247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa enfática da necessidade de regulamentar as condições de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, embora a atividade não se enquadre nos moldes tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses profissionais não podem permanecer sem garantias mínimas. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-defende-piso-salarial-e-limite-de-horas-para-trabalhador-de-uber-e-outros-apps.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
O posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) é semelhante ao projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional.&nbsp;
<h2>Ações em julgamento no Supremo</h2>
O Supremo iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise de duas ações que discutem se existe vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e empresas de plataformas digitais. A sessão foi dedicada à exposição de argumentos de advogados, entidades de classe e demais partes interessadas.
Messias sustentou que a regulação deve combinar a proteção dos trabalhadores com a preservação do ambiente de inovação. “Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa que tais trabalhadores devam ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social. Defendemos, portanto, a autonomia com direitos”, afirmou.
<h2>Dados e argumentos da AGU</h2>
O advogado-geral citou números do Ministério do Trabalho e Emprego para dimensionar o impacto social do tema: em 2022, cerca de 1,5 milhão de brasileiros atuavam por meio de plataformas digitais, mas apenas 23,6% contribuíam para a Previdência Social. A carga horária média semanal ultrapassava 47 horas.
“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviços por apps sem deixar de se preservar de igual maneira o ambiente de inovação tecnológica e de geração de oportunidade e renda”, acrescentou Messias.
A tese sugerida pela AGU propõe um conjunto de medidas: criação de um piso salarial reajustado conforme a política do salário mínimo, limite de horas de conexão às plataformas, recolhimento obrigatório de contribuições previdenciárias, seguro de vida e invalidez, além de direito à representação sindical e negociação coletiva.
Também está prevista a oferta de espaços de descanso, estímulo à capacitação profissional e incentivo à formação em segurança viária.
<h2>Uber recorre contra vínculo empregatício</h2>
Um dos processos em análise no STF tem origem em ação movida por um motorista contra a Uber. O trabalhador buscou o reconhecimento de vínculo empregatício relativo aos anos de 2018 e 2019 e venceu nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. A decisão garantiu carteira assinada, pagamento de 13º salário, FGTS e multa pelo rompimento do contrato.
A Uber recorreu ao Supremo argumentando que não há relação de subordinação entre empresa e motoristas, já que os profissionais têm autonomia para definir sua jornada. O caso foi admitido como de repercussão geral, ou seja, a decisão final do STF terá validade para todos os processos semelhantes em tramitação no país.
<h2>Presidência do STF estreia com tema estratégico</h2>
A análise sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos marcou a primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu o comando do Supremo no dia 29. O tema foi escolhido para abrir sua gestão, dada a relevância social e jurídica da discussão.

Otávio Rosso

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Brasil

AGU defende piso salarial e regras trabalhistas para trabalhadores de apps

André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho.
A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário.
Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
<h2>Contestação</h2>
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.&nbsp;

