<p>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no <i>Diário Oficial da União</i> a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-930-de-30-de-dezembro-de-2025-679014017" target="_blank">portaria</a> que regulamenta o Programa Juros por Educação.</p>
<p>A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos. &nbsp;</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
<p>Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.</p>
<h2>Metas</h2>
<p>Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.</p>
<p>As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na &nbsp;população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).</p>
<p>Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.</p>
<p>Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.</p>
<h2>Investimentos</h2>
<p>Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.</p>
<p>Os recursos podem ser usados para:</p>
<ul>
  <li>capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.</li>
  <li>custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.</li>
</ul>
<h2>Plano de Aplicação</h2>
<p>Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).</p>
<p>O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.</p>
<h2>Transparência</h2>
<p>Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.</p>
<p>Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).</p>
<h2>Parcerias</h2>
<p>O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.</p>
<h2>Juros por Educação</h2>
<p>O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.</p>
<p>Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).</p>
<p>Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. </p>

Guilherme Levorato

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Indústria

MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

<p><b>247 – </b>A <a href="https://www.um.edu.mo/pt-pt/"><b>Universidade de Macau (UM)</b></a>, fundada em 1981 e considerada uma das instituições mais internacionalizadas da Ásia, tem ampliado significativamente as oportunidades para estudantes brasileiros interessados em uma formação global. Com ensino em inglês, corpo docente majoritariamente estrangeiro e forte vocação para a pesquisa interdisciplinar, a UM se consolida como um destino estratégico para quem busca combinar educação de alto nível, experiência multicultural e acesso a laboratórios de referência mundial.</p> <p><a href="https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/site/studyinmacau/pt/index.html"><b>CLIQUE AQUI E SAIBA COMO ESTUDAR EM MACAU</b></a></p> <p>Cerca de 80% dos professores da Universidade de Macau vêm de fora do território, o que faz da instituição um polo de diversidade acadêmica. O inglês é a principal língua de instrução, facilitando o acesso de estudantes brasileiros tanto na graduação quanto na pós-graduação.</p> <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tSofopCdSQ4?si=2fGb1UGddmNP_kpl" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div> <p>Além das faculdades, a UM conta com um sistema de colégios residenciais que promove uma educação holística, estimulando convivência multicultural, formação humanista, liderança e desenvolvimento de competências globais. O objetivo é formar profissionais inovadores, socialmente responsáveis e com visão internacional.</p> <h2><b>Excelência científica e liderança em pesquisa de ponta</b></h2> <p>A UM é reconhecida globalmente por sua forte atuação em pesquisa e inovação. A instituição abriga três Laboratórios de Referência do Estado, dedicados a:</p> <ul> <li><b>Microeletrônica</b><br/> </li> <li><b>Medicina Tradicional Chinesa</b><br/> </li> <li><b>Cidades Inteligentes com Internet das Coisas (IoT)</b></li> </ul> <p>O crescimento da produção científica impressiona: saltou de <b>469 artigos em 2010 para 4.269 em 2024</b>, muitos deles publicados em revistas internacionais de prestígio.Quinze áreas de pesquisa da UM estão entre <b>as top 1% do mundo</b>, segundo o Essential Science Indicators (ESI). Entre elas, Engenharia, Ciências da Computação e Farmacologia/Toxicologia aparecem no grupo das <b>top 0,1% mundiais</b>, desempenho raro entre universidades jovens.