<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar um curso de administração hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) e permite que a atividade educacional seja utilizada para fins de remição de parte da pena, conforme prevê a legislação brasileira. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-cursar-administracao-hospitalar-por-ead/">CNN Brasil</a>, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro ainda em dezembro do ano passado e fazia parte de um conjunto de solicitações relacionadas ao cumprimento da pena.</p>
<h2>Pedido da defesa e análise do STF</h2>
<p>Os advogados de Paulo Sérgio Nogueira solicitaram autorização para a realização de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante. O objetivo era possibilitar a redução do tempo de pena por meio das atividades previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Em dezembro, Alexandre de Moraes já havia autorizado o acesso a livros e o exercício de trabalho interno. No entanto, o pedido relacionado ao curso ficou pendente, uma vez que a defesa não havia especificado qual formação seria escolhida nem a modalidade de ensino. Após a complementação das informações, o ministro decidiu autorizar a matrícula no curso de administração hospitalar da Faculdade Anhanguera, na modalidade EAD.</p>
<h2>Pena e local de cumprimento</h2>
<p>O ex-ministro da Defesa cumpre, desde novembro, pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Ele está detido no Comando Militar do Planalto e foi condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Base legal para remição por estudo</h2>
<p>Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a autorização está amparada pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição de parte da pena por meio do estudo, inclusive para condenados em regime fechado.</p>
<p>“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena”, escreveu o ministro.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a cursar administração hospitalar

<p><b>Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).</p>
<p>De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”</p>
<p>Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para <a href="https://www.instagram.com/p/DJ1-NNpNgw5/?hl=pt-br" target="_blank">garantir qualidade da oferta</a>.</p>
<blockquote>“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.</blockquote>
<p>As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.</p>
<h2>Novidades</h2>
<p>De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:</p>
<ul>
  <li>as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;</li>
  <li>criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.</li>
  <li>mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.</li>
</ul>
<p>Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.</p>
<p>O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.</p>
<p>Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.</p>
<h2>Formatos das aulas</h2>
<p>O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.</p>
<p>Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:</p>
<ul>
  <li>presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;</li>
  <li>semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;</li>
  <li>a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.</li>
</ul>
<p>O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.</p>
<h2>Relembre</h2>
<p>Em junho de 2024, o MEC <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-528-de-6-de-junho-de-2024-564275259" target="_blank">suspendeu a criação de novos cursos</a> de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.</p>
<p>A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.</p>
<h2>EAD em números</h2>
<p>O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.</p>
<p>Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGJiMmNiNTAtOTY1OC00ZjUzLTg2OGUtMjAzYzNiYTA5YjliIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9&amp;pageName=ReportSection4036c90b8a27b5f58f54" target="_blank">Censo da Educação Superior 2023</a>, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).</p>
<p>Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.</p>
<p>Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.</p>
<p>Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.</p>

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Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

<p><b>247</b> - O Ministério da Educação (MEC), comandado por Camilo Santana, decidiu nesta segunda-feira (27) que o ensino à distância (EAD) poderá representar até 50% da carga horária. Das 3.200 horas (em cursos com duração de, no mínimo, 4 anos), 1.800 devem ser presenciais.</p>
<p>A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), vale para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados, e segunda licenciatura.</p>
<p>De acordo com o anúncio feito pelo MEC, os cursos devem ter uma estrutura geral dividida em quatro núcleos: formação básica, estágio supervisionado, formação específica da área de formação, e extensão.</p>
<p>A carga será de 1.600 horas para a formação para graduados não licenciados. Em segunda licenciatura, os cursos devem ter carga horária mínima de 1.200 a 1.800 horas.</p>

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Brasília

MEC: os cursos EAD para formação de professores devem ter metade de carga horária presencial

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