Guilherme Paladino

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Economia

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

247 - A diretora de Políticas Públicas do iFood, Débora Gershon, afirmou nesta sexta-feira (18) que a inclusão previdenciária de entregadores por aplicativo precisa ser tratada por meio de uma regulação construída em conjunto entre empresas, governo e trabalhadores. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, ela destacou que mais da metade dos entregadores dependem exclusivamente da atividade e defendeu um modelo de contribuição adaptado à realidade do trabalho por plataforma, com base no rendimento líquido e na jornada efetiva de cada trabalhador.
Segundo dados do iFood, com base em uma pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o número de entregadores na plataforma já ultrapassa os 455 mil, com um aumento de 18% em dois anos. Mais da metade (54%) desses trabalhadores depende exclusivamente da renda gerada pelos aplicativos.
Apesar da flexibilidade ser apontada como o maior atrativo da atividade, Débora destacou que a ausência de cobertura previdenciária representa um desafio crítico. “Pra esse trabalhador mais dependente da plataforma, não pode faltar aposentadoria”, afirmou. “Se ele trabalhar por 20, 30 anos, tem que ter a oportunidade de se aposentar por isso. E isso as empresas não conseguem fazer sozinhas. A gente precisa construir uma política com o governo.”
A diretora ponderou, no entanto, que a criação de vínculos empregatícios obrigatórios — como foi feito na Espanha — não seria a melhor solução para o Brasil. Segundo ela, o modelo espanhol gerou efeitos colaterais negativos, como jornadas mais longas, ganhos reduzidos, protestos e até a saída de empresas do país. “A regulação não conseguiu cumprir o objetivo que se dava”, afirmou.
<h3>Previdência com retenção automática e proporcionalidade</h3>
Débora explicou que o iFood defende a inclusão previdenciária desde 2021 e que a empresa tem participado ativamente do grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulação do setor. De acordo com ela, houve avanços importantes na construção de consensos entre trabalhadores, empresas e o Estado, especialmente em torno de três pontos: a necessidade de proteção social; a base de contribuição sobre o rendimento líquido (e não bruto); e o modelo de retenção automática feita pelas plataformas.
Ela também destacou a importância de um sistema proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, evitando dupla tributação dos entregadores que atuam em mais de um app. “A gente precisa saber: qual é o salário de contribuição desse trabalhador? Que custo ele tem efetivamente para trabalhar? Quais benefícios ele vai acessar e em que tempo?”, questionou.
Outro desafio mencionado foi a descontinuidade do trabalho por aplicativo, o que exige repensar carências e regras de acesso a benefícios como auxílio-doença e seguro-acidente. “O entregador pode trabalhar num mês e passar dois ou três meses fora. Então essas complexidades aqui estão ainda como pendências a serem discutidas", afirmou.
<h3>“Não dá pra proteger o trabalhador sem olhar o ecossistema”</h3>
Para Débora Gershon, a regulamentação precisa levar em conta todo o ecossistema que envolve a atividade: trabalhadores, plataformas e restaurantes. “Se você colapsa uma ponta, o prejuízo recai, no fim, sobre o trabalhador”, disse. Ela reforçou que a prioridade deve ser garantir pagamento justo, proteção social e manutenção da autonomia dos entregadores — características que, segundo o Cebrap, são fundamentais para a permanência deles no setor.
A comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai tratar do tema, deve retomar os trabalhos em agosto. O iFood, segundo Gershon, está otimista quanto ao avanço das discussões. “Queremos garantir um pagamento justo, transparente, compatível com a realidade dessa atividade, proteção social – especialmente àqueles que são mais engajados na plataforma, a exemplo da previdência e da aposentadoria – garantindo, fundamentalmente a autonomia e a flexibilidade que eles apontam como características centrais do desejo de permanecer nesse setor”, concluiu. ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO:&nbsp;
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Entrevistas

iFood vê inclusão previdenciária como prioridade para entregadores e sinaliza urgencia sobre regulação

