247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/lula-veta-projeto-que-zera-ipi-de-moveis-e-linha-branca-para-familias-atingidas-por-desastres-naturais.ghtml">g1</a>, o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A proposta visava beneficiar, em um primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, resultando em 183 mortes. No entanto, o veto de Lula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de decidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasse em vigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em sua justificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúncia de receita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsão de um prazo máximo de vigência de cinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o risco de que a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiais de quem vive em áreas atingidas por catástrofes climáticas.

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Economia

Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

247 - O governo Lula (PT) está em processo de planejamento para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da chamada 'linha branca' no estado do Rio Grande do Sul, como uma medida de auxílio às famílias impactadas pelas recentes enchentes.
Ministros do governo federal que estão encarregados das discussões afirmaram a Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-lula-planeja-zerar-ipi-para-itens-da-linha-branca-no-rs">Metrópoles</a>, que a redução do IPI para zero está prevista para durar entre 90 a 180 dias e poderá ser estendida também a produtos de mobiliário.
Apesar do anúncio iminente, a medida ainda não foi oficialmente divulgada devido à necessidade de cálculos precisos por parte dos técnicos do governo, que buscam avaliar o impacto financeiro da isenção do IPI e a sua extensão. Dentro da equipe econômica, há uma divisão de opiniões, com uma ala defendendo a isenção exclusivamente para os eletrodomésticos de entrada.
Inicialmente, cogitou-se a criação de linhas de crédito para financiar a aquisição de artigos da linha branca e materiais de construção para as famílias gaúchas afetadas. Contudo, esta ideia foi descartada em favor da isenção do IPI como medida mais direta e imediata de apoio às comunidades atingidas pelas enchentes.
A iniciativa visa não apenas aliviar o peso financeiro das famílias afetadas, mas também estimular a recuperação econômica regional ao facilitar o acesso a bens essenciais para reconstrução e reposição de itens danificados durante as enchentes.&nbsp;
Fazem parte da chamada 'linha branca' os refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, secadoras, fornos de microondas

Governo Lula estuda zerar IPI de eletrodomésticos da 'linha branca' no Rio Grande do Sul

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Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

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