247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu manter, nesta quarta-feira (6), a multa de R$ 13,067 milhões aplicada à Enel Distribuidora São Paulo (Enel SP).
A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionados à oferta de um "serviço inadequado" na distribuição de energia elétrica.
Com a decisão, a Senacon rejeitou o recurso apresentado pela empresa e deu seguimento ao processo de cobrança do valor.

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Senacon mantém multa de R$ 13 milhões contra a Enel SP

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que a distribuidora recuperou a prestação dos serviços de energia para praticamente todos os 3,1 milhões de clientes afetados pelo temporal da última sexta-feira, sendo que atualmente 36 mil estão sem fornecimento, número que se aproxima da "normalidade" das operações.
A distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo havia informado inicialmente que 2,1 milhões de clientes haviam sido afetados pelo tempestade, mas corrigiu nesta quinta-feira esse número para 3,1 milhões.
Em entrevista a jornalistas, o executivo afirmou que 1 milhão de clientes tiveram seu fornecimento de energia recuperado "rapidamente" devido a recursos tecnológicos aplicados na rede e acabaram não entrando na apuração divulgada inicialmente.
Lencastre avaliou que "a curva de recuperação dos clientes" da distribuidora foi "melhor" que a de novembro do ano passado, quando milhões de clientes também ficaram sem luz depois de um evento climático extremo, com os trabalhos de recuperação se prolongando por uma semana.
Até a véspera, no quinto dia após o temporal, a concessionária ainda apurava 100 mil clientes sem energia na região metropolitana paulista.
"É importante dizer que essa situação de fato foi muito atípica, ano passado também foi atípico, mas nós nos preparamos", disse ele.
A Enel afirmou que teve impacto do temporal em 17 linhas de alta tensão e 11 subestações de energia. A distribuidora também apurou cerca de 1.500 ocorrências por contato de vegetação com a rede elétrica, como a queda de árvores inteiras.
Segundo Lencastre, a companhia não está mais em situação de crise mas está mantendo suas operações e equipes "como se estivesse", a fim de se preparar para os eventos climáticos previstos para o próximo fim de semana. Aproximadamente 2,4 mil profissionais seguirão mobilizados.

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Presidente da Enel diz que 'não há crise' em São Paulo e que eventos climáticos não estão no contrato

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente da distribuidora Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou nesta quinta-feira que o contrato atual da empresa não incentiva investimentos para preparar a rede elétrica para eventos climáticos extremos como o da última sexta-feira, que afetou por vários dias o fornecimento de energia elétrica para milhares de clientes na região metropolitana de São Paulo.
Em entrevista a jornalistas, o executivo defendeu que a concessionária está cumprindo seu contrato, com índices de qualidade dos serviços enquadrados nos parâmetros regulatórios, e que está executando o plano de 6,2 bilhões de reais em investimentos anunciados para os próximos três anos.
"Nós hoje estamos cumprindo o nosso contrato, com indicadores objetivos que constam no contrato... Nós não podemos fazer 'qualquer' investimento na nossa rede, o nosso contrato diz que tem que ser investimento 'prudente'... Não posso fazer qualquer coisa que eu quiser no contrato, tenho regras claras", disse o executivo.
Segundo ele, as regras atuais não incentivam que as empresas invistam recursos adicionais para tornar a rede elétrica mais resiliente a eventos climáticos extremos, que não ocorriam com tanta frequência no Brasil há 30 anos, quando os contratos atuais de concessão de distribuição de energia foram elaborados.
"Hoje nosso contrato prevê que o investimento feito após a revisão tarifária... é depreciado e entra na nossa base de remuneração quatro, cinco anos depois, isso traz uma dificuldade na sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora."
Nos seis primeiros meses deste ano, a Enel SP teve uma margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 23% ante 25,7% na primeira metade de 2023. A companhia teve um faturamento líquido no período de 9,5 bilhões de reais, praticamente estável na comparação com um ano antes, mas o lucro líquido recuou 47%, para 480,5 milhões, pressionado por despesas financeiras.
"Se você coloca remuneração anual desses investimentos, é muito mais fácil mobilizar equipes, é muito mais fácil fazer investimento de forma linear, para que você tenha remuneração disso no ano seguinte", acrescentou.
O setor de distribuição de energia elétrica passará por onda de renovação contratual a partir de 2025, com 19 concessionárias de todo o Brasil com contratos expirando até 2031. O novo modelo de concessão já teve suas bases definidas pelo Ministério de Minas e Energia e está agora em avaliação pela agência reguladora Aneel.
Uma das novas diretrizes foi retirar do contrato o direito das distribuidoras de energia de expurgar os efeitos de eventos climáticos extremos de seus indicadores de qualidade de serviços. No modelo atual, as concessionárias podem pedir para excluir esses efeitos, já que se entendia no passado que eram situações muito atípicas e não recorrentes.
Questionado sobre o interesse da Enel em renovação da concessão, Lencastre afirmou que o grupo esperará uma definição sobre o formato final do novo contrato, que está sendo desenhado pelo Ministério de Minas e Energia junto da agência reguladora Aneel, para definir uma posição.

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Enel SP diz que contrato não incentiva investimento em preparação para clima

Cortes 247

Revista Brasil 247

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