247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas ações judiciais que envolviam a disputa societária entre a J&amp;F Investimentos e a canadense Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a um pedido conjunto das duas empresas após a formalização de um acordo extrajudicial. A informação foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence">publicada pelo portal jurídico JOTA</a>, nesta quinta-feira (22).
Com a operação de compra concretizada na semana passada, a J&amp;F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) à vista e passou a ser a única acionista da Eldorado. O acordo coloca fim a um litígio que se arrastava desde 2017 e envolveu processos na Justiça brasileira, arbitragem internacional e discussões sobre soberania fundiária.
<h3>O histórico da disputa</h3>
A crise entre as empresas começou em 2017, quando a J&amp;F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Naquele ano, os irmãos Batista buscavam recursos para honrar multas acertadas em acordos de delação e leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A transação previa o pagamento em etapas e a liberação de garantias por parte da compradora.
A Paper Excellence, que adquiriu inicialmente 49,41% da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, afirma ter cumprido suas obrigações contratuais. Já a J&amp;F alegou que a multinacional não liberou as garantias previstas, o que teria inviabilizado a conclusão da venda. O impasse foi submetido à arbitragem internacional, que em 2021 decidiu a favor da Paper Excellence.
Apesar da decisão arbitral, a J&amp;F contestou o resultado e levou o caso à Justiça. A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, confirmou a arbitragem, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou essa sentença em março de 2025.
<h3>Escalada judicial e tentativa de mediação</h3>
Em meio às disputas, diversas frentes judiciais foram abertas. A Paper Excellence apresentou reclamações ao STF (RCL 68986 e RCL 68988) alegando violação a decisões anteriores da Corte. Em 2024, o ministro Nunes Marques tentou mediar um acordo, mas sem sucesso. Ele também negou liminar da multinacional contra decisão do TRF-4 que suspendeu a transferência das ações da Eldorado.
Além disso, a Paper ingressou com pedido de nova arbitragem na Câmara de Paris em janeiro de 2025, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões por supostos “atos desleais e abusivos” da J&amp;F. Ainda em 2024, o árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo após afirmar ter sido ameaçado pela J&amp;F.
<h3>Decisão final e desfecho</h3>
O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) fosse o foro competente para tratar de questões urgentes relacionadas à transferência acionária da Eldorado. A J&amp;F argumentava que a venda contrariava normas sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros, tese que também gerou polêmica durante o processo.
Agora, com o encerramento do litígio e o pagamento bilionário da J&amp;F à Paper Excellence, o STF dá por encerradas as ações. A decisão representa um desfecho marcante para uma das mais prolongadas e complexas disputas empresariais dos últimos anos no setor de papel e celulose.
A transação também consolida a posição da J&amp;F no mercado, num movimento que marca o retorno da holding a grandes ativos industriais após anos de retração em função das investigações da Lava Jato.

Redação Brasil 247

Eldorado Brasil, uma das maiores produtoras de celulose

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Economia

STF arquiva ações sobre disputa da Eldorado após compra bilionária da J&F

247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou nesta quinta-feira (10) mais um pedido da Paper Excellence para revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que proíbem qualquer ato de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose à empresa sino-indonésia, por falta de autorizações legais para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros. 
Essa foi a quinta tentativa sem sucesso da estrangeira de revogar as decisões tomadas pelo TRF-4 no ano passado sobre o caso. Antes do TRF-3, já negaram o pedido da Paper Excellence o próprio TRF-4, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS). 
As decisões judiciais são embasadas no fato de que a compra da Eldorado pela empresa estrangeira deveria ter sido submetida à autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, por tratar da aquisição e do arrendamento de propriedades rurais no país por estrangeiros, como prevê a legislação. O TRF-4 ainda suspendeu a tramitação do procedimento arbitral sobre o caso, o que também foi mantido pelas demais instâncias às quais a Paper Excellence recorreu.
O novo pedido foi direcionado após o STJ decidir que a competência para julgar o descumprimento da lei de terras pela Paper Excellence é da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), subordinada ao TRF-3, onde o Ministério Público Federal (MPF) move uma ação pedindo a nulidade do contrato de venda da Eldorado. A decisão do TRF-4 havia sido tomada em outra ação, mas foi mantida pelo STJ, pelo juiz de Três Lagoas e agora pelo TRF-3.
A Paper Excellence firmou em 2017 o contrato para adquirir 100% da Eldorado, empresa que controla cerca de 450 mil hectares de terras – o equivalente a 80% do território do Distrito Federal. Desde 2018, a compradora e a vendedora J&amp;F Investimentos travam uma batalha judicial pela empresa.

