247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), voltou a defender o avanço da regulação do trabalho por aplicativos no Brasil, com foco na garantia de direitos e na correção de distorções que afetam motoristas e entregadores. Segundo ele, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tratar o tema como prioridade e promover um novo marco legal que assegure condições mais justas para uma atividade que cresce rapidamente no país. As declarações foram dadas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quarta-feira (21).&nbsp;
Ao longo da entrevista, Boulos destacou que o governo busca enfrentar o que classificou como uma desigualdade estrutural na relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Para o ministro, hoje todo o risco da atividade recai sobre o motorista ou entregador, enquanto as empresas ficam com parte significativa do valor das corridas ou entregas. “Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar. Essa é a determinação do presidente Lula”, afirmou.
O ministro explicou que a Secretaria-Geral coordena um esforço para consolidar um marco regulatório que ofereça segurança jurídica, proteção social e regras mais transparentes. Nesse contexto, ele anunciou a retomada das negociações no Congresso Nacional. “Vamos ter uma nova reunião de trabalho na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, envolvendo o relator do projeto de lei sobre direito e dignidade para os trabalhadores de aplicativo, para garantir o avanço e a votação do projeto”, antecipou.
Boulos também comentou o trabalho do Grupo Técnico de Entregadores por Aplicativo, criado pelo governo para debater diretrizes da regulação dos serviços digitais. Ao justificar a iniciativa, o ministro foi enfático ao descrever a realidade enfrentada pela categoria. “O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco se tiver um acidente é dele. Todo ônus está com ele”, declarou.
Segundo o ministro, apesar de assumirem poucos custos diretos, as plataformas ficam com uma parcela elevada do valor pago pelos usuários. “Por essa intermediação tecnológica, sem assumir risco e custo, eles ficam com 40, 50% de cada corrida. Uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista está recebendo R$ 50 ou R$ 60. É uma esculhambação que não existe em nenhum outro setor da economia”, disse. Na avaliação de Boulos, embora o lucro empresarial seja legítimo, o modelo atual é abusivo. “Eles chamam isso de taxa de retenção. Ninguém está dizendo que eles não precisam ter lucro. Qualquer empresa no capitalismo tem lucro. Mas isso não é taxa de retenção, é taxa de extorsão”, completou.
Ao detalhar os pilares da proposta defendida pelo governo, o ministro enumerou quatro pontos considerados essenciais. O primeiro é a criação de uma remuneração mínima básica, com redução da taxa de retenção definida por algoritmos. “O primeiro é ter uma remuneração básica mínima para o trabalhador, o que chamam de taxa mínima, e reduzir a taxa de retenção, que é variável e definida por algoritmo – e que o trabalhador não tem controle”, explicou.
O segundo ponto envolve a proteção previdenciária. “O segundo ponto é garantia previdenciária, ter garantia de que esse trabalhador, se tiver um acidente, vai ter um seguro, um auxílio doença”, afirmou. Já o terceiro aspecto trata da infraestrutura de apoio nas cidades. “Terceiro ponto, que é essencial, é ponto de apoio. Os trabalhadores estão em grandes cidades, principalmente, e não têm onde carregar celular, usar o banheiro. Às vezes tem que ficar se humilhando para um comerciante, num bar, num restaurante, para conseguir usar o banheiro”, relatou. Para ele, esses espaços de descanso devem ser responsabilidade das empresas.
Por fim, Boulos defendeu maior transparência no funcionamento dos algoritmos das plataformas. “Hoje o trabalhador está dominado pelo algoritmo. Ninguém sabe qual é o critério da empresa, às vezes até de bloquear um trabalhador. Não pode ser assim”, concluiu.