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tem três programas para anunciar ainda em junho, segundo entrevista ao rapper Mano Brown publicada pelo serviço de streaming Spotify nesta quinta-feira. "Eu tenho três programas para anunciar este mês: um programa de crédito para reforma de casas, uma linha de crédito para financiar motos elétricas para entregadores de alimentos e vamos anunciar gás de cozinha na cesta básica para as pessoas mais pobres deste país", afirmou o presidente na entrevista com mais de duas horas de duração.
Segundo o presidente, o gás de cozinha sai da Petrobras a R$ 37 e chega aos consumidores a R$ 130, R$ 140, o botijão de 13 quilos. "Estamos encontrando um meio de fazer com que essas pessoas mais pobres, que chegam por volta de 17 milhões, 18 milhões de famílias, recebam esse gás de graça", disse Lula no podcast "Mano a Mano", sem dar detalhes sobre os recursos envolvidos nesses programas.
"É isso que eu quero fazer, ainda este ano", disse Lula. "Quando essas coisas estiverem funcionando, ainda este ano, eu, sinceramente, acho que a gente vai estar com o povo no ponto de bala para não deixar ter mais retrocesso neste país", acrescentou.
O presidente também fez uma defesa contundente sobre a necessidade de o Brasil explorar petróleo na chamada Margem Equatorial, algo que tem preocupado ambientalistas que citam riscos de vazamento de óleo e danos ao meio ambiente.
"Não podemos abdicar dessa riqueza. O que podemos assumir é o compromisso de que nada será feito que possa causar qualquer dano ao meio ambiente", disse Lula. "O Brasil não vai deixar de explorar... Precisamos do petróleo para muita coisa e, sobretudo, para exportar para que o Brasil possa fazer sua transição energética", completou Lula.
O Ibama aprovou em 19 de maio plano apresentado pela Petrobras para realização de vistorias e simulação de resgate de animais na Bacia da Foz do Amazonas, em última etapa antes de a estatal obter licença com o objetivo de explorar a região, considerada uma nova fronteira petrolífera.
A aprovação ocorreu um ano depois que o próprio Ibama negou pedido da Petrobras para perfuração marítima na chamada Foz do Amazonas. Na época, o órgão citou preocupações ambientais. A Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, compartilha geologia com a vizinha Guiana, onde a Exxon Mobil está explorando enormes campos de petróleo.
"O petróleo está a 545 quilômetros da margem, aliás não está nem em águas brasileiras, está em águas internacionais e estamos vendo Guiana e Suriname explorar ali perto", disse Lula. "Como é que se explica Brasil deixar de fazer pesquisa para saber se tem petróleo?", disse o presidente.
"Por que a gente não pode explorar essa riqueza nossa para que a gente possa fazer outra riqueza acontecer que é a transição energética?", disse Lula, reafirmando a meta do Brasil de alcançar desmatamento zero até 2030.

Paulo Emilio

Lula promete anunciar este mês programas para motos elétricas, gás de cozinha e reforma de casas

247 - Em discurso realizado nesta quinta-feira (12) em Mariana, Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal lançará ainda neste mês um programa nacional de financiamento para reforma de moradias, voltado especialmente às famílias de baixa renda. A iniciativa integra um conjunto de medidas sociais, que inclui também uma política de controle de preços para o gás de cozinha e a criação de crédito e benefícios para trabalhadores que atuam como entregadores de aplicativos.
“Esse programa vai ser anunciado esse mês”, garantiu Lula, ao afirmar que qualquer trabalhador que tenha uma casa simples, mas queira fazer melhorias, como um novo banheiro ou quarto para a neta, poderá solicitar empréstimos com prazos acessíveis. “Ele tem direito de ir no banco, pegar um empréstimo para pagar com bom tempo e fazer a reforma na casa dele”, declarou.
Gás de cozinha a R$ 140 é “roubalheira”, diz presidente - Em outro momento de seu pronunciamento, Lula criticou a cadeia de distribuição do gás de cozinha no país e prometeu intervir para combater o que classificou como “roubalheira”. Segundo o presidente, enquanto a Petrobras entrega o botijão a R$ 37, o consumidor final chega a pagar até R$ 140. “É normal a Petrobras entregar o gás a R$ 37 e ele chegar para os pobres consumidores a R$ 140? Alguém está ganhando dinheiro no meio”, afirmou. A proposta do governo é garantir acesso gratuito ao gás para todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Política para entregadores prevê moto elétrica e vale-refeição - Lula também revelou que o governo pretende lançar uma política voltada especificamente aos trabalhadores que fazem entregas em motocicletas, com foco na melhoria das condições de trabalho e no acesso a crédito. “Nós vamos querer fazer uma política de crédito para eles terem uma ‘motozinha’ elétrica, para gastar pouca energia”, anunciou, ressaltando ainda que pretende discutir a criação de um vale-refeição para esse segmento da população.
De forma enfática, o presidente denunciou a precarização enfrentada por esses trabalhadores: “O coitado que entrega comida não tem um banheiro para utilizar. Ele às vezes vai entregar comida para os outros, com o nariz cheirando a comida do outro, e o coitado está com fome.”
“Dar dignidade ao povo” como meta central - As três propostas apresentadas por Lula foram unificadas sob um objetivo maior, segundo ele: o de reconstruir o país com políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. “Se a gente fizer tudo isso, a gente vai estar dando ao Brasil a dignidade que o povo precisa”, concluiu, em tom emocionado.
O anúncio das medidas ocorre em meio ao esforço do governo federal para consolidar sua base social e reafirmar sua agenda de distribuição de renda e combate à desigualdade — pilares centrais do terceiro mandato de Lula.