TRF-3 nega pedido da Paper Excellence e mantém proibição à transferência de ações da Eldorado

247 – A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, negou o pedido da sino-indonésia Paper Excellence para transferir ao exterior a disputa arbitral contra a brasileira J&amp;F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. A empresa estrangeira solicitou em janeiro que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris ou outra sede internacional, sob o argumento de necessidade de uma "jurisdição neutra".
O contrato em questão, no entanto, estabelece a CCI São Paulo como foro para resolução de controvérsias. Com a decisão, qualquer processo envolvendo a compra e venda da Eldorado continuará sendo julgado no Brasil. Assim, caso a Paper Excellence decida seguir com um novo procedimento arbitral, ele deverá ocorrer em São Paulo, onde já tramitam outras três arbitragens sobre o mesmo tema.
A decisão representa mais um revés para a Paper Excellence, que busca retirar o caso do Brasil após sofrer ao menos 20 derrotas em processos judiciais e administrativos no país em 2023. Decisões da Justiça, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que a empresa estrangeira não pode assumir o controle da Eldorado, pois não obteve as autorizações legais necessárias para a aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros. O MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando a anulação do contrato de venda da Eldorado com base nesse argumento. Com a nova derrota, desta vez em Paris, a Paper se vê sem saídas neste que é o maior contencioso judicial do País.

Corte de Arbitragem em Paris nega pedido para julgar caso Eldorado fora do Brasil

247 – A J&amp;F Investimentos, controladora da Eldorado Celulose, divulgou uma nota contundente em resposta à tentativa da multinacional Paper Excellence de transferir para Paris a arbitragem sobre o controle da produtora brasileira de celulose. A holding acusa a concorrente de atacar o sistema jurídico nacional e afirma que a empresa "precisa aprender a respeitar o Brasil". Confira a nota da J&amp;F na íntegra:
Ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, a Paper Excellence mente à imprensa, da mesma forma que mentiu à J&amp;F e à Justiça nos últimos sete anos. O litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela, depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública.
Além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil. Precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas. Precisa entender que não funcionarão, pelo menos aqui, suas táticas não republicanas de lobby, ameaça, pressão e constrangimento.
A brutalidade com que a Paper Excellence ataca as instituições brasileiras, ao tentar fugir da jurisdição definida em contrato, é uma marca da história de seu grupo econômico por todo o mundo, inclusive em seus países de origem. Muito antes de a Eldorado existir, o grupo Sinar Mas já usava essas táticas ao mudar constantemente a sede da recuperação judicial de dezenas de subsidiárias para fugir dos credores, depois de dar um calote de US$ 12 bilhões em grandes bancos, em 2001.
Em todos os países onde opera, o grupo Sinar Mas enfrenta investigações, processos e condenações por crimes ambientais, corrupção, fraude e ataque a comunidades locais.
Ao longo dos últimos sete anos, a Paper Excellence:
<ul>
 <li>mentiu em contrato afirmando que detinha todas as autorizações para assumir a Eldorado, levando a J&amp;F a assinar o negócio em descumprimento à legislação brasileira de terras;</li>
 <li>descumpriu sua principal obrigação contratual para a conclusão do negócio, que era a liberação das garantias da J&amp;F junto aos credores da Eldorado;</li>
 <li>orquestrou uma arbitragem parcial e disfuncional na qual todos os três árbitros omitiram ter vínculos com a Paper Excellence;</li>
 <li>espionou mais de 70 mil e-mails trocados entre a J&amp;F e todos os seus escritórios de advocacia e testemunhas da arbitragem;</li>
 <li>exerceu todo o tipo de pressão contra a J&amp;F e as autoridades brasileiras para tirar a disputa das quatro linhas do Direito, por meio da contratação de jornalistas, lobistas e políticos;</li>
 <li>e tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país, a despeito de ter obtido diversas vitórias no Judiciário brasileiro ao longo do litígio.</li>
</ul>
A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos. Ao contrário dela, a J&amp;F confia na Justiça e nas instituições brasileiras para preservar a soberania nacional e garantir que o Direito prevaleça sobre a intimidação.