Guilherme Levorato

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Brasil

Boulos reafirma compromisso com regulação de aplicativos de entrega: "vamos equilibrar essa balança"

247 - O governo federal promoveu, nesta terça-feira (20), uma reunião no Palácio do Planalto com representantes de empresas de aplicativos, entregadores e órgãos públicos para avançar no debate sobre as condições de trabalho no setor de entregas. O encontro integra os trabalhos do Grupo Técnico de Trabalho (GTT), criado para elaborar propostas que aprimorem a relação entre trabalhadores e plataformas digitais em todo o país.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contou com a participação de representantes de diferentes ministérios e da Justiça do Trabalho.&nbsp;
Durante a reunião, representantes das empresas apresentaram um panorama das condições atualmente oferecidas aos entregadores por aplicativo. Em seguida, os trabalhadores que integram o GTT expuseram reivindicações relacionadas a direitos, proteção social e melhoria das condições de trabalho. O diálogo buscou reunir diferentes visões para subsidiar o relatório final do grupo técnico.
Integrantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Empreendedorismo, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio reforçaram, ao longo do encontro, o compromisso do governo federal em avançar na construção de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores por aplicativos.
Participaram da reunião representantes das empresas Lalamove, Mercado Livre, Indrive, 99, Uber, Keeta e iFood, que enviaram diretores de políticas públicas. O setor também foi representado pelo diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, que falou em nome de outras empresas da área.
O encontro contou ainda com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Ambos destacaram a relevância de assegurar que a atividade de entregas mediada por aplicativos seja exercida com garantias de direitos trabalhistas e respeito às normas de proteção ao trabalhador.
O Grupo Técnico de Trabalho deve realizar novas reuniões ao longo desta e da próxima semana. A previsão é que o relatório final, com propostas de aprimoramento da relação entre entregadores e empresas de aplicativos, seja concluído e entregue até o final deste mês.

Otávio Rosso

Governo reúne empresas e entregadores por aplicativo em Grupo Técnico de Trabalho

247 – A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) divulgou nota oficial em 10 de dezembro criticando o relatório final da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/2025). Segundo o documento, a proposta representa uma “proposta legislativa trágica” com potencial de desorganizar todo o mercado de delivery e transporte por aplicativo no Brasil.
A entidade afirma que as regras apresentadas podem tornar inviáveis serviços utilizados por 125 milhões de brasileiros e eliminar a fonte de renda de 2,2 milhões de trabalhadores. A nota classifica o relatório como um “retrocesso histórico”, que pode prejudicar tanto consumidores quanto motoristas e entregadores.
<h2>Aumento de preços pode excluir milhões de usuários e derrubar renda dos trabalhadores</h2>
Segundo estimativas do setor mencionadas na nota, a taxa mínima no delivery e “outras imposições arbitrárias” teriam efeito devastador sobre os preços. Um pedido simples, como um lanche de R$ 24, ficaria cerca de 30% mais caro, enquanto o custo total de uma entrega poderia dobrar.
Esse reajuste provocaria, segundo a Amobitec, uma queda superior a 50% no volume de pedidos, atingindo diretamente restaurantes, comércios locais e entregadores. O impacto total seria até quatro vezes maior que o custo de contratar trabalhadores via CLT, modelo que, segundo a associação, “de modo algum se aplica à natureza dessa ocupação”.
A entidade também alerta para o efeito social: os mais pobres seriam os primeiros a perder acesso ao serviço, tanto no delivery quanto no transporte de passageiros.
<h2>Tarifa mínima aproximaria preços dos táxis e expulsaria 20% dos usuários</h2>
A nota também critica a proposta de tarifa mínima para viagens, afirmando que isso aproximaria o custo dos aplicativos ao valor cobrado por táxis – historicamente inacessíveis para a população de menor renda.
Cálculos internos do setor mostram que 20% dos usuários deixariam de conseguir pagar pelas corridas, reduzindo significativamente a demanda e afetando a capacidade de sustento dos motoristas.
Além disso, limitar a taxa de serviço, ainda que com “a intenção de aumentar os ganhos dos motoristas”, produziria o efeito contrário, ao encarecer as viagens, diminuir o número total de corridas e, consequentemente, reduzir a renda final dos trabalhadores. A associação lembra que motoristas e entregadores ganham hoje, em média, o dobro de trabalhadores formais com a mesma escolaridade.
<h2>Assimetria regulatória e favorecimento de algumas plataformas geram alerta</h2>
A Amobitec critica ainda o que classifica como tratamentos diferenciados entre operadores do setor. De acordo com a nota, o relatório isenta algumas plataformas de todas as obrigações previstas e adota para elas um modelo previdenciário com recolhimento reduzido, sem vínculo direto com a conta individual de benefícios do trabalhador.
Para a associação, essa assimetria distorce a concorrência, enfraquece a proteção social e deixa parte dos trabalhadores à margem das garantias que o próprio projeto diz oferecer.
<h2>Pressão sobre o Legislativo e temor de desmonte do setor</h2>
Com argumentos econômicos e sociais, a Amobitec sustenta que o relatório final da Cesp não equilibra proteção social, sustentabilidade econômica e manutenção de empregos.
Para a entidade, a aprovação do PLP 152/2025, nos termos apresentados, poderia desfigurar o ecossistema de mobilidade e delivery no País, afetando consumidores, restaurantes, comerciantes, motoristas, entregadores e a economia urbana como um todo.
A nota conclui que o texto, se aprovado, teria o potencial de “destruir o setor como o conhecemos hoje”, levando ao fechamento de negócios e comprometendo milhões de fontes de renda.

