247 – O capital estrangeiro não tem limites. Em mais um capítulo do forte lobby que sofre do capital estrangeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem sucumbindo a pressões para subverter a Constituição Federal de 1988 e passar para mãos estrangeiras o controle de mais infraestruturas construídas com recursos da população brasileira.&nbsp;
Composta predominantemente por diretores nomeados no governo Bolsonaro, a ANP apresentou recentemente uma minuta de resolução que pretende impor novas regras para definir o que são gasodutos de transporte.
Os novos critérios – de pressão, diâmetro e extensão – extrapolam a alçada da autarquia e invadem as fronteiras de tomada de decisão dos estados em quase todas as regiões do País, inclusive Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, entre outros. Na prática, o controle de mais de 3000 quilômetros de gasodutos de distribuição já construídos com tarifas pagas por consumidores brasileiros passaria para mãos de grandes corporações estrangeiras.
As novas regras atingem em cheio o direito dos consumidores e beneficiam claramente acionistas estrangeiros de duas empresas que fazem o transporte de gás em gasodutos interestaduais construídos pela Transpetro (subsidiária da Petrobras) com dinheiro do contribuinte brasileiro.
Estas empresas foram privatizadas nos governos Temer e Bolsonaro – a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) teve 90% de seu capital vendido em 2017, ainda sob o governo Temer, e os 10% restantes em 2021, já no governo Bolsonaro;enquanto a TAG (Transportadora Associada de Gás)foi vendida pela sanha privatista do então ministro Paulo Guedes: 90% em 2019 e os 10% restantes, em 2020.
Se emplacada, a resolução da ANP na prática atropela um fundamento constitucional. A Carta Magna deixa bem claro de quem é a competência sobre o setor: ANP tem autoridade regulatória sobre exploração, produção e transporte por gasodutos; já os governos estaduais mandam sobre as redes de distribuição, que atendem ao consumidor final.
Quem ganha e quem perde com a resolução da ANP? 
 
Quem ganha com isso são os novos donos desses ativos privatizados pela Petrobras sob os governos Temer e Bolsonaro:
• Brookfield – gigante canadense que controla a FIP (Fundo de Investimento em Participações Nova Infraestrutura Multiestratégia, com participação da CIC, CIC e bcIMC), que domina uma carteira com mais US$ 200 bilhões em ativos sob gestão no Brasil. Entre seus acionistas estão fundos de pensão canadenses);
• Engie – &nbsp;multinacional francesa que encerrou o ano de 2024 com ativos calculados em € 189.540 milhões e que tem o controle da Engie Brasil, acionista majoritário da TAG, transportadora que tem participação minoritária da CDPQ (Caisse de dépôt et placement du Québec), instituição financeira canadense que faz gestão de fundos de pensão e seguros do Quebec.
No Brasil, esse capital estrangeiro vem faturando alto com NTS e TAG. Em 2024, a NTS registrou um EBITDA [Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] de R$ 6,5 bilhões, com margem de 92% a 93%, de acordo com a Fitch Ratings. 
Já a TAG teve um EBITDA ajustado de aproximadamente R$ 7,6 bilhões, também segundo estimativas da Fitch Ratings. É uma rentabilidade astronômica, totalmente acima dos padrões do setor de infraestrutura – provento que vão para os bolsos dos acionistas no Canadá e na França.
Grande parte desses bilhões vêm de contratos dados de mão beijada pelo comando da Petrobras sob o governo Temer.
Quando arquitetou a privatização desses ativos, a Petrobras topou pagar pelo teto o valor dos contratos que mantinha com sua subsidiariaTranspetro, independentemente de fazer uso ou não da capacidade dos gasodutos.&nbsp;
Com essa artimanha, o governo Temer garantiu a máxima rentabilidade dos compradores jogando parado. Pior: esses contratos legados foram a desculpa recorrente da ANP para não exigir a revisão tarifária dessas transportadoras.&nbsp;
A maior aberração é que o Brasil já pagou, nas tarifas, os investimentos feitos há mais de 10 anos e desde que assumiram o controle das empresas, os acionistas estrangeiros não investiram em novos gasodutos. Em linguagem de mercado: essas empresas são apenas geradoras de caixa para acionistas estrangeiros.
Resumo da ópera: além de pagar duas vezes por gasodutos construídos pela Transpetro (subsidiária da Petrobras), o consumidor ainda poderá ver a expropriação de ativos pertencentes aos Estados para beneficiar empresas estrangeiras, que desde a Nova Lei do Gás saíram do regime de concessão.
Na real, a decisão da ANP pode seguir sustentando um modelo pernicioso para o interesse do País: servindo para remunerar o capital estrangeiro, inclusive os aposentados no Canadá, enquanto os brasileiros mal conseguem se aposentar. &nbsp;
O imbróglio deve ir à discussão no Congresso Nacional. Do lado das transportadoras, elas estarão fortemente assessoradas. O ex-diretor da ANP, José Cesário Cecchi, indicado para o cargo na autarquia em 2017 pelo governo Temer, é consultor delas.
<h2>Medida da ANP atropela programa do governo Lula</h2>
A ANP está atropelando um processo iniciado no governo Lula. Em agosto de 2024, Lula assinou o decreto do programa Gás para Empregar com os objetivos de criar condições para aumentar a oferta de gás natural no país e diminuir o preço ao consumidor final.&nbsp;
O governo mira em várias frentes. Uma delas é a harmonização das regulações federais e estaduais, exatamente para pactuar soluções de consenso e evitar eventuais conflitos entre agências reguladorassurgidos com a aprovação da Lei nº 14.134/2021(chamada de “Nova Lei do Gás”), sancionada por Bolsonaro em 2021. 
 
