247 - O presidente da China, Xi Jinping, afirmou que as empresas estatais administradas diretamente pelo governo central devem ampliar sua contribuição para a modernização do país, atuando de forma mais integrada às diretrizes estratégicas do Partido e do Estado. Segundo ele, essas companhias têm papel decisivo no desenvolvimento econômico e social de alta qualidade e na melhoria das condições de vida da população.
As declarações foram feitas em uma instrução transmitida durante uma reunião de chefes de empresas estatais centrais realizada em Pequim, entre segunda e terça-feira (23), informa a Xinhua.&nbsp;
Xi Jinping, que também ocupa os cargos de secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh) e presidente da Comissão Militar Central, ressaltou que as empresas estatais centrais devem aprofundar reformas, fortalecer a prevenção e mitigação de riscos e reforçar sua competitividade essencial. Para o presidente, essas companhias precisam se manter firmemente ligadas à economia real e buscar avanços em tecnologias-chave e essenciais, com o objetivo de se tornarem empresas de classe mundial.
O líder chinês também destacou a importância de preservar e fortalecer a liderança geral do Partido sobre as empresas estatais. Nesse contexto, defendeu o aperfeiçoamento das estruturas institucionais, o reforço da supervisão e o combate firme à corrupção como elementos centrais para a governança corporativa do setor estatal.
A reunião contou ainda com a participação do primeiro-ministro Li Qiang, membro do Comitê Permanente do Birô Político do Comitê Central do PCCh, que também fez um discurso. Ele afirmou que, durante o período do 15º Plano Quinquenal (2026-2030), as empresas estatais centrais deverão oferecer apoio sólido ao avanço de grandes projetos de infraestrutura e acelerar a modernização da infraestrutura tradicional por meio de tecnologias digitais e inteligentes.
Li Qiang defendeu que essas empresas desenvolvam indústrias emergentes e futuras de acordo com suas funções e atividades principais, ao mesmo tempo em que garantam o fornecimento estável de energia e recursos. O primeiro-ministro também enfatizou a necessidade de fortalecer a pesquisa básica aplicada e de ampliar a participação ativa das estatais no atendimento às principais estratégias nacionais.
Além disso, Li destacou a importância de aprofundar ainda mais as reformas do capital estatal e das próprias empresas estatais, afirmando que os dirigentes dessas companhias devem cumprir suas responsabilidades com uma postura mais proativa e empreendedora.
O encontro foi presidido pelo vice-primeiro-ministro Zhang Guoqing e contou com a presença do conselheiro de Estado Wu Zhenglong, reforçando o peso político e estratégico atribuído ao papel das empresas estatais centrais no futuro do desenvolvimento chinês.

O presidente chinês, Xi Jinping, na reunião do novo Plano Quinquenal 

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Mundo

Xi Jinping cobra maior papel das estatais na modernização da China

Reuters - O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira que terminou de avaliar a proposta de empréstimo enviada pelos Correios e deu aval à operação garantida pela União entre a estatal e cinco instituições financeiras.
"A operação respeitou o limite de taxa de juros estipulado pelo Tesouro Nacional para operações com o aval da União e atendeu aos requisitos para análise de capacidade de pagamento para empresas estatais com plano de reequilíbrio aprovado pelas instâncias competentes", disse o Tesouro em nota.
O órgão anunciou que vai supervisionar, juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os pontos contratuais que serão negociados entre os Correios e as instituições envolvidas, sendo três delas privadas e duas públicas.
Mais cedo, o jornal O Globo informou que o valor do empréstimo será de R$ 12 bilhões, montante próximo ao que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado anteriormente.
Em grave crise financeira, os Correios têm registrado prejuízos que afetaram os resultados das contas do governo federal neste ano porque os dados piores que o esperado demandaram uma compensação financeira pelo Tesouro. A estatal havia afirmado que a garantia estava condicionada à apresentação de um plano de reestruturação.

