247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou nesta quarta-feira, 9 de abril, sobre os resultados preliminares do Censo Escolar de 2024, que apontam um aumento nas matrículas no ensino médio. Santana mencionou que a pasta está avaliando os impactos do programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas do governo Lula, sobre esses números. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/04/09/camilo-diz-que-censo-mostra-tendencia-de-alta-em-matriculas-no-ensino-medio-e-que-mec-avalia-efeitos-do-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
"Vimos um crescimento das matrículas do ensino médio. Ano passado caímos, e esse ano crescemos. É uma tendência importante. Claro que vamos avaliar melhor o efeito do Pé-de-Meia, fazer um balanço do programa para mostrar os números, mas considero que foi um dado importante porque invertemos a curva em relação ao aumento da matrícula", afirmou o ministro. Ele destacou que, nos próximos meses, o governo apresentará um balanço detalhado da medida, com o objetivo de analisar com mais precisão o impacto do programa na inclusão e permanência dos jovens na escola.
O Pé-de-Meia é uma medida do governo federal que funciona como uma espécie de poupança para alunos regularmente matriculados no ensino médio, que sejam aprovados e realizem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor depositado no programa só pode ser retirado após a conclusão do ciclo escolar, com o intuito de incentivar a continuidade dos estudos.
Em relação aos dados do Censo Escolar, o Brasil registrou 6.759.848 matrículas no ensino médio em 2024, um leve aumento em comparação aos 6.690.396 do ano anterior. Esse crescimento vem em um momento de esforço para reverter a queda observada em 2023, refletindo uma tendência positiva no setor.
Outro dado relevante abordado por Santana foi o desempenho da educação profissional no país. Embora tenha havido um pequeno aumento no número de matrículas nesta modalidade, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a matrícula de 4,8 milhões de alunos até 2024. Atualmente, o número de matrículas no ensino técnico chega a apenas 2,5 milhões.
Santana reconheceu o desafio, mas reiterou a importância de avançar nesta área para alcançar os padrões internacionais. "O nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE. Estamos priorizando os recursos pactuados com a Fazenda e com o ministério para ampliar a matrícula no ensino técnico brasileiro. A gente precisa ter estímulos para que os estados possam ampliar suas matrículas", explicou o ministro.

Otávio Rosso

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Brasil

Camilo Santana destaca aumento das matrículas no ensino médio e avalia impacto do Pé-de-Meia

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.
“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.
&nbsp;O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.
A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava &nbsp;bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.
O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.
“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.
Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia - peO programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.
No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Paulo Emilio

Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação

247 - Nos últimos cinco anos, as disciplinas de ciências humanas no ensino médio das escolas estaduais de São Paulo sofreram um corte de 35,1% em sua carga horária. Dados revelados pela análise da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), com informações da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (Seduc-SP), apontam que, mesmo com a recente reforma do ensino médio sancionada pelo presidente Lula, que restabeleceu a carga horária de 2.400 horas, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu reduzir ainda mais o tempo dedicado a essas matérias em 2025. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/01/escolas-de-sao-paulo-perderam-35-da-carga-horaria-para-as-ciencias-humanas.shtml"> Folha de S. Paulo</a>.
As ciências humanas englobam quatro disciplinas na educação básica: história, geografia, filosofia e sociologia. As duas últimas foram as mais afetadas, com uma redução de impressionantes 62,9% na carga horária entre 2020 e 2025. A geografia também teve um corte expressivo de 25,9%. Já a história foi a única disciplina que teve aumento, com um acréscimo de 11,1% no total de horas dedicadas.
Esse cenário de diminuição da carga horária tem relação direta com a implementação do novo modelo de ensino médio, aprovado em 2017 pelo governo de Michel Temer. Em 2021, São Paulo foi o primeiro estado a adotar essa reforma, o que resultou em uma significativa redução nas horas de aulas de todas as áreas do conhecimento, incluindo as ciências humanas. Enquanto outras áreas, como matemática e linguagens, receberam prioridade na recomposição das horas, as ciências humanas continuaram a ser negligenciadas.
O governo paulista justificou os cortes afirmando que a comparação entre currículos é “descabida”, ressaltando que a decisão sobre a distribuição das horas entre as disciplinas é uma prerrogativa dos estados. Além disso, afirmou ter priorizado a recomposição das áreas de matemática e português. No entanto, ao contrário do discurso oficial, dados indicam que as áreas de matemática e linguagens, embora priorizadas, também sofreram redução em relação ao currículo anterior, com a matemática perdendo 11,1% e as linguagens 5,7%.