Redação Brasil 247

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Negócios

“Proposta legislativa trágica”: associação aponta risco de extinção do mercado de delivery no Brasil

247 – O debate em torno do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho dos entregadores por aplicativo, ganhou novo fôlego após duas manifestações formais enviadas ao Congresso por entidades diretamente afetadas pelo setor. Os documentos — assinados pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e pela PROTESTE | Euroconsumers-Brasil — alertam que a eventual adoção de uma taxa mínima obrigatória de entrega, por corrida ou por quilômetro rodado, pode provocar impactos graves em toda a cadeia econômica do delivery.
As entidades defendem que medidas mal calibradas podem elevar o preço final para o consumidor, reduzir pedidos, inviabilizar pequenos negócios e, paradoxalmente, diminuir a renda dos entregadores, além de ampliar desigualdades territoriais no acesso ao serviço.
<h2>ANR alerta para impactos econômicos e risco de inviabilização do delivery de alimentos</h2>
No ofício enviado em 3 de dezembro de 2025, a Associação Nacional de Restaurantes, presidida por Erik Momo, reconhece a importância do debate conduzido pela Comissão Especial, mas afirma que a taxa mínima – ainda que bem-intencionada – pode se transformar em um fator de colapso econômico para milhares de pequenos e médios restaurantes. Segundo a entidade, o setor opera com margens extremamente reduzidas e alto grau de sensibilidade ao preço.
A ANR enfatiza que cerca de dois terços dos pedidos realizados nas plataformas custam menos de R$ 60, o que torna insustentável absorver aumentos compulsórios. Consumidores da Classe C já consideram o delivery caro, e 28% afirmam perceber o serviço como oneroso, segundo estudo citado no documento.
A entidade descreve um efeito em cascata caso a taxa mínima seja aprovada:
<ul>
 <li>queda na frequência dos pedidos;</li>
 <li>retração no volume de vendas dos restaurantes;</li>
 <li>redução no número de entregas realizadas;</li>
 <li>e diminuição da renda total dos entregadores.</li>
</ul>
Além dos impactos econômicos diretos, a ANR destaca ainda riscos estruturais: a medida pode restringir o atendimento nas regiões periféricas, reduzir o raio de alcance dos restaurantes e estimular a concentração de mercado em áreas de maior renda – aprofundando desigualdades.
O documento também menciona experiências internacionais, como o caso de Seattle, onde políticas semelhantes resultaram em aumento de preços, retração do mercado e redução das oportunidades para restaurantes e trabalhadores.
Diante disso, a ANR recomenda que o relator do PLP retire qualquer previsão de taxa mínima e concentre o debate em mecanismos de transparência, previsibilidade e proteção social sem imposição de preços obrigatórios.
<h2>PROTESTE cobra participação dos consumidores e alerta para efeitos sobre preço, qualidade e acesso ao serviço</h2>
Em paralelo, a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil, maior associação de consumidores da América Latina, enviou ofício ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), em 4 de dezembro de 2025, alertando que a voz do consumidor não está sendo considerada no processo legislativo. Para a entidade, deixar de incluir os usuários do serviço compromete a construção de uma regulação equilibrada.
O documento destaca que decisões sobre o setor afetam diretamente:
<ul>
 <li>o preço final dos serviços;</li>
 <li>a qualidade e segurança das entregas;</li>
 <li>a transparência das plataformas;</li>
 <li>a previsibilidade da prestação do serviço;</li>
 <li>e o acesso da população, especialmente nas regiões onde o delivery se tornou essencial para a rotina urbana.</li>
</ul>
A PROTESTE solicita a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, de modo a permitir que consumidores também sejam ouvidos, contribuindo com dados e análises técnicas. Para a entidade, sem essa participação, corre-se o risco de aprovar uma regulação que não reflita a realidade de milhões de usuários que dependem do serviço diariamente.
<h2>Risco sistêmico: taxa mínima tende a encarecer refeições, reduzir pedidos e concentrar mercado</h2>
A leitura combinada dos dois documentos revela um alerta unificado: a imposição de uma taxa mínima obrigatória pode gerar um choque de preços que reduziria drasticamente a demanda, atingindo sobretudo pequenos restaurantes – justamente os que mais dependem do delivery para sobreviver.
Os efeitos adversos descritos incluem:
<ul>
 <li>encarecimento da refeição, afastando consumidores;</li>
 <li>redução do número de pedidos e da circulação econômica;</li>
 <li>fragilização dos pequenos negócios, que compõem a maioria do setor;</li>
 <li>diminuição da renda dos trabalhadores, por queda no volume de corridas;</li>
 <li>concentração de mercado, favorecendo grandes players e regiões de alta renda;</li>
 <li>risco de exclusão territorial, com diminuição do serviço nas periferias urbanas.</li>
</ul>
Tanto a ANR quanto a PROTESTE enfatizam que o delivery se tornou parte essencial da organização da vida urbana e que qualquer intervenção deve considerar o equilíbrio de toda a cadeia econômica – consumidores, trabalhadores e empresas – evitando distorções que comprometam o funcionamento do sistema.

