247 - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão liminar também anula, de forma provisória, o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, favorável à cassação do contrato.
A medida foi concedida pela juíza Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível, ao analisar mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa questionou a condução do processo, alegando desrespeito a garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico.
Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Um dos pontos centrais foi a constatação de que a Aneel antecipou a análise do caso antes do término do prazo oficial para manifestação da empresa, que se encerraria em 26 de fevereiro.
Além disso, a juíza apontou possíveis falhas procedimentais na forma como o processo foi conduzido, especialmente no tratamento de fatos recentes. Segundo o entendimento apresentado, não houve observância integral do rito que exige comunicação detalhada das supostas irregularidades atribuídas à concessionária.
A decisão também destaca que o prosseguimento do processo com base em um procedimento considerado comprometido poderia gerar impactos relevantes, com risco de prejuízos à prestação do serviço público, aos consumidores e à própria empresa.

Luis Mauro Filho

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça suspende processo da Aneel contra Enel São Paulo por falha no prazo de defesa

247 - A Enel Distribuição São Paulo informou na terça-feira (24) que registrou “melhoria expressiva” nos indicadores de atendimento emergencial e declarou ter alcançado “desempenho superior à média nacional” nesse quesito. A companhia também comunicou redução de 86% nas interrupções prolongadas no fornecimento de energia em 2025, na comparação com 2023.
No mesmo dia, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, antecipou seu voto pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Ele também defendeu que seja determinado às áreas técnicas a elaboração de um plano de intervenção administrativa na área de concessão da distribuidora. Não houve, contudo, discussão de mérito sobre esses eventuais encaminhamentos.
Em nota, a Enel SP afirmou ainda que a Aneel atestou o cumprimento do plano de recuperação apresentado pela concessionária em 2024. Segundo a empresa, “o Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo”.
A distribuidora sustenta que as medidas adotadas resultaram em avanços operacionais, especialmente na resposta a emergências e na diminuição de falhas prolongadas no serviço. O posicionamento ocorre em meio ao processo regulatório que pode definir o futuro da concessão na área atendida pela empresa.

Sudeste

Enel SP diz ter melhorado atendimento emergencial e reduzido interrupções

SÃO PAULO, 12 Dez. (Reuters) - O restabelecimento dos serviços de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo pela concessionária local da Enel, após a passagem de um ciclone extratropical nesta semana, tem sido mais lento do que nos eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 que despertaram críticas à distribuidora e resultaram em penalidades.
Dados da plataforma da Enel São Paulo mostram que cerca de 670 mil consumidores estavam com o fornecimento de energia interrompido às 13h30 desta sexta-feira, dois dias depois da entrada na região de um ciclone que trouxe ventos com rajadas de quase 100 km/h.
A quantidade de clientes sem luz mais de 48 horas depois do início da ventania é superior à verificada em outubro de 2024, quando uma tempestade chegou a deixar 3,1 milhões de consumidores sem energia, e também em novembro de 2023, no primeiro episódio que acendeu o alerta sobre a velocidade de resposta da empresa a emergências.
Na tempestade de outubro de 2024, havia pouco mais de 230 mil clientes sem energia no "D+2", ou 48 horas depois do pico de atingidos. Em novembro de 2023, também depois de uma tempestade, eram 290 mil.
As informações constam no Relatório de Falhas e Transgressões, um documento elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado que embasou o termo de intimação à Enel São Paulo, instaurando processo que pode, no limite, levar à caducidade da concessão.
A demora na recomposição da energia aos consumidores foi uma das principais críticas feitas à Enel São Paulo, com a resposta sendo considerada insuficiente mesmo diante da ocorrência de eventos climáticos extremos.
Do fim de 2023 até agora, a Enel se comprometeu a aumentar suas equipes e melhorar a resiliência das redes elétricas, anunciando investimentos bilionários para se preparar para os eventos climáticos extremos mais recorrentes.
Procurada, a Enel São Paulo afirmou que o vendaval desta semana e as tempestades passadas se tratam de eventos com características diferentes, e que as "reconstruções de rede são operações complexas", incluindo procedimentos como "recondução de quilômetros de cabos, substituição de vários postes e reinstalação de equipamentos".
"Quando árvores de grande porte caem sobre a rede, os fios são tracionados e vários postes no mesmo circuito, juntamente com os equipamentos, chegam a ser destruídos. É necessária a remoção completa das árvores, que, por vezes atingem também imóveis e veículos, em ações coordenadas com as prefeituras, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros".
Em posicionamentos anteriores, a distribuidora ressaltou que o vendaval perdurou por 12 horas, e que, após o início dos consertos, centenas de milhares de novos casos de falta de energia foram surgindo devido à continuidade dos ventos.
A diretoria da Aneel começou a votar no mês passado o processo que pode resultar na perda de contrato pela Enel.
Uma das possibilidades avaliadas pelo órgão regulador é estender o monitoramento feito sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.
REAÇÃO FEDERAL - A nova falta de luz a milhões de consumidores paulistas com o vendaval reacendeu as críticas do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que já defendiam que a Enel deixasse a concessão e não pudesse ter seu contrato com o governo federal renovado por mais de 30 anos.
"É inaceitável que já há anos essa empresa aqui na cidade de São Paulo e nos demais 23 municípios faça com que milhões de pessoas sofram tanto", declarou Nunes, ao comentar sobre a falta de energia em vídeo postado nas redes sociais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que nas ocasiões anteriores fez duras cobranças à Enel, evitou fazer críticas diretamente à empresa.
"Enquanto o governador de São Paulo e o prefeito da capital do Estado preferem transformar um episódio climático extremo em disputa política, o governo do Brasil mantém o foco naquilo que realmente importa: restabelecer a energia elétrica para a população com rapidez e segurança", disse Silveira, em nota.
"A prioridade do governo do Brasil é cooperar -- não politizar -- e garantir que a população tenha o serviço restabelecido o mais rápido possível", acrescentou.
A pasta afirmou também que "eventuais falhas e omissões da distribuidora terão rigorosa e devida apuração da agência reguladora, que garantirá as punições cabíveis".
(Por Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