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

J&F acusa Paper Excellence de desrespeitar o Brasil em litígio sobre Eldorado Celulose

247 – A empresa sino-indonésia Paper Excellence, controlada pelo polêmico empresário Jackson Wijaya, que sofreu várias derrotas judiciais no litígio sobre o controle da Eldorado Papel e Celulose, partiu para o ataque à soberania e às instituições nacionais, num ato de claro desrespeito ao País. A companhia, que é ligada ao bolsonarismo e chegou a simular um inexistente investimento (como na foto acima com Eduardo Bolsonaro), enviou uma petição à Câmara de Comércio Internacional (CCI) pedindo a transferência de sede da arbitragem que mantém contra a J&amp;F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose, atualmente sediada em São Paulo, para Paris ou outra “jurisdição neutra", adotando uma postura ofensiva em relação a várias autoridades.
No documento entregue à CCI, a Paper Excellence desrespeita o Brasil, suas autoridades e dirige mais de 40 críticas a instituições brasileiras, incluindo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e instâncias judiciais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A empresa alega que todas essas autoridades teriam tomado decisões contrárias aos seus interesses no litígio que se arrasta desde 2018, acusando-as de agir para beneficiar a J&amp;F – e não conforme o que as leis brasileiras determinam.
<h3>Acusações contra instituições brasileiras</h3>
Um dos principais alvos das reclamações é o Cade, que suspendeu os direitos de voto da Paper Excellence como acionista minoritária da Eldorado. A decisão foi classificada pela empresa como “irregular” e “verdadeiramente chocante e inédita”. No entanto, a Justiça Federal em São Paulo negou o recurso para anular o posicionamento do Cade, mantendo a restrição – o que confirma o acerto da decisão tomada pelo órgão antitruste.
Já o Incra foi questionado por ter concluído, de forma definitiva, que a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence foi ilegal e deveria ser desfeita. Em sua petição, a empresa classifica a decisão do órgão como “controversa”, “contraditória” e “bizarra”. Segundo a legislação brasileira, companhias controladas por capital estrangeiro só podem comprar ou arrendar imóveis rurais com aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional — requisito que não foi cumprido pela Paper, de acordo com as autoridades nacionais.
Além disso, a empresa apresentou queixas contra dois ministros do STJ, o MPF (Ministério Público Federal), três instâncias do TRF-4, dois conselheiros do Cade e um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Todas as críticas giram em torno de decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis à posição da Paper Excellence, inclusive aquelas que transferiram a investigação de espionagem de e-mails da J&amp;F para a Polícia Federal e suspenderam a tramitação de ações judiciais ligadas ao caso.
<h3>Ofensiva para retirar a arbitragem do Brasil</h3>
Na versão apresentada à CCI, a Paper Excellence descreve uma “situação bizarra” em que todas as instituições brasileiras atuariam de forma orquestrada para impedir a conclusão do negócio e favorecer a J&amp;F. Por isso, a companhia pede que o órgão arbitral desconsidere a cláusula de eleição de foro (que prevê São Paulo como sede) e transfira o processo para uma localidade europeia. Ainda não há previsão de quando a CCI decidirá sobre a solicitação.
Paralelamente, a Paper Excellence exige que a J&amp;F pague cerca de R$ 18 bilhões em perdas e ressarcimentos. Apesar do tom beligerante, as partes aceitaram negociar um acordo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em conciliação conduzida por um núcleo ligado ao presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso. O processo foi pautado em ação relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques.
<h3>Alerta do Canadá</h3>
A preocupação com as práticas da Paper Excellence não se restringe ao Brasil. Em entrevista exclusiva à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez severas advertências sobre a atuação da companhia no Canadá e os riscos que sua expansão pode trazer ao território brasileiro. Isso porque a empresa ludibriou as autoridades canadenses, escondendo seus vínculos com o grupo Asia Pulp and Paper, notório por violações ambientais e de direitos humanos.
<blockquote>“Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá”, afirmou Angus.&nbsp;</blockquote>
O parlamentar argumenta que há provas contundentes de que a Paper Excellence funcionaria como fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP carrega um histórico de devastação ambiental e desrespeito a direitos humanos em diversos países.
Charlie Angus detalhou como a Paper Excellence teria adotado estratégias para garantir aprovação de compras e fusões no mercado florestal canadense. Segundo ele, a empresa “convenceu o governo de que operavam de forma independente, mas admitiram aos reguladores europeus que a APP e a Paper Excellence são, essencialmente, a mesma empresa”.
<blockquote>“Nosso governo foi incrivelmente ingênuo. As conexões entre essas empresas estavam evidentes, mas foram ignoradas. Isso não pode se repetir no Brasil.”</blockquote>
De acordo com Angus, problemas ambientais e sociais foram identificados nas operações do grupo, resultando inclusive na perda de licenças de certificação florestal em algumas regiões.
<blockquote>“É alarmante que decisões sobre nossas florestas estejam sendo tomadas a partir de Xangai. Isso coloca em risco nossa soberania sobre os recursos naturais e expõe trabalhadores e comunidades a interesses corporativos que priorizam lucro acima de tudo”, enfatizou, referindo-se à influência da APP.</blockquote>
<h3>Expansão para o Brasil e soberania em jogo</h3>
No Brasil, a Paper Excellence pretende assumir o controle completo da Eldorado, uma das maiores fabricantes de celulose do país. A companhia passaria a administrar mais de 400 mil hectares de terras brasileiras, abrangendo uma área maior que a soma das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
<blockquote>“Essa aquisição representa uma questão crítica de antitruste. O Brasil precisa investigar profundamente a estrutura corporativa desse grupo e decidir se é prudente entregar tanto controle sobre suas florestas a uma empresa ligada a práticas questionáveis em outras partes do mundo”, alertou o deputado canadense.</blockquote>
Além disso, Angus criticou a falta de transparência de Jackson Wijaya, que não compareceu à comissão parlamentar canadense para esclarecer dúvidas sobre as operações da empresa.
<blockquote>“Se ele é um cidadão corporativo responsável, por que não se apresenta para responder às nossas perguntas? Isso só reforça nossas preocupações.”</blockquote>
Para o parlamentar, o caso serve de lição ao Brasil, que deve investigar com rigor as intenções e a estrutura da Paper Excellence antes de validar sua expansão.
<blockquote>“O povo brasileiro deve aprender com nossos erros. Não subestimem os riscos de permitir que essa empresa domine o mercado e controle vastos recursos naturais do Brasil.”</blockquote>
Ao atacar as autoridades brasileiras em Paris, a Paper Excellence demonstra não só seu desrespeito em relação ao Brasil, como também uma tentativa de disputar o jogo num campo que lhe possa ser mais favorável. Assista, abaixo, a entrevista concedida pelo deputado canadense Charlie Angus à TV 247:
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Após derrotas judiciais, Paper Excellence ataca instituições brasileiras para tentar tirar o litígio sobre a Eldorado do País