Paulo Emilio

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

Economia

Tesouro autoriza empréstimo de R$ 12 bi aos Correios com garantia estatal

247 - A atualização do marco regulatório das estatais federais ganhou novos contornos nesta terça-feira (9/12), com a publicação do Decreto nº 12.774 no Diário Oficial da União. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda em seu portal oficial, detalhando mudanças relevantes no processo de transição entre empresas dependentes e não dependentes.
O texto altera dispositivos do Decreto nº 12.500/2025 e foi proposto pelos ministros que integram a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A principal inovação é a criação do artigo 18-A, que autoriza estatais não dependentes a apresentarem planos de reequilíbrio econômico-financeiro quando enfrentarem dificuldades operacionais, inclusive com a possibilidade de aportes futuros.
<h2>Reforço da responsabilidade fiscal e previsibilidade</h2>
A medida busca aprimorar a gestão de riscos, fortalecer a responsabilidade fiscal e oferecer maior previsibilidade à administração pública. O novo mecanismo permite que empresas federais atravessem momentos adversos sem serem imediatamente reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional, o que impactaria sua autonomia orçamentária e operacional.
O decreto determina que, para aprovação do plano, a estatal deverá apresentar medidas concretas de ajuste em receitas e despesas, garantindo melhora nas condições financeiras e preservando seu status de não dependente.
<h2>Etapas rígidas de avaliação e aprovação</h2>
O processo de validação foi estruturado em múltiplas fases. Inicialmente, o plano deve ser analisado pelas instâncias internas de governança, como os conselhos de Administração e Fiscal. Depois, segue para avaliação técnica e aprovação do ministério supervisor.
A etapa final caberá à CGPAR, responsável por deliberar com base em pareceres técnicos elaborados pelas equipes dos órgãos que compõem a comissão. Esse fluxo visa assegurar robustez, transparência e coerência nas decisões.
<h2>Acompanhamento semestral e metas de ajuste</h2>
Segundo o governo, o monitoramento será semestral, permitindo aferir a execução das metas e dos cronogramas pactuados. Esse acompanhamento contínuo busca garantir aderência às medidas estabelecidas, evitando distorções operacionais e financeiras.
<h2>Mudança amplia escopo e evita subsídios permanentes</h2>
Na regra anterior, apenas estatais não dependentes que já tivessem recebido aportes pontuais para despesas de custeio poderiam apresentar planos de reequilíbrio. Agora, empresas que enfrentam dificuldades operacionais também poderão prever aportes eventuais no plano, desde que voltados ao restabelecimento de sua sustentabilidade.
O governo destaca que o objetivo é impedir que o suporte financeiro se transforme em subsídio permanente, estimulando o retorno ao equilíbrio dentro do prazo estabelecido.

Redação Brasil 247

Governo Federal aprimora marco regulatório para estatais com foco em sustentabilidade financeira

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na segunda-feira (30) que as estatais tenham registrado um déficit recorde. Ele abordou o assunto horas após o Banco Central divulgar um levantamento que apontou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro deste ano, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro. É o maior valor para o período já apurado na série histórica, iniciada em 2002.
Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. "Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é", afirmou Haddad.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia defendido que a avaliação da saúde financeira das empresas estatais fosse feita com base na contabilidade empresarial. Para ela, a metodologia usada pelo Banco Central não é mais adequada para uma melhor compreensão do cenário.
"O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano", disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.
A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.
"Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano."
Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.
"Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo."
Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.
"É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas."