Uma árvore sobre um carro danificado após fortes chuvas, em São Paulo, Brasil, 10 de dezembro de 2025

Restabelecimento de energia pela Enel SP por ciclone é mais lento do que 2023 e 2024

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (4), a conclusão do julgamento que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. A análise ocorre em meio a críticas sobre a atuação da concessionária em situações de crise provocadas por eventos climáticos extremos que afetaram milhões de consumidores.
De acordo com o Valor Econômico, a discussão no colegiado envolve a capacidade de resposta da distribuidora — responsável pelo fornecimento em 24 municípios paulistas, incluindo a capital — diante dos apagões ocorridos em 2023 e 2024. Esses episódios deixaram moradores sem energia por vários dias e resultaram em multas milionárias impostas pela Aneel.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável ao parecer técnico da agência, que recomenda a prorrogação do monitoramento da empresa até março de 2026. O objetivo é avaliar a performance da Enel durante o período úmido, quando há maior incidência de chuvas e riscos de interrupções. Segundo Agnes, “é preciso garantir que as ações implementadas tragam resultados consistentes também sob condições mais severas”.
O relatório técnico aponta avanços na operação da concessionária, como a redução do tempo médio de atendimento a emergências e a queda no número de interrupções acima de 24 horas. A Aneel também destacou o aumento do efetivo mobilizado pela empresa em situações de crise. No entanto, técnicos da agência afirmaram que ainda há incertezas sobre a eficácia definitiva das medidas adotadas, que precisam ser testadas sob condições climáticas adversas.
O diretor-geral da Aneel, que acompanhou o voto da relatora, indicou que poderá revisar sua posição após o retorno do processo à pauta, conforme o voto de Gentil Nogueira. O diretor Willamy Frota também seguiu o entendimento de Agnes da Costa.
Com o pedido de vista, Nogueira tem até 60 dias para devolver o processo à deliberação do colegiado, adiando uma decisão definitiva sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo.

Negócios

Aneel adia decisão sobre possível cassação da Enel SP

247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu manter, nesta quarta-feira (6), a multa de R$ 13,067 milhões aplicada à Enel Distribuidora São Paulo (Enel SP).
A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionados à oferta de um "serviço inadequado" na distribuição de energia elétrica.
Com a decisão, a Senacon rejeitou o recurso apresentado pela empresa e deu seguimento ao processo de cobrança do valor.