Restaurantes e consumidores alertam para risco de colapso no setor de delivery com imposição de taxa mínima de entrega

247 - O Ministério da Saúde e o iFood promoveram nesta quarta-feira (29) em São Paulo uma capacitação inédita voltada a entregadores e entregadoras, com o objetivo de transformá-los em agentes de prevenção e cuidado nas ruas. A ação marcou uma nova etapa do programa Anjos de Capacete, conduzida pela Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e realizada no campus da Universidade Zumbi dos Palmares, que cedeu sua estrutura para o evento.
Durante a capacitação, cem profissionais receberam treinamento prático em primeiros socorros, com simulações de acidentes de trânsito. Além das aulas, os participantes receberam capacetes, jaquetas e kits de atendimento emergencial, além de um certificado com validade de dois anos.
<h2>Capacitação para prevenir e salvar vidas</h2>
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da parceria como forma de reforçar o papel do SUS na proteção da população.
&nbsp;“Este é um grande dia de capacitação e qualificação dos nossos trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo, a partir dessa parceria do Ministério da Saúde com o iFood, que começa hoje e deve se repetir em outras oportunidades”, afirmou.
&nbsp;“Após essa capacitação com a Força Nacional do SUS, vocês estarão ainda mais preparados para agir em situações de emergência e prestar os primeiros socorros”, completou o ministro.
O CEO do iFood, Diego Barreto, enfatizou o compromisso da empresa com a segurança. &nbsp;“Contar com a colaboração do Ministério da Saúde e da Universidade Zumbi dos Palmares é um passo muito importante para promover a segurança viária em todo o Brasil. O iFood coloca a segurança no trânsito em primeiro lugar”, declarou.
<h2>Educação e responsabilidade social</h2>
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, ressaltou a relevância da formação cidadã. &nbsp;“Participar do Anjos de Capacete é uma maneira ativa e potente de contribuir na formação de cidadãos comprometidos e preparados para agir em emergências de saúde ou climáticas. Falar em preparo, atenção e sensibilização é falar em justiça climática e em educar para o cuidado e o bem-estar coletivo”, afirmou.
<h2>Voz das ruas</h2>
O entregador Pedro Júnior Roseno, que atua há oito anos em São Paulo, destacou o valor do aprendizado. &nbsp;“Pra gente que é entregador é muito importante saber como socorrer as pessoas, porque em São Paulo vemos acidentes todos os dias. É muito bom saber como ajudar até a chegada do resgate”, contou.
<h2>Expansão do programa</h2>
Criado em 2020, o Anjos de Capacete é uma iniciativa do iFood voltada à capacitação gratuita de motociclistas e entregadores em primeiros socorros e segurança no trânsito. Desde sua criação, o programa já formou 670 profissionais em todo o país, transformando trabalhadores das ruas em multiplicadores de boas práticas e cuidado com a vida.
Com o acordo de cooperação firmado em agosto de 2025 entre o iFood e o Ministério da Saúde, o projeto entra em nova fase, ampliando suas ações de educação em saúde, prevenção de acidentes e resposta rápida a emergências, reforçando o compromisso conjunto de promover segurança no trânsito e solidariedade nas ruas brasileiras.