247 – A Justiça Federal em São Paulo negou, na última quinta-feira (9), o recurso apresentado pela Paper Excellence, mantendo a suspensão de seus poderes políticos na Eldorado Brasil Celulose. A informação consta em despacho divulgado pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, que confirmou a decisão preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Paper Excellence, de origem sino-indonésia, é acionista minoritária da Eldorado, com 49,41% de participação, e havia tentado reverter a medida que a impede de ter influência decisória dentro da companhia brasileira. Segundo o juiz federal Israel Almeida da Silva, o objetivo da restrição é proteger a concorrência, evitando que a Paper, pertencente à mesma família controladora da Asia Pulp and Paper (APP) – concorrente direta da Eldorado –, possa prejudicar o mercado mundial de celulose.
A decisão teve efeito imediato e foi acompanhada da previsão de multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. O magistrado destacou que a medida preventiva foi “devidamente fundamentada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao administrador e reavaliar o mérito administrativo, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes”. O juiz também refutou o argumento de precipitação por parte do Cade ao destacar que “o Superintendente-Geral do CADE poderá adotar medida preventiva quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo”.
A Paper, que detém 49,41% das ações da Eldorado (contra 50,59% da J&amp;F Investimentos), contava até então com o poder de indicar membros do conselho de administração e de deliberar sobre decisões estratégicas, incluindo a aprovação de grandes projetos – a exemplo da construção da segunda linha de produção, prevista para começar em 2022. Com a decisão do Cade, chancelada pela Justiça Federal, tais prerrogativas permanecem suspensas. Confira entrevista recente concedida pelo deputado canadense Charlie Angus sobre iniciativas tomadas pela Paper no país, que despertaram reação das autoridades locais:
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Justiça barra recurso da Paper Excellence e mantém veto decisório na Eldorado