Redação Brasil 247

Lula diz que crédito para reforma de casas sai neste mês e promete combate à “roubalheira” do gás e política para entregadores

247 - O iFood divulgou nesta quinta-feira (19) dados que mostram um aumento significativo nos ganhos médios por hora dos entregadores cadastrados na modalidade nuvem entre 2022 e 2023. Segundo o novo Portal de Dados da empresa, o valor médio por hora trabalhada passou de R$ 23,77 em 2022 para R$ 25,96 em 2023, representando um crescimento de 9,2%. Esses números indicam uma melhoria na remuneração dos entregadores, que se mantêm acima do salário mínimo nacional em diferentes cenários de carga horária.
De acordo com Debora Gershon, diretora de Políticas Públicas e Economia do iFood, esses dados são fundamentais para a formulação de políticas públicas mais eficientes. “A precisão de dados ajuda a identificar e solucionar problemas e, posteriormente, informações consistentes têm a função de monitorar, avaliar e ajustar essas políticas públicas, tornando as ações mais eficientes no decorrer do tempo”, afirmou. O portal também apresenta a média de horas trabalhadas semanalmente pelos entregadores, que foi de 9,31 horas em 2023.
A pesquisa revela que, considerando uma jornada de 40 horas semanais, os entregadores teriam um rendimento bruto mensal de R$ 4.153,60, acima do salário mínimo nacional, que era de R$ 1.320 em 2023. Com isso, o iFood busca mostrar o impacto positivo da plataforma na geração de renda para os trabalhadores que atuam de forma independente e com flexibilidade de horário.
Além dos ganhos financeiros, o iFood também destacou o impacto de seus programas educacionais para entregadores. Entre 2022 e 2023, quase 6 mil entregadores concluíram o ensino médio com o apoio do programa Meu Diploma do Ensino Médio, e outros 85 mil participaram de cursos de aperfeiçoamento através da plataforma Decola. Esses programas buscam melhorar as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional dos entregadores parceiros.

Rendimento de entregadores do iFood cresce e ultrapassa salário mínimo, mostra pesquisa

247 - O iFood lançou o <a href="https://institucional.ifood.com.br/portal-de-dados-ifood/">Portal de Dados iFood</a>, uma plataforma online que compartilha informações inéditas sobre entregadores cadastrados na modalidade nuvem. O novo painel disponibiliza dados como a média de horas trabalhadas, ganhos por hora, número total de entregadores ativos e a velocidade média de circulação nas vias urbanas durante as entregas. A iniciativa é pioneira no setor de delivery e tem como objetivo promover mais transparência e colaborar com a definição de políticas públicas voltadas para os trabalhadores de aplicativos.
De acordo com Debora Gershon, diretora de Políticas Públicas e Economia do iFood, o lançamento reforça a política de transparência da empresa e amplia o diálogo com a academia, governo e a sociedade em geral. “De forma inédita, compartilhamos dados administrativos relacionados a entregadores da plataforma que atuam na modalidade nuvem, iniciativa que se soma aos esforços de outras pesquisas setoriais já publicadas”, afirmou. O portal, que faz parte da Editoria de Estudos e Pesquisas, está disponível no site iFood News.
O painel também apresenta informações sobre a velocidade média dos entregadores em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A média de velocidade registrada foi de 24,46 km/h, abaixo dos limites permitidos nas vias urbanas, que variam entre 50 km/h e 60 km/h. O objetivo é garantir a segurança dos entregadores durante as rotas de entrega, com margens extras de tempo para cobrir eventuais atrasos.
O lançamento aconteceu durante o Media Day, em Brasília, e contou com a presença de diretores do iFood e membros da imprensa. Com o portal, a empresa espera contribuir para a construção de políticas públicas baseadas em dados concretos, proporcionando uma visão mais detalhada do trabalho dos entregadores e das condições de trânsito enfrentadas por eles.
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iFood lança portal com dados inéditos sobre entregadores conectados à plataforma

