247 - A advogada Nathaly Moraes anunciou que deixará a defesa da empresária Carolina Sheila Ferreira dos Anjos, acusada de agredir a própria funcionária doméstica, de 19 anos, no Maranhão. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/ma/advogada-de-patroa-que-agrediu-domestica-deixa-o-caso-apos-sofrer-ameacas/"> CNN Brasil.</a>
Segundo a CNN Brasil, a decisão foi comunicada neste sábado (9), após a advogada relatar ter sido alvo de ataques pessoais e ameaças que, de acordo com ela, atingem sua “integridade, honra e a segurança de sua família”.
Em nota, Nathaly Moraes afirmou que a atuação da advocacia não pode ser confundida com adesão pessoal aos atos atribuídos a um cliente. Ela destacou que o exercício da defesa técnica é uma garantia prevista na Constituição e uma função essencial ao funcionamento da Justiça.
“Ressalta-se que a advocacia é função essencial à Justiça, assegurada pela Constituição Federal, sendo dever do advogado atuar na defesa técnica de qualquer cidadão, sem que isso autorize perseguições, ofensas ou associações indevidas à pessoa do profissional”, declarou Nathaly Moraes.
A advogada também informou que sempre atuou com ética e respeito às instituições. No comunicado, ela afirmou que está adotando as providências cabíveis diante das ameaças recebidas.
Carolina Sheila Ferreira dos Anjos é investigada por tentativa de homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, calúnia, difamação e injúria. A empresária foi presa na última quinta-feira (7), no bairro São Cristóvão, zona leste de Teresina, no Piauí, após mandado de prisão preventiva concedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com as investigações, a vítima teria sido agredida fisicamente e ameaçada de morte depois de ser acusada de furtar um anel da ex-patroa. A jovem, de 19 anos, está grávida.
A Polícia Civil aponta que Carolina é suspeita de violência física, suposto uso de arma de fogo, forte violência psicológica, ameaças de morte e restrição da capacidade de defesa da vítima. As agressões teriam ocorrido de forma planejada em Paço do Lumiar, município localizado na Grande São Luís.
A prisão da empresária ocorreu em Teresina, onde ela foi localizada em um posto de gasolina. A defesa afirmou que Carolina cumprirá integralmente as ordens judiciais.
Os advogados também disseram que a empresária não estava tentando fugir. Segundo a defesa, ela estava na capital piauiense para deixar o filho, de 6 anos, com uma pessoa de confiança.

Laís Gouveia

A Polícia Civil do Maranhão investiga o caso, que ganhou repercussão após a divulgação de áudios atribuídos à empresária Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, suspeita das agressões

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Nordeste

Advogada cita ameaças e deixa defesa de patroa investigada por torturar doméstica

