio, nos chamados lotes regionais Leste e Oeste.
O governo estadual pretendia conceder à iniciativa privada, por um prazo de 25 anos, as atividades de manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança. A parte pedagógica seguiria sob gestão direta do estado.
“O decreto viola diversos dispositivos constitucionais, comprometendo o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, além de precarizar direitos de servidores e priorizar interesses privados em detrimento do interesse público", diz, no despacho, a relatora do processo, Marcia Dalla Déa Barone.
"Os alicerces fundamentais da educação brasileira são estabelecidos pela União Federal e, entre eles, não se encontra a possibilidade de terceirização da gestão do ensino público à iniciativa privada”, acrescenta a relatora na decisão.

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Apeoesp celebra decisão judicial que barra privatização de escolas estaduais em SP

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Justiça de São Paulo suspende privatização de escolas estaduais

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