Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - O presidente Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país&nbsp;
Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, que ocorre quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. O resultado na prova é utilizado para calcular o conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo MEC.
O não atingimento da proficiência vem sendo questionado por associações que representam faculdades privadas. Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.&nbsp;
Essa divergência de informação foi reconhecida por Palacios, e ocorreu, segundo ele, em um comunicado interno via sistema eMEC que as faculdades têm acesso para a validação de informações. O dado errado sobre o número de estudantes que alcançaram a proficiência foi corrigido, com base no resultado alcançado na prova, e não teria sido usado para classificar os cursos. &nbsp;
<blockquote>"A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos", afirmou o presidente do Inep.</blockquote>
Palacios explicou que os boletins recebidos pelos participantes, os resultados publicados para os cursos e o conceito Enade produzido pelo Inep para todos os cursos de medicina que foram avaliados não têm qualquer problema.
<blockquote>"Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados", afirmou.</blockquote>
Segundo ele, o que houve foi uma incorreção na comunicação prévia com as instituições, sem um efeito no cálculo desses indicadores.
<blockquote>"Os indicadores publicados que constam o número de participantes está no site do Inep, tem o número de participantes, o número de inscritos, o número de estudantes que alcançaram proficiência e o cálculo do conceito Enade, eles estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro", prosseguiu.</blockquote>
<h2>Inconsistências</h2>
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destaca que as inconsistências foram reconhecidas pelo próprio MEC e pelo Inep na divulgação dos resultados do Enamed.
"Após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro. Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz a entidade.
Esse encadeamento de atos administrativos posteriores à prova compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, aponta a associação. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".
<blockquote>"Diante disso, a ABMES defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos. Inclusive, outro ponto que corrobora para essa dúvida se materializa na forma como os microdados foram divulgados ontem, sem a existência de qualquer ligação entre os alunos e as instituições. Essa medida não apenas inviabiliza a checagem dos dados pelas instituições como as impede de fazerem corretamente suas manifestações em relação aos resultados divulgados", continuou a entidade, em nota.</blockquote>
<h2>Medidas cautelares</h2>
O conceito Enade insatisfatório abre caminho para aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos.&nbsp;
O Inep vai abrir prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar as suas manifestações a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos.

Guilherme Levorato

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Saúde

Presidente do Inep diz que não houve erro no resultado final do Enamed

247 - Mais de 100 cursos de Medicina em todo o país enfrentarão restrições após obterem desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo balanço divulgado na segunda-feira (19), 107 cursos ficaram com Conceito Enade 1 ou 2, o que corresponde a cerca de 30% das graduações avaliadas.As informações foram divulgadas inicialmente pelo g1, com base em dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.
&nbsp;Apesar do número elevado de cursos com notas baixas, apenas 99 instituições sofrerão sanções diretas, já que oito delas pertencem a sistemas estaduais ou municipais de ensino, fora da alçada do MEC.O Enamed é a versão específica do Enade voltada à Medicina e tem como objetivo avaliar a qualidade da formação oferecida aos futuros médicos no Brasil. O resultado do exame considera o percentual de estudantes concluintes que demonstram conhecimento suficiente na prova, chamado de índice de proficiência.
Quais punições serão aplicadas
 