</p> <p>A instituição também se destaca em áreas estratégicas como:</p> <ul> <li>Medicina de precisão<br/> </li> <li>Bioinformática<br/> </li> <li>Envelhecimento e longevidade<br/> </li> <li>Pesquisa com células-tronco<br/> </li> <li>Desenvolvimento de medicamentos antitumorais<br/> </li> <li>Tecnologias de fotobiomodulação aplicadas à depressão<br/> <br/> </li> </ul> <h2><b>Posição de destaque nos rankings internacionais</b></h2> <p>No ranking Times Higher Education (THE), um dos mais influentes do mundo, a Universidade de Macau exibe resultados competitivos:</p> <ul> <li><b>180.º lugar global</b><br/> <br/> </li> <li><b>14.º entre universidades jovens</b><br/> <br/> </li> <li><b>34.º lugar na Ásia</b><br/> <br/> </li> <li><b>1.º lugar entre instituições da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)</b></li> </ul> <p>Essas posições reforçam o potencial da universidade como destino para brasileiros em busca de formação internacional de excelência.</p> <h2><b>Áreas acadêmicas que mais atraem estudantes brasileiros</b></h2> <p>A UM oferece cursos de graduação e pós-graduação em áreas de destaque global, especialmente relevantes para estudantes do Brasil que buscam qualificação em setores emergentes e de alta demanda. Entre as principais áreas estão:</p> <ul> <li>Inteligência artificial e robótica<br/> </li> <li>Ciências da computação<br/> </li> <li>Ciência de dados<br/> </li> <li>Engenharia<br/> </li> <li>Ciências da vida<br/> </li> <li>Ciências e tecnologia dos oceanos<br/> </li> <li>Direito<br/> </li> <li>Ciências sociais<br/> </li> <li>Artes e humanidades</li> </ul> <p>A combinação entre tecnologia, inovação e humanidades coloca a UM entre as instituições mais completas da região.</p> <p><a href="https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/site/studyinmacau/pt/index.html"><b>CLIQUE AQUI E SAIBA COMO ESTUDAR EM MACAU</b></a></p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251201101224_d1e6ed3dffbb315d34e291b9f7cd11307162aafa26cc2e4a2fb975fa8072adad.png" data-media-id="editor_4" data-image-id="20251201101224_d1e6ed3dffbb315d34e291b9f7cd11307162aafa26cc2e4a2fb975fa8072adad" data-rendition-name="original" width="2078" height="1292" loading="lazy" alt="Campus da Universidade de Macau"><figcaption>Campus da Universidade de Macau<span>(Photo: Divulgação)</span><span>Divulgação</span></figcaption></figure>  <h2><b>Por que a UM é uma oportunidade estratégica para brasileiros?</b></h2> <h3><b>1. Ensino em inglês</b></h3> <p>Facilita a adaptação acadêmica e prepara para carreiras internacionais.</p> <h3><b>2. Corpo docente de alta qualificação</b></h3> <p>Com 80% dos professores vindos de outros países, os estudantes encontram uma perspectiva global desde as primeiras aulas.</p> <h3><b>3. Forte investimento em ciência e inovação</b></h3> <p>A universidade desenvolve pesquisas de impacto mundial em microeletrônica, saúde, farmacologia, biotecnologia, IA e cidades inteligentes.</p> <h3><b>4. Ambiente multicultural</b></h3> <p>A convivência com estudantes asiáticos, europeus e africanos cria redes de contatos valiosas.</p> <h3><b>5. Vínculo com a comunidade lusófona</b></h3> <p>Como líder entre universidades da língua portuguesa na Ásia, a UM se destaca como porta de entrada para intercâmbios e cooperações acadêmicas com o Brasil.</p> <h2><b>Um destino que combina tradição, inovação e visão global</b></h2> <p>A Universidade de Macau se afirma como um dos centros de ensino superior mais promissores do continente asiático. Para estudantes brasileiros, representa a chance de viver uma experiência internacional completa, com educação de ponta, imersão cultural e acesso a pesquisas de relevância global.</p>