247 – A Paper Excellence, empresa sino-indonésia que enfrenta problemas em vários países onde atua, pretende tirar da Justiça brasileira a palavra final no litígio por 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose. A empresa de origem sino-indonésia iniciou neste mês uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a J&amp;F Investimentos, na disputa pela Eldorado Brasil Celulose.
A tentativa de tirar a disputa do Brasil ocorre após a própria Paper Excellence concordar com o início de um procedimento de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência conduzida pelo ministro Nunes Marques em um recurso iniciado pela própria Paper Excellence, representantes da empresa estrangeira afirmaram que ela estava aberta para fazer um acordo e encerrar o litígio que já dura mais de seis anos.&nbsp;
Além de agendar o encontro, Nunes Marques rejeitou o pedido da Paper para anular a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações da Eldorado e confirmou a J&amp;F como controladora da empresa brasileira de celulose. O entendimento foi baseado na ausência de autorizações regulatórias exigidas para a transferência das terras rurais da Eldorado a estrangeiros.
Segundo a legislação, empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar vastas extensões de terras no Brasil com aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, mesmo quando a aquisição ocorre por meio de ações de empresas brasileiras que controlam as terras, como foi o caso da Paper.&nbsp;
O mesmo argumento foi utilizado pelo Conselho Diretor do Incra, que concluiu, de forma definitiva, em 1º de novembro, que a aquisição da Eldorado pela Paper foi ilegal e, portanto, deve ser desfeita. A autarquia negou o quarto e último recurso possível da empresa estrangeira no processo administrativo. A estrangeira já havia tido outros três recursos negados por diferentes setores do Incra – Superintendência Regional, Conselho de Decisão Regional e Departamento Fundiário, com a Diretoria de Governança Fundiária.
Medida do Cade em defesa da concorrência
A Paper também não tem mais o poder de votação nas reuniões do Conselho de Administração da Eldorado, que decide as ações estratégicas da empresa. Isso porque o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concedeu, em novembro, uma medida preventiva que retira os poderes políticos da sino-indonésia na Eldorado. A determinação teve efeito imediato e estipulou uma multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento. &nbsp;
O Cade entendeu que, mesmo como acionista minoritária, havia indícios de que a Paper utilizou de seus poderes políticos para atuar em benefício próprio e em detrimento da Eldorado. A autarquia analisou atas de reuniões e troca de e-mails entre as empresas, enviadas pela Eldorado, e constatou que havia suspeitas de condutas anticompetitivas, como a intenção da Paper de criar concorrência interna no Brasil, o que caracterizaria conflito de interesse.
Problemas também no Canadá
Além dos litígios no Brasil, a Paper Excellence também enfrenta sérios problemas no Canadá, onde as autoridades acusam o grupo sino-indonésio de ter ludibriado as autoridades locais. A empresa escondeu durante vários anos suas ligações com o grupo Asia Pulp and Paper, acusado de violações ambientais, trabalhistas e de direitos humanos.
Em entrevista recente à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez sérias advertências sobre as práticas corporativas da Paper Excellence, gigante do setor de papel e celulose controlada pelo empresário sino-indonésio Jackson Wijaya. Angus revelou como a empresa utilizou estratégias questionáveis para expandir seu domínio no mercado florestal canadense e alertou sobre os riscos que essa expansão pode representar ao Brasil.
"Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá", afirmou Angus. Segundo o parlamentar, há provas contundentes de que a Paper Excellence funciona como uma fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP possui um histórico de devastação ambiental e desrespeito aos direitos humanos. Confira sua entrevista:
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Drible no STF? Paper Excellence tenta tirar disputa pela Eldorado do Brasil enquanto diz ao Supremo que aceita negociar acordo

247 – A disputa judicial que envolve o controle da Eldorado Celulose, travada entre o grupo J&amp;F e a multinacional Paper Excellence, passou por uma nova reviravolta. Segundo <a href="https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/stj-tira-do-trf-4-as-decisoes-urgentes-do-caso-eldorado-celulose/">notícia publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico</a>, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) passe a decidir provisoriamente sobre questões urgentes relacionadas à transferência das ações da empresa.
A controvérsia se arrasta desde 2017 e inclui duas ações paralelas que questionam o negócio de aproximadamente R$ 15 bilhões. Em uma delas, ajuizada em Três Lagoas (MS), argumenta-se que a alienação de ações da Eldorado teria ocorrido sem as autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional, burlando normas sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros. A outra, movida em Santa Catarina por um ex-prefeito de Chapecó (SC), busca impedir a transferência do controle da companhia com base em alegações similares. Ambas as ações estavam paralisadas por determinação do STJ, que analisa um conflito de competência para definir qual vara é a mais adequada para julgar o mérito. Enquanto essa decisão não sai, coube ao magistrado determinar que, diante de urgências, o juízo de Três Lagoas possa reavaliar medidas cautelares.
A princípio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia suspendido liminarmente a transferência das ações, mas o STJ ressaltou que essa suspensão pode ser revista pela primeira instância. “Caberá ao juízo competente, querendo, revisar ou referendar os efeitos das decisões proferidas pela Corte Regional, na forma como consta do próprio acórdão daquele tribunal”, afirmou o ministro Gurgel de Faria, em sua decisão.
A operação alvo da disputa começou em 2017, quando a J&amp;F alienou 49,41% da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 3,8 bilhões, prevendo a aquisição do restante em um prazo de um ano, caso certas condições fossem atendidas, como a assunção de dívidas. Porém, a empresa estrangeira não teria cumprido integralmente as exigências, e a controvérsia acabou desaguando em uma série de processos judiciais e arbitragens.&nbsp;
Enquanto o ministro Nunes Marques, do STF, busca uma conciliação entre as partes — a última audiência ocorreu em 18 de novembro, ainda sem acordo — o STJ avançou no julgamento do conflito de competência, garantindo que, até a análise de mérito, as questões urgentes sejam tratadas pela vara de primeiro grau sediada em Mato Grosso do Sul, onde se iniciou toda a disputa.