247 - O presidente do iFood no Brasil, Diego Barreto, revelou, em entrevista à TV 247, detalhes sobre a operação da empresa e os desafios enfrentados no setor de delivery. Com quase 100 milhões de pedidos mensais, Barreto destacou a importância da tecnologia para o sucesso da startup. “Hoje, o iFood recebe quase 100 milhões de pedidos por mês, orientados por dados e tecnologia de ponta. São mais de 350 mil restaurantes parceiros, dos quais 90% são pequenos estabelecimentos em mais de 1.500 cidades brasileiras, gerando ao menos 873 mil postos de trabalho diretos e indiretos”, afirmou.
O executivo também ressaltou o papel crucial da inteligência artificial no gerenciamento da alta demanda durante os picos de almoço e jantar. “O iFood enfrenta dois grandes picos de demanda: almoço e jantar. Esse desafio só pode ser superado com o uso de inteligência artificial, que nos permite gerenciar milhões de pedidos de forma eficiente. Sem tecnologia essa tarefa seria impossível. Nosso trabalho para os restaurantes não apenas estimula a economia local, mas também é extremamente relevante.”
Outro ponto abordado pelo executivo foi a divisão das entregas realizadas pela empresa e pelos restaurantes. “Atualmente, realizamos 40% das entregas, enquanto 60% são feitas pelos próprios restaurantes. Comparado ao restante do mercado, nossos 40% mostram uma diferença significativa. Por exemplo, garantimos que a remuneração dos entregadores seja superior ao salário mínimo nacional por hora e oferecemos seguro contra acidentes, além de diversos auxílios, incluindo aqueles implementados durante a pandemia, como o auxílio hospitalar.”
Barreto lamentou a percepção de que há exploração no setor de delivery e enfatizou os esforços da empresa para garantir condições justas aos entregadores. “A palavra 'exploração' nos entristece, pois em apenas 5 anos conseguimos criar uma diferenciação completa em relação ao restante do mercado."
O presidente do iFood também levantou questões sobre a adequação do regime de previdência social vigente no Brasil às condições de trabalho dos entregadores. Segundo ele, a maioria dos entregadores trabalha menos de 90 horas por mês, utilizando a plataforma como uma fonte adicional de renda. “O regime de previdência social que está em vigor no Brasil ignora a realidade do setor de entrega, pois 90% dos entregadores que trabalham com o iFood possuem, em média, menos de 90 horas trabalhadas por mês e utilizam a plataforma para complementar a renda. Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na previdência”, explicou.
Barreto ainda destacou a origem brasileira da tecnologia usada pela empresa, creditando o sucesso do iFood ao talento formado em universidades públicas. “O iFood é fruto não só de brasileiros que pensaram na ideia, mas também de tecnologia desenvolvida por engenheiros formados em universidades públicas, como a Unicamp, UFSCar, UFSC, UFG e outras. O nosso principal centro formador de talentos é a escola técnica da Unicamp, onde o jovem simples inicia sua formação e, em seguida, ingressa na universidade. As universidades públicas desempenham um papel crucial na construção da nossa empresa."
Segundo o executivo, a criação de polos tecnológicos em diversas regiões tem atraído engenheiros para empresas de tecnologia, afastando-os do mercado financeiro. "Criamos polos em diversas regiões, e hoje os engenheiros buscam oportunidades em empresas de tecnologia, em vez de se voltarem para o mercado financeiro", concluiu Barreto.
Assista à entrevista:
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