Redação Brasil 247

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Estude em Macau

Universidade de Macau amplia oportunidades para estudantes brasileiros em áreas de ponta e ensino internacionalizado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (31) a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma política pública que pretende integrar os diferentes níveis de gestão da educação brasileira e reduzir desigualdades regionais. A proposta, inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), visa alinhar ações, programas e investimentos para garantir mais eficiência e qualidade no ensino público em todo o país.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/11/03/como-vai-funcionar-o-sne.ghtml">g1</a>, o SNE estabelece novas regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é criar um modelo colaborativo que organize melhor as responsabilidades e assegure a continuidade das políticas educacionais, evitando sobreposições e desperdício de recursos.</p>
<h2>Estrutura e objetivos do novo sistema</h2>
<p>O SNE surge como um conjunto de normas que pretende integrar os sistemas de ensino de todas as esferas de governo. Na prática, não define conteúdos curriculares, mas sim as competências e obrigações de cada ente federativo. A principal meta é articular os planejamentos e consolidar uma rede cooperativa, capaz de enfrentar desigualdades históricas e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.</p>
<p>Atualmente, a educação brasileira é marcada por fragmentação e políticas desconectadas. O novo sistema busca corrigir esse cenário ao estabelecer padrões nacionais mínimos de qualidade. Esses critérios incluem formação adequada de professores, infraestrutura escolar, número máximo de alunos por sala e condições de acessibilidade e salubridade.</p>
<h2>Financiamento e o papel do CAQ</h2>
<p>Um dos pilares do SNE é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um indicador que define o valor mínimo de investimento por estudante na educação básica. O CAQ servirá como referência para o financiamento das escolas e para a ação redistributiva da União, garantindo que os recursos cheguem de forma mais equitativa aos estados e municípios.</p>
<p>A organização Todos Pela Educação destacou que ainda há incertezas sobre “como essas definições serão estabelecidas e quais serão as consequências práticas para a União e os entes subnacionais em termos de financiamento educacional”. Mesmo assim, a entidade avaliou o avanço como positivo, afirmando que o texto atual é mais equilibrado do que versões anteriores.</p>
<h2>Gestão compartilhada entre entes federativos</h2>
<p>Para assegurar o funcionamento do sistema, o SNE prevê a criação de instâncias permanentes de diálogo e pactuação entre os diferentes níveis de governo. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, será responsável por coordenar as políticas entre União, estados e municípios e aprovar a metodologia do CAQ. Já as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibe), formadas em cada estado, tratarão da articulação local entre governos estaduais e prefeituras.</p>
<p>Esses espaços de negociação seguem o modelo do SUS, onde decisões conjuntas e divisão clara de responsabilidades são fundamentais para o funcionamento integrado das políticas públicas.</p>
<h2>Tecnologia e integração de dados</h2>
<p>Outra inovação do SNE é a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que unificará as informações educacionais em uma plataforma segura e integrada. A partir de agora, o CPF será o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o que permitirá acompanhar toda a trajetória escolar de cada aluno — desde a creche até o ensino superior.</p>
<p>Com essa medida, será possível monitorar casos de evasão escolar e elaborar políticas públicas mais eficazes de busca ativa, além de aprimorar a transparência na gestão educacional.</p>
<h2>Cronograma de implementação</h2>
<p>A Lei que institui o SNE já está em vigor, mas a implantação ocorrerá gradualmente. As comissões intergestoras terão até 90 dias para serem criadas e começar a atuar. Estados e municípios, por sua vez, terão até dois anos para adequar suas normas legais e administrativas às novas diretrizes do sistema.</p>
<p>Com essa estrutura, o governo espera construir um modelo de gestão educacional mais coordenado, capaz de promover equidade, eficiência e qualidade em todo o território nacional.</p>

Alunos em sala de aula no Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 001, no Catete, na zona sul da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Brasil