STJ transfere análises urgentes sobre Eldorado Celulose para justiça federal em MS

247 – Em entrevista exclusiva à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez sérias advertências sobre as práticas corporativas da Paper Excellence, gigante do setor de papel e celulose controlada pelo empresário sino-indonésio Jackson Wijaya. Angus revelou como a empresa utilizou estratégias questionáveis para expandir seu domínio no mercado florestal canadense e alertou sobre os riscos que essa expansão pode representar ao Brasil.
"Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá", afirmou Angus. Segundo o parlamentar, há provas contundentes de que a Paper Excellence funciona como uma fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP possui um histórico de devastação ambiental e desrespeito aos direitos humanos.
Estratégias corporativas e falhas de regulação no Canadá
Charlie Angus descreveu como a empresa conseguiu enganar as autoridades canadenses, acumulando vastos ativos florestais e consolidando uma posição dominante no setor. "Eles convenceram o governo de que operavam de forma independente, mas admitiram aos reguladores europeus que a APP e a Paper Excellence são, essencialmente, a mesma empresa", disse.
O parlamentar criticou o governo do primeiro-ministro Justin Trudeau por aprovar as operações sem realizar uma investigação aprofundada. "Nosso governo foi incrivelmente ingênuo. As conexões entre essas empresas estavam evidentes, mas foram ignoradas. Isso não pode se repetir no Brasil."
Impactos ambientais e sociais
Angus também mencionou graves preocupações ambientais e violações de direitos humanos associadas à APP, incluindo a perda de licenças de certificação florestal por más práticas. No Canadá, uma unidade da empresa foi fechada por violações ambientais, o que levou a disputas judiciais em andamento.
"É alarmante que decisões sobre nossas florestas estejam sendo tomadas a partir de Xangai. Isso coloca em risco nossa soberania sobre os recursos naturais e expõe trabalhadores e comunidades a interesses corporativos que priorizam lucro acima de tudo", ressaltou.
A expansão para o Brasil
No Brasil, a Paper Excellence busca adquirir o controle da Eldorado Papel e Brasil, uma das maiores produtoras de celulose do país. Caso a aquisição seja aprovada, a empresa controlará mais de 400 mil hectares de terras brasileiras, área superior à soma das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
"Essa aquisição representa uma questão crítica de antitruste. O Brasil precisa investigar profundamente a estrutura corporativa desse grupo e decidir se é prudente entregar tanto controle sobre suas florestas a uma empresa ligada a práticas questionáveis em outras partes do mundo", alertou Angus.
Convocação parlamentar e pedidos de explicações
Charlie Angus também criticou a falta de transparência de Jackson Wijaya, que se recusou a comparecer a uma comissão parlamentar canadense para esclarecer as práticas de sua empresa. "Se ele é um cidadão corporativo responsável, por que não se apresenta para responder às nossas perguntas? Isso só reforça nossas preocupações."
O deputado defendeu a importância de investigações rigorosas e de regulações mais robustas para proteger os interesses nacionais. "O povo brasileiro deve aprender com nossos erros. Não subestimem os riscos de permitir que essa empresa domine o mercado e controle vastos recursos naturais do Brasil."
A entrevista com Charlie Angus expõe uma rede de práticas corporativas que desafiam regulações internacionais e levanta questões sobre sustentabilidade e soberania. O alerta do deputado canadense é um convite ao Brasil para agir com cautela e rigor diante da possível expansão da Paper Excellence no país. Assista a íntegra:
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“Paper Excellence representa um grande risco para o Brasil”, alerta deputado canadense à TV 247