SUS e IFood treinam entregadores em primeiros socorros

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa enfática da necessidade de regulamentar as condições de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, embora a atividade não se enquadre nos moldes tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais não podem permanecer sem garantias mínimas. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-defende-piso-salarial-e-limite-de-horas-para-trabalhador-de-uber-e-outros-apps.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
O posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) é semelhante ao projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.&nbsp;
<h2>Ações em julgamento no Supremo</h2>
O Supremo iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise de duas ações que discutem se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e empresas de plataformas digitais. A sessão foi dedicada à exposição de argumentos de advogados, entidades de classe e demais partes interessadas.
Messias sustentou que a regulação deve combinar a proteção dos trabalhadores com a preservação do ambiente de inovação. “Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa que tais trabalhadores devam ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social. Defendemos, portanto, a autonomia com direitos”, afirmou.
<h2>Dados e argumentos da AGU</h2>
O advogado-geral citou números do Ministério do Trabalho e Emprego para dimensionar o impacto social do tema: em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de plataformas digitais, mas apenas 23,6% contribuíam para a Previdência Social. A carga horária média semanal ultrapassava 47 horas.
“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviços por apps sem deixar de se preservar de igual maneira o ambiente de inovação tecnológica e de geração de oportunidade e renda”, acrescentou Messias.
A tese sugerida pela AGU propõe um conjunto de medidas: criação de um piso salarial reajustado conforme a política do salário mínimo, limite de horas de conexão às plataformas, recolhimento obrigatório de contribuições previdenciárias, seguro de vida e invalidez, além de direito à representação sindical e negociação coletiva.
Também está prevista a oferta de espaços de descanso, estímulo à capacitação profissional e incentivo à formação em segurança viária.
<h2>Uber recorre contra vínculo empregatício</h2>
Um dos processos em análise no STF tem origem em ação movida por um motorista contra a Uber. O trabalhador buscou o reconhecimento de vínculo empregatício relativo aos anos de 2018 e 2019 e venceu nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão garantiu carteira assinada, pagamento de 13º salário, FGTS e multa pelo rompimento do contrato.
A Uber recorreu ao Supremo argumentando que não há relação de subordinação entre empresa e motoristas, já que os profissionais têm autonomia para definir sua jornada. O caso foi admitido como de repercussão geral, ou seja, a decisão final do STF terá validade para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
<h2>Presidência do STF estreia com tema estratégico</h2>
A análise sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos marcou a primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o comando do Supremo no dia 29. O tema foi escolhido para abrir sua gestão, dada a relevância social e jurídica da discussão.

AGU defende piso salarial e regras trabalhistas para trabalhadores de apps

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
<h2>Contestação</h2>
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.&nbsp;