'SUS da educação' promete unificar políticas e reduzir desigualdades

<p><b>247 - </b>O governo federal lança nesta segunda-feira (17) uma consulta pública destinada a professores de matemática do ensino fundamental e médio, com o objetivo de identificar boas práticas pedagógicas e melhorar o ensino da disciplina no país. A iniciativa faz parte do programa Compromisso Nacional Toda Matemática, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), e busca enfrentar um dos maiores desafios da educação básica no Brasil: o fraco desempenho dos estudantes na área.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/lula-convida-professores-a-compartilhar-metodos-para-ensinar-matematica.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o Brasil figura entre os piores do mundo em matemática, conforme evidenciado pelo TIMSS 2023 (Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências). Na edição mais recente do exame, o desempenho dos alunos brasileiros do 4º ano só superou o de Marrocos, Kuait e África do Sul. Já no 8º ano, o país ficou na última colocação, empatado com Marrocos.</p>
<p>O Compromisso Nacional Toda Matemática visa dar ao ensino da disciplina a mesma importância que já foi conferida à alfabetização, por meio do programa Criança Alfabetizada, lançado em 2023. A estratégia do governo inclui metas de aprendizado, incentivo à troca de metodologias inovadoras entre docentes e premiação de projetos bem-sucedidos. Desde o início de 2024, o MEC já promoveu webinários, lançou um guia para inovação no ensino da matemática e criou o Clube de Letramento Matemático, que estimula atividades interdisciplinares e coletivas para engajar os alunos.</p>
<p>Uma das ações que se destacam dentro desse contexto é um edital aberto em outubro de 2024 pelo Itaú Social, em parceria com o MEC, que premiou 18 projetos de professores do ensino fundamental 2. Os projetos inovadores incluem a utilização da dança para ensinar geometria, culinária quilombola para abordar frações e robótica com materiais reciclados para associar a matemática à sustentabilidade. Cada professor premiado recebeu até R$ 80 mil para expandir sua iniciativa.</p>
<p>Para dar continuidade ao projeto, será formada uma rede colaborativa com os quase 1,4 mil professores inscritos no edital, permitindo a troca de experiências. Além disso, está prevista a abertura de um novo edital voltado ao ensino infantil.</p>
<p>O desafio do ensino de matemática no Brasil é refletido nos dados preocupantes da educação básica: apenas 5% dos alunos da rede pública concluem o ensino médio com aprendizado adequado na disciplina. "É uma desigualdade que reverbera no horizonte de oportunidades que essas pessoas terão. E estudos mostram que isso também tem um impacto negativo para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] no país", afirmou Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, à Folha.</p>
<p>Para reverter esse cenário, o governo federal pretende investir na formação continuada de professores, além de estabelecer parcerias com universidades, estados e municípios. A ideia é que a iniciativa se torne uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente de mudanças na gestão governamental. Segundo Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e especialista em formação de professores de matemática, "a ideia é que esse programa se torne não uma política de governo, mas de Estado, que possa perdurar, como é o caso do pacto pela alfabetização".</p>
<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, também está envolvido na iniciativa e busca desenvolver métodos mais eficientes de avaliação do aprendizado matemático. A expectativa é que os primeiros avanços possam ser observados no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2027.</p>
<p>Diante do baixo desempenho dos estudantes brasileiros na disciplina, o governo aposta na colaboração entre professores, pesquisadores e gestores para encontrar soluções eficazes.&nbsp;</p>

Geral

Matemática em foco: governo busca soluções para reverter baixo desempenho dos alunos

<p><b>Por Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - </b>Nos cadernos e livros das crianças, a maioria dos heróis brasileiros, dos escritores, das histórias revolucionárias de estrangeiros e de descobertas é de personagens brancos. “Isso é muito ruim para a gente. Nossas crianças e jovens da comunidade são pessoas pretas que precisam reconhecer nossas histórias e heróis”, diz a agricultora Rose Meire Silva, de 46 anos, liderança da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA). </p>
<p>Mesmo analfabeta, Rose passou a se informar sobre a Lei 10.639 que, há exatos 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras. Por isso, resolveu peregrinar pelas escolas “vizinhas” à comunidade para cobrar que o currículo seja inclusivo. Atualmente, as crianças andam pelo menos 14 quilômetros para chegar às escolas. “Elas andam tudo isso e, às vezes, ficam decepcionadas com o que ouvem em sala de aula. Tem professores que nem tocam nas temáticas dos negros e muito menos de quilombolas. Falam para ‘deixar quieto’”, lamenta.