247 – O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, reafirmou nesta terça-feira (11) a "nulidade absoluta" do contrato de compra e venda da Eldorado Celulose pela Paper Excellence. De acordo com os procuradores Marcelo da Silva e Michel Havrenne, que assinam a manifestação, o negócio violou uma série de leis brasileiras, especialmente no que diz respeito à titularidade de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/mpf-confirma-nulidade-absoluta-do-contrato-de-compra-da-eldorado-pela-paper.ghtml">informa o jornalista Lauro Jardim</a>, do Globo.
Conforme destacado pela nota do MPF, publicada originalmente pelo órgão, a empresa Paper Excellence, embora registrada como brasileira, é equiparada a estrangeira por ter capital majoritariamente internacional. "A compra ou arrendamento de imóveis rurais pela Paper Excellence, independentemente da forma adotada, é nula de pleno direito", afirmaram os procuradores em sua manifestação.
Segundo o MPF, a transferência das propriedades rurais da Eldorado Celulose — incluindo imóveis próprios e arrendados — demandava autorizações prévias de órgãos competentes, o que nunca foi obtido. “Nem que fosse por um só instante poderia a Paper Excellence deter a titularidade desses imóveis”, destacaram Silva e Havrenne. Para os procuradores, a falta de licenças prévias e a ausência de regularização do negócio tornam a nulidade "absoluta", sem possibilidade de convalidação ou relativização.
<h3>Incra reforça ilegalidades</h3>
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corroborou o entendimento do MPF, por meio de uma nova manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, a Paper Excellence não realizou os pedidos de autorização exigidos para a celebração do contrato, o que também leva à sua nulidade. Além disso, o Conselho Diretor do Incra já havia negado por unanimidade o último recurso administrativo da Paper Excellence, encerrando o processo e confirmando a ilegalidade do negócio.
A ação, movida originalmente pelo MPF, solicita que a Justiça declare a nulidade absoluta do contrato entre as duas empresas. Atualmente, a Paper Excellence detém 49,1% das ações da Eldorado, enquanto a brasileira J&amp;F possui 50,1%.
<h3>Consequências jurídicas e econômicas</h3>
O caso destaca um impasse que pode ter desdobramentos significativos no setor de celulose e papel. A decisão, caso ratificada pela Justiça, não apenas compromete o futuro da relação entre as duas empresas, mas também reforça os limites legais para investimentos estrangeiros em terras rurais no Brasil.

MPF confirma 'nulidade absoluta' na tentativa de compra da Eldorado pela Paper Excellence

247 – O Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês) emitiu um comunicado oficial detalhando as implicações da mudança de controle da Asia Pulp and Paper (APP), que passará a ser propriedade de Jackson Wijaya, também controlador do Domtar Group, que controla a Paper Excellence. A APP foi desassociada do FSC em 2007 devido à conversão de florestas naturais em plantações, prática que violava a Política de Associação da entidade. A <a href="https://www.pulpandpapercanada.com/fsc-issues-statement-on-app-moving-under-ownership-of-jackson-wijaya-the-current-owner-of-the-domtar-group/">informação foi divulgada pelo portal Pulp and Paper Canada</a>.
O FSC destacou que a mudança de propriedade exigirá uma análise minuciosa. “Estamos avaliando as possíveis consequências dessa mudança para nossa Política de Associação. Um rigoroso exame jurídico das conexões entre as empresas será conduzido para garantir a aplicação consistente das nossas normas”, afirma o comunicado. A prioridade será assegurar que as diretrizes de sustentabilidade sejam respeitadas, como ocorreu em casos anteriores de fusões e aquisições.
<h3>O que é o FSC e por que sua certificação importa</h3>
O FSC é uma organização internacional sem fins lucrativos fundada em 1993 para promover o manejo responsável das florestas do mundo. Por meio de um rigoroso sistema de certificação, o FSC garante que produtos derivados de madeira, como papel e móveis, sejam fabricados de forma sustentável, respeitando critérios ambientais, sociais e econômicos. A certificação do FSC é amplamente reconhecida globalmente e adotada por empresas e consumidores comprometidos com práticas responsáveis.
A Política de Associação do FSC estabelece seis atividades consideradas inaceitáveis, incluindo o desmatamento, a conversão de florestas naturais em plantações e a violação de direitos humanos – práticas associadas à APP, que pertence a Jackson Wijaya. Empresas associadas ao FSC devem evitar essas práticas em todas as suas operações, sejam certificadas ou não.
Para consumidores e empresas, o selo FSC é sinônimo de garantia de que o produto adquirido apoia a preservação florestal e o desenvolvimento sustentável. O Conselho certifica atualmente mais de 230 milhões de hectares de florestas em mais de 80 países, abrangendo uma ampla rede de stakeholders. A APP perdeu sua associação ao FSC em 2007, mas iniciou um processo de diálogo em 2013 para resolver os impactos negativos de suas ações passadas – o que ainda não foi solucionado.
Impactos da nova configuração acionária
A consolidação do controle da APP e Domtar Group por Jackson Wijaya levanta questionamentos sobre o alinhamento das operações de ambas as empresas com os rigorosos critérios do FSC. E “O FSC investirá os recursos necessários para resolver este caso como uma prioridade”, assegura o comunicado. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante sobre como o Conselho trata casos de fusões e aquisições no setor florestal, reafirmando seu compromisso com práticas responsáveis e o manejo sustentável.
No Brasil, a Paper Excellence disputa o controle da Eldorado Celulose com o grupo J&amp;F e foi impedida pelo Cade de exercer direitos políticos por estar usando seu poder de voto para supostamente minar a competição no setor.&nbsp;