Outra iniciativa do governo Lula é atacar a falta de competitividade nos processos de produção, escoamento e transporte de gás. Um estudo do Ministério de Minas e Energia mapeou os gargalos dos elos da cadeia produtiva sob competência da ANP.&nbsp;
Esse raio X apontou que, descontando o investimento já amortizado em infraestrutura, o valor cobrado ao consumidor poderia despencar de US$ 16,10 por milhão de BTU para US$ 6,71.&nbsp;
Só no elo do transporte, o custo poderia cair pela metade – US$ 2,10 para US$ 1. Isso significa que o consumidor está repassando seu dinheiro para pagar a investimentos já amortizados. Ou seja, o consumidor está pagando duas vezes.

Redação Brasil 247

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Economia

Lobby internacional quer expropriar gasodutos construídos com dinheiro brasileiro

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a criação de um consórcio entre a companhia elétrica Engie Brasil e o grupo varejista Angeloni para exploração conjunta de um parque de energia eólica na Bahia.
A operação, que teve sua aprovação publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, envolve o conjunto eólico Serra do Assuruá 17, em Gentio do Ouro (BA), operado pela Engie. O Angeloni passará a ter participação acionária não revelada no ativo.
O negócio entre as empresas foi estruturado como autoprodução de energia, modalidade na qual o consumidor da energia compra participações ou investe em uma usina junto com a geradora de energia, tornando-se um autoprodutor. Com isso, garante alguns incentivos que reduzem seus custos com o insumo, como descontos e isenção do pagamento de encargos setoriais.
No processo submetido ao Cade, a Engie afirmou que a operação representa oportunidade de negócio, em linha com sua estratégia de desenvolvimento, implantação e operação de projetos de geração, especialmente de fontes renováveis.
Já o grupo Angeloni afirmou que é um grande consumidor de energia através de sua rede de supermercados, farmácias, postos de combustíveis e centro de distribuição, "de modo que a operação permitirá redução de custos de energia elétrica".

Guilherme Paladino

Turbina de geração eólica em Fortaleza

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Nordeste

Cade aprova consórcio da Engie e grupo varejista Angeloni em parque eólico na Bahia

