247 – Uma audiência de conciliação entre a J&amp;F Investimentos e a Paper Excellence, mediada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu nesta segunda-feira (18) com o objetivo de encerrar um litígio que já se estende por mais de seis anos envolvendo a produtora de celulose Eldorado Brasil. Apesar de ter terminado sem um acordo definitivo, a sessão marcou um avanço importante nas negociações, com ambas as partes demonstrando disposição em resolver o conflito. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também desempenhou um papel central ao retirar o poder de voto da Paper na Eldorado, destacando práticas anticompetitivas da empresa estrangeira.
A audiência faz parte de um esforço contínuo para encerrar o litígio – o que pode contribuir para destravar um potencial investimento de R$ 25 bilhões que a Eldorado planeja realizar em Mato Grosso do Sul, aumentando significativamente sua capacidade produtiva e impulsionando a economia local. Em nota oficial, a J&amp;F reforçou sua disposição em adquirir a participação da Paper na empresa, destacando a importância de resolver o litígio para possibilitar a expansão da Eldorado.
"A J&amp;F está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos", destacou a J&amp;F em comunicado. Essa declaração sinaliza o compromisso da empresa brasileira em acelerar o desenvolvimento do projeto, que, segundo foi anunciado pelo acionista Wesley Batista, em abril deste ano, pode criar cerca de 10 mil empregos na fase de construção e mais 2 mil após a conclusão.
O Cade, em uma decisão que levou em consideração a importância deste investimento, suspendeu os direitos de voto da Paper Excellence na Eldorado, justificando a medida pela atuação da empresa sino-indonésia contra os interesses da companhia brasileira. A decisão foi fundamentada em evidências de que a Paper estaria utilizando sua posição acionária para influenciar decisões estratégicas em benefício próprio, afetando a competitividade da Eldorado no mercado de celulose.
“Considerando os prejuízos financeiros que aparentam advir de condutas praticadas pela Representada, temos que a Eldorado e o mercado de celulose do Brasil podem sofrer danos de difícil reparação em razão da possível diminuição de oferta da celulose produzida pela Eldorado”, observou o Cade em sua análise. Entre as práticas anticompetitivas apontadas estão a obstrução de projetos de expansão e a resistência à captação de financiamentos vantajosos.
A Paper, que detém 49,41% da Eldorado, enquanto a J&amp;F possui 50,59%, defendeu recentemente a distribuição dos lucros de R$ 2,3 bilhões registrados em 2023, em contraponto à posição da J&amp;F de reinvestir os recursos na empresa. Esse ponto de desacordo é central para a paralisação do projeto de expansão, uma segunda linha de produção que, caso concretizada, aumentará a capacidade anual de produção da Eldorado para 4,4 milhões de toneladas de celulose.
Além do impacto financeiro, o Cade também apontou que a Paper Excellence trabalha em um projeto próprio de fábrica de celulose no Brasil, levantando preocupações sobre o uso de informações privilegiadas e a possível obstrução de concorrência para beneficiar seus interesses.
Investimento também em infraestrutura
A resolução desse impasse é fundamental para que o investimento bilionário em Três Lagoas, anunciado em abril por Wesley Batista, possa finalmente sair do papel. A implementação do projeto prevê não só a ampliação da capacidade produtiva, mas também a construção de uma ferrovia de 90 quilômetros, conectando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, fortalecendo a infraestrutura logística da região.
Com as negociações em andamento, a expectativa é que a mediação do STF e a decisão do Cade possam facilitar um acordo entre as partes, destravando o crescimento da Eldorado e consolidando investimentos cruciais para o setor de papel e celulose no Brasil. Além disso, a própria Paper poderá ter recursos para investir de forma independente, sem travar os projetos de expansão do grupo Eldorado e ampliando a competição no mercado de papel e celulose.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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Possível conciliação no caso Eldorado pode destravar investimento de R$ 25 bilhões em Mato Grosso do Sul

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