Meio Ambiente

Dona da Paper Excellence pode perder certificações ambientais após assumir vínculo com empresa notória por desmatamento ilegal

247 – O Comitê Permanente de Recursos Naturais do Parlamento do Canadá aprovou, de forma unânime, uma moção para convocar Jackson Wijaya, empresário indonésio proprietário da gigante do setor de celulose Paper Excellence, a prestar esclarecimentos sobre acusações envolvendo suas operações globais. A medida foi proposta por Charlie Angus, deputado do Novo Partido Democrático (NDP), e recebeu apoio de representantes de todos os partidos, destacando a gravidade das denúncias contra Wijaya, como destaca a jornalista Joan Baxter, em <a href="https://www.halifaxexaminer.ca/economy/business-and-development/canadian-mps-threaten-to-subpoena-jackson-wijaya-to-appear-before-the-natural-resources-committee/">reportagem publicada no Halifax Examiner</a>.
Angus justificou a ação como necessária para esclarecer suspeitas de que o empresário teria utilizado práticas enganosas para mascarar seu vínculo com a empresa Asia Pulp and Paper, marcada por violações ambientais e de direitos humanos. “Precisamos entender o alcance das ações desta empresa e as consequências para as comunidades e o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Vínculos com a extrema-direita brasileira
A mídia canadense também chama atenção para os vínculos de Jackson Wijaya com figuras políticas polêmicas da política internacional. A imagem usada na reportagem mostra o empresário entregando um cheque simbólico de US$ 3,5 bilhões a Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e destaca que o deputado é um dos principais representantes da extrema-direita no Brasil. 
No Brasil, a Paper Excellence disputa o controle da Eldorado Papel e Celulose, mas recentemente foi impedida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de exercer seus direitos políticos, porque <a href="https://www.brasil247.com/economia/cade-retira-os-poderes-da-paper-excellence-na-eldorado">estaria usando seu poder de voto para travar investimentos da empresa</a> e favorecer seus próprios interesses – e não os da companhia.
Engano às autoridades
Relatórios recentes sugerem que Wijaya teria ocultado informações estratégicas e ambientais de órgãos reguladores canadenses. O Comitê de Recursos Naturais busca entender como a Paper Excellence, que afirma ser independente de grandes conglomerados asiáticos, está conectada à Asia Pulp and Paper, conhecida por suas controvérsias em práticas de desmatamento.
Charlie Angus destacou a importância do depoimento: “Não se trata apenas de uma questão canadense, mas de um problema global. Queremos transparência total sobre as operações de Wijaya e da Paper Excellence.”
Desdobramentos e medidas
Caso Jackson Wijaya se recuse a comparecer ao comitê, os parlamentares canadenses poderão emitir uma intimação formal para garantir seu depoimento. A pressão sobre o empresário reflete o compromisso do Canadá com maior transparência e responsabilidade ambiental no setor de recursos naturais.
Organizações ambientais e ativistas acompanham o caso de perto, enfatizando que o resultado pode estabelecer um importante precedente para a fiscalização de grandes corporações envolvidas em atividades que afetam o clima e o meio ambiente em escala global.

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