Leonardo Sobreira

Haddad: não é verdade que estatais tiveram déficit recorde

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, rebateu, nesta segunda-feira (30), as reportagens tendenciosas da mídia corporativa alegando um suposto "rombo nas estatais" brasileiras. Ela explicou que, na contabilidade empresarial, os gastos com investimentos são diluídos ao longo do tempo, diferentemente da contabilidade pública.&nbsp;
Na contabilidade pública, gastos são considerados despesas imediatas. Portanto, um déficit não necessariamente significa um "rombo" nas estatais. “Déficit não é prejuízo. E uma empresa não é avaliada pelo resultado da contabilidade pública. Ela tem de ser avaliada pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, quando ela realiza o investimento, esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem o tempo de amortização daquele gasto, ele não entra como uma despesa cheia no ano. Quando ela utiliza o preceito em caixa, ela não gera prejuízo”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa transmitida no YouTube.
Dweck argumentou que, quando as empresas voltaram a investir usando recursos próprios, isso gerou um déficit na contabilidade pública, o que não quer dizer que elas tiveram prejuízo. “A partir do momento que a gente permitiu, novamente, que essas empresas voltassem a investir, muitas delas estão utilizando recursos em caixa. E isso gera, do ponto de vista contábil, da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas isso não significa que elas tenham tido prejuízo”, argumentou.
Dweck ressaltou que, entre as empresas analisadas, três registram algum nível de prejuízo, incluindo os Correios.&nbsp;
Nos últimos dias, a Folha de São Paulo e outros veículos da imprensa privatista divulgaram que as estatais brasileiras estariam atravessando uma suposta crise financeira. No entanto, os cálculos excluíram a Petrobras e os bancos públicos, que estão bombando. As reportagens foram denunciadas como falaciosas por uma série de lideranças políticas, que acusaram os jornais de promover uma fake news em defesa de interesses escusos.&nbsp;

Esther Dweck discursa em evento do governo federal

Ministra desmente suposto "rombo nas estatais" e explica diferença entre déficit e prejuízo

247 – O governo federal deu um passo significativo rumo à modernização e ao fortalecimento da governança de suas empresas estatais ao lançar, nesta terça-feira (17), o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, batizado de Inova. A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, busca aprimorar a estrutura, a gestão e a eficiência dessas companhias, com foco na transparência, na melhoria dos serviços ofertados à população e no impacto social gerado. As informações são da Agência Gov (17/12/2024, 14h47).
Em cerimônia que reuniu a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das Comunicações, Juscelino Filho, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de representantes dos Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que dão início ao programa. Coordenado pelo MGI, o Inova pretende fortalecer a governança, ampliar a capacitação e alinhar as estratégias das estatais federais às demandas da sociedade.
"Nosso objetivo é sair do papel de ministério centralizador e nos tornarmos um ministério que incentiva a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores", ressaltou a ministra Esther Dweck, ao destacar a importância do programa. "As estatais são um grande patrimônio da população brasileira. O que estamos fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, funcione e traga mais resultados para a nossa população", pontuou.
Cooperação para melhorar a gestão de ativos imobiliários 
Um dos pontos de destaque do evento foi a assinatura do ACT entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CeasaMinas). Esse acordo visa identificar ativos imobiliários das estatais ligadas ao MDA e propor modelagens para otimizar a eficiência na gestão desses bens, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e para a promoção do desenvolvimento rural.
"Vivemos em um contexto em que o pensamento liberal busca hegemonizar ideias que concentram renda e promovem a falsa noção de ineficiência do setor público", comentou o ministro do MDA, Paulo Teixeira. "No entanto, o setor estatal é fundamental para garantir a soberania alimentar e a redução da fome. Precisamos de empresas estatais bem geridas, eficientes e que gerem resultados. Esse convênio com o BNDES permitirá que essas empresas voltem a ter destaque, entrem em um novo ciclo de desenvolvimento e contribuam para a soberania alimentar, um propósito central do presidente Lula."
Segundo o ministro, a Conab cumpre papel estratégico na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assegurando que produtos oriundos de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, cheguem a áreas com insegurança alimentar. Já a Ceagesp e a CeasaMinas, responsáveis por uma parcela expressiva do abastecimento nacional, podem ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar e apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável.
Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel, o acordo firmado pelo MDA é um marco na reestruturação das empresas públicas: "Até 2023, essas três estatais estavam incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Agora, o desafio é fortalecer suas operações e ampliar entregas. A formalização desse acordo trará resultados concretos e avanços significativos."
A ministra Esther Dweck também aproveitou a ocasião para esclarecer a dinâmica do desempenho das estatais. Segundo ela, é um equívoco analisar o resultado dessas empresas somente sob a ótica de déficit ou superávit anual. "Nenhuma empresa privada calcula déficit ou superávit nesse formato. O que faz sentido é avaliar lucro ou prejuízo, disponibilidade de caixa, endividamento e investimentos. Muitas das estatais que hoje apresentam déficit estão, na verdade, ampliando investimentos com recursos próprios, sem injeção de dinheiro público. Das 13 empresas nessa situação, nove geram lucro."
Conectividade e modernização 
No mesmo encontro, o Ministério das Comunicações firmou um ACT com a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e o MGI, visando aprimorar a eficiência na prestação de serviços, promover a sustentabilidade econômico-financeira e ampliar a inclusão digital no país. "A Telebras desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo, levando internet até os locais mais remotos, operando data centers e um satélite próprio", destacou o ministro Juscelino Filho. "Ao assinarmos este acordo, reafirmamos a importância de preservar e potencializar o legado da estatal, que terá impacto direto na vida dos brasileiros."
Esther Dweck acrescentou que o Inova busca abrir novos horizontes para as empresas públicas, permitindo que elas desenvolvam novos modelos de negócio sem perder sua autonomia, mantendo entregas essenciais para a sociedade e caminhando rumo à sustentabilidade econômica e financeira de longo prazo.
Energia e setor nuclear 
O Ministério de Minas e Energia também assinou ACTs voltados à reestruturação de estatais do setor nuclear, com o intuito de alinhar a governança e a gestão dessas empresas às prioridades estratégicas nacionais. "Propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear, sempre lembrando que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos", afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A partir dos acordos assinados, cada ministério envolvido definirá um plano de trabalho contendo ações prioritárias, metas, cronogramas e responsabilidades. A Telebras, por exemplo, já conta com um planejamento estratégico pronto, preparado para superar o regime de dependência e assumir um papel de destaque na inclusão digital nacional.
Abaixo, as estatais e ministérios contemplados pelos ACTs:
<ul>
 <li>Ministério de Minas e Energia (MME): ENBPar, INB, Eletronuclear, Nuclep</li>
 <li>Ministério das Comunicações (MCOM): Telebras</li>
 <li>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): Ceitec</li>
 <li>Ministério da Defesa (MD): IMBEL</li>
 <li>Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): BNDES, Ceagesp, CeasaMinas, Conab</li>
</ul>