Senacon mantém multa de R$ 13 milhões contra a Enel SP

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que a distribuidora recuperou a prestação dos serviços de energia para praticamente todos os 3,1 milhões de clientes afetados pelo temporal da última sexta-feira, sendo que atualmente 36 mil estão sem fornecimento, número que se aproxima da "normalidade" das operações.
A distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo havia informado inicialmente que 2,1 milhões de clientes haviam sido afetados pelo tempestade, mas corrigiu nesta quinta-feira esse número para 3,1 milhões.
Em entrevista a jornalistas, o executivo afirmou que 1 milhão de clientes tiveram seu fornecimento de energia recuperado "rapidamente" devido a recursos tecnológicos aplicados na rede e acabaram não entrando na apuração divulgada inicialmente.
Lencastre avaliou que "a curva de recuperação dos clientes" da distribuidora foi "melhor" que a de novembro do ano passado, quando milhões de clientes também ficaram sem luz depois de um evento climático extremo, com os trabalhos de recuperação se prolongando por uma semana.
Até a véspera, no quinto dia após o temporal, a concessionária ainda apurava 100 mil clientes sem energia na região metropolitana paulista.
"É importante dizer que essa situação de fato foi muito atípica, ano passado também foi atípico, mas nós nos preparamos", disse ele.
A Enel afirmou que teve impacto do temporal em 17 linhas de alta tensão e 11 subestações de energia. A distribuidora também apurou cerca de 1.500 ocorrências por contato de vegetação com a rede elétrica, como a queda de árvores inteiras.
Segundo Lencastre, a companhia não está mais em situação de crise mas está mantendo suas operações e equipes "como se estivesse", a fim de se preparar para os eventos climáticos previstos para o próximo fim de semana. Aproximadamente 2,4 mil profissionais seguirão mobilizados.

Presidente da Enel diz que 'não há crise' em São Paulo e que eventos climáticos não estão no contrato

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da distribuidora Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que o contrato atual da empresa não incentiva investimentos para preparar a rede elétrica para eventos climáticos extremos como o da última sexta-feira, que afetou por vários dias o fornecimento de energia elétrica para milhares de clientes na região metropolitana de São Paulo.
Em entrevista a jornalistas, o executivo defendeu que a concessionária está cumprindo seu contrato, com índices de qualidade dos serviços enquadrados nos parâmetros regulatórios, e que está executando o plano de 6,2 bilhões de reais em investimentos anunciados para os próximos três anos.
"Nós hoje estamos cumprindo o nosso contrato, com indicadores objetivos que constam no contrato... Nós não podemos fazer 'qualquer' investimento na nossa rede, o nosso contrato diz que tem que ser investimento 'prudente'... Não posso fazer qualquer coisa que eu quiser no contrato, tenho regras claras", disse o executivo.
Segundo ele, as regras atuais não incentivam que as empresas invistam recursos adicionais para tornar a rede elétrica mais resiliente a eventos climáticos extremos, que não ocorriam com tanta frequência no Brasil há 30 anos, quando os contratos atuais de concessão de distribuição de energia foram elaborados.
"Hoje nosso contrato prevê que o investimento feito após a revisão tarifária... é depreciado e entra na nossa base de remuneração quatro, cinco anos depois, isso traz uma dificuldade na sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora."
Nos seis primeiros meses deste ano, a Enel SP teve uma margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 23% ante 25,7% na primeira metade de 2023. A companhia teve um faturamento líquido no período de 9,5 bilhões de reais, praticamente estável na comparação com um ano antes, mas o lucro líquido recuou 47%, para 480,5 milhões, pressionado por despesas financeiras.
"Se você coloca remuneração anual desses investimentos, é muito mais fácil mobilizar equipes, é muito mais fácil fazer investimento de forma linear, para que você tenha remuneração disso no ano seguinte", acrescentou.
O setor de distribuição de energia elétrica passará por onda de renovação contratual a partir de 2025, com 19 concessionárias de todo o Brasil com contratos expirando até 2031. O novo modelo de concessão já teve suas bases definidas pelo Ministério de Minas e Energia e está agora em avaliação pela agência reguladora Aneel.
Uma das novas diretrizes foi retirar do contrato o direito das distribuidoras de energia de expurgar os efeitos de eventos climáticos extremos de seus indicadores de qualidade de serviços. No modelo atual, as concessionárias podem pedir para excluir esses efeitos, já que se entendia no passado que eram situações muito atípicas e não recorrentes.
Questionado sobre o interesse da Enel em renovação da concessão, Lencastre afirmou que o grupo esperará uma definição sobre o formato final do novo contrato, que está sendo desenhado pelo Ministério de Minas e Energia junto da agência reguladora Aneel, para definir uma posição.

Tudo sobre enel-sp