<a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm" target="_blank">Confira aqui o que diz a lei.</a></p>
<p><b>Busca de direitos - </b>Pesquisadora em educação e direitos humanos, a professora brasiliense Gina Vieira, que defende o ensino antirracista, reforça que exigir os direitos, como é o caso da liderança quilombola, não tem relação com caridade ou concessão, mas com a busca por direitos. “Os professores devem se pautar pela promoção do que está na Constituição, como a diversidade e celebração da identidade brasileira”. Para ela, se uma escola não está aplicando a lei, precisa ser cobrada.</p>
<p>A professora Luiza Mandela, também pesquisadora e idealizadora de cursos de educação para a diversidade étnico-racial, no Rio de Janeiro, considera que a lei se tornou um respaldo para quem trabalha em sala de aula com esses temas da cultura afro-brasileira. “Isso não deixa de ser um avanço”, afirma.</p>
<p><b>Motivos para celebrar - </b>A pesquisadora diz que há razões para comemorar os 22 anos da lei, já que possibilitou iniciativas positivas nas estruturas educacionais e o interesse de professores na busca de informações sobre a temática. “Nós tivemos avanços como produções intelectuais negras voltadas para a temática étnico-racial”, diz.</p>
<p>Conforme Gina Vieira, é importante celebrar mais de duas décadas de legislação, resultado de luta histórica do movimento negro que deve ser vista por diferentes perspectivas. Uma delas é ética. “É errado negar aos estudantes a possibilidade de uma formação humana integral e diversa”. Para ela, o currículo, o material didático e a organização do trabalho pedagógico sempre foram orientados no país por uma perspectiva branca que tornou subalternas todas as outras culturas.</p>
<p>Ela entende ainda que, pela primeira vez, de maneira contundente na escola, há uma celebração da estética negra, incluindo a de corpos negros e representações sobre o cabelo crespo. “Então, eu acredito que há muito a comemorar”.</p>
<p><b>Aperfeiçoamento - </b>No entanto, as pesquisadoras defendem que a legislação e a aplicação precisam ser aperfeiçoadas. “A legislação também pode ser aperfeiçoada com relação à fiscalização do cumprimento dessa lei”, afirma Luiza Mandela. Gina Vieira acrescenta que a aplicação de uma lei envolve mudanças estruturais e políticas públicas, incluindo as mudanças do currículo, do material didático e da forma como os professores são formados nos programas de pós-graduação. </p>
<p>As professoras veem, por um lado, que faltam disciplinas obrigatórias para os cursos de licenciatura se aprofundarem nesses temas. Por outro, pode ainda haver resistência de profissionais do ensino público e privado. “Para melhorar a formação docente, é necessário realmente ter uma lei que determine a obrigatoriedade dessas temáticas em todos os cursos”, diz Luiz Mandela. </p>
<p><b>Repertório - </b>O tema, aliás, tem sido cobrado a quem ingressa no ensino superior nos vestibulares, inclusive na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio - "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”.  “Isso levou todo mundo a falar sobre o assunto. A gente até se pergunta como é que escreveram os estudantes das escolas que não estão aplicando a lei. Eles tiveram repertório para fazer a redação?”, questionou Gina Vieira. </p>
<p>Ela entende que iniciativas como essa do Enem são pertinentes e relevantes. Mas, por outro prisma, segundo Gina, não deve ser debatido apenas para que os alunos sejam capazes de fazer uma redação ou responder a uma questão, mas para que, de fato, seja promovido outro olhar sobre o mundo. </p>
<p>Oo professor de sociologia pernambucano Claudio Valente, que coordena projeto educacional na comunidade do Ibura, considera que a escola tem papel fundamental na socialização do indivíduo. “Não tem como falar de Brasil e não tocar nos temas de cultura afro-brasileira. Por isso, essa lei é muito importante. Mas é preciso que haja fiscalização sobre a aplicação nos currículos”. </p>
<p><a href="http://pesquisa%20divulgada%20em%202023/" target="_blank">Pesquisa divulgada em 2023</a> pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra identificou que sete em cada dez secretarias municipais de Educação não realizavam nenhuma ação ou desenvolviam poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.</p>
<p><b>Política nacional - </b>Em nota à <b>Agência Brasil</b>, o Ministério da Educação defendeu que houve, nesses 22 anos da Lei 10.639, avanços significativos. Citou, entre eles, o lançamento, em maio do ano passado, da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). “Outro marco importante foi a instituição do feriado nacional de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares”.</p>
<p>A assessoria de comunicação do ministério lembrou que, do ponto de vista pedagógico, proporcionou a possibilidade de reorientar materiais didáticos, literários e instrucionais para uma perspectiva de superação da discriminação racial e valorização das aprendizagens.</p>
<p>Outra consideração feita pelo governo é que, pela primeira vez em 21 anos, o MEC realizou pesquisa que apresenta dados sobre a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação escolar quilombola. “Esse monitoramento contou com a participação de todas as secretarias estaduais de Educação e obteve 97,8% de adesão, com o questionário aplicado entre março e julho de 2024”.</p>
<p>A iniciativa faz parte da política nacional e pretende, a partir dos resultados, implementar ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino. “Além disso, a política visa a formar profissionais para a gestão e a docência em educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, consolidando um compromisso com a equidade e a diversidade no âmbito educacional”.</p>