Guilherme Paladino

Economia

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

247 - A diretora de Políticas Públicas do iFood, Débora Gershon, afirmou nesta sexta-feira (18) que a inclusão previdenciária de entregadores por aplicativo precisa ser tratada por meio de uma regulação construída em conjunto entre empresas, governo e trabalhadores. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, ela destacou que mais da metade dos entregadores dependem exclusivamente da atividade e defendeu um modelo de contribuição adaptado à realidade do trabalho por plataforma, com base no rendimento líquido e na jornada efetiva de cada trabalhador.
Segundo dados do iFood, com base em uma pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o número de entregadores na plataforma já ultrapassa os 455 mil, com um aumento de 18% em dois anos. Mais da metade (54%) desses trabalhadores depende exclusivamente da renda gerada pelos aplicativos.
Apesar da flexibilidade ser apontada como o maior atrativo da atividade, Débora destacou que a ausência de cobertura previdenciária representa um desafio crítico. “Pra esse trabalhador mais dependente da plataforma, não pode faltar aposentadoria”, afirmou. “Se ele trabalhar por 20, 30 anos, tem que ter a oportunidade de se aposentar por isso. E isso as empresas não conseguem fazer sozinhas. A gente precisa construir uma política com o governo.”
A diretora ponderou, no entanto, que a criação de vínculos empregatícios obrigatórios — como foi feito na Espanha — não seria a melhor solução para o Brasil. Segundo ela, o modelo espanhol gerou efeitos colaterais negativos, como jornadas mais longas, ganhos reduzidos, protestos e até a saída de empresas do país. “A regulação não conseguiu cumprir o objetivo que se dava”, afirmou.
<h3>Previdência com retenção automática e proporcionalidade</h3>
Débora explicou que o iFood defende a inclusão previdenciária desde 2021 e que a empresa tem participado ativamente do grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulação do setor. De acordo com ela, houve avanços importantes na construção de consensos entre trabalhadores, empresas e o Estado, especialmente em torno de três pontos: a necessidade de proteção social; a base de contribuição sobre o rendimento líquido (e não bruto); e o modelo de retenção automática feita pelas plataformas.
Ela também destacou a importância de um sistema proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, evitando dupla tributação dos entregadores que atuam em mais de um app. “A gente precisa saber: qual é o salário de contribuição desse trabalhador? Que custo ele tem efetivamente para trabalhar? Quais benefícios ele vai acessar e em que tempo?”, questionou.
Outro desafio mencionado foi a descontinuidade do trabalho por aplicativo, o que exige repensar carências e regras de acesso a benefícios como auxílio-doença e seguro-acidente. “O entregador pode trabalhar num mês e passar dois ou três meses fora. Então essas complexidades aqui estão ainda como pendências a serem discutidas", afirmou.
<h3>“Não dá pra proteger o trabalhador sem olhar o ecossistema”</h3>
Para Débora Gershon, a regulamentação precisa levar em conta todo o ecossistema que envolve a atividade: trabalhadores, plataformas e restaurantes. “Se você colapsa uma ponta, o prejuízo recai, no fim, sobre o trabalhador”, disse. Ela reforçou que a prioridade deve ser garantir pagamento justo, proteção social e manutenção da autonomia dos entregadores — características que, segundo o Cebrap, são fundamentais para a permanência deles no setor.
A comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai tratar do tema, deve retomar os trabalhos em agosto. O iFood, segundo Gershon, está otimista quanto ao avanço das discussões. “Queremos garantir um pagamento justo, transparente, compatível com a realidade dessa atividade, proteção social – especialmente àqueles que são mais engajados na plataforma, a exemplo da previdência e da aposentadoria – garantindo, fundamentalmente a autonomia e a flexibilidade que eles apontam como características centrais do desejo de permanecer nesse setor”, concluiu. ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO:&nbsp;
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Entrevistas

iFood vê inclusão previdenciária como prioridade para entregadores e sinaliza urgencia sobre regulação