Esther Dweck, entre Juscelino Filho e Alexandre Silveira

Brasil Sustentável

Governo federal lança Programa Inova para modernizar empresas estatais

Agência Brasil - O governo federal formalizou, nesta terça-feira (17), em Brasília, cinco acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova)
Os documentos foram firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os seguintes ministérios e empresas:
Ministério de Minas e Energia: Empresa Brasileira de Participações em Energia (ENBPar), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Eletronuclear e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
Ministério das Comunicações: Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
Ministério da Defesa: Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel);
E o Ministério do Desenvolvimento Agrário: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
<h3>Situação das estatais</h3>
Na cerimônia, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), disse que a assinatura dos documentos ocorre após uma série de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a situação das estatais brasileiras.
“Temos aqui algo bastante representativo”, afirmou ao citar a parceria com outros setores governamentais. “O que a gente está querendo é fortalecer essa coordenação”, enfatizou.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos avaliou que os acordos reforçam a governança e modernização de empresas estatais.
“A assinatura dos acordos é um passo significativo para a implementação das diretrizes do Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, que institui o Programa Inova, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança das empresas estatais e as participações acionárias da União”, acrescentou.
<h3>Entenda</h3>
Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Inova tem como proposta fortalecer a governança de empresas estatais, com foco em capacitação, modernização e alinhamento estratégico.
O Inova moderniza os instrumentos de gestão e administração das empresas estatais, além de promover a inclusão de políticas de diversidade e transparência, com destaque para a melhoria na governança e na competitividade dessas empresas.
“As medidas de modernização também contribuirão para o fortalecimento da soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, alinhando-se aos objetivos estratégicos de desenvolvimento do Brasil”, finalizou o ministério.

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