247 - A Enel Distribuição Rio anunciou um investimento de R$ 240 milhões ao longo de 2026 para ampliar e modernizar a infraestrutura elétrica em regiões estratégicas do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca fortalecer o fornecimento de energia em áreas com forte atividade turística, industrial e logística, ampliando a capacidade do sistema e aumentando a confiabilidade da rede.
Responsável pelo atendimento de cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios fluminenses, a concessionária prevê que as intervenções beneficiem diretamente mais de 230 mil consumidores nas regiões Sul, Norte e Noroeste do estado.
Na Costa Verde, no Sul do Rio de Janeiro, a companhia vai duplicar o circuito entre as subestações de Mambucaba e Paraty, em um trecho de aproximadamente 38 quilômetros. As duas unidades também passarão por modernização, o que permitirá ampliar em 12 MVA (megavolt-ampéres) a capacidade de atendimento do sistema elétrico local.
Com essa obra, mais de 50 mil clientes nas localidades de Mambucaba, São Roque, Tarituba, Patrimônio e no centro de Paraty devem ser beneficiados. A previsão da empresa é que a energização desse reforço ocorra no primeiro trimestre de 2027.
No Noroeste fluminense, os investimentos incluem a ampliação e modernização da subestação de Santo Antônio de Pádua, além da construção de cerca de 30 quilômetros de novas linhas de transmissão. A expansão do sistema elétrico deverá atender cinco municípios da região: Santo Antônio de Pádua, Miracema, Itaocara, Cambuci e São Fidélis.
A expectativa é que aproximadamente 180 mil clientes sejam beneficiados com o reforço na infraestrutura energética local. A entrada em operação dessa estrutura está prevista para dezembro deste ano.
Outra frente de investimento ocorre na região Norte do estado. A concessionária está construindo uma nova linha de transmissão em circuito duplo com cerca de 11 quilômetros de extensão e promovendo a ampliação e modernização da subestação Açu.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o sistema elétrico que atende a área do Porto do Açu, importante polo logístico e industrial do país. Mais de 3.300 consumidores em São João da Barra e no complexo portuário devem ser beneficiados com maior estabilidade no fornecimento de energia e com a ampliação da capacidade do sistema para futuras demandas.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Enel Rio investe R$ 240 milhões para ampliar rede elétrica no estado

247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar o pedido da Enel Rio de Janeiro para refinanciar contratos de empréstimos intragrupos, avaliados em cerca de R$ 5,8 bilhões. O colegiado seguiu o voto do diretor Fernando Mosna, que também determinou o envio do caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para possível adoção de medidas.
A decisão foi divulgada pelo Valor Econômico, que detalhou o voto de Mosna. O relator ressaltou que o processo envolve mútuos celebrados entre novembro de 2018 e outubro de 2021 entre a Enel RJ e partes relacionadas, com anuência prévia da Aneel. Com o fim do prazo de quatro anos desses contratos, a empresa solicitou autorização para refinanciá-los — pedido que já havia sido negado em junho de 2024.
<h3>Endividamento e risco financeiro</h3>
De acordo com a área técnica da Aneel, o refinanciamento foi considerado inviável por incompatibilidade entre o nível de endividamento da concessionária e sua capacidade de geração de caixa, o que violaria os limites prudenciais previstos na Resolução Normativa nº 948/2021. Em defesa, a Enel Rio argumentou que o refinanciamento “não implicaria aumento de dívida”, tratando-se apenas da renegociação de um débito existente, com potencial para reduzir despesas financeiras e melhorar o fluxo de caixa.
Mosna, entretanto, endossou a análise técnica, destacando que cabe à Aneel “ponderar não apenas a comutatividade formal das cláusulas contratuais, mas também os efeitos materiais da operação sobre a sustentabilidade econômico-financeira da concessionária”. O relator afirmou ainda que “o exame regulatório não se exaure na verificação da equivalência de condições de mercado, devendo alcançar a compatibilidade da operação com o dever de gestão responsável dos recursos e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Para ele, o histórico de elevado endividamento da Enel RJ reforça o risco de agravamento da alavancagem caso o refinanciamento fosse aprovado. “Desconsiderar o limite de endividamento tende a agravar o quadro de alavancagem e a deteriorar o patamar de sustentabilidade econômico-financeira da empresa”, afirmou Mosna.
<h3>Fiscalização e remessa à CVM</h3>
Além de negar o pedido, o colegiado determinou a abertura de procedimento fiscalizatório para verificar se as informações divulgadas pela Enel ao mercado correspondem à realidade regulatória, e se houve operações intragrupos sem anuência prévia da agência. O processo também examinará se os prazos dos mútuos vigentes estão em conformidade com os instrumentos de autorização concedidos.
<h3>Tentativa de afastamento do relator</h3>
Antes de votar o mérito do caso, a Enel Rio havia solicitado o afastamento de Mosna da relatoria dos processos envolvendo a empresa, alegando suposto impedimento. O pedido foi considerado “incabível” e rejeitado pelo colegiado, que acompanhou o próprio voto do diretor e o parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel.
Mosna criticou a postura da concessionária, que apresentou denúncias à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ingressou com ação judicial. Segundo ele, tais medidas “não geram impedimento, pois foram apresentadas de forma posterior aos atos questionados”. O diretor foi enfático: “Não se admite autoprodução oportunista de causa de impedimento por quem, descontente, intenta fabricar litígio ex post para afastar o relator.”

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