247 – Celebrado em 27 de abril, o Dia da Empregada Doméstica vai além de uma homenagem simbólica e escancara uma das estruturas mais profundas de desigualdade social no Brasil. Com cerca de 5,9 milhões de trabalhadores, segundo dados do IBGE, o trabalho doméstico segue como uma das maiores ocupações do país — e também uma das mais precarizadas, marcada por informalidade, baixos salários e heranças diretas do período escravocrata. A categoria é composta majoritariamente por mulheres — mais de 90% do total — e, em sua maioria, por mulheres negras, evidenciando o caráter estrutural da desigualdade racial e de gênero no Brasil. Ao mesmo tempo, essas trabalhadoras exercem uma função essencial na economia: são elas que sustentam a chamada economia do cuidado, permitindo que milhões de outros trabalhadores possam exercer suas atividades fora de casa. <h2>Base invisível da economia brasileira</h2> O trabalho doméstico é um dos pilares silenciosos da economia nacional. Ao cuidar de crianças, idosos e da organização dos lares, essas profissionais liberam tempo produtivo para outras atividades econômicas, funcionando como um suporte indireto para diversos setores. Apesar disso, a atividade historicamente foi tratada como secundária, sem reconhecimento adequado. A informalidade ainda predomina: a maior parte das trabalhadoras domésticas não possui carteira assinada, o que significa ausência de direitos básicos e proteção social. <h2>Herança escravocrata e risco de exploração</h2> A precarização do trabalho doméstico no Brasil tem raízes profundas. Após a abolição da escravidão, essa atividade se consolidou como uma continuidade informal das relações de subordinação, mantendo milhões de mulheres em condições vulneráveis. Esse contexto abre espaço para situações que se aproximam do que especialistas classificam como formas contemporâneas de exploração, ou até mesmo de escravidão moderna, especialmente em casos de jornadas exaustivas, ausência de direitos e relações de dependência dentro do ambiente doméstico. A invisibilidade do trabalho realizado dentro das residências dificulta a fiscalização e contribui para a perpetuação dessas distorções. <h2>Emancipação e reconhecimento profissional</h2> A superação desse quadro passa pela valorização efetiva da categoria. Isso inclui formalização, acesso a direitos trabalhistas, proteção previdenciária e reconhecimento social do papel desempenhado por essas profissionais. A organização histórica das trabalhadoras domésticas no Brasil sempre esteve ligada à luta por igualdade de direitos, buscando romper com um modelo que naturalizou a desigualdade por décadas.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260426170424_3d442858db38d76f170bed57a6fe4385f3fcfb06acc0e33f6c66c886d98ec3ef.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260426170424_3d442858db38d76f170bed57a6fe4385f3fcfb06acc0e33f6c66c886d98ec3ef" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="A importância do emprego doméstico no Brasil"><figcaption>A importância do emprego doméstico no Brasil(Photo: Brasil 247)</figcaption></figure>  <h2>O marco da PEC das domésticas no governo Dilma</h2> Um dos avanços mais importantes ocorreu durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, com a promulgação da chamada PEC das Domésticas, em 2013. A medida representou um divisor de águas ao garantir à categoria direitos já assegurados a outros trabalhadores, como jornada regulamentada, pagamento de horas extras, seguro-desemprego e, posteriormente, a obrigatoriedade do FGTS. A iniciativa foi fundamental para reduzir desigualdades históricas e reconhecer essas profissionais como trabalhadoras plenas, inseridas no sistema formal de proteção social. <h2>Desafio permanente para o Brasil</h2> Mesmo com os avanços, os desafios permanecem. A alta informalidade e os baixos rendimentos ainda mostram que o país precisa avançar na implementação efetiva dos direitos conquistados. O Dia da Empregada Doméstica, portanto, não deve ser apenas comemorativo. Trata-se de um chamado à reflexão sobre o modelo social brasileiro e sobre a necessidade de garantir dignidade, respeito e justiça para milhões de trabalhadoras que sustentam, de forma invisível, o funcionamento do país.

Redação Brasil 247

Economia

Dia da empregada doméstica expõe desigualdade histórica e reforça importância da valorização profissional no Brasil

247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma série de inovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processo de contratação de empréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma individual, o que complica a situação de pequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo, em parceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criação de uma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenas em casos de demissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercado de crédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidade de portabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projeto de lei, que ainda está em fase de formulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operações de crédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um período de transição para adaptação das novas regras.

Governo vai propor crédito consignado para domésticas em novo projeto de lei

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trabalho-domestico-luiz-marinho/">Rede Brasil Atual</a> - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setor em que ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.
“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeito de negociação coletiva, não tem um sindicato de empregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorização de construir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivo de negociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.
Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadã de trabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerial em parceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
<h2>Informalidade no trabalho doméstico</h2>
Ainda em fase piloto, o projeto vai oferecer as vagas de formação nos institutos federais em cursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdades de gênero e raça, economia do cuidado, recomposição de conteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadoras em áreas complementares.
Marinho destacou que o governo pretende “acima de tudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibida de sair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.
Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam mais de 6 milhões de trabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um <a href="https://www.youtube.com/watch?v=z07bqrzQIZ8">estudo do Dieese</a> identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistados em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteira de trabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal é de apenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigente em 2023.
<h2>‘Situação dos motoristas de aplicativo é inaceitável’</h2>
O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a proposta de regulamentação da categoria. Para ele, o projeto de lei que tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votação em plenário no dia 12 de junho, é resultado de uma negociação coletiva.
Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvo de fake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumento de que a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um dia de chuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedido de alimento porque estou com preguiça de cozinhar. Eu peço num dia de chuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocupar em qual é a remuneração dele?”, questionou.
“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagem de que isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógica de que o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógica de trabalho análogo à escravidão”.

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