247 - Descontos indevidos por empréstimos consignados não contratados são o principal motivo de reclamação de beneficiários do INSS. De 2019 até abril deste ano, a plataforma Consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 91.738 queixas de aposentados e pensionistas que afirmam não reconhecer os contratos registrados em seus nomes. O número representa 65% do total de reclamações sobre crédito consignado no período. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/05/23/emprestimo-nao-contratado-lidera-reclamacoes-sobre-credito-consignado-no-inss.ghtml">g1</a>.
Além disso, outras 9.694 reclamações (7% do total) apontam cobranças de taxas não informadas previamente, muitas relacionadas ao cartão de crédito consignado, modalidade em que o desconto pode incluir encargos além do valor contratado.
O caso do aposentado Raimundo Nonato Morais ilustra a gravidade da situação. Ele teve 92 empréstimos registrados em seus dois benefícios e afirma reconhecer apenas dois. “Eu não fiz esses empréstimos. Fiz dois. O dinheiro começou a diminuir e descobri que estavam tirando sem eu saber”, disse.
Em 2021, foi registrado o pico de reclamações: mais de 36 mil. Desde então, os números vêm caindo — foram 4,8 mil em 2024 e 4,4 mil apenas até abril deste ano.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que as queixas representam uma pequena fração do total de operações e que o setor mantém altos índices de resolutividade na plataforma. A federação informou ainda que já aplicou 1.461 sanções a correspondentes bancários por irregularidades, entre advertências e suspensões.

Otávio Rosso

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Brasil

Empréstimos não autorizados lideram queixas de beneficiários do INSS

247 - A partir desta sexta-feira (23), todos os desbloqueios para novos empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão ser feitos mediante validação biométrica. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.
De acordo com o despacho, a biometria deverá ser feita na plataforma Meu INSS, com validação nas bases do governo federal. “Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria”, afirma um trecho do documento, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/19/inss-vai-exigir-biometria-para-desbloquear-novos-emprestimos-consignados.ghtml">g1</a>. A nova exigência, segundo Waller, tem como objetivo “mapear as vulnerabilidades operacionais” e “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”.
A decisão amplia medidas anteriores adotadas pelo INSS, como o bloqueio temporário de novos descontos de empréstimos para aposentados e pensionistas, anunciado em 8 de maio. Na ocasião, Waller já havia antecipado a intenção de exigir biometria para novas contratações, mas sem estabelecer prazo.
A adoção de barreiras adicionais de segurança ocorre em meio a uma série de denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o crédito consignado. Somente em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 35 mil reclamações relacionadas a empréstimos realizados sem autorização dos beneficiários.
A suspensão do serviço também atende a uma determinação do TCU e a uma decisão liminar de uma ação civil pública, que condiciona o desbloqueio dos benefícios à manifestação expressa do segurado. Em decisão unânime, o tribunal rejeitou todos os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas, mantendo a proibição de descontos automáticos de associações em aposentadorias e pensões.
No final de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que revelou um esquema fraudulento dentro do INSS. Associações promoviam descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, muitas vezes sem qualquer autorização dos segurados, por meio de filiações forçadas e lançamentos automáticos.O governo federal determinou a suspensão imediata desses descontos. De acordo com estimativas oficiais, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas do esquema, resultando em prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Paulo Emilio

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INSS exigirá biometria para desbloqueio de empréstimos consignados a partir desta sexta-feira

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