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem três programas para anunciar ainda em junho, segundo entrevista ao rapper Mano Brown publicada pelo serviço de streaming Spotify nesta quinta-feira. "Eu tenho três programas para anunciar este mês: um programa de crédito para reforma de casas, uma linha de crédito para financiar motos elétricas para entregadores de alimentos e vamos anunciar gás de cozinha na cesta básica para as pessoas mais pobres deste país", afirmou o presidente na entrevista com mais de duas horas de duração.
Segundo o presidente, o gás de cozinha sai da Petrobras a R$ 37 e chega aos consumidores a R$ 130, R$ 140, o botijão de 13 quilos. "Estamos encontrando um meio de fazer com que essas pessoas mais pobres, que chegam por volta de 17 milhões, 18 milhões de famílias, recebam esse gás de graça", disse Lula no podcast "Mano a Mano", sem dar detalhes sobre os recursos envolvidos nesses programas.
"É isso que eu quero fazer, ainda este ano", disse Lula. "Quando essas coisas estiverem funcionando, ainda este ano, eu, sinceramente, acho que a gente vai estar com o povo no ponto de bala para não deixar ter mais retrocesso neste país", acrescentou.
O presidente também fez uma defesa contundente sobre a necessidade de o Brasil explorar petróleo na chamada Margem Equatorial, algo que tem preocupado ambientalistas que citam riscos de vazamento de óleo e danos ao meio ambiente.
"Não podemos abdicar dessa riqueza. O que podemos assumir é o compromisso de que nada será feito que possa causar qualquer dano ao meio ambiente", disse Lula. "O Brasil não vai deixar de explorar... Precisamos do petróleo para muita coisa e, sobretudo, para exportar para que o Brasil possa fazer sua transição energética", completou Lula.
O Ibama aprovou em 19 de maio plano apresentado pela Petrobras para realização de vistorias e simulação de resgate de animais na Bacia da Foz do Amazonas, em última etapa antes de a estatal obter licença com o objetivo de explorar a região, considerada uma nova fronteira petrolífera.
A aprovação ocorreu um ano depois que o próprio Ibama negou pedido da Petrobras para perfuração marítima na chamada Foz do Amazonas. Na época, o órgão citou preocupações ambientais. A Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, compartilha geologia com a vizinha Guiana, onde a Exxon Mobil está explorando enormes campos de petróleo.
"O petróleo está a 545 quilômetros da margem, aliás não está nem em águas brasileiras, está em águas internacionais e estamos vendo Guiana e Suriname explorar ali perto", disse Lula. "Como é que se explica Brasil deixar de fazer pesquisa para saber se tem petróleo?", disse o presidente.
"Por que a gente não pode explorar essa riqueza nossa para que a gente possa fazer outra riqueza acontecer que é a transição energética?", disse Lula, reafirmando a meta do Brasil de alcançar desmatamento zero até 2030.

Paulo Emilio

Lula promete anunciar este mês programas para motos elétricas, gás de cozinha e reforma de casas

247 - Em discurso realizado nesta quinta-feira (12) em Mariana, Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal lançará ainda neste mês um programa nacional de financiamento para reforma de moradias, voltado especialmente às famílias de baixa renda. A iniciativa integra um conjunto de medidas sociais, que inclui também uma política de controle de preços para o gás de cozinha e a criação de crédito e benefícios para trabalhadores que atuam como entregadores de aplicativos.
“Esse programa vai ser anunciado esse mês”, garantiu Lula, ao afirmar que qualquer trabalhador que tenha uma casa simples, mas queira fazer melhorias, como um novo banheiro ou quarto para a neta, poderá solicitar empréstimos com prazos acessíveis. “Ele tem direito de ir no banco, pegar um empréstimo para pagar com bom tempo e fazer a reforma na casa dele”, declarou.
Gás de cozinha a R$ 140 é “roubalheira”, diz presidente - Em outro momento de seu pronunciamento, Lula criticou a cadeia de distribuição do gás de cozinha no país e prometeu intervir para combater o que classificou como “roubalheira”. Segundo o presidente, enquanto a Petrobras entrega o botijão a R$ 37, o consumidor final chega a pagar até R$ 140. “É normal a Petrobras entregar o gás a R$ 37 e ele chegar para os pobres consumidores a R$ 140? Alguém está ganhando dinheiro no meio”, afirmou. A proposta do governo é garantir acesso gratuito ao gás para todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Política para entregadores prevê moto elétrica e vale-refeição - Lula também revelou que o governo pretende lançar uma política voltada especificamente aos trabalhadores que fazem entregas em motocicletas, com foco na melhoria das condições de trabalho e no acesso a crédito. “Nós vamos querer fazer uma política de crédito para eles terem uma ‘motozinha’ elétrica, para gastar pouca energia”, anunciou, ressaltando ainda que pretende discutir a criação de um vale-refeição para esse segmento da população.
De forma enfática, o presidente denunciou a precarização enfrentada por esses trabalhadores: “O coitado que entrega comida não tem um banheiro para utilizar. Ele às vezes vai entregar comida para os outros, com o nariz cheirando a comida do outro, e o coitado está com fome.”
“Dar dignidade ao povo” como meta central - As três propostas apresentadas por Lula foram unificadas sob um objetivo maior, segundo ele: o de reconstruir o país com políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. “Se a gente fizer tudo isso, a gente vai estar dando ao Brasil a dignidade que o povo precisa”, concluiu, em tom emocionado.
O anúncio das medidas ocorre em meio ao esforço do governo federal para consolidar sua base social e reafirmar sua agenda de distribuição de renda e combate à desigualdade — pilares centrais do terceiro mandato de Lula.