Brasil Sustentável

Lei que tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas completa 22 anos

<p><b>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - </b>O prazo de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta quarta-feira (19). O valor de R$ 85 pode ser pago de diversas formas, a partir da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na própria <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">Página do Participante</a> do exame, por meio do <i>login</i> único no portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo <i>site</i>.</p>
<p>O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador da prova, informa que o candidato pode pagar a taxa inscrição por Pix, com o QR Code que consta no boleto; por cartão de crédito, ou pagando o tradicional boleto com débito em conta corrente ou poupança. A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa.</p>
<p>As inscrições terminaram na última sexta-feira (14), com exceção para os moradores do Rio Grande do Sul. O estado teve a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal devido às chuvas volumosas que provocaram 176 mortes e estragos no estado.</p>
<h2>Inscritos</h2>
<p>Considerando os inscritos até 14 de junho, o Inep registrou mais de 5,05 milhões de solicitações de inscrições para edição de 2024 do exame.</p>
<p>Deste total, 2.323.942 candidatos devem pagar a taxa até esta quarta-feira (19). O restante dos inscritos, cerca de 2,73 milhões, são candidatos que farão a prova de graça porque a solicitação de isenção da taxa de R$ 85 foi aceita pelo Inep. Os isentos se enquadram nas condições exigidas, descritas no edital deste ano, como ser estudante do 3º ano do ensino médio de escola pública; ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.</p>
<h2>Enem</h2>
<p>Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10.</p>
<p>No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.</p>
<p>No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.</p>
<p>Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.</p>
<p>O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</p>
<p>Para mais informações, o edital do Enem 2024 <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-51-de-10-de-maio-de-2024-559158847" target="_blank">pode ser acessado aqui</a>.</p>

Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem termina nesta quarta-feira

<p><b>247 - </b>A Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil), presidida por Capitão Davi Lima Sousa, suplente de deputado federal pelo PL do Distrito Federal, firmou contratos sem licitação com ao menos dez municípios brasileiros para oferecer “orientação técnica” para a implantação de escolas do modelo de ensino cívico-militar. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/associacao-pl-escola-civico-militar">Metrópoles</a>,  os contratos somam R$ 11 milhões.</p>
<p>Sediada em Brasília, a Abemil foi fundada pelo Capitão Davi, um militar reformado com 55 anos, que recebeu 3,8 mil votos nas eleições de 2022, e atua no lobby pela implantação de escolas militares. Em seu site, a Abemil diz não ter fins lucrativos e afirma que o processo envolve reuniões com gestores municipais, audiências públicas e a votação do de ensino militarizado pela Câmara Municipal. </p>
<p>“É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: ‘é celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil’, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação”, destaca a reportagem. </p>
<p>Ainda conforme o Metrópoles, a Prefeitura de Lins, no interior de São Paulo, firmou o maior contrato com a Abemil até o momento, inicialmente por R$ 598 mil em 2022, com duas prorrogações que elevam o valor total a R$ 1,9 milhão até 2025. Outros municípios, como Buritis em Minas Gerais, também têm contratos significativos, com valores que chegam a R$ 1,7 milhão. </p>
<p>As parcerias preveem a seleção de militares para atuar nas escolas, muitas vezes sem a exigência de experiência na área educacional. Os contratos da Abemil incluem a padronização de uniformes e a implementação de regras rígidas para a aparência dos alunos, como cortes de cabelo específicos para meninos e meninas. </p>
<p>Questionada pela reportagem, a Abemil afirma ser uma entidade independente e apartidária, além de  prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”. Ainda segundo a entidade, as ações “estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”. </p>
<p>A implantação do modelo de escolas cívico-militares ganhou impulso com a aprovação, em maio, de um projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que prevê a implantação de ao menos 100 unidades de ensino com o modelo militarizado. O governo de São Paulo, porém, nega qualquer participação da Abemil na elaboração do projeto de lei estadual sancionado por Tarcísio.</p>
<p>Em nota, a gestão estadual afirma que o programa foi desenvolvido exclusivamente por grupos de trabalho e estudos técnicos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública. A lei prevê que policiais militares aposentados atuem como monitores nas escolas, com a seleção e regras de funcionamento a cargo da Secretaria de Educação.</p>