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Sudeste

Escolas de São Paulo registram redução de 35% na carga horária para ciências humanas

247 - A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacional de Ensino Médio. O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partir de subsídios desenvolvidos por um Grupo de Trabalho Interfederativo formado por representantes do próprio CNE; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino nos próximos anos — como no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicas de cada unidade educacional e define o conceito “Projeto de vida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visão de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamento de vários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação. “A Política Nacional de Ensino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direito de todas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
Ela explicou que esse era um elemento crítico da legislação anterior: “Por mais que tivesse contribuições modernizadoras da política de ensino médio, a antiga lei não foi fruto de uma discussão coletiva, como deve acontecer no exercício democrático. Não ouviu vários estudantes da educação pública, para quem ela não servia, e eles nos disseram isso, nos disseram que estavam sem horizonte”, pontuou. Nesse sentido, a secretária mencionou a consulta pública realizada pelo MEC no início do processo de escuta da sociedade, que culminaria na lei criadora da política.
Schweickardt disse, ainda, que as diretrizes aprovadas vão impactar todo o desenho de política educacional do MEC. “Não queremos que essa política fique planando, ela tem que se articular com toda a educação básica — em especial nas transições entre as etapas — e, depois, se conectar também com a educação superior e a EPT, para que nossos cidadãos tenham uma trajetória educacional de qualidade. Foi a partir dessa perspectiva sistêmica e participativa que elaboramos um documento de subsídios para os conselheiros, um trabalho fundado na realidade das redes de ensino, em cima do qual o CNE poderia se debruçar para a construção das diretrizes”, relembrou.
<h2>Itinerários</h2>
A normativa aprovada nesta quinta-feira definiu parâmetros gerais para a oferta dos itinerários, que deverão ser complementados com orientações específicas para cada área de conhecimento. “Esse não é um ponto final, mas inicial. Ainda temos muito trabalho pela frente e o primeiro deles é completar as orientações voltadas aos itinerários, o que será estabelecido a partir de novas consultas promovidas pelo CNE”, informou o conselheiro César Callegari, relator do tema na CEB.
Segundo ele, a resolução consolidou e aprofundou entendimentos da Lei nº 14.945. “Tínhamos a responsabilidade de fazer as entregas que a sociedade brasileira requer, sobretudo os jovens, que dependem de um ensino médio de qualidade, o que é um direito de todos”, defendeu.
<h2>Interdisciplinariedade&nbsp;</h2>
Para o conselheiro Gastão Vieira, também relator da matéria, um dos principais avanços das diretrizes aprovadas é a valorização de uma educação “integral e integrada que traga contextualização e interdisciplinariedade, sem negar as raízes epistemológicas e históricas de cada área do conhecimento, adequando-se à realidade local e permitindo que as escolas adaptem sua oferta dentro de um limite claro”.
Vieira explicou que os conselheiros, com a consultoria técnica de especialistas, procuraram assegurar que os sistemas de ensino e as escolas tivessem as ferramentas para apoiar a escolha e o desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes com diretrizes objetivas. “Esperamos que, com isso, a escola possa ser capaz de ajudar mais os jovens na escolha dos itinerários e também do seu futuro, que virá depois do ensino médio, seja no mundo do trabalho, seja no ensino superior.”
<h2>Implementação&nbsp;</h2>
Atendendo às preocupações das secretarias estaduais de educação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer já em 2025 ou no início do ano letivo de 2026, de acordo com as condições de cada rede. Para isso, o MEC está formando mais de 200 técnicos de todas as secretarias de educação, que farão o desenho dos planos de ação de cada território.
“Vamos entregar para a sociedade a política demandada, mas vamos estar ao lado dela para implementá-la também, inclusive nas dificuldades que vão surgir”, garantiu a secretária Schweickardt.
A posição foi reforçada pelo conselheiro Callegari, que assegurou o apoio do CNE aos sistemas de ensino: “Temos a responsabilidade de acompanhar a implementação dessas diretrizes, o que vai nos ajudar também a complementá-las e aprimorá-las de forma contínua”.