As penalidades variam conforme o desempenho obtido no exame. Cursos que receberam Conceito Enade 1 terão suspensão total do ingresso de novos estudantes, enquanto aqueles com Conceito Enade 2 sofrerão redução no número de vagas.
Segundo o MEC, a distribuição das sanções será a seguinte:Oito faculdades terão suspensão completa do ingresso de novos alunos e ficarão impedidas de participar do Fies e de outros programas federais.Treze instituições deverão reduzir pela metade o número de vagas, além de também ficarem suspensas do Fies e de programas federais.Trinta e três cursos terão redução de 25% das vagas, igualmente com suspensão do Fies e de outras políticas federais. Quarenta e cinco faculdades ficarão impedidas de ampliar o número de vagas autorizadas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as instituições terão direito à ampla defesa antes da aplicação definitiva das penalidades e destacou que o objetivo das medidas não é punitivo, mas corretivo. 
 “É uma maneira da instituição se aperfeiçoar. É um instrumento para que a gente possa fazer as instituições corrigirem e ter um ensino de qualidade. É uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, disse.
Por que nem todos os cursos serão punidos pelo MEC
Das 107 graduações com notas baixas, oito não sofrerão sanções diretas do ministério por pertencerem aos sistemas estaduais ou municipais de ensino, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nesses casos, a responsabilidade pela supervisão e eventual punição cabe aos Conselhos Estaduais de Educação.
Entre essas instituições estão faculdades e universidades de Goiás, São Paulo e Roraima, incluindo unidades da Universidade de Rio Verde, do Centro Universitário de Mineiros e da Universidade Estadual de Roraima.
A LDB estabelece que instituições mantidas pela União ou pela iniciativa privada integram o sistema federal de ensino, enquanto universidades estaduais e municipais ficam sob responsabilidade dos respectivos estados e municípios. Por isso, o MEC não pode intervir diretamente nesses casos, embora os conselhos locais possam adotar medidas semelhantes.
Como o Conceito Enade é calculado 
O Conceito Enade é definido a partir do desempenho dos estudantes concluintes no exame. O critério principal é o percentual de alunos que atingem o nível considerado proficiente.
De acordo com os dados divulgados:Cursos com Conceito 1 tiveram menos de 40% de estudantes com desempenho satisfatório.Cursos com Conceito 2 ficaram entre 40% e 59,9% de proficiência.Conceito 3 corresponde a índices entre 60% e 74,9%.Conceito 4 varia de 75% a 89,9%.
Já os cursos com Conceito 5 apresentaram mais de 90% de proficiência, indicando alto nível de formação.Nenhum dos cursos que receberam Conceito 1 alcançou sequer 40% de proficiência, enquanto todos os cursos com nota máxima superaram a marca de 90%, segundo o balanço do Enamed.
Com a divulgação dos resultados, o MEC reforça que a política de avaliação e restrição de vagas busca proteger a população e garantir que os profissionais formados estejam aptos a atuar com segurança e qualidade no sistema de saúde brasileiro.

Laís Gouveia

Brasil

Mais de 100 cursos de Medicina mal avaliados no Enamed terão cortes de vagas e suspensão de ingressos

247 - &nbsp;O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (19) que cursos de medicina com desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) sofrerão sanções rigorosas, incluindo a suspensão de vestibulares e a proibição de ampliar vagas. A informação foi divulgada pela<a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/08/mec-diz-que-ira-suspender-vestibular-e-vetar-ampliacao-de-cursos-de-medicina-mal-avaliados.shtml"> Folha de S.Paulo</a>.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, instituições que obtiverem conceito 1 ou 2 no exame — em uma escala que vai até 5 — estarão sujeitas a uma “supervisão estratégica” a partir de 2026. Nessas universidades, não apenas será vetada a criação de novas vagas, como também haverá suspensão de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e exclusão do Prouni (Programa Universidade para Todos).
<h2>Penalidades previstas</h2>
De acordo com o MEC, cursos avaliados com nota 2 terão a quantidade de vagas reduzida, enquanto aqueles com conceito 1 ficarão proibidos de receber novos estudantes. Caso a baixa performance se repita nos anos seguintes, as instituições poderão até mesmo ser fechadas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou do anúncio e destacou que o governo pretende cortar a principal fonte de receita de escolas de baixa qualidade. “Na prática, vamos fechar o abastecimento que vem pelo pagamento de mensalidades das escolas que têm má performance”, afirmou.
<h2>Defesa das instituições e revisão de punições</h2>
Após a aplicação das medidas, as universidades terão prazo para apresentar defesa. Não há data definida para o fim das punições, mas Camilo Santana esclareceu que elas poderão ser revistas antes mesmo da divulgação de novos resultados do Enamed, a depender da resposta das instituições.
<h2>Enamed: avaliação e impacto na residência</h2>
Criado em abril de 2025 pelo governo federal, o Enamed será obrigatório já neste ano para estudantes que concluírem o curso de medicina. A primeira aplicação da prova está marcada para 19 de outubro. O exame avalia a qualidade do ensino médico no país e também servirá como critério para seleção de candidatos a programas de residência.
Camilo Santana informou ainda que, a partir de 2026, o exame será estendido aos alunos do quarto ano de medicina, representando 20% da nota do Enare (Exame Nacional de Residência).

Otávio Rosso

MEC suspenderá vestibular e vetará expansão de cursos de medicina com notas baixas

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