Lula diz que crédito para reforma de casas sai neste mês e promete combate à “roubalheira” do gás e política para entregadores

247 - O iFood divulgou nesta quinta-feira (19) dados que mostram um aumento significativo nos ganhos médios por hora dos entregadores cadastrados na modalidade nuvem entre 2022 e 2023. Segundo o novo Portal de Dados da empresa, o valor médio por hora trabalhada passou de R$ 23,77 em 2022 para R$ 25,96 em 2023, representando um crescimento de 9,2%. Esses números indicam uma melhoria na remuneração dos entregadores, que se mantêm acima do salário mínimo nacional em diferentes cenários de carga horária.
De acordo com Debora Gershon, diretora de Políticas Públicas e Economia do iFood, esses dados são fundamentais para a formulação de políticas públicas mais eficientes. “A precisão de dados ajuda a identificar e solucionar problemas e, posteriormente, informações consistentes têm a função de monitorar, avaliar e ajustar essas políticas públicas, tornando as ações mais eficientes no decorrer do tempo”, afirmou. O portal também apresenta a média de horas trabalhadas semanalmente pelos entregadores, que foi de 9,31 horas em 2023.
A pesquisa revela que, considerando uma jornada de 40 horas semanais, os entregadores teriam um rendimento bruto mensal de R$ 4.153,60, acima do salário mínimo nacional, que era de R$ 1.320 em 2023. Com isso, o iFood busca mostrar o impacto positivo da plataforma na geração de renda para os trabalhadores que atuam de forma independente e com flexibilidade de horário.
Além dos ganhos financeiros, o iFood também destacou o impacto de seus programas educacionais para entregadores. Entre 2022 e 2023, quase 6 mil entregadores concluíram o ensino médio com o apoio do programa Meu Diploma do Ensino Médio, e outros 85 mil participaram de cursos de aperfeiçoamento através da plataforma Decola. Esses programas buscam melhorar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional dos entregadores parceiros.

Rendimento de entregadores do iFood cresce e ultrapassa salário mínimo, mostra pesquisa

247 - O iFood lançou o <a href="https://institucional.ifood.com.br/portal-de-dados-ifood/">Portal de Dados iFood</a>, uma plataforma online que compartilha informações inéditas sobre entregadores cadastrados na modalidade nuvem. O novo painel disponibiliza dados como a média de horas trabalhadas, ganhos por hora, número total de entregadores ativos e a velocidade média de circulação nas vias urbanas durante as entregas. A iniciativa é pioneira no setor de delivery e tem como objetivo promover mais transparência e colaborar com a definição de políticas públicas voltadas para os trabalhadores de aplicativos.
De acordo com Debora Gershon, diretora de Políticas Públicas e Economia do iFood, o lançamento reforça a política de transparência da empresa e amplia o diálogo com a academia, governo e a sociedade em geral. “De forma inédita, compartilhamos dados administrativos relacionados a entregadores da plataforma que atuam na modalidade nuvem, iniciativa que se soma aos esforços de outras pesquisas setoriais já publicadas”, afirmou. O portal, que faz parte da Editoria de Estudos e Pesquisas, está disponível no site iFood News.
O painel também apresenta informações sobre a velocidade média dos entregadores em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A média de velocidade registrada foi de 24,46 km/h, abaixo dos limites permitidos nas vias urbanas, que variam entre 50 km/h e 60 km/h. O objetivo é garantir a segurança dos entregadores durante as rotas de entrega, com margens extras de tempo para cobrir eventuais atrasos.
O lançamento aconteceu durante o Media Day, em Brasília, e contou com a presença de diretores do iFood e membros da imprensa. Com o portal, a empresa espera contribuir para a construção de políticas públicas baseadas em dados concretos, proporcionando uma visão mais detalhada do trabalho dos entregadores e das condições de trânsito enfrentadas por eles.
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