<a href="https://www.infomoney.com.br/mercados/engie-leva-maior-lote-do-2o-leilao-de-transmissao-do-ano-com-r29-bi-em-aportes/">InfoMoney - </a>&nbsp;A Engie Brasil (EGIE3) arrematou o maior projeto de transmissão de energia ofertado em leilão nesta sexta-feira (27), se comprometendo a investir cerca de R$ 2,9 bilhões nos próximos anos para construir linhas e subestações em cinco Estados das regiões Sul e Sudeste.
O lote 1 foi vencido pela elétrica de matriz francesa com uma proposta de deságio de 48,14% sobre a receita anual permitida (RAP), totalizando R$ 252,4 milhões. Participaram da disputa pelo ativo outras grandes companhias do setor elétrico, como Eletrobras (ELET3) e Copel (CPLE6), além do fundo Warehouse do BTG Pactual (BPAC11) e consórcios da Alupar (ALUP11) e das espanholas Cymi e Acciona.
O novo projeto de transmissão na carteira da Engie visa reforçar o sistema elétrico dos estados do Paraná e de Santa Catarina, além de atender Espírito Santo e algumas regiões de Minas Gerais. O prazo para conclusão do empreendimento é de 60 meses, e é estimada a criação de 5,8 mil empregos diretos.
Foram ofertados ainda outros dois lotes de menor porte no certame, que ao todo deve exigir dos empreendedores cerca de R$ 3,3 bilhões em investimentos.
A Taesa (TAEE11) foi a vencedora do lote 3, com receita anual permitida (RAP) de R$ 17,76 milhões, o que representa um desconto de 53,45% ante o valor máximo que havia sido estabelecido. Esse projeto prevê a instalação de uma subestação no estado de São Paulo, com R$ 244 milhões em investimentos estimados.
O lote 4 ficou com a Cox Brasil, que ofertou uma receita anual permitida (RAP) de R$ 12,6 milhões deságio de 55,56% ante o valor máximo. O empreendimento prevê a construção de uma subestação na Bahia, com R$ 168,24 milhões em investimentos.
A concorrência contou ainda com a participação das elétricas CPFL e EDF, empresas de engenharia e consórcios menores.
Esse foi o segundo leilão de transmissão de energia realizado pelo governo federal neste ano, em meio a esforços para ampliar e reforçar a rede elétrica nacional devido ao rápido crescimento da geração no país e ao crescimento do consumo de energia.
Na primeira licitação de 2024, realizada em março, foram ofertados 15 lotes de transmissão, com R$ 18,2 bilhões em investimentos, em disputa que teve a Eletrobras o BTG Pactual como principais vencedores.
Para os próximos anos, o Ministério de Minas e Energia prevê pelo menos mais três leilões de transmissão de energia. Segundo calendário divulgado na véspera pela pasta, em 2025 haverá um único certame, em outubro. Já em 2026, os certames devem ocorrer nos meses de abril e outubro.
<h3>Governo viabiliza R$ 3,35 bilhões em investimentos em linhas de transmissão</h3>
Agência Gov - Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizou o segundo leilão de transmissão de 2024. O certame viabilizou R$ 3,35 bilhões em investimentos para a construção de 783 km de novas linhas de transmissão de energia elétrica e subestações, além de assegurar novos contratos para empreendimentos já existentes para garantir a continuidade dos serviços.
A construção dos empreendimentos deve gerar cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos. A expansão no sistema será de 783 km a partir de novas linhas de transmissão e ampliação da capacidade de transformação em 1.000 MVA, a partir de novas subestações. O leilão também contou com a realização da concessão de linhas de transmissão já existentes e que estavam em final de contrato, que vão permitir a prestação dos serviços energéticos.
“Nos últimos leilões, trouxemos grandes investimentos em obras de infraestrutura de transmissão para todo o país. Agora, além de novas construções, estamos garantindo segurança de suprimento a partir da continuidade da prestação desses serviços tão essenciais à sociedade, prezando, principalmente, pela qualidade e modicidade tarifária”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele reforçou que o Governo Federal continuará trabalhando para que o setor de energia elétrica seja um indutor do desenvolvimento econômico e social, garantindo emprego e renda à população.
Os empreendimentos do leilão são nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Eles estão divididos em três lotes, que registraram deságios médios de aproximadamente 50% dos valores. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 42 a 60 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.
RIO GRANDE DO SUL: O MME solicitou à Aneel a retirada do lote 2 do segundo leilão de transmissão de 2024 devido às enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, com o objetivo de mitigar riscos de implantação e problemas operacionais em caso de eventos extremos. Com isso, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vai elaborar uma reavaliação dos traçados das linhas de transmissão e das localizações das subestações a serem implantadas no estado.
A expectativa é que essas revisões nos estudos estejam concluídas ainda em 2024, e que estas obras, que permanecem necessárias no horizonte do planejamento energético, façam parte do próximo leilão, em 2025.
MAIS CERTAMES: Para 2025 e 2026, estão previstos mais três leilões de transmissão de energia elétrica. Para manter a eficiência e a competitividade no leilão, o MME decidiu que no próximo ano será realizado apenas um leilão, em outubro. Já em 2026, os certames devem ocorrer nos meses de abril e outubro.

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