Associação de suplente do PL fatura milhões em contratos sem licitação para orientar implantação de escolas cívico-militar

<p><b>247 - </b>Em 2023, 56% das crianças brasileiras atingiram o nível de alfabetização estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. Esses dados, que sinalizam uma recuperação ao patamar anterior à pandemia de Covid-19, serão divulgados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. A apresentação ocorrerá nesta terça-feira (28), durante uma reunião do presidente Lula (PT) com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e governadores no Palácio do Planalto.</p> <p>O avanço no índice de alfabetização foi uma meta traçada pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano passado, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este novo indicador representa um aumento de 20 pontos percentuais em relação ao desempenho registrado pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021 e é 1 ponto percentual superior à avaliação de 2019, que estava em 55%.</p> <p>O Indicador Criança Alfabetizada foi calculado a partir do alinhamento nacional dos dados coletados pelas avaliações aplicadas pelos estados em 2023, com a participação de 85% dos alunos das redes públicas brasileiras.</p> <h2>Metas Futuras</h2> <p>Para os próximos anos, o MEC definiu metas progressivas baseadas no padrão nacional de desempenho da criança alfabetizada. Esse padrão foi fixado em 743 pontos na escala do Saeb pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, aplicada pelo Inep, para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental.</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024052810058_4dbbe0c93b23e468139767ff5f2b6d50edb9f6dd47c542911b933170addf660f.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024052810058_4dbbe0c93b23e468139767ff5f2b6d50edb9f6dd47c542911b933170addf660f" data-rendition-name="original" width="626" height="83" loading="lazy" alt="tabela"><figcaption>Metas de alfabetização para os próximos anos<span>(Photo: Divulgação)</span><span>Divulgação</span></figcaption></figure>  <h2>Compromisso Nacional Criança Alfabetizada</h2> <p>O inédito alinhamento dos sistemas de avaliação dos estados ao Saeb é um resultado direto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC em 2023. A política visa garantir que todos os estudantes estejam alfabetizados ao final do 2° ano do ensino fundamental e inclui esforços para recompor aprendizagens, com foco na alfabetização de crianças dos 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia. O Compromisso foi aderido por 5.558 dos 5.570 municípios brasileiros e pelos 27 estados, com um investimento superior a R$ 1 bilhão.</p> <p>Além do alinhamento das avaliações, a estrutura do Compromisso inclui várias iniciativas atribuídas ao MEC e aos entes federados:</p> <h2>Política de Alfabetização</h2> <p>Ao aderir ao Compromisso, as redes estaduais devem elaborar suas políticas de alfabetização em colaboração com os municípios. Para apoiar essa elaboração, o MEC investiu R$ 38,2 milhões em bolsas para mais de sete mil profissionais da Rede Nacional de Articuladores de Alfabetização. Até o momento, dezenove estados já instituíram suas políticas de alfabetização e oito estão em fase de finalização.</p> <h2>Comitês Estratégicos</h2> <p>Uma das ações necessárias é a criação de Comitês Estratégicos Estaduais para coordenar iniciativas locais em prol da alfabetização. Atualmente, 25 comitês já foram estabelecidos, abrangendo 99,7% dos municípios brasileiros.</p> <h2>Formação de Professores</h2> <p>O MEC destinou R$ 667 milhões para a formação de professores e gestores, visando alcançar 1 milhão de profissionais. A formação dos professores da Educação Infantil é realizada em parceria com 34 Universidades Públicas.</p> <h2>Infraestrutura de Suporte</h2> <p>O Governo Federal investiu R$ 156 milhões na criação de 126 mil Cantinhos da Leitura em 38 mil escolas pelo país e R$ 218 milhões na distribuição de 10 milhões de materiais de apoio à alfabetização para docentes e estudantes.</p> <h2>Reconhecimento de Boas Práticas</h2> <p>Para incentivar boas práticas nas secretarias de educação, está prevista a criação do Selo Compromisso com a Alfabetização e uma premiação para as redes públicas com base no cumprimento das metas pactuadas.</p>

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