Reunião do Conselho Nacional de Educação

Brasília

Conselho Nacional de Educação aprova novas diretrizes para o ensino médio

Por Agência Brasil - O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
<h2>Depósitos</h2>
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mec.jornada.estudante&amp;hl=pt_BR&amp;pli=1" target="_blank">aplicativo Jornada do Estudante</a>, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
<a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos" target="_blank">Calendário de pagamento</a> por mês de nascimento:
<ul>
 <li>·janeiro e fevereiro: 28 de outubro;</li>
 <li>·março e abril: 29 de outubro;</li>
 <li>·maio e junho: 30 de outubro;</li>
 <li>·julho e agosto: 31 de outubro;</li>
 <li>·setembro e outubro: 1º de novembro;</li>
 <li>·novembro e dezembro: 4 de novembro.</li>
</ul>
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
<h2>Jovens e adultos</h2>
Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.
<h2>Quem tem direito</h2>
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
<h2>Pé-de-Meia</h2>
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que, com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiados para quase 4 milhões de estudantes.
&nbsp;Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Pé-de-Meia: pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

Por Agência Brasil* - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.
* Com informações da Agência Câmara

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

247 - O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou que vai trabalhar para derrubar as mudanças no projeto do Novo Ensino Médio na Câmara, que foram feitas pelo Senado, que decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica.&nbsp;
O PL 5.230/2023 amplia a carga horária mínima destinada à formação geral básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. A proposta aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).
"Respeitando as contribuições do Senado, vou trabalhar para preservar o acordo que foi feito com muito esforço de todas as partes e envolveu os secretários de educação, o ministério e a oposição. Ele tecnicamente agrada bastante e acho que a tradição da Câmara fará cumprir o acordo", afirmou o parlamentar durante entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2024/06/20/novo-ensino-medio-relator-da-camara-vai-trabalhar-para-derrubar-mudancas-do-senado.ghtml">jornal O Globo</a>.
Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.
A nova proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com o BNCC e com os eixos definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.
<h2>Formações</h2>
A soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
Da carga horária mínima total, 2.200 horas deverão ser compostas por conteúdos que tenham relação com a Base Nacional Comum Curricular, como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia.
No caso de formação técnica e profissional, as horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à profissionalização oferecida.
Em relação à educação em tempo integral, o substitutivo autoriza a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica.
<h3>Itinerários formativos</h3>
Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
Caberá ao Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento.
<h3>Implementação do novo modelo</h3>
O texto prevê uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei em que o projeto se transformar.
Até o final de 2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.
O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio.
O PL 5.230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Também modifica a Lei 14.640, de 2023, que trata da educação em tempo integral, e a Lei 14.818, de 2024, sobre educação profissional e tecnológica.
* Com informações da Agência Senado&nbsp;

Relator da Câmara diz que vai trabalhar para derrubar mudanças feitas pelo Senado no projeto do Novo Ensino Médio

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-05/inscricoes-para-o-enem-2024-comecam-hoje">Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil</a> - Começa nesta segunda-feira (27) e vai até 7 de junho o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. No Rio Grande do Sul, devido à calamidade pública no estado, haverá um calendário estendido, que ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a> e utilizar o cadastro na <a href="https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=portal-logado.estaleiro.serpro.gov.br&amp;authorization_id=18fb995dae7" target="_blank">conta gov.br</a>.
Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.
A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

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